TJSP 27/11/2013 -Fl. 622 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1548
622
Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9175304-79.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Serviço Municipal Saneamento
Ambiental Santo André Semasa - Embargdo: Claudinei Aparecido de Oliveira Pinto (Assistência Judiciária) - Embargdo: Vanessa
Ferreira Alves Pinto (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de novembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Carla Adriana Basseto
da Silva - Katia Grossi Nakamoto - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9177987-65.2003.8.26.0000 (994.03.088936-2) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Sindicato dos Servidores Na
Administração Publica Municipal de Guarulhos - Apelado: Prefeito Municipal de Guarulhos - Não admito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 18 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Marcela de Oliveira Cunha Vesari (OAB: 160402/SP) - Marcelo de Campos Mendes
Pereira (OAB: 160548/SP) - Carlos Andrade (OAB: 34321/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9177999-69.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Antonio Bamonte Junior (E outros(as)) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de
novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira
- Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9180111-11.2009.8.26.0000/50000 (994.09.357676-8/50000) - Embargos Infringentes - Tanabi - Embargte: Prefeitura
Municipal de Americo de Campos - Embargdo: Hairton Lemos Muniz - Embargdo: Emerson Aparecido da Silva - Embargdo: Celia
Maria Bertuolo Moura - Embargdo: Carlos Alberto de Paula Lima - Embargdo: Cristina Aparecida Piacenti - Embargdo: Roberto
Carlos Vieira - Embargdo: Marco Antonio da Silva - Embargdo: Renata de Cassia Violin Doreto - Embargdo: Lais Antonia Feitosa
Leitao Crispin - Embargdo: Terezinha Teixeira Lopes - Embargdo: Tatiane Izaura Ruzza - Embargdo: Adriana Aparecida de
Mendonça Brissi - Embargdo: Aline Paulino Domingos - Embargdo: Cibele Maria Piacente - Embargdo: Joao Alberto Florencio
Pires - Embargdo: Flavio Henrique Gatto - Embargdo: Andressa Samartino de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Ivanilda
Donisete Samartino de Oliveira - Embargdo: Jose Dorival Delatura - Embargdo: Idenir Aparecida de Barros - Embargdo: Silvia
Cristina Dias - Embargdo: Daniela Antonia Martins Pena - Embargdo: Maria Lucia dos Santos Ralio - Embargdo: Neusa Leticia
Baroni da Silva - Embargdo: Mara Claudia Vieira - Embargdo: Edmara Amancio de Barros - Embargdo: Laura Alves Feitosa
Vieira - nadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Wilson A Ruzza (OAB: 49270/SP) - Joao Fernando Lopes
de Carvalho (OAB: 93989/SP) - Mariângela Ferreira Corrêa (OAB: 200039/SP) - Marcos Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9180111-11.2009.8.26.0000/50000 (994.09.357676-8/50000) - Embargos Infringentes - Tanabi - Embargte: Prefeitura
Municipal de Americo de Campos - Embargdo: Hairton Lemos Muniz - Embargdo: Emerson Aparecido da Silva - Embargdo: Celia
Maria Bertuolo Moura - Embargdo: Carlos Alberto de Paula Lima - Embargdo: Cristina Aparecida Piacenti - Embargdo: Roberto
Carlos Vieira - Embargdo: Marco Antonio da Silva - Embargdo: Renata de Cassia Violin Doreto - Embargdo: Lais Antonia Feitosa
Leitao Crispin - Embargdo: Terezinha Teixeira Lopes - Embargdo: Tatiane Izaura Ruzza - Embargdo: Adriana Aparecida de
Mendonça Brissi - Embargdo: Aline Paulino Domingos - Embargdo: Cibele Maria Piacente - Embargdo: Joao Alberto Florencio
Pires - Embargdo: Flavio Henrique Gatto - Embargdo: Andressa Samartino de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Ivanilda
Donisete Samartino de Oliveira - Embargdo: Jose Dorival Delatura - Embargdo: Idenir Aparecida de Barros - Embargdo: Silvia
Cristina Dias - Embargdo: Daniela Antonia Martins Pena - Embargdo: Maria Lucia dos Santos Ralio - Embargdo: Neusa Leticia
Baroni da Silva - Embargdo: Mara Claudia Vieira - Embargdo: Edmara Amancio de Barros - Embargdo: Laura Alves Feitosa Vieira
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Wilson A Ruzza (OAB: 49270/SP) - Joao Fernando Lopes
de Carvalho (OAB: 93989/SP) - Mariângela Ferreira Corrêa (OAB: 200039/SP) - Marcos Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9180134-54.2009.8.26.0000 (994.09.353105-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Guilhermo Alexandre Marques de
Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 633.843/SP, de 26.05.2011, publicada
no DJU de 15.09.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 7 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Andre Soares Tavares (OAB: 189462/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB:
77535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9180321-62.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Geny Mazza (E outros(as)) Embargdo: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de
setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa
- Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Celia Maria A N
Turqueto (OAB: 65006/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9180394-34.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Eda Franco - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Rafael Issa Obeid
(OAB: 204207/SP) - Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Domingos
Wellington Mazucato (OAB: 53850/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9180394-34.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Eda Franco - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao C. Supremo Tribunal Federal. São Paulo,
13 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente
de Abreu Amadei - Advs: Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Amilcar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º