TJSP 30/06/2017 -Fl. 1090 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2378
1090
Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia
Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 9000408-49.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: seguradora brasileira motor union americana s/a (Atual Denominação) - Agravado: Motor Union
Seguros S/A (Antiga denominação) - Agravado: Armando Erick de Carvalho - Agravado: Renato Campos Martins - Agravado:
Ernesto R Cannedo Medeiros - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 23 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Felipe Abrahao Veiga Jabur
(OAB: 101184/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000419-15.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Maria de Jesus Ribeiro - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000456-42.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Carmen Alhambra Barbi - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Claudia
Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000463-97.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Alcir Leal dos Santos - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Luciana
Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 9000476-96.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Tekla Telematica Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Vitoria Aida
Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000493-69.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Antonio Carlos Citero - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marcia Regina
Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9000542-37.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Bernardo Patury Assumpçao - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de
junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000556-60.2007.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Walter Luiz de Souza - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de junho de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Carlos Alberto
Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000565-76.1994.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Coxipo Transportes Urbanos Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio
- Advs: Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000566-41.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Marta de Carvalho Leonardi - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Ana
Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9000571-58.2009.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Bradesco Seguros S/A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Eduardo
Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000580-20.2009.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Peralta Comercio de Veiculos Ltda. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º