TJSP 29/11/2011 -Fl. 1765 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1085
1765
Nº 0195615-45.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: FRANCISCO INALDO NUNES DE SOUZA Paciente: Alexandre da Silva Nunes - Magistrado(a) Borges Pereira - DENEGARAM A ORDEM de habeas corpus impetrada
em favor ALEXANDRE DA SILVA NUNES. V.U. - Advs: FRANCISCO INALDO NUNES DE SOUZA (OAB: 281465/SP) - Leandro
Jonas de Almeida (OAB: 194552/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0229198-21.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Rio Claro - Imp/Pacien: Michel Luis de Figueiredo - Magistrado(a) Pedro
Menin - Denegaram a ordem. V. U. - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0403104-86.2010.8.26.0000 (990.10.403104-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Emerson Procópio dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pedro Menin - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: HELENA ROSA RODRIGUES COSTA (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000185-05.2006.8.26.0624 - Apelação - Tatuí - Apelante: Juracy Gomes de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pedro Menin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Sandra Regina Soares de
Oliveira (OAB: 128689/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0001413-27.2008.8.26.0177 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Fábio dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: LUIZ CARLOS
CARRARA FILHO (OAB: 115887/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0001820-33.2008.8.26.0080 (990.09.317929-6) - Apelação - Cabreúva - Apelante: Jefferson Michel Hipólito - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pela defesa de JEFFERSON MICHEL HIPÓLITO, para o fim de reduzir a pena imposta a 01 (um) ano e 08 (oito) meses
de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios
e jurídicos fundamentos, e, ante a nova pena fixada, DE OFÍCIO, JULGAMEXTINTA SUA PUNIBILIDADE, ante a verificação
da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V
e artigo 115, todos do Código Penal. V.U - Advs: LUCIANO SILVIO FIORINI (OAB: 158549/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002334-75.2009.8.26.0233 (990.10.318087-9) - Apelação - São Carlos - Apelante: Roberli Fernando Mariano das Neves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
apelo interposto pela defesa de ROBERLI FERNANDO MARIANO DAS NEVES, para fixar a pena em 08 (oito) anos de reclusão,
mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/
SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0005443-35.2009.8.26.0286 (990.10.424506-0) - Apelação - Itu - Apelante: Rosalina Americo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa
de ROSALINA AMERICO, mantendo-se, na íntegra, a r. decisão lançada nos presentes autos. V.U. - Advs: TÂNIA REGINA
TROMBINI FAGA (OAB: 163483/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0005454-93.2007.8.26.0396 (990.09.356100-0) - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Daniel Carlos Garcia - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pela defesa de DANIEL CARLOS GARCIA, para o fim de reduzir a pena imposta a 02 (dois) anos de reclusão e
pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixando-se o regime semiaberto para início de cumprimento de pena. V.U. - Advs: THIAGO
LUIS REVELLES (OAB: 239741/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0007892-73.2007.8.26.0564 (990.09.050262-2) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Claudio Marcio dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: ILTON GOMES FERREIRA (OAB: 155134/SP) (Defensor Constituído) - Adélia Cristina Gomes Ferreira (OAB:
232479/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0015819-18.2003.8.26.0019 (990.09.067941-7) - Apelação - Americana - Apte/Apdo: Jhone Balbino de Souza - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto
pela Defesa de JHONE BALBINO DE SOUZA, para absolvê-lo com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. JULGA-SE
PREJUDICADO o recurso ministerial. V.U. - Advs: Eterli Carlos Antonio Faria (OAB: 176363/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0017740-52.2007.8.26.0510 (990.08.145292-8) - Apelação - Rio Claro - Apte/Apdo: Alvaro Vinicius da Silva - Apte/Apdo:
Eder Henrique Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM
PROVIMENTO ao apelo ministerial, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de EDER HENRIQUE ROCHA
e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela defesa de ÁLVARO VINÍCIUS DA SILVA, para reduzir a pena que
lhe foi imposta para condená-lo à pena 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e
seis) dias-multa, no piso, por incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e, ante a nova pena fixada, de ofício, JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Álvaro, ante a verificação da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado,
com fundamento com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 115, todos do Código Penal, determinando-se a
expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu favor. V.U. - Advs: EURIPES DOS SANTOS (OAB: 74142/SP)
(Defensor Constituído) - APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB: 208564/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0024299-47.2007.8.26.0050 (990.09.043513-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Alicio Oliveira Brandão Junior e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO aos apelos de
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