TJSP 29/07/2016 -Fl. 438 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2168
438
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
- ADV: LEANDRO LUCIANO (OAB 304742/SP)
Processo 1099484-40.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Enoque Cesar Almeida
- BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação que ENOQUE CESAR ALMEIDA move em
face de BANCO DO BRASIL S/A para determinar o retorno ao status quo anterior à consolidação, tornando sem efeito o ato,
oficiando-se ao Cartório de Registro de Imóveis.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas
desde o desembolso, bem como em honorários advocatícios, do patrono da autora, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado
da causa.P.R.I. - ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JONAS
GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 107317/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1102581-48.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria do Carmo Navarrete
Bisi - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Hospital Villa Lobos Ltda. - Vistos.Recebo
os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1022
do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso
próprio. Intimem-se. - ADV: MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/
SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1106105-87.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - JOSE MARTINS BATISTA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Suspendo o feito por doze meses.Decorridos, oficie-se o Imesc para novo agendamento
de perícia.Intimem-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB
276375/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1112715-37.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andreia
Pereira Brito - BANCO DO BRASIL S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência,
sob pena de preclusão.Digam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV:
EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1115529-56.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigações - Filó S/A. - James Bertinotti - EPP - - Banco
J Safra S/A - Vistos.1) Expeça-se novo ofício à Vivo no endereço indicado a fls. 106.2) Ante os elementos constantes dos
autos, defiro o pedido formulado e procedo à solicitação on line de informações sobre o endereço do réu.Acessando o sistema
INFOJUD nesta data, pude verificar que a solicitação de endereço obteve resposta positiva, conforme protocolo que seguem em
anexo.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MEDEIROS DOS ANJOS (OAB 144675/
RJ), RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/SP)
Processo 1125956-78.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ccs Aclimação Empreendimento
Imobiliário Spe Ltda - Black Dog Comercial Ltda Me - - Leandro Neves Galvão - Vistos.Ante os elementos constantes dos autos,
defiro o pedido formulado e procedo ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos pela coexecutada Black Dog.
Acessando o sistema BACENJUD nesta data, pude verificar que referida ordem de bloqueio não obteve nenhuma resposta
positiva.Manifeste-se a exequente, portanto, em termos de prosseguimento, bem como acerca da citação do coexecutado
Leandro.Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1127818-84.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Karina Massagli da Silva - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de
preclusão.Digam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1130857-89.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Jonas Mesquita dos Santos - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Aguarde-se a designação da data para perícia.Intimem-se. - ADV: PAULA ROBERTA
DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
22ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAISA APARECIDA CHRISTOFFOLETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2016
Processo 0000212-61.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - paulo Roberto Silva Leite
e outro - Vistos.Fls. 153: Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Desnecessário o recolhimento das custas finais, em virtude do pagamento espontâneo do débito.Certifico o
trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - ADV: HELIO VICENTE DOS
SANTOS (OAB 141484/SP), CRIVANI DA SILVA SOUZA (OAB 144587/SP), MÁRIO LUKAS ALVES (OAB 152904/MG)
Processo 0000499-19.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Previdência privada - Washington Lima Sanches ‘’’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Fundação CESP - Vistos.Fls. 361/384: interposta a apelação, resta
intimado o apelado, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, solicitando a ele, desde logo, que, caso haja
impugnação nos termos do artigo 1.009, 1º, do Código de Processo Civil, esta seja destacada, intimando-se a parte apelante,
nesse caso, bem como se houver recurso adesivo, para que se manifeste em 15 dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo.Intimem-se. - ADV: FERNANDO MARTINES VIEIRA (OAB 328473/SP), DARBY CARLOS
GOMES BERALDO (OAB 90748/SP), JULIANA CAMARGO DE ARAUJO LIMA (OAB 305593/SP), FERNANDO ROBERTO
GOMES BERALDO (OAB 60713/SP)
Processo 0005157-86.2016.8.26.0100 (processo principal 0238069-36.2008.8.26) - Habilitação de Crédito - Contratos
de Consumo - MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS DA SILVA - Master Target Informações Cadastrais Ltda - Vistos.A
procuração conferida é ampla, inclusive com poderes para dar e receber quitação, sendo desnecessária menção específica para
a presente habilitação.Abra-se vista ao Ministério Público.Em seguida, conclusos. Intime-se. - ADV: IZILDA APARECIDA DE
LIMA (OAB 92639/SP), FABIO REATO CHEDE (OAB 220539/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP)
Processo 0005412-49.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação Cultural de Sao Paulo
- Fl. 165 - Para a realização da pesquisa requerida, primeiramente forneça a exequente as custas pertinentes. - ADV: FLAVIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º