TJMS 25/02/2019 -Fl. 90 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4209
90
Revisão Criminal nº 1400104-36.2019.8.12.0000
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Requerente: F. U. de S.
Advogado: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS)
Requerido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Silasneiton Gonçalves
Interessado: J. M. U.
E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL DE SERVIR BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 ANOS
DE IDADE - ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR CONDUTA DIVERSA - PRETENSÃO CUJO ACOLHIMENTO RESULTA EM
EVIDENTE PREJUÍZO AO AUTOR - CARÊNCIA DA AÇÃO. I - Patente a carência da ação revisional quando o acolhimento da
pretensão resultará em evidente prejuízo ao autor. II - Carência decretada, com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,
não conhecer, por maioria, nos termos do voto do Revisor, vencido o Relator. Decisão com o parecer.
Agravo Interno nº 1400161-54.2019.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante: Dulcese da Silva Duarte
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Thiago Ribeiro de Almeida
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Ilda Almeida de Rezende
Repre. Legal: Sebastião Almeida de Rezende
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Suzana Aparecida Miqueten
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Olivir da Costa
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Cirley Basilio Molina
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Estela Sueli da Silva Chaves
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Marialina Monteiro da Silva
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Licino Garcia da Silva
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Jorge Saboungi Sleiman
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Geraldo Burema
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Maria dos Milagres Lopes da Silva
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Cleomar Campo Paes
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Elson Rocha Guimarães
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Daniel Moreira de Almeida
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Crhys Abreu de Brito
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Alci Faria de França
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Dorneles da Silva Lopes
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Benedito Gomes da Mota
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Bartolo José dos Santos
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Antonio Barbosa Freitas
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravante: Milton Goncalves da Silva
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Agravado: Antonio Soares Pereira (Espólio)
Repre. Legal: Miguel Augusto Buainain Soares Pereira
Advogada: Tatiana Pires Zalla Blanco (OAB: 10352/MS)
Advogada: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS)
Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravada: Dolores Buainain Soares Pereira (Espólio)
Repre. Legal: Miguel Augusto Buainain Soares Pereira
Advogada: Tatiana Pires Zalla Blanco (OAB: 10352/MS)
Advogada: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS)
Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravado: Miguel Augusto Buainain Soares Pereira
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