TJPB 20/08/2021 -Fl. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021
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das Pessoas Naturais e da Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos registradores civis,
e que promove a garantia de renda mínima e a complementação de renda dos registradores de pessoas
naturais. CONSIDERANDO a necessidade de preservação do equilíbrio atuarial, econômico e financeiro dos
fundos financeiros que garantem a renda mínima e a complementação de renda dos registradores de pessoas
naturais; RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão para realizar estudo para verificar a possibilidade de melhoramento
dos valores pagos a título de renda mínima pelo FARPEN e de ressarcimento total dos atos gratuitos
praticados pelos registradores civis. Art. 2º. Designar Dr. Ely Jorge Trindade (Juiz Corregedor-Presidente),
Manfredo Goes Vieira de Melo (ARPEN-titular), Germano Carvalho Toscano de Brito (ANOREG-titular) e Daniel
Corrêa Destro (ARPEN-suplente) para compor a Comissão. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Corregedor-Geral de Justiça.
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos
serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de Pedras de Fogo/PB, na modalidade presencial e/ou
virtual, no período de 13 a 17 de setembro de 2021, a ter início com a audiência pública designada para o dia 13
de setembro de 2021, às 9 horas, no prédio do fórum local, situado na Rua Senador Humberto Lucena, 17 –
Bessa – Pedras de Fogo/PB, para a qual ficam convidados a comparecer o Chefe do Poder Executivo Municipal,
os representantes legislativos do município, o(s) membro(s) do Ministério Público Estadual, Advogados, demais
autoridades, além dos jurisdicionados que possam se interessar, e, na qualidade de convocados, a Juíza Titular
da Unidade Judiciária, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais da Comarca, seus escreventes
e empregados. No curso das atividades correcionais, a Corregedoria-Geral de Justiça disponibilizará ambiente
próprio e reservado aos interessados em realizar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução
dos serviços prestados na Unidade indicada. Para conhecimento geral, o presente edital receberá ampla
divulgação, devendo o Juízo observar as providências que lhe cabem, previstas no art. 108 e seguintes do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba - RITJPB, além de afixar cópia em local apropriado no fórum
e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João Pessoa, 19 de agosto
de 2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de Conde/PB, na modalidade presencial e/ou virtual,
no período de 27/09/2021 a 01/10/2021, a ter início com a audiência pública designada para o dia 27 de
setembro de 2021, às 9 horas, no prédio da Câmara Municipal de Conde, situado na PB 018, km 3,5 – S/N –
Centro – Conde/PB, para a qual ficam convidados a comparecer a Chefe do Poder Executivo Municipal, os
representantes legislativos do município, o(s) membro(s) do Ministério Público Estadual, Advogados, demais
autoridades, além dos jurisdicionados que possam se interessar, e, na qualidade de convocados, a Juíza
Titular da Unidade Judiciária, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais da Comarca, seus
escreventes e empregados. No curso das atividades correcionais, a Corregedoria-Geral de Justiça disponibilizará
ambiente próprio e reservado aos interessados em realizar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito
da execução dos serviços prestados na Unidade indicada. Para conhecimento geral, o presente edital
receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as providências que lhe cabem, previstas no art. 108
e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba - RITJPB, além de afixar cópia em local
apropriado no fórum e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João
Pessoa, 19 de agosto de 2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO:
2021017436 - Pedido de Providências - Conselho Nacional de Justiça; 2021105604 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado - Antonio Carneiro de Paiva Junior; 2021106357 - Folga de Plantão - Magistrado Ricardo Henriques Pereira Amorim; 2021105039 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado Lessandra Nara Torres Silva; 2021105581 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Manuel Maria
Antunes de Melo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Considerando o erro material na
decisão de fl. 6, que homologou os termos do parecer, fl. 4 e 5, chamo o feito a ordem, para retificá-la,
devendo constar que onde se lê 2010/01, leia-se 2020/1. Publique-se. Após à Gerência de Primeiro Grau para
adoção das providências a seu cargo e à Diretoria de Gestão de Pessoas para as devidas anotações. Cumprase.” 2021104302 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Ana Flávia de Carvalho Dias
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos etc. Homologo o parecer do Diretor Jurídico,
nos termos da manifestação retro. Em seguida, à ESMA, para conhecimento. Publique-se. Cumpra-se.” No
processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021094692 - Processo de Fiscalização - ESMA - Gerência
Administrativa e Financeira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Em consonância com o Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
RATIFICO, a portaria N° 1.150/2021, que designou o magistrado Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Juizado
Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, excepcionalmente, no dia 17.08.2021, realizar os casamentos agendados
na Comarca de Soledade, determino também a suspensão, por um dia, das férias concedidas no período de 16
à 30.08.2021, sine die. Publique-se. À Gerência de Primeiro Grau para as providências a seu cargo e, em
seguida, à Diretoria de Gestão de Pessoas para as devidas anotações. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/
ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021106148 - Designação - Philippe Guimarães Padilha Vilar
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência para
homologar o Pregão Eletrônico n. 19/2021, que visa adquirir 10 (dez) coletes balísticos nível III A dissimulados,
conforme ata e condições do Termo de Referência do Edital, da Empresa KALESI COMERCIO DE EQUIP. EIRELI
- ME no valor global de R$ 13.500,00 para o lote único. Publique-se. À DIJUR para providências.” No processo:
PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021037371 - Pedido de Providências - Gilberto Moura Santos
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO:
2021104159 - Férias - Interrupção - Paulo Sandro Gomes de Lacerda; 2021104095 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado - Nilson Bandeira do Nascimento; 2021106092 - Pedido de Providências - Jeremias
de Cássio Carneiro de Melo; 2021104781 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Osenival dos
Santos Costa; 2021105284 - Pedido de Providências - Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas; 2021105055
- Férias - Concessão a Magistrado - Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto; 2021105612 - Férias - Transferência
ou Acumulação - Magistrado - Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência e homologo o Pregão Eletrônico n. 017/2021, que visa a contratação de empresa especializada na
produção de serviços gráficos em offset, conforme adjudicação feita à empresa MLP GRÁFICA E EDITORA
EIRELI no valor padrão do milheiro de R$ 239,98 equivalendo a estimativa anual de R$ 345.617,35 para o lote
único. Publique-se. À DIJUR para providências.” No processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO:
2021076108 - Compra / Contratação - Martinho José Pereira Sampaio
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme
o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021104765 - Ana Luiza de Freitas Costa Oliveira Assis.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021100430 - Augusto Batista da Silva; 2021042323 - Jonas Bezerra do Nascimento.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de
agosto de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0025009-06.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior
(oab/pb N. 17.314-a).. APELADO: Hermani Mauricio de Brito Neves E Severino Valentim Sobrinho. ADVOGADO:
Roberto César Gouveia Majchszak (oab/pr N. 53.400). EMENTA: APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
Gerência
de Sistemas.
ND2021,
–> Nãocomunica
Disponível
junhoDiretoria
de 2011,
com a redação
dada- pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 21 a 23 de agosto de 2021, serão exercidos pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores
abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
21/08
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
22/08
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
23/08
LEANDRO DOS SANTOS
SERVIDORES
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
21/08
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Eduardo da Motta Pessoa e
Adriano Alves Lopes
Francisco de Assis de L. Araújo
22/08
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Eduardo da Motta Pessoa e
Adriano Alves Lopes
23/08
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
José Carlos N. da Fonseca
Thiago Bruno Nogueira,
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
Thiago Bruno Nogueira,
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
Gilvandro Braga de Lima
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de agosto de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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