TJSP 22/02/2018 -Fl. 573 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
573
Alexandre Delfini Corrêa - Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP - Alexandre Delfini Corrêa - Apresente o procurador
do autor o recolhimento complementar do valor da distribuição da precatória (Guia DARE - cod. 233-1 no Valor de R$ 7,00) bem
como o valor referente às cópias da mesma (Guia FEDTJ cod. 201-0 acompanhada do respectivo comprovante de pagamento R$ 18,90) e o recolhimento de uma diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de 3 (três) UFESPs - R$ 77,10 (comprovante de
pagamento acompanhado da respectiva Guia de Recolhimento de Diligência - GRD devidamente preenchida), que deverá ser
recolhida para a agência 5963-3 - Fórum Araraquara, para instrução do mandado. Prazo 15 dias. - ADV: ALEXANDRE DELFINI
CORRÊA (OAB 205242/SP)
Processo 1001507-38.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Mário Capobianco - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos.Concedo o prazo de 48 horas para efetivação do complemento do montante integral do
depósito do tributo para fins de análise da tutela de urgência. Deverá constar do depósito o número do reduzido e matrícula do
imóvel.Int. - ADV: SANDRO ALFREDO DOS SANTOS (OAB 177847/SP)
Processo 1001530-81.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Mário Capobianco - ‘Município
de Araraquara - Vistos. Presentes os requisitos legais, efetivado o depósito prévio, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para
suspender a exigibilidade do tributo mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta caso queira, bem
como que se abstenha de ingressar com execução do presente crédito e de inscrever o nome da parte autora em órgãos de
proteção de crédito.Int. - ADV: SANDRO ALFREDO DOS SANTOS (OAB 177847/SP)
Processo 1001578-40.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo de Aguiar Faria DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Carta precatória à disposição do autor para retirada
no SAJ, ficando a cargo do peticionante a digitalização das peças para a instrução e o recolhimento da taxa de impressão, bem
como o peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG nº 155/2016. Deverá ser comprovada a sua distribuição no prazo
de 20 (vinte) dias. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
Processo 1001578-40.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo de Aguiar Faria DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos, etc.1- Fls.30/38: conheço dos embargos de
declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada o vício apontado.2- Com
efeito, a questão suscitada apenas revela intenção de prequestionar a matéria, bem como o inconformismo da parte embargante
com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO
os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada.Int. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB
294555/SP)
Processo 1001660-71.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro
- ‘Município de Araraquara - Vistos. Presentes os requisitos legais, efetivado o depósito prévio, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA para suspender a exigibilidade do tributo mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta
caso queira, bem como que se abstenha de ingressar com execução do presente crédito e de inscrever o nome da parte autora
em órgãos de proteção de crédito.Int. - ADV: MILENA MARIA RODRIGUES MUNARETTI (OAB 320049/SP)
Processo 1001663-26.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro
- ‘Município de Araraquara - Vistos. Presentes os requisitos legais, efetivado o depósito prévio, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA para suspender a exigibilidade do tributo mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta
caso queira, bem como que se abstenha de ingressar com execução do presente crédito e de inscrever o nome da parte autora
em órgãos de proteção de crédito.Int. - ADV: MILENA MARIA RODRIGUES MUNARETTI (OAB 320049/SP)
Processo 1001664-11.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro
- ‘Município de Araraquara - Vistos.Presentes os requisitos legais, efetivado o depósito prévio, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA para suspender a exigibilidade do tributo mencionado na inicial.Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta
caso queira, bem como que se abstenha de ingressar com execução do presente crédito e de inscrever o nome da parte
autora em órgãos de proteção de crédito. Int. - ADV: MILENA MARIA RODRIGUES MUNARETTI (OAB 320049/SP), JAMIL
GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
Processo 1001666-78.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro
- ‘Município de Araraquara - Vistos. Presentes os requisitos legais, efetivado o depósito prévio, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA para suspender a exigibilidade do tributo mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta
caso queira, bem como que se abstenha de ingressar com execução do presente crédito e de inscrever o nome da parte
autora em órgãos de proteção de crédito.Int. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MILENA MARIA
RODRIGUES MUNARETTI (OAB 320049/SP)
Processo 1001667-63.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro
- ‘Município de Araraquara - Vistos. Presentes os requisitos legais, efetivado o depósito prévio, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA para suspender a exigibilidade do tributo mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta
caso queira, bem como que se abstenha de ingressar com execução do presente crédito e de inscrever o nome da parte
autora em órgãos de proteção de crédito.Int. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MILENA MARIA
RODRIGUES MUNARETTI (OAB 320049/SP)
Processo 1001670-18.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro
- ‘Município de Araraquara - Vistos. Presentes os requisitos legais, efetivado o depósito prévio, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA para suspender a exigibilidade do tributo mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para que ofereça resposta
caso queira, bem como que se abstenha de ingressar com execução do presente crédito e de inscrever o nome da parte autora
em órgãos de proteção de crédito.Int. - ADV: MILENA MARIA RODRIGUES MUNARETTI (OAB 320049/SP), JAMIL GONCALVES
DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
Processo 1001671-03.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro
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