TJMG 24/01/2023 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 6º - Fica retificado, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º e do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo
de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, a que se refere a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, na forma do ANEXO VI desta Resolução.
Parágrafo único – A retificação do reposicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 7º - Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA ICASSATTI ROJAS
Secretário de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SRE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANAUBA
MANHUACU
MANHUACU
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
PARA DE MINAS
POCOS DE CALDAS
PONTE NOVA
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
Servidor
ADELIA REJANE ALMEIDA ANDRADE
MARIA HELENA ALVES DOS REIS
MILTON PROCOPIO DE MOURA
HELOISIA HELENA PIRES SOUSA
JANEUCE CORDEIRO MACIEL
MARIA ROSALINA MOREIRA
MARIA VANDA LEMOS CAMARGOS EVANGELISTA
REINATA DE FATIMA RODRIGUES
ESTER RAFAEL DA SILVA
HELAINE MARIA SILVA MIORIM
ROSILANY EMILIA AZEVEDO AMANCIO
TERCILIA FERREIRA PIMENTEL ANICETO
MARIA NILZA DA SILVA E VIANA
ADEILTON VIEIRA FERREIRA
ELIZABETE SIMONE PORFIRIO
MARLENE MARCELINO ARMANELLI
VANIA DA ANUNCIACAO DUARTE
GILDASIO EUSTAQUIO PINTO
CELMA DE FATIMA AMORIM GOUVEIA
ANDREIA BARCANTE LEAL
MIGUEL ARCANJO DE SOUZA NETO
CARMEN DE JESUS VIEIRA RODRIGUES NERY
CARMEN DE JESUS VIEIRA RODRIGUES NERY
MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS
MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS
MARIA DAS NEVES JARDIM
Masp - DV
Adm.
Carreira
9427170
3184157
9926981
4400388
4358669
3740966
4406427
4356580
2457828
5190103
8684482
2457430
5948625
9924580
8634982
3204757
3216280
7626716
4430146
8263758
8885485
3482007
3482007
2917615
2917615
2225712
1
1
2
1
2
1
2
1
3
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
POSICIONAMENTO
ANTERIORRegime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
C
I
E
I
A
I
A
II
A
II
G
II
A
I
D
II
A
I
B
I
A
T1
D
II
E
I
A
II
A
I
A
T2
D
I
A
I
C
II
A
I
A
II
A
II
A
II
J
II
A
I
C
POSICIONAMENTO REVISTORegime
SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
G
I
F
II
B
I
E
I
A
II
H
II
D
I
E
II
B
I
C
I
B
T1
I
II
L
T2
F
II
B
I
B
T2
F
I
C
II
D
II
C
I
B
II
B
II
B
II
N
II
C
I
L
RETORNO ao POSICIONAMENTO
ANTERIOR - Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
A
II
A
II
C
RETORNO ao POSICIONAMENTO
RETIFICADO - Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
B
II
D
II
A
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SRE
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
Servidor
MILTON PROCOPIO DE MOURA
MARIA VANDA LEMOS CAMARGOS EVANGELISTA
RITA DARCIULA SANTOS OLIVEIRA
Masp - DV
Adm.
Carreira
9926981
4406427
2767283
2
2
1
PEB
PEB
PEB
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
SRE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
PARA DE MINAS
PONTE NOVA
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
Servidor
ADELIA REJANE ALMEIDA ANDRADE
MARIA HELENA ALVES DOS REIS
HELOISIA HELENA PIRES SOUSA
MARIA ROSALINA MOREIRA
ESTER RAFAEL DA SILVA
HELAINE MARIA SILVA MIORIM
TERCILIA FERREIRA PIMENTEL ANICETO
ADEILTON VIEIRA FERREIRA
ELIZABETE SIMONE PORFIRIO
TANIA MARIA ALVES
ARACI AMELIA PINHEIRO
MARLENE MARCELINO ARMANELLI
VANIA DA ANUNCIACAO DUARTE
GILDASIO EUSTAQUIO PINTO
ANDREIA BARCANTE LEAL
MIGUEL ARCANJO DE SOUZA NETO
CARMEN DE JESUS VIEIRA RODRIGUES NERY
CARMEN DE JESUS VIEIRA RODRIGUES NERY
MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS
MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS
Masp - DV
Adm.
Carreira
9427170
3184157
4400388
3740966
2457828
5190103
2457430
9924580
8634982
3223732
2536308
3204757
3216280
7626716
8263758
8885485
3482007
3482007
2917615
2917615
1
1
1
1
3
1
2
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
Masp - DV
Adm.
Carreira
3652609
9427170
9926981
8843898
9470915
4364907
4358669
3220506
8697245
4406427
10009504
3781192
8661316
5190103
6360994
9325606
8684482
8269342
9459991
10516037
9924580
3305836
8634982
9926460
2769123
6163414
8022113
8581910
8265837
3204757
5551429
7626716
8349532
9603713
4415006
9586546
4430146
8263758
5730387
11224482
8885485
9440108
10751972
9619131
3482007
2
1
2
1
1
2
2
2
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2
3
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
C
I
E
I
B
II
G
II
A
I
B
T1
D
I
A
II
A
II
H
II
H
I
A
T2
D
I
A
II
A
I
A
II
A
II
A
II
J
II
A
POSICIONAMENTO REVISTO
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
G
I
F
I
E
II
H
II
B
I
C
T1
I
T2
F
II
B
II
J
II
P
I
B
T2
F
I
C
II
C
I
B
II
B
II
B
II
N
II
C
Situação em 01.01.2015
ANTERIOR(Lei nº 19.837 de 2011)
Nível
Grau
I
E
II
G
II
J
II
L
I
I
I
G
II
F
II
M
II
I
II
H
II
C
I
D
I
J
II
P
I
J
I
L
II
D
I
J
I
G
I
C
I
N
II
E
II
I
I
F
II
G
I
D
I
J
I
G
I
P
I
O
T2
I
I
L
I
G
II
I
II
J
I
E
I
M
II
J
II
E
I
C
I
F
II
D
T2
C
I
H
II
J
Situação em 01.01.2015
REVISTA(Lei nº 19.837 de 2011)
Nível
Grau
II
E
II
M
II
L
II
M
I
L
I
L
I
F
I
P
II
J
II
O
II
F
I
F
I
L
II
O
I
M
I
M
II
H
I
L
I
E
II
C
T2
P
II
L
II
M
I
G
II
J
I
E
I
L
I
I
II
P
I
P
T2
N
I
P
I
H
II
L
II
L
I
I
II
J
II
L
II
F
I
D
I
G
II
F
T2
G
II
F
II
M
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4º desta Resolução)
SRE
ARACUAI
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANAUBA
JUIZ DE FORA
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
PARA DE MINAS
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
POCOS DE CALDAS
PONTE NOVA
PONTE NOVA
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
Servidor
ROSANA NUNES ANDRADE
ADELIA REJANE ALMEIDA ANDRADE
MILTON PROCOPIO DE MOURA
SOLANGE SOUZA LEAL REBELO
SONIA MOREIRA DE LACERDA E SILVEIRA
ANDERSON SANT ANNA
JANEUCE CORDEIRO MACIEL
MARIA APARECIDA DE LIMA
MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA
MARIA VANDA LEMOS CAMARGOS EVANGELISTA
MARIA RAIMUNDA PINTO
ANA MARIA DE SOUSA MIRANDA
CARMEM FERREIRA DA SILVA
HELAINE MARIA SILVA MIORIM
MARLI PEREIRA DE ALMEIDA
NOEMIA CARDOSO GUIMARAES
ROSILANY EMILIA AZEVEDO AMANCIO
SIMONE DE SOUZA SOARES
MARIA DE JESUS PEREIRA SOARES
ALEXANDRE GATTAS BARA
ADEILTON VIEIRA FERREIRA
ANEBIA DE LOURDES ALVES LOPES
ELIZABETE SIMONE PORFIRIO
LUZIA CAVALCANTE DE SOUSA CARMO
MARIA GORETI GOMES
CARLOS ANTONIO DA COSTA
CLAUDIA RODRIGUES ASSUNCAO
LUZIA MARIA DA SILVA GOMES
MARIA HELENA ROCHA DOS SANTOS
MARLENE MARCELINO ARMANELLI
PAULO HASSEN PILLAR
GILDASIO EUSTAQUIO PINTO
HEVILA GOMES RIBEIRO
LENICE BORGES SANTOS SOUSA
MARISE SEBASTIANA DE ALMEIDA
VILMA ALVES DA SILVA
CELMA DE FATIMA AMORIM GOUVEIA
ANDREIA BARCANTE LEAL
JULIANA ELVIRA MENDES DE OLIVEIRA
DARDANIA APARECIDA FERNANDES PIRES
MIGUEL ARCANJO DE SOUZA NETO
ORMI JOSEFINA PAULO
WAGNER EXPEDITO COTTA BELO
AURELIO OLIVIO ROCHA
CARMEN DE JESUS VIEIRA RODRIGUES NERY
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040111.