TJMG 06/12/2022 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
4291.10302158-4.452-0001-4440-0-10.1
11.177.569,00
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
126.191.398,53
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
33.808.601,47
4291.10305150-4.349-0001-3390-0-10.1
30.066.971,94
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26129705-2.029-0001-4490-0-83.1
1.933.630,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
355.610.192,86

Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro
de 2016, e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de
2019, FABIO CALDEIRA CASTRO SILVA, do cargo de
DIRETOR DE CAPTAÇÃO, PROJETOS E PARCERIAS da
Empresa Mineira de Comunicação Ltda.

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9
1.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362105-4.314-0001-4450-1-10.1
41.879.697,66
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1
1.171.860,86
1301.26783162-4.161-0001-3390-0-10.1
35.179,89
1301.27812043-4.212-0001-3390-0-10.1
583.695,55
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
1451.10243143-4.422-0001-3390-0-10.1
1.355.726,68
1451.10243143-4.422-0001-4490-0-10.1
351.474,90
1451.10301026-1.021-0001-3390-0-10.1
1.000,00
1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.1
6.873.491,54
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-10.1
2.965.563,49
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.10422070-4.149-0001-3350-0-10.1
4.289.370,37
1481.10422070-4.149-0001-3390-0-10.1
177.179,36
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1
200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
59.211.610,86
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12363108-4.365-0001-3390-0-10.1
720.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125020-4.030-0001-3390-0-60.1
300.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3190-0-10.1
9.762.729,00
2271.10302045-4.175-0001-3190-0-10.1
14.419.361,00
2271.10302045-4.176-0001-3190-0-10.1
13.656.923,00
2271.10302045-4.177-0001-3190-0-10.1
40.083.627,00
2271.10302045-4.178-0001-3190-0-10.1
29.255.704,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-3390-0-10.1
19.400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1
59.443.096,66
4291.10305150-4.349-0001-4441-0-10.1
30.066.971,94
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26129705-2.029-0001-3390-0-83.1
1.933.630,10
TOTAL DA ANULAÇÃO
339.138.893,86
05 1721969 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso
XXIII, da Constituição Estadual, tendo em vista a aprovação
da indicação pela Assembleia Legislativa do Estado, nos
termos do artigo 62, inciso XXIII, alínea “a”, também
da Constituição Estadual, nomeia AGOSTINHO CÉLIO
ANDRADE PATRUS para o cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
reconduz, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do art. 6º-A da Lei Complementar nº 83,
de 28 de janeiro de 2005, MARIANE RIBEIRO BUENO,
MASP 363.167-8, para o cargo de provimento em comissão
de CORREGEDOR, código 660-AE01, de recrutamento
limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro
de 2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009,
LEANDRO ANÉSIO COELHO, MASP 1.367.859-4, para
a Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior
DAS-AE03, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS TERASSOVICH, do
cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE
AVIÃO, código EX-24 PM14, da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, a contar de 31/10/2022.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCELO DE LIMA PINHEIRO, para o cargo de
provimento em comissão de COMANDANTE DE AVIÃO,
código EX-24 PM14, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, BRUNO DE SOUSA FONSECA, para o cargo de
provimento em comissão de COMANDANTE DE AVIÃO,
código EX-24 PM13, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais, a ausentar-se integralmente do país, no período de
26/11/2022 a 03/12/2022, para participar da 17ª Sessão do
Comitê Intergovernamental de Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial, em Rabat/Marrocos, com ônus para o
Estado:
NICOLE FARIA BATISTA/ 1458922-0/ DAI-23
GP1100024.

nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de
2016, e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019,
JOANA MARIA TEIXEIRA COELHO MOREIRA,
para o cargo de DIRETOR DE CAPTAÇÃO, PROJETOS E
PARCERIAS da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO
DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº
47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo
relacionado lotado na Advocacia-Geral do Estado à
disposição da Secretaria-Geral, em prorrogação, de 1/1/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
CARLOS MAGNO DE SALES BARBOSA, MASP
356.027-3, AGOV.
PELA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DE

Pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano da Região Metropolitana de Belo
Horizonte
designa, usando da competência delegada pelo Decreto
nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 2º
do Decreto nº 45.646, de 15 de julho de 2011, e tendo em
vista os artigos 5º e 6° da Lei Complementar nº 89, de 12
de janeiro de 2006, e o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto
de 2007 e o Decreto nº 46.567 de 29 de julho de 2014, a
representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano
da Região Metropolitana de Belo Horizonte:
Pelo Município de Nova Lima:
DÉBORA ANDRADE FREIRE, em substituição a ANDRÉ
LUIZ AARESTUP ROCHA, Titular.
PELA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESTADO

DE

Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
reconduz, usando da competência delegada pelo Decreto nº
48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 5º da Lei
nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, e do art. 9º do Decreto
nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED:
Pela Secretaria de Estado de Governo:
Suplente:
TIAGO
TOMAZ
TENÓRIO
DE
ALBUQUERQUE.
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
exonera, usando da competência delegada pelo Decreto nº
48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 10 da Lei
nº 10.501, de 17 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº
13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º do Decreto nº
43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º do
Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, a representante
abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Associação Lápis de Cor
Titular: DÊNIA DAMIANE DE CARVALHO.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº
48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 10 da Lei nº
10.501, de 17 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 13.469,
de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º do Decreto nº 43.613,
de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º do Decreto
nº 46.961, de 1º de março de 2016, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Rede Cidadã
Titular: VERA INEZ TERÊNCIO RODRIGUES
Inspetoria São João Bosco
Titular: ANDRESSA DE OLIVEIRA LIMA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIENE
FERREIRA DE LOURDES CARNEIRO, MASP
1002617-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101239 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEIDIANE
FERREIRA MARCELINO DE SOUZA, MASP
1012799-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100411 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, THIENE FERREIRA
DE LOURDES CARNEIRO, MASP 1002617-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100411, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, CAÍQUE LIMA VASCONCELOS,
MASP 1486465-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100195, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, BRUNO DE CASTRO ROZENBERG,
MASP 1454492-8, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101239, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Educação.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição
do INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
FERNANDA CRISTINA MARTINS, MASP 807593-9,
TDE2E, ADMISSÃO 3.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição
do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de
1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
FLÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS, MASP
1.305.773-2, ANE1C, ADM.2.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, SARA VITRAL REZENDE, MASP
753125-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-1
CE1100276, de recrutamento limitado, do Conselho Estadual
de Educação.
05 1722001 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
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Superintendente de Imprensa Oficial
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Diretora de Editoração e Publicação
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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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