TJSP 18/05/2017 -Fl. 111 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2349
111
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o
exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Silvanildo de Moura Gomes à pena de 01 ano e 06 meses
de detenção, no regime inicial aberto, que converto em duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços
à comunidade e limitação de final de semana, ambas pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, e declaro suspensa sua
habilitação por 06 (seis) meses, como incurso no art. 303, c/c art. 302, I, ambos da Lei 9503/97, na forma do art. 70 do Código
Penal. Custas processuais a cargo do acusado. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados,
expeça-se mandado de prisão (se necessário) e intime-se-o para entregar à autoridade judiciária, em 48 (quarenta e oito) horas,
sua Carteira Nacional de Habilitação (art. 293 e §§ do CTB), remetendo-se cópias das principais peças dos autos ao órgão de
trânsito estadual (DETRAN/SP) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para as providências cabíveis (art. 295 do
CTB).Ciência ao MP.P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.” Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de maio de 2017.
Edital de citação
Processo: 0012858-72.2014.8.26.0002
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Alessandra
Regina Ramos Rodrigues Bisognin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente Manoel Dias de Oliveira, Rua Luis Maria Ridel, 64, Inocoop, Jardim Rosana - CEP 05795-230, São
Paulo-SP, CPF 373.620.541-49, RG 25287353, nascido em 15/07/1964, Solteiro, Brasileiro, natural de Novo Oriente do Piaui-PI,
pai Cicero Dias de Oliveira, mãe Maria de Jesus da Silva, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0012858-72.2014.8.26.0002, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Apurou-se que o denunciado, após, ingerir bebida alcoólica, passou a dirigir o Corsa cinza e naquele trecho
da via, trafegando com desatenção, atingiu a traseira do veículo também Corsa, cor prata, placas FHQ 3080, conduzido por
Wagner Moreira, regularmente parado no local, em obediência ao sinal semafórico vermelho, provocando danos. Na sequência,
desembarcando e demonstrando indícios de embriaguez olhos vermelhos, dificuldade na fala e agressividade se aproximou
do outro motorista e o atingiu com um soco no rosto, sendo abordado e detido por policiais militares. Pelo exposto, denuncio a
Vossa Excelência MANOEL DIAS DE OLIVEIRA como incurso no art. 306 da Lei nº 9503/97”. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de maio de 2017.
IV - Lapa
1ª Vara Criminal
FORO REGIONAL VARA CRIMINAL
IV LAPA- 1º CRIMINAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCONE PEREIRA FREIRE,
PROCESSO Nº 0209747-66.2009.8.26.0004, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Toledo
Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Marcone
Pereira Freire, Estrada de Taipas, 87 OU 87-A, F. 3943-3675/8457-6700, Jardim Rincão - CEP 02991-270, Fone 11 3943-3675,
São Paulo-SP, RG 49611108, nascido em 08/02/1987, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Central-BA, Motoboy, pai
João Batista Freire, mãe Vivaldina Pereira das Chagas Freire. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: “JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar MARCONE PEREIRA FREIRE, qualificado
nos autos: a) como incurso no art. 330 do Código Penal, às penas de quinze dias de detenção, para cumprimento em regime
aberto, e dez dias-multa, no piso unitário mínimo, substituindo a pena privativa de liberdade, por uma pena restritiva de direitos,
consistente na prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo, que será pago a entidade pública ou privada com
destinação social, a ser definida pelo Juízo de execução; b) como incurso no art. 34 da Lei de Contravenções Penais, à pena de
dez dias-multa, no piso unitário mínimo. As penas deverão ser somadas, conforme prevê o art. 69 do Código Penal” e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de abril de 2017.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Desobediência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IVO NUNES DE OLIVEIRA FILHO,
PROCESSO Nº 0023976-44.2011.8.26.0004, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Toledo
Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Ivo Nunes
de Oliveira Filho, Avenida Sebastiao Henriques, 448, Torre 02 - Apto. 62 - Fone: 96231.8233, Vila Siqueira (zona Norte) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º