TJSP 05/02/2016 -Fl. 1935 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
1935
benefícios da gratuidade. P.R.I. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA COSTA
(OAB 216713/SP)
Processo 4018787-95.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ADALBERTO BOZZOLLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RAFAEL MARTIN BENAVIDES - Posto isso e considerando o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente mensal, no valor
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício do segurado, a partir da apresentação do laudo pericial,
com juros da mora, que serão contados da citação, de forma englobada até ela e, posteriormente, de modo decrescente, mês a
mês, calculados com 05% ao mês (nos termos da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009), corrigido com base na TR - utilizada
para poupança -, tudo na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a nova redação determinada pela Lei n. 11.960, em vigor a
partir de 1º de julho de 2.009. Responsável a autarquia pelas despesas do processo (súmula n. 178 do STJ) e pelos honorários
advocatícios de 10% sobre as prestações vencidas até a sentença (súmula n. 111 do STJ), bem ainda pelo pagamento dos
honorários periciais. P.R.I.C. - ADV: BÁRBARA LUIZA CINTRA (OAB 315822/SP), SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE (OAB
225122/SP), RENATO SOARES DE SOUZA (OAB 177251/SP), ALEXANDRE SILVA ALMEIDA (OAB 175597/SP), RENATO DE
FREITAS DIAS (OAB 156224/SP), ITALO GARRIDO BEANI (OAB 149722/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP),
RENATA GIRÃO FONSECA (OAB 255997/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO FERRAZ NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2016 DIGITAIS MK
Processo 1002124-54.2015.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Tercasa Empreendimentos
Imobiliarios S.A - FERNANDO ALMUDIN FERREIRA - - ELENICE CUNHA ALMUDIN - Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado parcial do mandado de citação às fls. 100/101. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES
(OAB 152275/SP), FELIPO FRANCISCO SCHUERMAN DE BARROS (OAB 348847/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO
(OAB 169143/SP)
Processo 1002124-54.2015.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Tercasa Empreendimentos
Imobiliarios S.A - FERNANDO ALMUDIN FERREIRA - - ELENICE CUNHA ALMUDIN - Vistos. Fls. 275/277: Diga o autor. Após,
tornem-me. Int. - ADV: FELIPO FRANCISCO SCHUERMAN DE BARROS (OAB 348847/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI
NETO (OAB 169143/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
Processo 1002746-02.2016.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Edilene da Silva - Luiz Antonio Antunes - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa ou efetuar(em) a purga da mora, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Para o caso de requerimento
de purgação da mora, fixo os honorários em 10% do valor devido. Cientifiquem-se a fiadora (fls. 02), bem como eventuais
sublocatários e ocupantes. Intime-se. - ADV: FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP)
Processo 1002746-02.2016.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Edilene da Silva - Luiz Antonio Antunes - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de carta
AR para cientificar a moradora do imóvel. - ADV: FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP)
Processo 1003487-76.2015.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Gama Administração e Empreendimentos Ltda - LF Serviços Temporários Ltda - - Pedro Lucio Antunes Quevedo - Vistas dos
autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV:
DAVID FERRARI JUNIOR (OAB 93067/SP)
Processo 1006382-44.2014.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Condomínio - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
PARQUE RESIDENCIAL HORTO FLORESTAL RESERVA - OZAIR DOMINGOS DA SILVA - Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267,
III e § 1º do CPC). - ADV: MARINISE APARECIDA F S RODRIGUES (OAB 114066/SP)
Processo 1006473-03.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Magda Aparecida Ribeiro - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa (Provimento 2.195/2014 do
Conselho Superior da Magistratura) para apreciação do pedido de fls. 66. - ADV: CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI
(OAB 252782/SP)
Processo 1006823-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Nelson Rena Junior - - Ana Lucia Moreira
Rena - - Livaldo Cesar de Lima - - Eli Cristiane Daniel - Soucar - Comércio, Serviços e Empreendimentos Ltda. - - Terra Nossa
Incorporadora Construção Ltda - - TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: CAIO MARCELO D C
V LAZZARI PRESTES (OAB 117427/SP), MÔNICA TERESA STECCA DE SOUZA RISOLÉO, BENEDITO SANTANA PRESTES
(OAB 41813/SP), MARISA FERNANDES COSTA (OAB 47860/SP), ANA LUCIA DE MILITE (OAB 283316/SP)
Processo 1008039-84.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cecm dos Profissionais da Saúde do
Sudeste Paulista Ltda. - Unicred Sudeste Paulista - Izósimo de Oliveira - Vistos. Para a apreciação do pedido de fls. 106/107,
traga aos autos memória atualizada do valor do valor do débito. Int.. - ADV: EDILZA DOS SANTOS (OAB 143182/SP), RICHARD
PEREIRA (OAB 150076/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP)
Processo 1010917-16.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Expresso Potenza Transporte e Logistica Eireli EPP - - Douglas Martins Do Carmo Copeinski - Vistas dos autos
ao autor para: (X) providenciar a impressão da carta precatória expedida pelo Cartório, a qual deve ser instruída, e comprovar
nestes autos a sua distribuição. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO
MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 1012445-85.2014.8.26.0602 - Monitória - Compra e Venda - COMINGERSOLL DO BRASIL VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA - ARCANJO E SANTANA SANEAMENTO E CONTRUÇÃO ME - Vistos. Fls. 148/149: cite-se o(a)
requerido(a) por edital, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que fluirá a partir do decurso
do prazo do edital que é de 30 dias. Int.. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), MARCOS ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º