TJSP 03/05/2013 -Fl. 1045 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
1045
Nº 9028469-98.2003.8.26.0000 (994.03.007644-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Aldeíde Carvalho de
Assis - Impetrante: Mitsuya Arima - Impetrante: Silvia Galvao Bueno Cintra Franco - Impetrante: Noriko Watanabe Makihara Impetrante: Jose Carlos Pereira - Impetrante: Sebastião Gonçalves de Assis Neto - Impetrante: Antônio Ribeiro de Assis Júnior
- Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Processo n. 9028469-98.2003.8.26.0000 Fls. 869: aguarde-se por 10 (dez)
dias eventual impugnação da Fazenda Estadual ao levantamento, destacando o montante que entende devido. Caso não seja
oferecida impugnação ou versando esta somente parte do valor depositado, expeça-se mandado de levantamento favorável
aos exequentes quanto ao valor não impugnado. Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na
instrução normativa RBF nº 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3
vias, sendo uma destinada ao credor e outra à devedora. Após, renove-se a conclusão dos autos. Int. - Magistrado(a) Ivan
Sartori - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Celia Almendra Rodrigues (OAB:
99880/SP) - Marcelo Jose Magalhães Bonicio (OAB: 122614/SP) - Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9041433-89.2004.8.26.0000/50004 (994.04.000830-4/50004) - Embargos à Execução - São Paulo - Embargante: Instituto
de Prvidencia Municipal de São Paulo - Embargante: Municipalidade de São Paulo - Embargado: Welson Venina Checchia Interessado: Presidente da Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Processo n.º9041433-89.2004.8.26.0000/50004 1 - Fls.
127: anote-se e satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução relativa à honorário sucumbencial destes autos de embargos do
devedor com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da pessoa
política. 2 - Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 119/123, encartando-os nos autos principais e vindo prontamente
conclusos. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Laura de Almeida Leite Lima (OAB: 62206/SP) - Rodrigo Yokouchi Santos
(OAB: 213501/SP) - Alexandre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Andrea
Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Antonio Rodrigues de Freitas Junior (OAB: 69936/SP) - Cintia Talarico da Cruz Carrer
(OAB: 155068/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9043289-88.2004.8.26.0000/50006 (994.04.002801-1/50006) - Embargos à Execução - São Paulo - Embargante:
Municipio de São Paulo - Embargado: Elizabeth de Oliveira - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Sao Paulo Interessado: Iprem - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - Processo n. 9043289-88.2004.8.26.0000/50006 Fls.
112: Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução relativa à honorária sucumbencial destes autos de embargos do devedor,
com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levanta-mento em favor da pessoa política.
No mais, nos autos principais, aguarde-se o pagamento dos valores já requisitados à Fazenda Pública. P.R.I. - Magistrado(a)
Ivan Sartori - Advs: Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) - Ligia Maria
Torggler Silva (OAB: 77649/SP) - Alexandre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP)
- Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Antonio Rodrigues de Freitas Junior (OAB: 69636/SP) - Viviane Teresa Haffner
Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9043601-64.2004.8.26.0000 (994.04.003178-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Delmino Urbano Filho
- Impetrante: Maria Helena Pereira - Impetrante: Jose Domingues - Impetrante: Uataro Makiama - Impetrante: Osvaldo Bispo de
Beija - Impetrante: Iclacir Luzia Pinoti - Impetrante: Jose Manuel de Gouveia Rodrigues - Impetrante: Benvindo Jose Moreira Impetrante: Maria Celia da Rocha - Impetrante: Sergio Tavares - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Processo n.
9043601-64.2004.8.26.0000 Fls. 685: aguarde-se por 10 (dez) dias eventual impugnação da Fazenda Estadual ao levantamento,
destacando o montante que entende devido. Caso não seja oferecida impugnação ou versando esta somente parte do valor
depositado, expeça-se mandado de levantamento favorável aos exequentes quanto ao valor não impugnado. Eventual IR-FONTE
sobre os rendimentos deve ser calculado com base na instrução normativa RBF nº 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de
recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao credor e outra à devedora. Após, renove-se a
conclusão dos autos. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB:
164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB:
177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/
SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/
SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Cristina de
Freitas Cirenza (OAB: 92110/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9045504-37.2004.8.26.0000 (994.04.005496-4) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Recildo Narcizo de
Oliveira - Impetrante: Francisco Manoel Antunes Pismel - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Processo n.904550437.2004.8.26.0000 Fls. 460: aguarde-se por 10 (dez) dias eventual impugnação da Fazenda Estadual ao levantamento,
destacando o montante que entende devido. Caso não seja oferecida impugnação ou versando esta somente parte do valor
depositado, expeça-se mandado de levantamento favorável aos exequentes quanto ao valor não impugnado. Eventual IR-FONTE
sobre os rendimentos deve ser calculado com base na instrução normativa RBF nº 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de
recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao credor e outra à devedora. Após, renove-se a
conclusão dos autos. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB:
164915/SP) - Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0037048-42.2013.8.26.0000 - Suspensão de Execução de Sentença - São Paulo - Requerente: Fazenda do Estado
de São Paulo - Requerido: Mm Juiz de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Kiyoharu Oda - Processo
n. 0037048-42.2013.8.26.0000 Ementa: Pedido de suspensão de cumprimento provisório de sentença - Indispensável
demonstração de que haverá grave lesão a ordem, saúde, segurança ou economia públicas - Inocorrência - Pedido rejeitado.
Cuida-se de pedido de suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento provisório da sentença prolatada pelo eg. Juízo da
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em carta de sentença relativa aos autos do processo nº 0059280-20.2012,
expedida em favor de Kiyoharu Oda, para execução provisória de decisão de apelação que reconheceu o direito líquido e certo
do impetrante no tocante à percepção de indenização relativa aos dias de licença-prêmio não usufruídos quando em atividade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º