TJSP 08/03/2018 -Fl. 736 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
736
no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP),
CRISTINA YURIKO HAYASHIUCHI (OAB 193727/SP), APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP), MARCIO ANDRE ROSSI
FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0018422-79.2007.8.26.0292 (292.01.2007.018422) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo
40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), JAMIR FRANZOI (OAB 207969/SP),
APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP)
Processo 0018427-04.2007.8.26.0292 (292.01.2007.018427) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo
40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARCELO PEDRO OLIVEIRA (OAB 219010/SP), APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/
SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), CRISTINA YURIKO HAYASHIUCHI (OAB 193727/SP)
Processo 0018433-11.2007.8.26.0292 (292.01.2007.018433) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2
- Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivemse os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP),
MARCELO PEDRO OLIVEIRA (OAB 219010/SP), APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP)
Processo 0018528-80.2003.8.26.0292 (292.01.2003.018528) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Vistos.1 Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o prazo do item
precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARCOS ANTONIO
PEIXOTO DE LIMA (OAB 183979/SP), MICHELLE TIEMI ANG ATMADJA (OAB 302792/SP)
Processo 0018533-05.2003.8.26.0292 (292.01.2003.018533) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Anneliese
Busch - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o
prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARLENE
KOCH MOURE DE OLIVEIRA (OAB 27180/SP), MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA (OAB 183979/SP), CLEMENTINO
INSFRAN JUNIOR (OAB 255495/SP)
Processo 0019681-56.2000.8.26.0292 (292.01.2000.019681) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Uniao - Churrascaria
Gaucha Romani Ii Ltda - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3
- Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. ADV: LUANA DA SILVA ROMANI (OAB 247757/SP), MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA (OAB 183979/SP)
Processo 0019778-51.2003.8.26.0292 (292.01.2003.019778) - Execução Fiscal - Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Repr Pela Fazenda Nacional - Zat Logistica e Servicos Ltda e outros - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se
nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos
termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: SANDRA RAQUEL VERISSIMO (OAB 75842/SP), MARCELO CARNEIRO
VIEIRA (OAB 106818/SP), ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP)
Processo 0019957-67.2012.8.26.0292 (029.22.0120.019957) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Agência Nacional
de Transportes Terrestres Antt - Fibria Celulose Sa - Em reiteração. “Vistos. Antes do levantamento dos valores depositados,
providencie o executado, em cinco dias, procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação. Após,
com a juntada, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 38, em favor do requerido. Intime-se.”.
- ADV: LUCAS DOS SANTOS PAVIONE (OAB 303455/SP), DANIELLA RODRIGUEZ CORSI (OAB 291378/SP), FERNANDO
FERREIRA ALVES PEREIRA (OAB 232081/SP)
Processo 0020134-46.2003.8.26.0292 (292.01.2003.020134) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss Repr Pela Faznac - Naves Silva Engenharia e Arquitetura Ltda e outros - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2
- Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se
os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), EDUARDO
FERRAZ CAMARGO (OAB 183837/SP), MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA (OAB 183979/SP)
Processo 0020469-36.2001.8.26.0292 (292.01.2001.020469) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Servico Social
Cress 9ª Regiao - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV:
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/
SP)
Processo 0023250-94.2002.8.26.0292 (292.01.2002.023250) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Norival de Mendonca
e outros - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o
prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARCELO
CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP)
Processo 0023273-40.2002.8.26.0292 (292.01.2002.023273) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos.1
- Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;3 - Decorrido o prazo do item
precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARCOS ANTONIO
PEIXOTO DE LIMA (OAB 183979/SP), RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO (OAB 195111/SP), TATIANA ROMANO CAMOLEZ
(OAB 272763/SP)
Processo 0504797-18.2007.8.26.0292 (292.01.2007.504797) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Jacarei - Monaco Siani Emp Imob Ltda - Vistos.A exequente requer a decretação de nulidade do presente
feito a partir da sentença de fls. 54/59, sob alegação de que não foi observada a regra de intimação pessoal prevista no artigo
25 da LEF (fls. 88/95).E, com efeito, razão assiste à exequente e a nulidade dos atos processuais é medida que se impõe.De
fato, compulsando os autos verifica-se que a exequente não foi pessoalmente intimada da decisão de fls. 54/59, nem da decisão
de fls. 72/73 que, em sede de embargos de declaração, acolheu a exceção antes rejeitada e julgou extinta a execução.Neste
passo, diante do vício na intimação, pois não observada a regra do artigo 25 da LEF, de rigor a decretação da nulidade de todos
os atos processuais praticados a partir da decisão extintiva de fls. 72/73; bem como do seu cumprimento, ajuizado digitalmente
segundo anotação na autuação.Assim, intime-se o exequente pessoalmente acerca da presente decisão e daquela de fls. 72/73,
ficando reaberto para ela o prazo para recursos.Intime-se.Jacarei, 02 de março de 2018. - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
(OAB 309796/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º