TJSP 13/06/2014 -Fl. 2505 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VII - Edição 1670

2505

Int. (Fls. 49/52: Relatório Bacenjud, desbloqueio de valores). - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULA FERNANDA
PORCIONATO (OAB 185954/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GENTIL HERNANDES GONZALEZ
FILHO (OAB 85032/SP)
Processo 0000141-91.2014.8.26.0660 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.N.B. e outro C.A.B. - Vistos. Face o teor da manifestação de fls. 32, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
EXTINTA a Execução de Alimentos com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se as certidões de honorários no
máximo previsto na tabela do convênio da Defensoria Pública/OAB-SP. Homologo a desistência do prazo recursal. Transitada
em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. PRI. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), PAULA FERNANDA
PORCIONATO (OAB 185954/SP)
Processo 0000150-58.2011.8.26.0660 (660.01.2011.000150) - Execução Fiscal - SIMPLES - União - Rodrigo Abbes Me Vistos. Fls. 63: Manifeste-se a exequente. Int. - sobre certidão da serventia, de que o bem penhorado não foi avaliado. - ADV:
MARIO AUGUSTO CARBONI (OAB 212373/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 0000219-56.2012.8.26.0660 (660.01.2012.000219) - Procedimento Ordinário - Bancários - Miguel de Souza
Honorato - Panamericano Sa - Vistos. Face o pagamento do débito, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, EXTINTA a Execução com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os
autos. PRI. - ADV: ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP)
Processo 0000293-42.2014.8.26.0660 - Procedimento Ordinário - Internação - S.F.S.B. - M.V. e outros - expedi carta
precatória para citação do requerido Welson. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), DANIELA NACAMURA
FRANCESCHINI (OAB 244595/SP), VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP)
Processo 0000293-42.2014.8.26.0660 - Procedimento Ordinário - Internação - S.F.S.B. - M.V. - - F.P.E.S.P. e outro - FOLHAS
46/51: CONTESTAÇÃO da FESP; FOLHAS 52/59: CONTESTAÇÃO do MUNICÍPIO. FOLHAS 63/65: ofícios do ERSA/Prefeitura
noticiando que o requerido Welson foi internado na Clínica Passos para a Liberdade, em Limeira/SP. FOLHAS 70/71: ato
ordinatório: deprecada a citação faltante. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), DANIELA NACAMURA
FRANCESCHINI (OAB 244595/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP)
Processo 0000314-18.2014.8.26.0660 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P. - N.M.P. - FOLHAS 23/24: Oficio da OAB/SP,
com nomeação ao Procurador Daniel Vassalo Talarico OAB/SP 246974, em substituição ao Dr. Antonio Piccirilo - AGUARDANDO
manifestação do patrono nomeado, sobre todo o processado. - ADV: DANIEL VASSALO TALARICO (OAB 246974/SP)
Processo 0000354-34.2013.8.26.0660 (066.02.0130.000354) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Milton
Eduardo Pinatti - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 71/75: laudo pericial juntado. - Aguardando manifestação das partes
no prazo de 05 dias. - ADV: OLENO FUGA JÚNIOR (OAB 182978/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
Processo 0000389-57.2014.8.26.0660 - Interdição - Tutela e Curatela - G.F.P.A. - P.J. - FOLHA 28: Agendamento de Perícia
Médica com o perito Dr. Leandro de Paiva para o dia 28 de junho de 2014 às 14h 00min - Ambulatório de Saúde Mental de
Barretos - Avenia 17, Nº 1152 entre Avenida 26 X 28 - Centro. - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP), ANTONIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP)
Processo 0000472-73.2014.8.26.0660 - Interdição - Tutela e Curatela - V.M.F.S. - M.F.S. - Fl. 29: Agendamento de Perícia
Médica com o perito Dr. Leandro de Paiva para o dia 28 de junho de 2014 às 13h 00min, no Ambulatório de Saúde Mental de
Barretos, Av. 17 Nº 1152 entre Avenida 26 X 28 - Centro. - ADV: BERNARDO HOMEM FERREIRA (OAB 273990/SP)
Processo 0000554-07.2014.8.26.0660 - Embargos de Terceiro - Posse - Ricardo César Alves - MASSA FALIDA RODOALVES
IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA ME - Vistos, Fl. 22. O que se está a perquirir do autor é se ele possui ou possuiu
algum vínculo de propriedade ou gestão com a empresa falida em razão da identidade dos sobrenomes. Novamente a ele para
esclarecer o fato. Int. - ADV: DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP)
Processo 0000555-70.2006.8.26.0660 (660.01.2006.000555) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Jose
Carlos Inacio - Instituto Nacional de Seguro Socialinss - Vistos. Fls. 187/188: Cobre-se resposta ao oficio de fls. 186, assinalando
o prazo de trinta dias para resposta, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao patamar máximo
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e incorrer em crime de desobediência. Manifeste-se o réu ficando autorizado a carga dos autos
pelo prazo de trinta dias para elaboração do cálculo. Int. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), MARIA
IZABEL BAHU PICOLI (OAB 244661/SP), JOAQUIM BAHU (OAB 134900/SP)
Processo 0000814-89.2011.8.26.0660 (660.01.2011.000814) - Procedimento Sumário - Seguro - Claudinei Correa da Silva
- Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat Sa - Vistos. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar
o andamento do feito (fls. 62), suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que escoasse o
prazo assinado, sem qualquer providência (fls. 63). Configurou-se assim o abandono da causa. Em consequência, julgo extinta
a presente ação, sem analise do mérito na forma do artigo 267, III, do CPC, e condeno o autor ao pagamento custas, despesas
processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no artigo 20, §§ 3º e 4º do
Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. PRI e certificado o trânsito em julgado, arquivemse, observadas as formalidades legais. - VALOR DO PREPARO em caso de recurso: R$ 323,05 (cód. 230-6) + taxa da CPA R$
28,96 + porte de remessa e retorno dos autos R$ 29,50. - ADV: ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA (OAB 268341/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0001066-24.2013.8.26.0660 (066.02.0130.001066) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maryela Caroline Ferreira Bellini - Governo do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial para confirmar a decisão de fls. 70 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional e para condenar o requerido a fornecer
à autora o aparelho mencionado na inicial, sob pena de pagamento de multa diária já arbitrada na referida decisão, limitada ao
valor lá estabelecido. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios que
arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com fundamento no disposto no art. 20, §§ 3° e 4° do Código de Processo Civil.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do disposto no art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil. Publiquese. Registre-se e intime-se. - ADV: WAGNER LOPES FERNANDES (OAB 327169/SP), ,MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 111061/SP)
Processo 0001076-15.2006.8.26.0660 (660.01.2006.001076) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Adriana Maria Cassão - Instituto Nacional de Seguro Socialinss - Extrato (Via e-mail) do TRF 3ª Região, informando
a disponibilização do(s) requisitório(s). Aguardando manifestação do requerente no prazo legal. - ADV: MARCIO ANTONIO
DOMINGUES (OAB 117736/SP), LUCIANO CALOR CARDOSO (OAB 181671/SP), GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB
132518/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 0001118-83.2014.8.26.0660 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PUBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Maicon Lopes Fernandes e outros - Vistos. Fls. 700/717, 718/729, 730/748 e 774/790: Mantenho
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