TJSP 18/11/2014 -Fl. 1188 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1778
1188
- Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB: 240772/SP) (Procurador) - Sonia Carlos Antonio
(OAB: 84759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017476-89.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
- Apelado: Vilage Marcas e Patentes Ltda. - Despacho Apelação Processo nº 0017476-89.2011.8.26.0576 Relator(a): OSVALDO
CAPRARO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos, À mesa para julgamento com o voto nº 6716. São Paulo, 31
de agosto de 2012. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB:
240772/SP) (Procurador) - Sonia Carlos Antonio (OAB: 84759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017476-89.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de São José do Rio
Preto - Apelado: Vilage Marcas e Patentes Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB: 240772/SP) (Procurador) - Sonia Carlos Antonio (OAB: 84759/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017644-45.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Apelado: Jose Batista da Silva - Apelado: Marcos Norberto Tavares - Apelado: Miguel Alves da Silva - Apelado: Marisa
Calonego - Apelado: Maria Aparecida Martinez Querubin - Apelado: Sueli Maria Vocci Castilho - Apelado: Rosana Maria Jeronimo
Listoni - Apelado: Alaor Aparecido Almeida - Apelado: Ana Maria Alves Sartori de Almeida - Apelado: Alfredo Januario da Silva
- Apelado: Rosa Maria Faria de Oliveira - Apelado: Lucilena Bardella Stelzer - Apelado: Ana Lucia da Silva Rosa - Apelado:
Rita de Cassia Ferrari Bertochi - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Apelação Cível
0017644-45.2010.8.26.0053 Procedência:São Paulo Relator: Des. Ricardo Dip (Voto 27.519) Apelante:Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho -Unesp Apelados:José Batista da Silva e Outros Interessada:Fazenda do Estado de São Paulo
RELATÓRIO: 1.Servidores autárquicos em Botucatu, José Batista da Silva e Outros ajuizaram a presente demanda contra a
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -Unesp e a Fazenda do Estado de São Paulo, com o escopo de obter
o pagamento de benefício pecuniário Vantagem Promoção (Vpro) desde sua regulamentação, aos 2 de janeiro de 2003, até
seu recebimento inaugural em novembro de 2007, condenando-se as requeridas quanto aos valores em atraso. 2.A r. sentença
de primeiro grau julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, quanto à Fazenda bandeirante por ilegitimidade passiva ad
causam, condenando a Unesp a pagar aos autores a vantagem pleiteada desde janeiro de 2003, com correção monetária a
contar de cada prestação vencida e juros de mora desde a citação, nos termos da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. Fixou
os honorários advocatícios em 5% do valor da condenação (fls. 323-5). Do decidido, apelou a Unesp, sustentando a ocorrência
de prescrição quinquenal e, quanto ao mérito stricto sensu, em resumo, que não se observaram os requisitos exigidos pela
Portaria Unesp nº 161, de 4 de abril de 2003, relativos à obtenção da vantagem no período pleiteado (fls. 333-48). Respondeuse ao recurso (fls. 360-71). É o relatório que, em acréscimo ao da sentença, elevo à revisão do Des. PIRES DE ARAÚJO. Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Renata Nunes Coelho (OAB: 280827/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017644-45.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho
- Unesp - Apelado: Jose Batista da Silva - Apelado: Marcos Norberto Tavares - Apelado: Miguel Alves da Silva - Apelado:
Marisa Calonego - Apelado: Maria Aparecida Martinez Querubin - Apelado: Sueli Maria Vocci Castilho - Apelado: Rosana Maria
Jeronimo Listoni - Apelado: Alaor Aparecido Almeida - Apelado: Ana Maria Alves Sartori de Almeida - Apelado: Alfredo Januario
da Silva - Apelado: Rosa Maria Faria de Oliveira - Apelado: Lucilena Bardella Stelzer - Apelado: Ana Lucia da Silva Rosa Apelado: Rita de Cassia Ferrari Bertochi - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 5 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Renata Nunes Coelho (OAB: 280827/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017644-45.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Apelado: Jose Batista da Silva - Apelado: Marcos Norberto Tavares - Apelado: Miguel Alves da Silva - Apelado: Marisa
Calonego - Apelado: Maria Aparecida Martinez Querubin - Apelado: Sueli Maria Vocci Castilho - Apelado: Rosana Maria Jeronimo
Listoni - Apelado: Alaor Aparecido Almeida - Apelado: Ana Maria Alves Sartori de Almeida - Apelado: Alfredo Januario da Silva Apelado: Rosa Maria Faria de Oliveira - Apelado: Lucilena Bardella Stelzer - Apelado: Ana Lucia da Silva Rosa - Apelado: Rita de
Cassia Ferrari Bertochi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Renata
Nunes Coelho (OAB: 280827/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017726-42.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Zilda Emília Comodaro Ferreira - Apelado: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0017811-63.2009.8.26.0161 (990.10.213703-1) - Apelação - Diadema - Apelante: Paulo José de Oliveira (E outros(as))
- Apelante: Maria de Fátima Barbosa Oliveira - Apelante: Rebeca Barbosa de Oliveira - Apelante: Sonia Maria Morais Coelho Apelante: João Nunes Coelho - Apelante: Jair Martins - Apelante: Emerson Wilian da Silva - Apelante: Thiago Eduardo da Silva
- Apelante: Jenifer Aparecida de Moraes - Apelante: Domingos Rodrigues de Araújo - Apelante: Marly da Natividade da Silva Apelante: Rodrigo da Silva Araújo - Apelante: Fernanda da Silva Araújo - Apelante: Maria do Socorro e Souza - Apelante: Carlito
Ribeiro Sousa - Apelante: Marlete Ferreira Silva - Apelante: José de Souza Silva - Apelante: Samuel Ferreira Souza - Apelante:
Fábio Ribeiro Silva de Sousa - Apelante: Cristiane Pereira Silva Sousa - Apelante: Constância Honório de Souza - Apelante:
Otacilio Jerônimo da Silva - Apelante: João Batista Andrade - Apelante: Rosimar Silva Santos Andrade - Apelante: Angela
Ferreira da Silva - Apelante: Karolinny de Andrade - Apelante: Joaquim Rodrigues de Seixas - Apelante: Maria Pereira Seixas
- Apelante: Joaquim Pereira Seixas - Apelante: Audria Leonel - Apelante: Gabriel Leonel Seixas - Apelante: Monique Gabrielle
Leonel Seixas - Apelante: Régis Silva Rodrigues - Apelante: Andréia Jerônimo da Silva Rodrigues - Apelante: rafael jerônimo
da silva rodrigues - Apelado: Prefeitura Municipal de Diadema - Apelado: Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
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