TJMS 11/11/2019 -Fl. 181 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4381
181
Recurso Especial nº 0046435-63.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: R. de S. F.
Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS)
Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS)
Recorrido: M. P. E.
Proc. Just: Francisco Neves Junior
Recorrido: L. F. O. dos S.
Advogado: Osmar Cozzatti Neto (OAB: 16929/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por R. de S. F. .
Recurso Extraordinário nº 0356556-58.2008.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorrido: Paulo César da Costa
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Recorrido: Tânia Oetiz de Oliveira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilsa Pereira Chaves
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ivanir de Toledo Ferreira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Jussara do Nascimento Cocco
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Mirian Bento da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Benito Cristaldo
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilena Monte Siqueira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ginete Aparecida Gomes
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ari Oliveira da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Oleidir Vitório Lima de Drites
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Dalva Carvalho de Santana
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Osvina da Silva Nicolau
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ceris Terezinha Silva Bastos
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Vistos, etc. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no
art. 102, III, “a”, da Constituição Federal. Em que pese a manifestação de f. 32, mantenho o sobrestamento de f. 22, isto porque,
conforme informação veiculada no site da Suprema Corte, embora o representativo de controvérsia RE 870947 / SE - Tema 810
foi julgado, ainda não fora publicado o acórdão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nesses termos, aguarde-se a publicação
do acórdão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 870947 / SE - Tema 810. Após, venham
conclusos os autos para análise dos requisitos de admissibilidade recursal. Às providências.
Recurso Especial nº 0800072-08.2018.8.12.0003/50001
Comarca de Bela Vista - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Nilson Cáceres
DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS)
Recorrido: Município de Bela Vista
Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Nilson Cáceres.
Recurso Especial nº 0800100-70.2018.8.12.0004/50001
Comarca de Amambai - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Alcindo Lopes
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS)
Recorrido: Município de Amambai
Proc. Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS)
Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.