TJRR 13/12/2018 -Fl. 70 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6345
070/115
Documento assinado eletronicamente por DANIEL ARAUJO OLIVEIRA, Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, em 11/12/2018, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b",
da Lei 11.419/2006.
Ministério Público
Boa Vista, 13 de dezembro de 2018
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 008/18/PJMA/2ºTIT/MPRR
O Promotor de Justiça Luís Carlos Leitão Lima, 1° T itular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente-PJMA da Comarca de Boa Vista-RR, respondendo pelo Promotor Zedequias de Oliveira Júnior, 2º
Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente-PJMA, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelo art. 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V, art. 33, VI e art. 34,
parágrafo único, alínea "a", da LCE n°003/94(Lei Or gânica do Ministério Público do Estado de Roraima),
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DO
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO-PP
Nº
008/18/PJMA/2ºTIT/MPRR, tendo como fundamento Apurar Prática de Poluição Sonora, no bairro Park
Caçari, por parte da Associação dos Servidores do Poder Legislativo – ASSEPOL. Fonte NF
027/18/PJMA/2ºTIT/MPRR.
Boa Vista/RR, 10 de dezembro de 2018.
LUÍS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça 1º Titular
Respondendo pelo 2º Titular
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PORTARIA DE CONVERSÃO
IC 024/2018/PDPP/MP/RR
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8º,
§1º, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 - Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Roraima – Luiz Antônio Araújo de Souza, Promotor de Justiça, 2ª Titular da
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista/RR, DETERMINA a conversão do
Procedimento Investigatório Preliminar n°. 024/2018/PDPP/MP/RR , em INQUÉRITO CIVIL, instaurado para
“Apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma e ampliação realizadas no ano de 2016 na
Escola Municipal Duque de Caxias, no Município de Cantá”.
Boa Vista, 10 de DEZEMBRO de 2018.
PORTARIA DE CONVERSÃO
IC 027/2018/PDPP/MP/RR
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8º,
§1º, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 - Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Roraima – Luiz Antônio Araújo de Souza, Promotor de Justiça, 2ª Titular da
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista/RR, DETERMINA a conversão do
SICOJURR - 00064724
3wb+f6/GzKayuDyUXP4UtU/M/vM=
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA
Promotor de Justiça