TJSP 31/05/2017 -Fl. 1276 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2358
1276
Apelante: Oswaldo Assis Paron - Apelante: Oswaldo de Oliveira - Apelante: Othildes de Souza Rossi - Apelante: Paulino Vanzo
- Apelante: Santo Justino - Apelante: Santo Rodrigues - Apelante: Sebastiao Inocencio da Silva - Apelante: Sebastiao Messias
Ferreira - Apelante: Sergio Longhi - Apelante: Tereza Maria Julia - Apelante: Tereza Sales Glese - Apelante: Vita Ribeiro da
Silva - Apelante: Walter Carmona - Apelante: Walter Fernandes de Oliveira - Apelante: Walter Paulino - Apelante: Wanderley
Marques - Apelante: Wilma Bortoletto Ferretti - Apelante: Zoraide de Souza - Apelante: Zuleica Terezinha Gouvea - Apelante:
Zuleide Nogueira da Silva - Apelante: Zulmira da Silva Abruses - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Sandra Regina Souza L Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9186221-26.2009.8.26.0000 (994.09.248013-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Adilson Andrade
- Apelante: Agripina Antonia Gomes - Apelante: Alice Ribeiro Ferreira - Apelante: Amabile Barbieri Zanchetta - Apelante: Amelia
Marcelino Marques - Apelante: Lucila Aparecida Lima - Apelante: Luis Ravagnani - Apelante: Luzia Jose Moises Cunha - Apelante:
Manoela de Jesus Correa - Apelante: Maria Aparecida Batista Pereira - Apelante: Maria Aparecida Martinelli Saviano - Apelante:
Maria Apparecida Ciolfi de Oliveira Leme - Apelante: Maria de Lourdes Matos Micena - Apelante: Maria de Lourdes Roman
Cunha - Apelante: Maria de Macedo Bueno - Apelante: Maria Divina Piccolomini - Apelante: Maria Leme Ramos - Apelante:
Mariana Favero Bacini - Apelante: Mario Costa - Apelante: Mario Cutri - Apelante: Nadir da Silva Santos - Apelante: Nair Silveira
Marques - Apelante: Nathalino Binotti - Apelante: Nelson Dal Bo - Apelante: Nelson Rodrigues de Souza - Apelante: Nercio
Salaro - Apelante: Olinda dos Santos Gouveia - Apelante: Olivia Bonatti Montagnana - Apelante: Orlando Baptista da Silva Apelante: Oswaldo Assis Paron - Apelante: Oswaldo de Oliveira - Apelante: Othildes de Souza Rossi - Apelante: Paulino Vanzo
- Apelante: Santo Justino - Apelante: Santo Rodrigues - Apelante: Sebastiao Inocencio da Silva - Apelante: Sebastiao Messias
Ferreira - Apelante: Sergio Longhi - Apelante: Tereza Maria Julia - Apelante: Tereza Sales Glese - Apelante: Vita Ribeiro da
Silva - Apelante: Walter Carmona - Apelante: Walter Fernandes de Oliveira - Apelante: Walter Paulino - Apelante: Wanderley
Marques - Apelante: Wilma Bortoletto Ferretti - Apelante: Zoraide de Souza - Apelante: Zuleica Terezinha Gouvea - Apelante:
Zuleide Nogueira da Silva - Apelante: Zulmira da Silva Abruses - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma,
quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado
CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Sandra Regina Souza L Dias (OAB: 105450/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9186540-28.2008.8.26.0000 (994.08.098249-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Celia Regina Ueda - Apelado: Ana Elisa Cortez Higuchi - Apelado: Dylma
Vasconcelos de Almeida Trez - Apelado: Edna Maria Rossetto Sendacz - Apelado: Edneide Amerina de Sa Carvalho - Apelado:
Edson Jorge Romao da Silva - Apelado: Elaine Aparecida Lorenzato - Apelado: Elenice Salamone - Apelado: Evani Marzagao
Beringhs - Apelado: Gildavia Maria dos Santos Yamashita - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos.
Int. São Paulo, 4 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Pires de Araújo - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Marcia Vasconcelos Pereira da Silva Felippe - Maria Laura Matosinho
Machado (OAB: 113533/SP) - Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9186756-86.2008.8.26.0000 (994.08.148167-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Isa Maria Araújo
Marques e Outros - Apelante: Alcides Truvides - Apelante: Ana Lucia Carmela Musolino - Apelante: Ana Maria Cruz Adao Apelante: Ana Tokie Narimatsu de Carvalho - Apelante: Antonio Carlos Teixeira Leite Junior - Apelante: Aurea Tereza Pecorini
- Apelante: Carmem Nely Lopes - Apelante: Carmen Zita de Andrade Cunha - Apelante: Carmen Silvia Carmona de Azevedo Apelante: Celina Duarte Daudt - Apelante: Dalibor Jose Costa de Souza - Apelante: Edna Pispico - Apelante: Eliza Sumie Ono
- Apelante: Francisco Guillen - Apelante: Jose Arnaldo das Neves - Apelante: Luciane Cardoso de Oliveira - Apelante: Marcia
Regina Faggin Ramos - Apelante: Marcia Vicencia Clemente - Apelante: Maria Helena Andrade Lima - Apelante: Maria Massako
Muzuno - Apelante: Roseli de Fatima Gaspar - Apelante: Seni Alvea de Freitas - Apelante: Teresa Beatriz de Queiroz Matos Apelante: Vera Cecilia Garra Adams - Apelante: Zumira Marques Prado - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta
forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Vicente José de Souza
(OAB: 173682/SP) - Lúcia Simões Mota de Almeida - JUD.21 (OAB: 110856/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9189077-60.2009.8.26.0000 (994.09.015705-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Carlos Reimberg - Apelado: Isabel Figueiredo Ianella - Apelado: Julio Cesar Junquetti Contieri - Apelado:
Rivair Uchoa Fernandes - Apelado: Marcos Joao dos Santos - Apelado: Hugo Parreiras de Macedo - Apelado: Joao Bosco dos
Santos - Apelado: Edmilson Pires - Apelado: Rudney Silva Rocha - Apelado: Alfredo Ferreira da Silva Pereira - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9189520-45.2008.8.26.0000 (994.08.090434-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nair Reynaldo Apelante: Jose Braz da Silva - Apelante: Joaquim Leandro da Silva - Apelante: Teodomiro Alves dos Santos - Apelante: Elias
Lucilo de Souza - Apelante: Ana Clara Bezerra - Apelante: Maria Helena da Silva - Apelante: Marta de Santana Vieira - Apelante:
Sergio Luiz de Brito - Apelante: Rosangela Celia Faria - Apelante: Mariana Regina Arrobas Martins - Apelante: Jaime Wainer
- Apelante: Mario Roberto Hirschheimmer - Apelante: Carmem Silvia Alvim Borges - Apelante: Ana Aparecida Ribeiro Divan Apelante: Vanda Benini - Apelante: Maria Auxiliadora Rodrigues dos Santos - Apelante: Eleonora Aparecida Pagano - Apelante:
Eliane Schahin Saad - Apelante: Celia Alves da Silva - Apelante: Alexandre Mantovani Neto - Apelante: Orlando de Jesus Martins
- Apelante: Pedro Pereira Dias - Apelante: Nadir Ribeiro da Silva - Apelante: Ulisses Antonio de Almeida - Apelante: Elaine
Aparecida Rossini de Almeida - Apelante: Admilson Ivo Gigante - Apelante: Amauri Manoel de Araujo - Apelante: Isaias Ferreira
de Melo - Apelante: Luiz Yamashitafuji - Apelante: Mayara Regina Pinto Ghilardi - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º