TJSP 27/06/2014 -Fl. 40 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1678
40
Processo 0001023-97.2013.8.26.0495 (049.52.0130.001023) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - Pedro Pinto - Eliane de Souza - Fls. 72: Defiro. Nos termos do artigo 53, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 9.099/95,
ADJUDICO ao credor o(s) bem(ns) penhorado(s) no auto de fls. 24. Primeiramente, expeça-se mandado de busca, apreensão e
entrega do(s) bem(ns), intimando-se o(a) exequente para cumprimento da ordem. Realizada a busca, voltem os autos conclusos.
Deverá o exequente procurar o Oficial de Justiça, para receber o bem adjudicado no ato do cumprimento do mandado de busca
e apreensão.(devera o o exequente comparecer em cartório em cinco dias para verificar com qual oficial se encontra o mandado
de busca) - ADV: CARLOS CAMARGO TAVEIRA (OAB 144232/SP), PAULA CAROLINA PETRONILHO (OAB 240271/SP)
Processo 0001025-33.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - ANA ELIZABETH
DA SILVA - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA - - GARANTEC - ITAÚ SEGUROS S/A - Diante do exposto, com fundamento no
artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com relação à requerida
ITAÚ SEGUROS S/A, e julgo procedente, nos termos do artigo 269, inciso I, o pedido formulado por ANA ELIZABETH DA SILVA,
qualificada na inicial, na presente ação, a fim de condenar a ré ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A a substituição do produto
descrito na inicial, observada a regra do artigo 18, parágrafo 1.º, do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), não podendo ultrapassar a quantia de R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais). Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, a parte vencida fica isenta do pagamento das
custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios. P.R.I. Prazo para recurso: 10 dias contados a partir
da data da intimação. Valor do preparo: R$. 201,40 - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), RICARDO
MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0001060-90.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GERSON
ALVES DA SILVA - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - Arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intimese. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GIHAD
MENEZES (OAB 300608/SP)
Processo 0001080-81.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanderley
Jair Bertoncini - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - Radio e Televisao Bandeirante Ltda - Arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intime-se. - ADV: GIHAD
MENEZES (OAB 300608/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB
129134/SP)
Processo 0001093-80.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARCOS
ROGERIO MARTINS - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - Arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intimese. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GIHAD
MENEZES (OAB 300608/SP)
Processo 0001094-65.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aristides
José Pedroso Junior - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - Radio e Televisao Bandeirantes Ltda - Arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intimese. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GIHAD
MENEZES (OAB 300608/SP)
Processo 0001120-63.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SALIM
ANTONIO RODRIGUES JUNIOR - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - Arquivemse os autos observadas as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
Processo 0001122-33.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARCIA
REGINA DIAS DA SILVA - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - Arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intimese. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP), GUSTAVO LORENZI DE
CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 0001129-25.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDSON
DOMINGOS DE ALMEIDA - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - Arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intimese. - ADV: GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GUSTAVO LORENZI DE
CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 0001141-39.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivo Ferreira
de Oliveira - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - Radio e Televisao Bandeirantes Ltda - Arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/
SP)
Processo 0001166-52.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RODRIGO
ROSA COSTA - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - Arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intime-se. ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
Processo 0001167-37.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Agnaldo
Alves do Valle - RICARDO EUGENIO BOECHAT - - Radio e Televisao Bandeirantes Ltda - Arquivem-se os autos observadas
as formalidades legais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intime-se. - ADV: GIHAD
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