TJSP 02/04/2012 -Fl. 727 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1156
727
Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo,
via correio ou protocolizadas no 4º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum Min. Raphael de Barros Monteiro,
situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 219, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOME: LEVI BORGES, CPF/MF nº 040.921.97896. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade
da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial,
a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais
pedidos. Finalizando, a providência acima citada não poderá ser dirigida ao Banco Central (BACEN), haja vista que para essa
instituição existe regra própria emanada da E. Corregedoria Geral da Justiça - ou seja - utilização do programa eletrônico
BACEN JUD. Int. e Dil. - ADV JOANA FERREIRA DE PAULA OAB/SP 271653 - ADV CLAUDIA DELA PASCOA TORANZO OAB/
SP 115508 - ADV ANDREIA LUCIANA TORANZO OAB/SP 120032
554.01.2009.017492-0/000000-000 - nº ordem 792/2009 - Execução de Título Extrajudicial - RENATO CARVALHO DEBREIX
X E R COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME - Fls. 121 - Manifeste-se o exequente sobre o regular andamento ao feito, em cinco
dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P. Int. - ADV RITA DE CÁSSIA MORETO OAB/SP 155517
554.01.2010.005162-6/000000-000 - nº ordem 253/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ X
JOSIAS ESPINDOLA DE FREITAS JUNIOR - Fls. 86 - Manifeste-se o exequente sobre o regular andamento ao feito, em cinco
dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P. Int. - ADV LUIZ HENRIQUE FRITSCH OAB/SP 202355 - ADV ANDERSON
GAVA OAB/SP 235736 - ADV GRAZIELA BREGEIRO OAB/SP 247698 - ADV MARIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO OAB/SP
262113 - ADV PAULA FREITAS BORGES OAB/SP 289485
554.01.2010.011139-9/000000-000 - nº ordem 562/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - INDUSTRIA MECANICA E
ARTEFATOS DE METAIS PARVA LTDA X METALÚRGICA QUALYFER INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA - EEP - Fls. 66 Manifeste-se o exequente sobre o regular andamento ao feito, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P.
Int. - ADV JORGE LUIZ CRUZ OAB/SP 128155
554.01.2010.019500-5/000000-000 - nº ordem 1025/2010 - Execução de Título Extrajudicial - CALIMAT MATERIAIS PARA
CONSTRUÇAO LTDA X JULIO CESAR ANTAO DE OLIVEIRA - Fls. 84 - Manifeste-se o exequente sobre o regular andamento
ao feito, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P. Int. - ADV FRANCISCO MARQUES OAB/SP 195535
554.01.2010.024892-6/000000-000 - nº ordem 1264/2010 - Ação Monitória - GIANCARLO DALL’OLIO X DEBORA LUIZA
MUNHOZ E OUTROS - Fls. 82 - Manifeste-se o exequente sobre o regular andamento ao feito, em cinco dias. No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo. P. Int. - ADV ALINE TERNERO SANCHEZ OAB/SP 265208 - ADV ANDRE LUIS DE QUEIROZ
BRIGAGÃO OAB/SP 286026
554.01.2010.041430-7/000000-000 - nº ordem 1963/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - FLAVIO RODRIGUES X
RONALDO RIOS GIMENEZ E OUTROS - Fls. 162 - Fls. 161: Manifeste-se o exequente. P. Int. - ADV CARLOS EDUARDO
GABRIELE OAB/SP 222133 - ADV JANAÍNA FERREIRA GARCIA OAB/SP 167419
554.01.2010.045300-3/000000-000 - nº ordem 2152/2010 - Ação Monitória - ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA X PROMED
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Fls. 90 - VISTOS. Fls. 87: Apesar da orientação traçada em lições
da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação
dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos
bens a ela sujeitos (RT 571/133 e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP), a E. Corregedoria Geral da Justiça
traçou orientação para que os juízes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços
das partes (com exceção do BACEN), a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos
cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral
permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa
orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva serventia é imposto o dilema de escolher quais
orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse
da justiça e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em
nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton
Daunt, o IIRGD, e cópia da última declaração de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente
cópia desta decisão requisitória (CPC arts. 360, 363, 365 e 399), autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada
a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos
públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares (com exceção do BACEN), sob as penas da lei, e na forma
do art. 5 º, XXXIV, “ b “, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas
exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 4º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum
Min. Raphael de Barros Monteiro, situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 219, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOME: JOSÉ
APARECIDO DIAS DE ALMEIDA, CPF/MF nº 03.542.658-65 e MARA GILDA GRASSATO, CPF/MF nº 52.353.068-48. Com isto
está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e
fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada
deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Finalizando,
a providência acima citada não poderá ser dirigida ao Banco Central (BACEN), haja vista que para essa instituição existe regra
própria emanada da E. Corregedoria Geral da Justiça - ou seja - utilização do programa eletrônico BACEN JUD. Int. e Dil. - ADV
LEYLA ANTONIA ALIOTI OAB/SP 72621
554.01.2010.047057-8/000000-000 - nº ordem 152/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
MEGATEX AVIAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTROS - Fls. 48 - Manifeste-se o exequente sobre o
regular andamento ao feito, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P. Int. - ADV NEI CALDERON OAB/SP
114904
554.01.2011.019242-0/000000-000 - nº ordem 861/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO TELEFÔNICA - COOPERTEL X MÉRCIA MARIA SLOZON - Fls. 79 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º