TJSP 09/09/2016 -Fl. 156 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231
156
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINE HARUMI SHINZATO MATAYOSHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2019
Processo 0008583-39.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Réu: WILLIAN DA SILVA PAES
ADV: WALMIR DEBERTOLI (OAB 4941/MS)
ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI (OAB 14038/MS)
Fica a defesa intimada da decisão de fl. 187: 1. Recebo a apelação. 2. Ofereça o apelante, no prazo de 08 (oito) dias, as
suas razões (CPP, art. 600). 3. Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contra-razões (CPP, art. 600, in
fine). 4. A seguir, com ou sem resposta, se em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com
as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 601). 5. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINE HARUMI SHINZATO MATAYOSHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2019
Processo 0006100-94.2019.8.12.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Indiciada: FABIANA KARINA ALVES SOARES
ADV: MARCELO MEDEIROS BARBOSA
Fica a defesa intimada da decisão e fl. 79-83: “Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de rejeição de
denuncia, formulado pela acusada (fls. 60/61); (b) indeferir o pedido de justiça gratuita, formulado pela acusada (fls. 60/61) 7.
Recebo a denúncia. 8. Designo a data de 16.04.2019 as 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento (Lei 11.343/06,
art. 56). 9. Cite-se o acusado. 10. Requisite-se o acusado, se estiver preso na Comarca ou em Comarca de outro Estado (CPP,
art. 399, §1º). 11. O acusado, residente e/ou preso em outra Comarca do Estado, será interrogado, na mesma data e horário, por
videoconferência (CPP, art. 185, §2° c/c Provimento/TJMS 184/2018). 12. As testemunhas que residirem em outra comarca do
Estado, serão ouvidas, na mesma data e horário, por videoconferência, se arroladas (CPP, art. 222, §3° c/c Provimento/TJMS
184/2018). 13. Depreque-se a produção da prova testemunhal das testemunhas que residirem em Comarca de outro Estado, se
arroladas (CPP, art. 222). 14. Requisite-se os Policiais Militares, se arrolados (CPP, art. 221, §2º). 15. Comunique-se, também,
o chefe da repartição em que servirem os Policiais Civis, se arrolados (CPP, art. 221, §3º). 16. Intimem-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINE HARUMI SHINZATO MATAYOSHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2019
Processo 0005553-64.2013.8.12.0001 (apensado ao Processo 0022582-98.2011.8.12.0001) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estelionato
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Elias da Silva Correa Júnior - Renato Benites - Ailton Soares de Alencar Junior Katiane Maria Eugênio de Oliveira - Interesdo.: Isac Bispo dos Santos Neto
ADV: GILBERTO GARCIA DE SOUSA (OAB 11738/MS)
ADV: RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA (OAB 12826/MS)
ADV: PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR (OAB 13328/MS)
ADV: JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO (OAB 17395/MS)
ADV: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 49943/PR)
ADV: WANDERLEY LOPES BICA JUNIOR (OAB 23053/MS)
Fica a defesa intimada da decisão de fl. 1934-1941: “Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de declaração de
nulidade da intimação por edital para constituição de advogado dos acusados Katiane Maria Eugênio de Oliveira, e, Ailton Soares
de Alencar Júnior (fls. 1.929/1.931); (b) indeferir o pedido de ‘restituindo o prazo da defesa para apresentação de memoriais
finais’, formulado pelos acusados Katiane Maria Eugênio de Oliveira, e, Ailton Soares de Alencar Júnior (fls. 1.929/1.931); 7.
Intimem-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINE HARUMI SHINZATO MATAYOSHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2019
Processo 0022412-19.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Indiciado: João Mario da Silva
ADV: FERNANDA ALVES TORRES (OAB 21001/MS)
ADV: MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA (OAB 53582/PR)
Fica a defesa intimada da decisão de fl. 428-434: “ 7. Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de justiça
gratuita, formulado pelos acusados (fls. 423/425); (b) indeferir o pedido de ‘providenciar a disponibilização de pessoas com a
mesma compleição física dos acusados’, formulado pelos acusados (fls. 423/425); 8. Promova a Autoridade Policial, no prazo de
10 (dez) dias, a entrega em cartório, do pen-drive com as imagens (fls. 10; 13; 25; 124/143). 9. Designo a data de 23.04.2020
as 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 399 c/c 400). 10. Requisite-se o acusado,
se estiver preso na Comarca ou em Comarca de outro Estado (CPP, art. 399, §1º). 11. O acusado, residente e/ou preso em
outra Comarca do Estado, será interrogado, na mesma data e horário, por videoconferência (CPP, art. 185, §2° c/c Provimento/
TJMS 184/2018). 12. As testemunhas que residirem em outra comarca do Estado, serão ouvidas, na mesma data e horário,
por videoconferência, se arroladas (CPP, art. 222, §3° c/c Provimento/TJMS 184/2018). 13. Depreque-se a produção da prova
testemunhal das testemunhas que residirem em Comarca de outro Estado, se arroladas (CPP, art. 222). 14. Requisite-se os
Policiais Militares, se arrolados (CPP, art. 221, §2º). 15. Comunique-se, também, o chefe da repartição em que servirem os
Policiais Civis, se arrolados (CPP, art. 221, §3º).”
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