TJSP 07/07/2014 -Fl. 682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
682
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AURELIO ROQUE DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2014
Processo 1000053-73.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Cecilia Bortolon - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, sobre a contestação
apresentada. - ADV: RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP), ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP)
Processo 1000267-64.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - MANOEL INACIO DE FRANCA
- INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PROCEDENTE
para o fim de determinar a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com reafirmação da Data de Início
de Benefício (DIB) para 25/08/2011, e consequentemente ao pagamento das diferenças nas prestações mensais. Sobre o
valor da condenação, incidirão atualização monetária e juros moratórios, até o efetivo pagamento, segundo os índices oficiais
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei nº 9.494/97. Despesas pelo
requerido, devendo também efetuar o pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% das parcelas
vencidas até a data da sentença. Decorrido o prazo para recursos voluntários, encaminhem-se os autos à Segunda Instância,
para o reexame necessário. P. R. I. C. - ADV: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), ROBERTO
CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 1000643-50.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - RENATA APARECIDA VILAS BOAS GOMES - Vistos. Fls.50: Primeiramente, cumprase conforme determinado às fls.41. Oportunamente será apreciado o pedido retro. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA
DA MOTA (OAB 192562/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA
(OAB 99983/SP)
Processo 1000657-34.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecunia S/A - ELIANA PAULINO
RAFAEL COSTA - Vistos. Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao processo,
sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/
SP), THAIS CLEMENTE (OAB 276147/SP)
Processo 1000794-16.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Produto Impróprio - AÇÃO SERVIÇOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA - K/BRASIL EMBALAGENS LTDA - Vistos. Esclareça a autora, efetivamente, se pretende a prova
pericial. Fls. 78/90: Ciência à autora. Sem prejuízo, apresente a ré o comprovante de entrega de todas das mercadorias objeto
do processo. Int. - ADV: HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (OAB 194398/SP), DIANA CRISTINA BORGES (OAB 188447/SP),
MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP)
Processo 1000803-75.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - DANILO MAIA DE
ALVARENGA - SANDER ALEM - - CLÁUDIA DOS SANTOS PASTOTELLI - Vistos. Providencie-se a distribuição da reconvenção
(fls. 89/91). Certifique a serventia sobre a tempestividade da reconvenção. Intime-se. - ADV: SILAS CLAUDIO FERREIRA (OAB
244847/SP), EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
Processo 1000854-86.2014.8.26.0292 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Baptista Cordeiro
Keutenedjian - Junior de Tal - Deverá o autor providenciar a impressão do edital de fl. 96, disponível no sítio e-SAJ, bem como
comprovar nos autos sua publicação em jornal de grande circulação do município, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO
GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP), VINICIUS ROCHA MONTEIRO (OAB 316963/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO
(OAB 283506/SP)
Processo 1000999-45.2014.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento CATHARINA PARRA BARBOSA - DONIZETE EMIDIO TEIXEIRA - - MIRIAM DE LOURDES GALVÃO - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 292.2014/007208-5 dirigi-me
ao endereço nele constante, situado na Ex-combatente José de Oliveira - Jardim Terras de São João (Atual Rua 25) e, após
ter percorrido toda a extensão da Avenida, DEIXEI DE CITAR DONIZETE EMÍDIO TEIXEIRA, na pessoa de sua genitora LUÍZA
ANTÔNIA TEIXEIRA, uma vez que não logrei êxito em localizar o nº 85 do logradouro, sendo certo que este Oficial de Justiça
perguntou para várias pessoas se conheciam o requerido e sua genitora, obtendo não como resposta. CERTIFICO ainda, que
a numeração obedece a seguinte sequência: 67 / 77 / 87. CERTIFICO, por derradeiro, que não houve atendimento no telefone
descrito no r. Mandado, razão pela qual devolvo o r. Mandado em cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de
novas determinações e requeiro acompanhamento na diligência. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Jacarei, 27 de junho
de 2014. - ADV: JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP)
Processo 1001114-66.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Liminar - SOMA SEGURANÇA OTIMIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LTDA - JORGE LUIS SALGADO FILHO - 1. Diante da certidão de fls. retro, diga o autor. Int. - ADV: SAMUEL DA SILVA SANTOS
(OAB 272204/SP), EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 230665/SP), THIAGO ARRUDA MARTINS (OAB 313595/SP)
Processo 1001427-27.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUIS ANTONIO DE SOUZA
- ITAU UNIBANCO S/A - Esclareça o autor e demonstre nos autos a inclusão de seu nome no cadastro de devedores. Digam as
partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo,
digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa finalidade, sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA AUXILIADORA COSTA (OAB
172815/SP), CLAUDILENE FLORIS (OAB 217593/SP)
Processo 1001427-27.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUIS ANTONIO DE SOUZA
- ITAU UNIBANCO S/A - Esclareça o autor e demonstre nos autos a inclusão de seu nome no cadastro de devedores. Digam as
partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo,
digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa finalidade, sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLAUDILENE FLORIS (OAB 217593/SP),
MARIA AUXILIADORA COSTA (OAB 172815/SP)
Processo 1001457-62.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Susi Maria Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.
Arcará a parte vencida com as despesas processuais e o pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo,
por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta
sentença até o desembolso. Considerando que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita, atentem-se aos
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