TJMS 20/06/2018 -Fl. 152 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4050
152
do Sul
Interessado: Central Nacional Unimed
Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 20818AM/S)
Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS)
Advogado: Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS)
Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS)
Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588BM/S)
Interessado: Bradesco Saúde S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Diante do exposto, indefiro a petição de reclamação, ante a inadequação da via eleita e o nítido caráter de sucedâneo
recursal. P.I.C.-se. Campo Grande, 12 de junho de 2018 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
Mandado de Segurança nº 1405358-24.2018.8.12.0000
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Impetrante: Evaldo de Oliveira Sobrinho
DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antonio Maciel JúniorImpetrado: Presidente da Comissão do VIII Concurso Público de Provas para
Estrutura Funcional do Poder Judiciário do Estado
de MS
Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul
Ante o exposto, presentes os requisitos do artigo 7º, III, da Lei n. 12.016/09, defiro a liminar pleiteada a fim de determinar
a reserva da vaga da impetrante até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança para o cargo de Analista
Judiciário - Área Fim (Direito). À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) notificar as autoridades impetradas
de que se encontra aberto o prazo de dez dias úteis para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); b) dar
ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art.
7º, II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); c) decorrido o prazo, com ou sem as informações, dar vista à Procuradoria-Geral de Justiça
para que se manifeste no prazo legal. Intimem-se.
Mandado de Segurança nº 1405373-90.2018.8.12.0000
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Impetrante: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS)
Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS)
Com isso, admito o processamento do presente Mandado de Segurança. Indefiro, no entanto, o pedido de liminar, pois não
vislumbro no caso o requisito da fumaça do bom direito. Diante disso, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras
para que prestem as informações de estilo, no prazo de 10 dias. Notifiquem-se o órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada (Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul), enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que,
querendo, ingresse no feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1406169-81.2018.8.12.0000
Comarca de Bela Vista - 1ª Vara
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Agravante: Mariléia Gonçalves
Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS)
Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS)
Agravado: Município de Bela Vista
Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, V, do Código de Processo Civil/2015, dou provimento de plano ao presente
Agravo de Instrumento para reformar a decisão que indeferiu o pedido da assistência judiciária e conceder mencionado benefício
à agravante. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.
Agravo de Instrumento nº 1406222-62.2018.8.12.0000
Comarca de Caarapó - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS)
Interessada: Janaina Hoffman Gonzales
Interessado: Município de Caarapó
Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II,
CPC), no prazo legal. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer (art. 1.019, inc. III, do CPC).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.