TJMS 28/01/2021 -Fl. 100 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4656
100
ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 23431A/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/04/2021 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Pendente
Processo 0841921-29.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Alessandro Aguirre Campos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: PAULO DA CRUZ DUARTE (OAB 14467/MS)
ADV: MAIKOL WEBER MANSOUR (OAB 23509/MS)
Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação.
Processo 0843596-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autora: Aparecida da Silva Oliveira - Ré: Banco Daycoval S/A
ADV: DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: RODRIGO BATISTA MEDEIROS (OAB 14493/MS)
Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA
formulada pela parte autora. Intimem-se. Diante da vedação de prática de atos presenciais nas dependências do Poder
Judiciário, conforme Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prorroga o prazo de vigência
das Resoluções nº. 313, de 19 de março de 2020; nº. 314, de 20 de abril de 2020; e nº. 318, de 7 de maio de 2020, bem como
o teor da Portaria n.º 1.768, de 22 de maio de 2020, da Presidência do E. TJMS, sem prejuízo de posterior designação de ato
para tal finalidade, considero prejudicada por ora a realização da audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para, se assim o desejar, ofereça contestação aos termos da ação proposta, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação
a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do
mesmo Código).
Processo 0844087-97.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Jô Anny Morel Gonçalves Lobo
ADV: WESLLEY ANTERO ANGELO (OAB 14221/MS)
Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA
formulada pela parte autora. Diante da vedação de prática de atos presenciais nas dependências do Poder Judiciário, conforme
Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria n.º 1.768, de 22 de maio de 2020, da
Presidência do E. TJMS, bem como atos administrativos subsequentes, sem prejuízo de posterior designação de audiência de
conciliação, considero prejudicada por ora a realização da audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se
a parte ré pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, se assim o desejar, ofereça contestação aos termos da ação
proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado
de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial
(art. 344 do mesmo Código). Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Intime-se a parte autora na pessoa do
respectivo advogado.
6ª Vara Cível de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2021
Processo 0002179-21.2005.8.12.0001 (001.05.002179-7) - Cobrança - Ordinário
Reqte: Lakas Transportes, Comércio e Representações Ltda
ADV: FABIANO FREITAS DOS SANTOS (OAB 7950/MS)
Intimação do peticionante de fl. 288 para, em 05 (cinco) dias, recolher uma custa de ato judicial, a fim de possibilitar
expedição de certidão.
Processo 0010584-07.2009.8.12.0001 (001.09.010584-3) - Cumprimento de sentença - Pagamento
Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
ADV: ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO (OAB 9082/MS)
ADV: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE (OAB 11702/MS)
ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI (OAB 9764/MS)
ADV: KAREN GIULIANO SOARES (OAB 18394/MS)
Fica a parte autora INTIMADA acerca do envio da Carta Precatória de fl. 211, a fim de providenciar o seu cumprimento sendo
que a comprovação de eventuais despesas concernentes ao cumprimento do ato, se devidas, deverá ser realizada no juízo
deprecado, bem como para acompanhar o andamento da deprecata remetida via SCDPA DIGITAL para a comarca de Maracaju/
MS
Processo 0019364-33.2009.8.12.0001 (001.09.019364-5) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
Reqte: Bradesco Vida e Previdência S/A - Reqda: Maria Cristina Silva Lesbao
ADV: PRISCILA CASTRO RIZZARDI (OAB 12749/MS)
ADV: ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI (OAB 14664/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
Assim, encaminhe-se cópia da presente decisão aos autos de interdição para em sendo o caso ser informado o número
de subconta e requisição dos valores de principal por aquele Juízo. Após, com o trânsito, encaminhe-se os valores, o pleito de
liberação de valores ao respectivo e instrumento de procuração da parte, ao Juízo da Interdição para conhecimento e análise. E,
em nada mais requerido, oportunamente, arquive-se os autos com as anotações de praxe.
Processo 0023274-68.2009.8.12.0001 (001.09.023274-8) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução
Exeqte: C.E.
ADV: WILLIAM DA SILVA PINTO (OAB 10378/MS)
ADV: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB 9108/MS)
ADV: LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO (OAB 20805/MS)
Isso posto, defiro o pedido da parte Credora para penhora via sistema Bacen Jud quanto ao valor em execução conforme
noticiado nos autos. No mais, solicita-se, nesta data, junto ao sistema BACEN-JUD, o bloqueio, em contas e/ou aplicações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.