TJSP 10/07/2014 -Fl. 297 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1686
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causas determinantes para a desconsideração, se não restar comprovados os seus requisitos. (TJMS AgRg-AG 2008.0185292/0001-00 Campo Grande Rel. Des. Rubens Bergonzi Bossay J. 21.07.2008).” grifos nossos No mais, defiro o bloqueio de ativos
financeiros em nome da empresa executada, a título de arresto, desde que juntada memória atualizada do débito exequendo
e recolhidas as custas devidas (R$ 11,00). Int. - ADV: GILBERTO MARTINS (OAB 80568/SP), RICARDO LEME DE MORAES
(OAB 41740/SP)
Processo 0213579-42.2011.8.26.0100 (583.00.2011.213579) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Mabimaster Transportes Ltda - Des Marketing Services Ltda - Vistos. A tentativa de bloqueio “on line” restou infrutífera, conforme
impresso em anexo. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. ADV: RICARDO LEME DE MORAES (OAB 41740/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 80568/SP)
Processo 0213579-42.2011.8.26.0100 (583.00.2011.213579) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Mabimaster Transportes Ltda - Des Marketing Services Ltda - Fls. 157/159: Ciência da resposta do BacenJud. - ADV: GILBERTO
MARTINS (OAB 80568/SP), RICARDO LEME DE MORAES (OAB 41740/SP)
Processo 0219167-30.2011.8.26.0100 (583.00.2011.219167) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Jardim Escola Chacara Klabin S/c Ltda - - Maria da Conceição da Costa Ferreira - - Sidney dos Santos
Fim - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 154/155: nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil,
defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome do(a) devedor(a), até o limite
do débito exeqüendo (fls. 155). Defiro a requisição à Receita Federal da última declaração de renda e bens em nome do(a)
executado(a), proceda-se pelo sistema Infojud, taxa às fls. 156. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
Processo 0219167-30.2011.8.26.0100 (583.00.2011.219167) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Jardim Escola Chacara Klabin S/c Ltda - - Maria da Conceição da Costa Ferreira - - Sidney dos Santos
Fim - Banco Bradesco S/A - Vistos. A tentativa de bloqueio “on line” restou infrutífera, conforme impresso em anexo. Ciência
da pesquisa Infojud que se encontra arquivada em pasta própria. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO SAMPAIO
DORIA (OAB 84697/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0221321-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.221321) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Oriali Rita
Bicudo - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. Fls. 413/434: recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, apenas,
com relação à matéria objeto da antecipação da tutela. Quanto a outras matérias, a apelação é recebida nos dois efeitos. À
parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 155972/
SP)
Processo 0222017-57.2011.8.26.0100 (583.00.2011.222017) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valter
Fernandes Lima - Net Serviços de Comunicação S/A - - Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Vistos. A
manifestação de fls.279 demonstra inequívoca concordância da parte exequente quanto à satisfação do crédito pela parte
executada, de modo a impor desde logo a extinção do feito. Posto isto, e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, nos
termos do art. 794, I, do CPC. Incontinenti, se o caso, expeçam-se as guias de levantamento em favor do exeqüente. Eventuais
custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
(OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), MARCO AURELIO MENDES (OAB 141406/SP)
Processo 0228216-37.2007.8.26.0100 (583.00.2007.228216) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - José Antonio
Dessi Cassis - - Alessandra Cabral Rodrigues Diniz - - Ald Teixeira de Lommez - Bradesco Seguros S/A - Providencie o requerido
o impressão do ofício expedido, comprovando nos autos a sua distribuição. - ADV: BARBARA BARROS BOTEGA (OAB 114857/
MG), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP), JOSÉ
JERÔNIMO DOS REIS SILVA (OAB 244637/SP), GIOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (OAB 19567/PR)
Processo 0229026-41.2009.8.26.0100 (583.00.2009.229026) - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Clóvis
Augusto Marques - Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de levantamento
em favor do Sr. Perito do depósito de fls. 760. 2 - Fls. 766 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10
dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI
THOMAZ (OAB 190172/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS
(OAB 103423/SP), MARCIA PILLI DE AZEVEDO (OAB 282347/SP)
Processo 0233636-86.2008.8.26.0100 (583.00.2008.233636) - Embargos à Execução - Cássio Porto Adri - - Reinaldo
Rodrigues Junior - Paulo Roberto Bonifacio - Vistos. Tendo em vista que direitos sobre ações não comercializadas na Bolsa de
Valores não possuem qualquer tipo de liquidez e, além disso, não possuem efetivo valor de mercado, indefiro o pedido efetuado
pelo executado Cássio Porto Adri para que a constrição venha a recair primeiramente sobre as ações discriminadas no item 6
do acordo celebrado pelas partes (fl. 1485). Os documentos apresentados, em razão da ocorrência de dação em pagamento
em 26/12/2013 (fl. 2210 - verso) na qual o executado cedeu o imóvel localizado no Condomínio Laranjeiras, lote nº 3, quadra
10, situado na cidade de Paraty/RJ, para o genitor do co-executado Reinaldo Rodrigues Júnior, reconheço, com fulcro no art.
593, II, do Código de Processo Civil, a ocorrência de fraude à execução, pois no momento em que a transmissão do imóvel
ocorreu já havia contra o devedor esta demanda, capaz de reduzi-lo a insolvência. Sendo assim, proceda-se a Serventia, com
urgência, à penhora por termo nos autos do imóvel indicado pelo exequente, conforme já determinado na decisão proferida na fl.
1952/1952 verso. Cumpra-se e int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
(OAB 91916/SP), ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (OAB 147359/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP),
ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA (OAB 223259/SP)
Processo 0233636-86.2008.8.26.0100 (583.00.2008.233636) - Embargos à Execução - Cássio Porto Adri - - Reinaldo
Rodrigues Junior - Paulo Roberto Bonifacio - Fls. 2223: Ciência da expedição de Termo de Penhora e Depósito. - ADV: CARLOS
AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), ALESSANDRO FERNANDEZ
MECCIA (OAB 223259/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (OAB 147359/
SP)
Processo 0515397-39.2000.8.26.0100 (583.00.2000.515397) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magosan Construtora Ltda - - Joesa Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Preliminarmente, certifique a
serventia se devidamente publicado o despacho de fl. 1576, bem como aguarde-se o decurso do prazo para a apelante Magosan
complementar o recolhimento das custas recursais. No mais, providencie a apelante Joesa Comércio e Indústria o recolhimento
complementar do porte e remessa, tendo em vista que os autos contam com 08 volumes, no prazo de cinco dias, sob pena de
deserção. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MIRIAM KIBAR GAMA (OAB 157796/SP), JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS
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