TJSP 24/10/2017 -Fl. 3875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
3875
regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social. Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício
em questão, defiro o pedido para determinar a progressão ao regime semiaberto. Fica desde já autorizada a sua remoção para
unidade prisional adequada. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia
processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias, inclusão na
listagem única cronológica e ciência da parte. P.R.I.C. - ADV: PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP), SIDNEY LUIZ
DA CRUZ (OAB 231819/SP)
Processo 0002636-36.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL CARVALHO DA SILVA
- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. - ADV: SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB
231819/SP), PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP)
Processo 0002636-36.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL CARVALHO DA
SILVA - Vistos.Nos termos do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do
sentenciado e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período
ora analisado, determino a remição de 40 (quarenta) dias da pena corporal, atento aos 120 (cento e vinte) dias de trabalho
efetivamente realizado no período de 24/09/2015 a 27/04/2016 e de 14/06/2016 a 23/06/2016.Ao cálculo, observando-se que
o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).Considerados os princípios
da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação
à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. Tendo em vista que esta decisão atende ao
requerido pelo Ministério Público, desde logo determino, unicamente em relação a este, que seja certificado o trânsito em
julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.Intime-se. - ADV: SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), PAULO JACOB
SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP)
Processo 0002636-36.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL CARVALHO DA SILVA
- Vistos.Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (fls. 159/162), susto cautelarmente o regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional recomendando-se o recolhimento cautelar no regime fechado.No mais, solicite-se cópia
integral da sindicância, devidamente concluída.Sem prejuízo, intime-se o sentenciado a apresentar sua justificativa, sob regular
assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV:
SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP)
Processo 0002636-36.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL CARVALHO DA SILVA
- Remessa 5ª RAJ- Presidente Prudente-996-alteração de competência - ADV: PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/
SP), SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP)
Processo 0002636-36.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL CARVALHO DA SILVA Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), PAULO JACOB SASSYA
EL AMM (OAB 200900/SP)
Processo 0002766-26.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Renato Moreira - Vistos.
Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento
prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: GUILHERME BAHIA
MALACRIDA (OAB 355342/SP), JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB 370060/SP), ISABELA ALVES DOMINGOS (OAB 356405/SP)
Processo 0002766-26.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Renato Moreira - Vistos.
Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 95. - ADV: JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB 370060/SP), GUILHERME
BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP), ISABELA ALVES DOMINGOS (OAB 356405/SP)
Processo 0002766-26.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Renato Moreira - Manifestese a defesa. - ADV: ISABELA ALVES DOMINGOS (OAB 356405/SP), JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB 370060/SP), GUILHERME
BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP)
Processo 0003336-93.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Mendes - Redistribuição de
Autos para RAJ Competente - ADV: LINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA (OAB 287120/SP)
Processo 0003336-93.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Mendes - Vistos.Homologo
o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional
devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: LINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA
(OAB 287120/SP)
Processo 0003336-93.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Mendes - Manifeste-se a
defesa. - ADV: LINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA (OAB 287120/SP)
Processo 0003366-13.2016.8.26.0996 (apensado ao processo 0003323-76.2016.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - Inácio de Loiola Adriano - Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.
Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como
atestado de pena a cumprir. - ADV: AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP)
Processo 0003366-13.2016.8.26.0996 (apensado ao processo 0003323-76.2016.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - Inácio de Loiola Adriano - Fls. 82/85. Em que pese os argumentos apresentados pela defesa, verifica-se
que o sentenciado foi condenado neste PEC nº 0003366-13.2016.8.26.0996 a cumprir a reprimenda de 03 anos de detenção no
regime inicial aberto, não substituída por pena restritiva de direitos. Foi advertido das condições do benefício às fls. 64/65.Quanto
ao pedido retro, acolho a manifestação do Ministério Público que adoto como razão de decidir e indefiro o pedido pleiteado pela
defesa do sentenciado de suspensão do cumprimento da pena.O sentenciado deverá cumprir a obrigação imposta, de forma
a cumprir integralmente o que lhe foi determinado, sob pena de regressão de regime.Intimem-se. - ADV: AMAURI GOMES
FARINASSO (OAB 87428/SP)
Processo 0003396-14.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ALESSANDRO BATISTA DE
SOUZA - Ciente da falta disciplinar de natureza média cometida pelo(a) sentenciado(a) em 15/08/2017 na Penitenciária de
Dracena-SP (fls. 70/94), devendo atentar-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios.Fls.
97/99. Ciente. Anote-se. Atualize-se o cadastro de “Partes e Representantes”. Intime-se quando necessário. - ADV: CARLA
REBECCA DA SILVA BICHARELLI (OAB 383701/SP)
Processo 0003396-14.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ALESSANDRO BATISTA DE
SOUZA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção objetivada para o regime semiaberto. - ADV: CARLA REBECCA DA
SILVA BICHARELLI (OAB 383701/SP)
Processo 0003525-60.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Jeferson Adriano dos Santos
Machado - Por primeiro, atualizem-se o cadastro de partes e representantes e o histórico de partes, emitindo-se cálculo de
penas.Após, diante da notícia de alteração de competência, providencie-se o encaminhamento do processo de execução
criminal ao Distribuidor local para remessa ao devido Departamento Estadual de Execução Criminal, em obediência às diretrizes
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