TJSP 28/08/2015 -Fl. 814 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1956
814
regularizar sua representação processual(instrumento de mandato) e providenciar a juntada de cópias das principais peças dos
autos principais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem conclusos com urgência. Intimem-se. ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP)
Processo 0014193-83.2011.8.26.0309 (309.01.2011.014193) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Unialimentar Comercio e Serviços de Alim - Abra-se o 3º volume destes autos.
Diante do teor da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 429/431, devolvendo-se o prazo aos patronos da executada,
bem como deverá a Serventia proceder às devidas anotações com relação a petição de fls. 437/438. Sem prejuízo, deverá a
executada regularizar sua representação processual, juntando-se a taxa de mandado. Intime-se. - ADV: MARIANA RODRIGUES
GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS
(OAB 295353/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP)
Processo 0014195-87.2010.8.26.0309 (309.01.2010.014195) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Savi
Flex Colchões Ltda Me - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Proceda-se ao desapensamento destes autos dos principais,
remetendo-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de estilo, tendo
em vista o recebimento da apelação somente em seu efeito devolutivo(fls. 96). Intimem-se. - ADV: MARILIA DE CARVALHO
MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), CAMILA APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP)
Processo 0014993-19.2008.8.26.0309 (apensado ao processo 0000849-16.2003.8.26) (309.01.2008.014993) - Embargos
à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Massa Falida de Industria Textil Sacotex S A Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo o cálculo apresentado pela embargante, ora exequente, às fls. 85/88, vigente para
novembro de 2012, tendo em vista a concordância da embargada(fls. 93), para que dele surta seus jurídicos e legais efeitos de
direito. Expeça-se o requisitório, na forma da lei. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MARILDA BENEDITA
CONSOLINE MICHELETTO (OAB 89486/SP), LUCIANA PEDROSO MARINHO (OAB 258199/SP)
Processo 0015142-39.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 0001082-66.2010.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Liquidação / Cumprimento / Execução - LIRAN TRNSPORTES E LOGISTICA LTDA - FAZENDA ESTADUAL - Sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado, digam as partes se têm provas a produzir em instrução, dez dias. Após, conclusos. Intimemse. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), GISELE ENEDINA BERTO VILAS BOAS (OAB 258144/SP), MARCELO
ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0015317-33.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 0025808-07.2010.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Liquidação / Cumprimento / Execução - LIRAN TRNSPORTES E LOGISTICA LTDA - FAZENDA ESTADUAL - Sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado, digam as partes se têm provas a produzir em instrução, dez dias. Após, conclusos. Intimem-se.
- ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0015381-97.2000.8.26.0309 (309.01.2000.015381) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Erivan Tomaz de Sousa - - Ondina Aparecida Borges - Jetm Comercial Empreendimentos e Participações Ltda - - Fazenda
Publica do Municipio de Jundiai - As apelações em embargos de terceiro, quando improcedentes, como no caso, se processam
no duplo efeito, pois a hipótese não é contemplada no rol restrito do artigo 520 do CPC. Assim, reconsidero a decisão de fls. 95
e recebo a apelação de fls. 80/87 em seus regulares efeitos(devolutivo e suspensivo), cujas contrarrazões foram apresentadas
às fls. 97/101. Anote-se, de todo modo, a afastar confusão futura, que o processamento do recurso de apelação no duplo efeito
tem reflexo unicamente nestes autos de embargos de terceiro, não alcançando outros feitos, portanto, incluindo o da execução,
que, assim, pode ter seu curso normal. E de se registrar, ainda, que a suspensão do artigo 1052 do CPC dura somente até o
sentenciamento do processo, não alcançando a fase recursal. Destarte, proceda-se ao desapensamento dos presentes autos,
certificando-se nos principais e, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens
e cautelas de estilo. - ADV: ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP),
CREONICE DE FATIMA COUTO (OAB 73232/SP)
Processo 0016088-94.2002.8.26.0309 (309.01.2002.016088) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Jundiai - Fornecedora Trel Materiais de Construção Ltda - - Alexander Calijuro - - Alessandra Cristina Vieira
Calijuro - - Agnaldo Carasoli - - Amauri Davini - - Angélica Assis - - Antônio Donizeti Ferreira - - Maria Auxiliadora da Silva
Ferreira - - Archangelo Zampieri - - Amélia Ferreira Zampieri - - Devanildo Amancio - - Eliana Rodrigues Bueno - - Maurício de
Paula Bueno - - Josuel Amado de Lima - - Julio Pedro Bacci - - Dulcinéia da Penha Alves Bacci - - Larissa Aparecida das Dores
- - Luís Rodrigues - - Marcia da Costa Santana - - Cide Menozi Santana - - Marco Antônio Manzato - - Maria Luiza de Lima
Manzato - - Maria José Bueno Alves - - Pedro Lourenço Alves - - Maria Julia de Oliveira - - Maria Luiza Manzato - - Herculana
Alves dos Santos da Silva - - Paulo Henrique Brigola Chaves - - Roselaine Aparecida Rocha de Oliveira Ihmes - - Laudimir de
Jesus Ihmes - - Sidclei Aparecido Alves Lima - - Vanderlei Antiqueira Lopes - - Claudinéia Malospirito Lopes - - Carlos Natal
Américo - - Sônia Aparecida Redressi Américo - - Joana Marques Bull - - Renata Aparecida de Lima - - Marcelo Lourenço Alves
- - Ricardo Nacarato - - Adriana Marcelo Nacarato - - Olívio Bonani - - Elza Fassina Bonani - - Robson Francisco da Silva - - Ana
Aparecida de Jesus Silva - Vistos. Fls. 333/342, diga o executado, ora excipiente, dez dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV:
CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), SANDRA REGINA GANDRA (OAB 157418/SP)
Processo 0016477-30.2012.8.26.0309 (apensado ao processo 0012361-40.1996.8.26) (309.01.2012.016477) - Embargos
de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Edison Jose Vieira de Matos - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes se têm provas a produzir em
instrução, dez dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: MARILDA BENEDITA CONSOLINE MICHELETTO (OAB 89486/SP),
ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA PRADO (OAB 269497/SP)
Processo 0016650-54.2012.8.26.0309 (apensado ao processo 0025398-95.2000.8.26) (309.01.2012.016650) - Embargos à
Execução Fiscal - Extinção da Execução - Edgar Fernandes Garcia Filho - Fazenda Pública do Município de Itupeva - Vistos.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes se têm provas a produzir em instrução, dez dias. Após,
conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIELE FERREIRA SILVA (OAB 277728/SP), ARLINDO FRANCISCO CARBOL (OAB 45845/
SP), HAMILTON GODINHO BERGER (OAB 193734/SP)
Processo 0016963-15.2012.8.26.0309 (apensado ao processo 0026253-06.2002.8.26) (309.01.2012.016963) - Embargos à
Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Maria do Carmo Bicudo Barbosa - Prefeitura do Município de Itupeva Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes se têm provas a produzir em instrução, dez dias. Após,
conclusos. Intimem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP),
ARLINDO FRANCISCO CARBOL (OAB 45845/SP)
Processo 0017032-18.2010.8.26.0309 (309.01.2010.017032) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do
Municipio de Jundiai - Dibens Leasing S A Arrendamento Mercantil - Vistos. Trata-se de exceção incidente interposta pelo
executado, buscando, em breve suma, a extinção da execução, ante a inexigibilidade do débito tributário (ISSQN) ora cobrado
por parte do exequente. O executado apresentou resposta, batendo-se pela rejeição do incidente. É O RELATÓRIO. DECIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º