TJSP 23/03/2018 -Fl. 1937 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
1937
cem mil) habitantes. Requisitem-se/cobrem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes.O caso não é de
revogação da prisão preventiva, devendo prevalecer a decisão anterior, a cujos fundamentos me reporto, uma vez que inalterada
a situação processual do acusado.Fls. 181:Concedo a Defesa o prazo de 03 dias, para que apresente o endereço correto da
testemunha Wellington ou indique outra em substituição, sob pena de preclusão da prova, bem como para que adeque o rol de
testemunhas ao número previsto em Lei, eis que arrolou em comum as de acusação. Cite-se o acusado. Intimem-se. - ADV: ANA
PAULA LACERDA RODRIGUES (OAB 153028/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
Processo 0041908-06.2011.8.26.0114 (114.01.2011.041908) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Samuel Santos Borborema - - Orlando Antonio Gomes Júnior - CONTROLE 1256/11 Intime-se a defesa da expedição de carta
precatória para inquirição de testemunha na Comarca de São José do Rio Preto-SP. Art. 222 dp CPP. - ADV: SAMUEL DA SILVA
RAMOS (OAB 342734/SP), DONIZETI RODRIGUES PINTO (OAB 244601/SP)
Processo 0043845-85.2010.8.26.0114 (114.01.2010.043845) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DEBORA
MADEIRA LEONOR DE LIMA - Controle nº 1330/10 - Intimar o defensor a apresentar as razões recursais dentro do prazo legal,
conforme despacho de 22/01/18. - ADV: JOSÉ GUILHERME ARAUJO FERREIRA (OAB 298051/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILLA NEGRI PINHEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2018
Processo 0000218-09.2018.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins I.F.Q.F. - Vistos.Fls. 151/152 e 288: Não foram apresentadas alegações preliminares nas defesas por escrito, reservando-se
a Defesa a debater a acusação em momento oportuno. Ausentes, ainda, qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 397
do Código de Processo Penal, as quais conduziriam à absolvição sumária do acusadoComprovada a materialidade e havendo
indícios de autoria, recebo a denúncia formulada contra IGOR FELIPE QUINTINO FRAGA e ADRIANO ROSA LOURENÇO.
Designo audiência de interrogatório, instrução e julgamento para o dia 10/04/2018, às 15h30.Expeçam-se mandados de citação
aos acusados.Requisitem-se os PMs arrolados e intimem-se os réus e a testemunha protegida.Solicitem-se as certidões
criminais apontadas na F.A., as quais deverão estar juntadas aos autos antes da realização da audiência acima.Considerando
a primariedade dos réus e a possibilidade de que, em caso de condenação, sua conduta se enquadre na figura privilegiada,
concedo-lhes a liberdade provisória. Nos termos do artigo 319, incisos II, IV e V, do Código de Processo Penal, os acusados
ficam proibidos de frequentarem bares, boates e similares, não podem ausentar-se da Comarca sem autorização judicial, salvo
por motivo de trabalho, e devem recolher-se em seu domicílio no período noturno (das 20:00 hs às 6:00 hs) e nos dias de folga.
Os acusados ficam cientes que deverão comunicar o Juízo eventual mudança de endereço. Expeçam-se alvarás de soltura
que deverão ser cumpridos em conjunto com a citação e intimação da audiência.Ciência ao MP e intimem-se os advogados
constituídos. - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), WILLIAN WAKI (OAB 229721/SP)
Processo 0000563-43.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Jefferson Brito Ferreira
- Vistos.Fls. 141 - A prestação pecuniária deverá ser efetuada em favor do Centro Infantil Boldrini, situado na rua Barão de
Parnaíba, nª 152, Botafogo, neste município, por meio de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência 3360-X, Conta Corrente
56.000-6. Fone: (19) 3233-6651. Intime-se o réu e seu defensor. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições
impostas às fls. 115/116. Intime-se. - ADV: LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP)
Processo 0002001-77.2018.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00814485920118260050 - 19ª Vara
Criminal Barra Funda) - KARLA FABRICIA CREJOINAS e outro - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de mandado, devendo
o Sr. Oficial de Justiça observar as cautelas legais.Para a audiência, designo o dia 17 de abril de 2018, às 15:10 horas.Intimese e requisite-se. Se o caso, cumpra-se o disposto no artigo 221, §3º, do Código de Processo Penal. Comunique-se o Juízo
deprecante. Após, devolva-se à origem, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO GOMES DA SILVA (OAB
177461/SP), DEVANIR EZIO VEIGA (OAB 340401/SP)
Processo 0005677-67.2017.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.C.G. - Vistos.Fls. 52 - Defiro o requerido
pelo Ministério Público. Solicite-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal local cópia integral dos autos 0016548-59.2017.8.26.0114.Com
a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público.Serve esta decisão de ofício.Intime-se. - ADV: RACHID MAHMUD LAUAR
NETO (OAB 139104/SP)
Processo 0027427-38.2011.8.26.0114 (114.01.2011.027427) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Mizael Izidoro Bello Gonçalves Silva - Vistos.Fls. 148/149 - Trata-se de pedido de redesignação da audiência de proposta
de suspensão condicional do processo por parte de Mizael Izidoro, que advoga em causa própria. Aduz o requerente que
estará viajando à cidade de Brasília-DF para tratar de assuntos profissionais junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme
documentos acostados às fls. 149.Assim, defiro o requerido pelo réu e redesigno a audiência de proposta de suspensão
condicional do processo para o dia 28 de maio de 2018, às 14:00 horas.Providencie a Serventia as necessárias intimações e
comunicações.Intime-se. - ADV: MIZAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA (OAB 309499/SP)
Processo 0035615-20.2011.8.26.0114 (114.01.2011.035615) - Inquérito Policial - Furto (art. 155) - J.P. - Monica de Barros
Tezuka - Vistos.Fls. 111 - Intime-se o requerente sobre o desarquivamento, ciente de que os autos permanecerão disponíveis
para carga pelo prazo de 05 dias.Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo, com as
cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: JEAN ALVES (OAB 167362/SP)
Processo 0041488-93.2014.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - REINALDO GOMES SOUZA NETO e
outros - Recebo a denúncia formulada contra o(s) réu(s) (artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, por quatro vezes, c/c o artigo 70, artigo
158, § 1º e artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, segundo capitulação dada na inicial),
pois a peça inaugural preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Contém exposição do fato criminoso,
com todas as suas circunstâncias. Ademais, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, o que revela a
presença da justa causa para o início da ação penal. Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE(M)-SE o(s)
acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo ser cientificado de que, decorrido esse prazo
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