TJSP 31/08/2012 -Fl. 1183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1258
1183
FABIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Defiro a gratuidade, anote-se. Esclareça o autor, se o
pedido foi requerido administrativamente junto ao INSS, prazo de 10 (dez) dias. - ADV JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS OAB/
SP 66430
323.01.2012.005431-8/000000-000 - nº ordem 1078/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - JOSÉ JAYME DE
AMORIM X ADRIELI E OUTROS - Defiro o pedido de prioridade na tramitação nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se. Ao
Ministério Público, com urgência. - ADV DOUGLAS DIAS DOS SANTOS OAB/SP 251934
323.01.2012.005450-2/000000-000 - nº ordem 1082/2012 - Carta Precatória Cível - Intimação - STEPHANIE CAMPOS X
CELINA CARDOSO NEMETH - Cumpra-se a presente ordem deprecada, servindo esta de mandado. Expeça-se e providenciese o necessário. Oportunamente, devolva-se, com as nossas homenagens e com as anotações devidas. - ADV ROSILENE
APARECIDA MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 279402 - Número do Processo Origem: 1013/2010 - Vara Deprecante: 1ª. V.
Judicial do Fórum de Aparecida
323.01.2012.005488-5/000000-000 - nº ordem 1089/2012 - Embargos de Terceiro - Posse - CARLOS EDUARDO ZANI X
BANCO BRADESCO S/A - Autos nº 1.089/12 Vistos. 1. Recebo os embargos de terceiro para discussão e, considerando os
argumentos expendidos na exordial e os documentos que a acompanham, defiro liminarmente os embargos, determinando a
suspensão do processo principal (ação de busca e apreensão - autos nº 902/11) apenas no que respeita à motocicleta JTA/
SUZUKI GSX 1300, ano 2007, vermelha, RENAVAM 915411679, placa HAJ 369. 2. Expeça-se mandado de manutenção de
posse. 3. Certifique-se nos autos da ação de busca e apreensão. 4. Cite-se a parte autora da ação de busca e apreensão,
doravante embargada, na pessoa de seu advogado (ou seja, mediante simples publicação deste no Diário da Justiça Eletrônico),
para contestar em dez dias (artigo 1.053 do Código de Processo Civil), consignando-se que, não sendo contestado o pedido,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte embargante. Int. Lorena, 24 de agosto de 2012. JOSÉ
FABIANO CAMBOIM DE LIMA Juiz de Direito - ADV ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS OAB/SP 221919
323.01.2012.005527-5/000000-000 - nº ordem 1091/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços COMPANHIA DE SANEAMENTO BASCICO DO ESTADO DE SAO PAULO X JAIR GOMES DOS REIS - Cite-se a parte executada
para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de penhora livre de bens, podendo apresentar embargos no prazo de 15 dias sob
pena de preclusão. Honorária fixada em 10%. Expeça-se e providencie-se o necessário, prosseguindo-se na forma da lei. - ADV
RICARDO MATTOS PINCHELLI OAB/SP 196105
323.01.2012.005530-0/000000-000 - nº ordem 1092/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços COMPANHIA DE SANEAMENTO BASCICO DO ESTADO DE SAO PAULO X SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA - Cite-se a parte
executada para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de penhora livre de bens, podendo apresentar embargos no prazo de
15 dias sob pena de preclusão. Honorária fixada em 10%. Expeça-se e providencie-se o necessário, prosseguindo-se na forma
da lei. - ADV RICARDO MATTOS PINCHELLI OAB/SP 196105
323.01.2012.005604-4/000000-000 - nº ordem 1111/2012 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - MAURO LEITE
X BANCO PANAMERICANO SA - Processo nº 1111/12 Vistos. À parte autora para apresentar declaração de pobreza, no prazo
de 10 (dez) dias. Int. Lorena, 14 de agosto de 2012. José Fabiano Camboim de Lima Juiz de Direito - ADV BRUNO PAULUS
PEREIRA OAB/SP 247598
323.01.2012.005611-0/000000-000 - nº ordem 1112/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANA
CLEIDE BARBOSA DA SILVA X CLARO S/A - Processo nº 1112/12 Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotese. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da
requerente do cadastro de inadimplentes do SCPC, oficiando-se. Cite-se a parte requerida, na forma da lei, processando-se
pelo rito ordinário. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. Lorena, 16 de agosto de 2012. José Fabiano Camboim de Lima
Juiz de Direito - ADV MYRIAM SILVA DE CARVALHO OAB/SP 239222
323.01.2012.005647-7/000000-000 - nº ordem 1120/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - ROSANGELA TEODORO X
ADIMIL MENDES JUNIOR E OUTROS - Cumpra-se a presente ordem deprecada, servindo esta de mandado. Expeça-se e
providencie-se o necessário. Oportunamente, devolva-se, com as nossas homenagens e com as anotações devidas. - ADV
GABRIEL LEONEL GONÇALVES OAB/MG 115611 - ADV EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS OAB/SP 67703 - Número do
Processo Origem: 156948-29/2012 - Vara Deprecante: VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
323.01.2012.005655-5/000000-000 - nº ordem 1121/2012 - Cautelar Inominada - Obrigações - ANDREA LICIA MENEZES
E CHAGAS ROMANO RESCHILIAN E OUTROS X ANTONIO CARMO DE SOUZA E OUTROS - Processo nº 1121/12 Vistos.
Recolha as requerentes as custas iniciais ou comprove a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração
de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Lorena, 17 de agosto de 2012. José Fabiano
Camboim de Lima Juiz de Direito - ADV ALANO NUNES DA SILVA OAB/SP 127072
323.01.2012.005665-9/000000-000 - nº ordem 1126/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROSELY
RIBEIRO DE SALES X NOVA CASA BAHIA SA - Processo nº 1126/12 Vistos. À parte autora, para recolhimento das custas
devidas no prazo de 10 (dez) dias. Int. Lorena, 16 de agosto de 2012. José Fabiano Camboim de Lima Juiz de Direito - ADV
RENATA THEBAS DE MOURA OAB/SP 270126
323.01.2012.005743-0/000000-000 - nº ordem 1175/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - EDENIR
FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Ao procurador do autor para que forneça uma cópia da inicial
e duas cópias da procuração que irão instruir Carta Precatória citatória.” - ADV JOSE ROBERTO DE MOURA OAB/SP 137917 ADV FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA OAB/SP 315885
323.01.2012.005743-0/000000-000 - nº ordem 1175/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - EDENIR
FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela
antecipada para determinar a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário, relativamente ao IPVA incidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º