TJSP 13/02/2009 -Fl. 1015 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 415
1015
recebi da Receita Federal, pelo sistema InfoJud, instituído pelo Comunicado TJ nº 681, publicado no DJE de 2 de julho de 2008,
declaração de situação econômica e financeira do(s) executado(s) que se encontra(m) arquivada(s) em cartório em pasta própria,
dado o sigilo da matéria, à disposição do(s) interessado(s) por seu(s) procurador(es) legalmente constituído para observância e
cumprimento ao disposto no Prov. 293/1986, do E. Conselho Superior da Magistratura, precisamente o texto a seguir transcrito: “
... Artigo 4º - As informações sobre situação econômico-financeira serão transmitidas pela Receita Federal diretamente ao Juízo
e, para preserva do sigilo, na hipótese de se destinarem a processo de execução, deverão permanecer arquivadas em pasta
própria do Cartório, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de trinta dias, com certidão a respeito nos respectivos
autos. § 1º - É vedada a extração de cópia reprográfica das informações. § 2º - Decorrido o prazo assinalado neste artigo, as
informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas. - ADV ROBERTO ALVES DA SILVA OAB/SP 94400
564.01.2006.046421-8/000000-000 - nº ordem 1953/2006 - Execução de Título Extrajudicial - GILSON SEVERINO DA SILVA
E OUTROS X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS - “Ciência do retorno da carta precatória de fls. 110/15, cumprida negativa.
Intime-se.” - ADV DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/SP 223335
564.01.2006.051786-6/000000-000 - nº ordem 2167/2006 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CONJUNTO
RESIDENCIAL SAN MARCO X ROGER PEREIRA DE MENESES - Fls. 122 - Vistos. Fls.120/1: novamente equivocada a
manifestação do credor, vez que mesmo tendo sido excluída da presente demanda conforme mencionado, a cônjuge do devedor
deve ser intimada da penhora efetivada sobre o imóvel do qual é meeira, pelo que determino requeira o credor o que de direito
ao regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV
SHEILA DURAN DIDI ZATTONI OAB/SP 166186 - ADV APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO OAB/SP 109708
564.01.2007.003210-9/000000-000 - nº ordem 123/2007 - Declaratória (em geral) - AM E D COMERCIO E ASSISTENCIA
TECNICA LTDA X ACCURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - Despacho de fls. 117: “Vistos.
Em análise aos autos, nota-se que a autora pretende a comprovação do estado de conservação de vários equipamentos
de informática adquiridos em 17 de janeiro de 2007. Considerando que o documento de fls. 14 em apenso, indica que os
equipamentos discutidos consistem em quatro computadores “Celeron” e uma Copiadora “Ricoh” no valor total de R$ 26.400,00
e tendo em vista que o exame pelo senhor perito se limitará apenas a análise sobre o estado de conservação dos produtos,
entendo que o valor estimado pelo expert é exacerbado, de modo que arbitro em R$ 4.500,00. Determino que a autora deposite
o valor dos honorários no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão da prova pericial. Int.” - ADV ROGERIO BARBOSA LIMA
OAB/SP 158673 - ADV ALEXANDRE PIRES D’AVILA DE ALMEIDA OAB/SP 163551
564.01.2007.008573-0/000000-000 - nº ordem 332/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CARLOS ALBERTO
DA SILVA X MARIA DAS VIRGENS TOMAZ NOGUEIRA - Fls. 92 - Vistos. Fls. 88/91: Primeiramente, comprove o credor as
despesas referentes à energia e elétrica e consumo de água. - ADV SIMONE APARECIDA SARAIVA BUENO OAB/SP 125357 ADV RICARDO FERREIRA FERNANDES OAB/SP 205156
564.01.2007.010850-0/000000-000 - nº ordem 432/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAO DE FAZER EDSON WANDER PEREIRA E OUTROS X BARBARA MARIA RICHTER MILLAN E OUTROS - Fls. 286 - Vistos. Especifiquem as
partes as provas pretendidas à produção, justificando sua pertinência. - ADV DENISE LEONCIO SIMÃO OAB/SP 170279 - ADV
MIRIAM APARECIDA SERPENTINO OAB/SP 94278 - ADV MARCOS SOUZA DE MORAES OAB/SP 105133 - ADV MARCELO
BENEDITO PARISOTO SENATORI OAB/SP 132339 - ADV LUCIO ROBERTO SANTOS DE MELO OAB/SP 139090
564.01.2007.014440-0/000000-000 - nº ordem 588/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CREDITALINA COOPERATIVA
DE ECONOMIA E CRED MUT DOS EMP DA VOLKSWAGEN DO BRASIL E CONC VW X THAIS CRISTINA GOMES - Fls. 105 “Vistos. Fls. 102: aguarde-se eventual resposta pelo prazo de trinta dias. Intime-se.” - ADV FERNANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA
OAB/SP 262639
564.01.2007.014834-6/000000-000 - nº ordem 584/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S/A X
LUIZ VENANCIO DA SILVA - Fls. 41 - “Vistos. Ante a inércia da parte interessada, aguarde-se eventual provocação em arquivo.
Intime-se.” - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP 156342
564.01.2007.017113-0/000000-000 - nº ordem 691/2007 - Ação Monitória - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
X FELIPE RAFAINI REMIRO - CERTIFICO e dou fé que em cumprimento requisição retro, recebi da Receita Federal, pelo
sistema InfoJud, instituído pelo Comunicado TJ nº 681, publicado no DJE de 2 de julho de 2008, informações cadastrais do(s)
executado(s) conforme extrato retro. - ADV ROBERTO ALVES DA SILVA OAB/SP 94400
564.01.2007.018597-4/000000-000 - nº ordem 765/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - HSBC BANK BRASIL
S/A - BANCO MULTIPLO X ROSELIR DA SILVA - CERTIFICO e dou fé que em cumprimento requisição retro, recebi da Receita
Federal, pelo sistema InfoJud, instituído pelo Comunicado TJ nº 681, publicado no DJE de 2 de julho de 2008, declaração de
situação econômica e financeira do(s) executado(s) que se encontra(m) arquivada(s) em cartório em pasta própria, dado o sigilo
da matéria, à disposição do(s) interessado(s) por seu(s) procurador(es) legalmente constituído para observância e cumprimento
ao disposto no Prov. 293/1986, do E. Conselho Superior da Magistratura, precisamente o texto a seguir transcrito: “ ... Artigo
4º - As informações sobre situação econômico-financeira serão transmitidas pela Receita Federal diretamente ao Juízo e, para
preserva do sigilo, na hipótese de se destinarem a processo de execução, deverão permanecer arquivadas em pasta própria do
Cartório, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de trinta dias, com certidão a respeito nos respectivos autos. § 1º
- É vedada a extração de cópia reprográfica das informações. § 2º - Decorrido o prazo assinalado neste artigo, as informações
serão destruídas mecanicamente ou incineradas. - ADV CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS OAB/SP 187089
564.01.2007.019332-5/000000-000 - nº ordem 806/2007 - Acidente do Trabalho - ELIOMAR SILVA PINTO X INSS - Fls. 117/9
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor no pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído
à causa, corrigido a partir do ajuizamento da ação. Sendo beneficiário da Justiça Gratuita fica isento do pagamento das citadas
verbas, observando-se no entanto o disposto no artigo 12 da Lei 1050/60. P.R.I.C. - ADV JOVANI DE LIMA OAB/SP 40501
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º