TJSP 20/07/2009 -Fl. 1802 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 515
1802
602.01.2009.020004-1/000000-000 - nº ordem 1213/2009 - Declaratória (em geral) - JOSE MARIA ALBUQUERQUE
X MUNICIPIO DE SOROCABA - Sentença nº 861/2009 registrada em 14/07/2009 no livro nº 179 às Fls. 166/172: Em face
do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de declarar o direito do servidor à evolução funcional anual
(assiduidade, tempo de serviço e conclusão do curso de Administração) com a contagem dos pontos, ano após ano, consoante
as normas previstas nas Leis Municipais 3801/91 e 3791/92, e pagamento de diferenças correspondentes, as quais incidirão
sobre décimo-terceiro salário, férias e licença-prêmio. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com custas, despesas
e honorários que desembolsou. P.R.I. - ADV DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA OAB/SP 238982 - ADV LILIAN ROSE DE
LEMOS SANTOS OAB/SP 77700 - ADV DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO OAB/SP 90446
602.01.2009.028330-9/000000-000 - nº ordem 1606/2009 - Mandado de Segurança - JOSÉ LOURENÇO PEREIRA X
DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE SOROCABA - DRS XVI - COORD. REG. SAÚDE ESTADO SP - Vistos.
O impetrante deverá declinar a renda familiar, para que o Juízo possa aferir a necessidade de intervenção estatal na aquisição
de medicamento. Int. - ADV ELIZEU DIAS TOLEDO OAB/SP 62277
602.01.2009.028324-6/000000-000 - nº ordem 1607/2009 - Mandado de Segurança - GUIOMAR FRANCISCO MENDES
X DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA DRS XVI COORDE - Vistos. O impetrante deverá
declinar a renda familiar, para que o Juízo possa aferir a necessidade de intervenção estatal na aquisição de medicamento. Int.
- ADV ELIZEU DIAS TOLEDO OAB/SP 62277
602.01.2009.028331-1/000000-000 - nº ordem 1608/2009 - Mandado de Segurança - ÂNGELA DA SILVA ARAUJO PENA X
DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE SOROCABA - DRS XVI - COORD. REG. SAÚDE ESTADO SP - Vistos.
A impetrante deverá declinar a renda familiar, para que o Juízo possa aferir a necessidade de intervenção estatal na aquisição
de medicamento. Int. - ADV ELIZEU DIAS TOLEDO OAB/SP 62277
602.01.2009.028332-4/000000-000 - nº ordem 1611/2009 - Mandado de Segurança - IRINEU DE OLIVEIRA BUENO X
DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE SOROCABA - DRS XVI - COORD. REG. SAÚDE ESTADO SP - Vistos.
O impetrante deverá declinar a renda familiar, para que o Juízo possa aferir a necessidade de intervenção estatal na aquisição
de medicamento. Int. - ADV ELIZEU DIAS TOLEDO OAB/SP 62277
OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ: MARCOS SOARES MACHADO
602.01.2006.045982-1/000000-000 - nº ordem 2228/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIA DONIZETTI
BIANCO DE LIMA X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA SAAE - Vistos. Recebo o recurso de apelação
apresentado pela autarquia, em seus regulares efeitos. Dê-se vista a parte contrária para oferecimento de contrarrazões.
Regularizados remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV ALCIONI NAIR DEL
CISTIA DA FONSECA OAB/SP 60888 - ADV JOSE MAURO MOREIRA OAB/SP 32431
602.01.2006.047576-1/000000-000 - nº ordem 2278/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - VANIA MARCIA ZAGATO
SANTOS X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA SAAE - OBS.: Retirar em cartório o ofício requisitório
que encontra-se a disposição da parte interessada, bem como, comprovar nos autos o ofício protocolado. - ADV ALCIONI
NAIR DEL CISTIA DA FONSECA OAB/SP 60888 - ADV JOSE MAURO MOREIRA OAB/SP 32431 - ADV FLÁVIA SILVEIRA DE
ALBUQUERQUE ESCANHOELA OAB/SP 157179
602.01.2006.050104-0/000000-000 - nº ordem 2377/2006 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO DE REP.
DE DANOS POR ACID.DE TRABALHO - GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO UMEZU X PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
- Vistos. Digam se há outras provas a produzir. Int. - ADV ANTONIO MIGUEL NAVARRO OAB/SP 230710 - ADV MARCELO
TADEU ATHAYDE OAB/SP 122692 - ADV DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO OAB/SP 90446
602.01.2006.051835-1/000000-000 - nº ordem 2494/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELENO ROBERTO DA
SILVA X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA SAAE - Fls. 287 - Vistos. Diante do decurso do prazo
para interposição de embargos, expeça-se ofício requisitório. Int. OBS.: Retirar em cartório o ofício requisitório que encontrase a disposição da Dra. Alcioni, bem como, comprovar nos autos o ofício protocolado. - ADV ALCIONI NAIR DEL CISTIA DA
FONSECA OAB/SP 60888 - ADV JOSE MAURO MOREIRA OAB/SP 32431 - ADV FLÁVIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE
ESCANHOELA OAB/SP 157179
602.01.2007.000912-1/000000-000 - nº ordem 57/2007 - Possessórias em geral - MUNICÍPIO DE SOROCABA X SILVANO
DE BRITO MACIEL - Vistos. Depositado o valor das diligencias, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. Int. ADV MARCELO TADEU ATHAYDE OAB/SP 122692 - ADV DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO OAB/SP 90446
602.01.2007.000738-6/000000-000 - nº ordem 68/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO FOGAÇA DA SILVA
X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA SAAE - Fls. 357 - Vistos. Decorrido o prazo para interposição
de embargos, expeça-se ofício requisitório. Int. OBS.: Retirar em cartório o ofício requisitório que encontra-se a disposição da
Dra. Alcioni, bem como, comprovar nos autos o ofício protocolado. - ADV ALCIONI NAIR DEL CISTIA DA FONSECA OAB/SP
60888 - ADV JOSE MAURO MOREIRA OAB/SP 32431 - ADV FLÁVIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE ESCANHOELA OAB/SP
157179
602.01.2007.006921-5/000000-000 - nº ordem 11509/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA MARTINS
CORREA X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA SAAE - Vistos. Manifeste-se a credora esclarecendo
a quitação, em caso de silêncio será presumida a satisfação da obrigação. Int. - ADV ALCIONI NAIR DEL CISTIA DA FONSECA
OAB/SP 60888 - ADV JOSE MAURO MOREIRA OAB/SP 32431 - ADV FLÁVIA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE ESCANHOELA
OAB/SP 157179
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