TJSP 20/07/2009 -Fl. 1803 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 515
1803
602.01.2007.017144-6/000000-000 - nº ordem 28177/2007 - Declaratória (em geral) - APARECIDO DA CONCEIÇÃO
FERNANDES X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA SAAE - Vistos. Fls. 185/189: diga o requerido.
Int. (cálculo apresentado pelo requerente) - ADV JESSE JAMES METIDIERI JUNIOR OAB/SP 235834 - ADV JOSE MAURO
MOREIRA OAB/SP 32431 - ADV FLÁVIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE ESCANHOELA OAB/SP 157179
602.01.2007.048526-7/000000-000 - nº ordem 38120/2007 - Declaratória (em geral) - REGINA CORREA RAMOS X
MUNICIPIO DE SOROCABA - Vistos. Cite-se a Fazenda nos termos do art. 730 do CPC (Fls. 125/127). Int. - ADV JESSE JAMES
METIDIERI JUNIOR OAB/SP 235834 - ADV ANESIO APARECIDO LIMA OAB/SP 97610 - ADV DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO
OAB/SP 90446
602.01.2007.051590-4/000000-000 - nº ordem 38259/2007 - Declaratória (em geral) - CLAUDIO ROBERTO DE SOUSA X
MUNICIPIO DE SOROCABA - Vistos. Cite-se a Fazenda nos termos do artigo 730 do CPC (Fls.134/136). Int. - ADV DANIEL
HENRIQUE MOTA DA COSTA OAB/SP 238982 - ADV ANESIO APARECIDO LIMA OAB/SP 97610 - ADV DOMINGOS PAES
VIEIRA FILHO OAB/SP 90446
602.01.2008.005495-1/000000-000 - nº ordem 566/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA - SIMONE
REGINA DE ALMEIDA SOROCABA ME X COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB - Vistos.
Expeça-se guia de levantamento a favor do credor, esclarecendo quanto a quitação. Anote-se que, em caso de silêncio será
presumida a satisfação da obrigação. Int. OBS.: a guia de levantamento encontra-se em cartório a disposição da procuradora da
CETESB. - ADV MARIA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES OAB/SP 85697 - ADV DANIELA DUTRA SOARES OAB/SP 202531
602.01.2008.033084-5/000000-000 - nº ordem 1678/2008 - Mandado de Segurança - AIRTON MARTINS GOMES X DIRETOR
DA ESCOLA ESTADUAL PROF IDA YOLANDA LANZONI DE BARROS - Vistos. Documentos de fls. 82/83: ciência ao autor e
arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV CLEIDE APARECIDA SALES OAB/SP 123139
602.01.2008.049345-6/000000-000 - nº ordem 2806/2008 - Outros Feitos Não Especificados - reparação de danos causados
em acidente de veículos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA X VANDERLEI MARIANO DE CARVALHO - Vistos. Há
efetiva disparidade de dados entre a petição inicial e os documentos que a acompanham, de sorte que o Município deverá se
manifestar expressamente sobre a preliminar de falta de interesse processual. Int. - ADV CLEIDE COSTA MENDES OAB/SP
115780 - ADV DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO OAB/SP 90446 - ADV LIGIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO OAB/SP 60900
602.01.2008.053640-0/000000-000 - nº ordem 3004/2008 - Outros Feitos Não Especificados - concessão de aposentadoria
por invalidez - CLAUDIMIR APARECIDO DE MOURA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO - Vistos. Partes legítimas e bem
representadas, presentes as condições e pressupostos de prosseguimento válido do processo. Reputo inviável a conciliação
prévia, sobretudo por se tratar de direito indisponível. Determino a realização de perícia médica, oficiando-se ao IMESC (formulário
próprio), anexando-se cópia da inicial e contestação e documentos de interesse médico, com solicitação de designação de data
para submissão do autor ao exame. Int. - ADV PLAUTO JOSE RIBEIRO HOLTZ MORAES OAB/SP 218805
602.01.2008.055020-6/000000-000 - nº ordem 3052/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLUCIA FERREIRA
DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Recebo o recurso adesivo apresentado pela requerente as
fls. 174/179 em seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões. Int. - ADV LUIZA
ABIRACHED OLIVEIRA SILVA OAB/SP 250157 - ADV HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO OAB/SP 51391 - ADV
DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO OAB/SP 90446
602.01.2008.055299-5/000000-000 - nº ordem 3062/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE AUTO
DE INFRAÇÃO - S INDUSTRIAL AUTOMOTIVO E COMÉRCIO DE PEÇAS DE FRICÇÃO LTDA X CETESB COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O
silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA
OAB/SP 129374 - ADV MARCELA BENTES ALVES OAB/SP 209293
602.01.2009.005695-9/000000-000 - nº ordem 528/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RECALCULO DA
SEXTA PARTE - CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de recurso. Int. - ADV ANTONIA HUGGLER RIBEIRO OAB/SP 239546
602.01.2009.006007-0/000000-000 - nº ordem 547/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISTINA APARECIDA
MARCONDES X FUNDACAO DA SEGURIDADDE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA
FUNSERV - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e pressupostos de prosseguimento válido
do processo. Reputo improvável a conciliação prévia, sobretudo por se tratar de direito indisponível. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 01 de setembro de 2009 as 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas, tempestivamente
arroladas, notadamente aquelas de fls. 67, requisitando-se eventuais servidores. Int. - ADV JAIR RODRIGUES CANDIDO DE
ABREU OAB/SP 113829 - ADV LUIS CESAR THOMAZETTI OAB/SP 131374
602.01.2009.008055-3/000000-000 - nº ordem 615/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE FAZER DIANA SILVA DE SOUZA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes
as condições e pressupostos de prosseguimento válido do processo. Reputo improvável a conciliação prévia, sobretudo por se
tratar de direito indisponível. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de setembro de 2009 as
14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, arroladas com vinte dias de antecedência requisitando-se eventuais servidores. Int. ADV REGINA CÉLIA CAVALLARO OAB/SP 207710 - ADV CLEIDE COSTA MENDES OAB/SP 115780 - ADV DOMINGOS PAES
VIEIRA FILHO OAB/SP 90446
602.01.2009.009381-2/000000-000 - nº ordem 671/2009 - Declaratória (em geral) - ORAIDE TOBIAS FRANCO X FUNSERV
- FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA E OUTROS - Vistos.
Rejeito os declaratórios, porque a matéria veiculada é alheia à controvérsia desenvolvida nos autos. Com efeito, importante
ressaltar que a edição da Lei 8.346 de 27 de dezembro de 2007, disciplinando a matéria, somente terá efeitos futuros, ou seja, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º