TJSP 11/07/2017 -Fl. 1966 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1966
o autor dos fatos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 78 da Lei supracitada, advertindo-o de que, caso pretenda apresentar
requerimento para a intimação de testemunha, deverá fazê-lo no mínimo cinco dias antes da realização da audiência, ou levá-la
independentemente de intimação, alertando-o, ainda, que na audiência haverá produção de prova oral, devendo o denunciado
comparecer acompanhado de advogado, sob pena de, na sua falta, ser-lhe nomeado defensor dativo (art. 68).A decisão de
recebimento da denúncia será feita em audiência, após a manifestação do defensor (art. 81).Oficie-se à OAB solicitando a
indicação de defensor para defender os interesses do autor dos fatos, o qual, desde já, fica nomeado. Com a resposta, intimese-o da nomeação; de todo o processado e da audiência supramencionada.Ciência ao M.P.Int. - ADV: EDSON TADEU BALBINO
JUNIOR (OAB 360957/SP)
Processo 0001162-11.2016.8.26.0118 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
- Alan de França - Saúde Pública - Fica o Dr. Edson Tadeu Balbino Junior, devidamente intimado, de que foi nomeado para
defender os interesses do autor do fato, sendo designado o dia 06/09/2017 às 15h30min, para audiência de Instrução, Debates
e Julgamento. - ADV: EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0753/2017
Processo 1000899-59.2016.8.26.0118 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.S. - Vista ao Ministério
Público para que se manifeste sobre eventual ajuizamento de ação de destituição do poder familiar. - ADV: MANOEL PERES
ESTEVES (OAB 99994/SP)
CÂNDIDO MOTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CÂNDIDO MOTA EM 07/07/2017
PROCESSO :1001450-96.2017.8.26.0120
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Naara Lima Sanches
ADVOGADO : 359081/SP - Naara Lima Sanches
EXECTDA
: Marcia Regina dos Santos Rosa
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001452-66.2017.8.26.0120
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Andre Luiz Dionysio
ADVOGADO : 288163/SP - Celia Regina Val dos Reis
REQDO
: ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001453-51.2017.8.26.0120
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Amanda Alves do Prado
ADVOGADO : 295838/SP - Eduardo Fabbri
REQDO
: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001454-36.2017.8.26.0120
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Irene de Fatima Gudina
ADVOGADO : 168970/SP - Silvia Fontana Franco
REQDO
: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001455-21.2017.8.26.0120
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Silvana Vieira Ferreira
ADVOGADO : 295838/SP - Eduardo Fabbri
REQDO
: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1001456-06.2017.8.26.0120
:PROCEDIMENTO COMUM
: João Batista Paes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º