TJMG 11/11/2022 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.786, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Renovação de reconhecimento Curso de Graduação em Ciências Sociais
- Bacharelado ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, no Campus Montes Claros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021 e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
nº 47.758, de 19/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Sociais – Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, no Campus Montes Claros, com base
na nota 5 (cinco), atribuída pela Comissão Avaliadora do Estado de
Minas Gerais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto
de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
10 1712132 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.787, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Sistemas de
Informação - Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021 e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que
lhe foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do
Decretonº 47.758, de 19/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º -Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Sistemas
de Informação - Bachareladoministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola, com
base na nota 3,55 (três e cinquenta e cinco),atribuída pela Comissão
Avaliadora do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 04 (quatro) anos,a
contar de 01 de agosto de 2022.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
10 1712124 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 92/2022
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em razão do
servidor A. A. R., Masp. 1459174-7, Professor de Educação Básica,
efetivo, admissão 1, que determina a suspensão preventiva pelo
prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 214, da Lei Estadual nº
869/1952.
Comissão Processante: Presidente Claudia Dilly Kallas Barcellos,
Masp: 1320090-2.
Membros: Francielle Nunes Garcia Oliveira, Masp: 1378874-0 e
Christopher Crozara da Silva, Masp: 1207112-2.
Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 93/2022
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em razão do
servidor C. R. G., Masp. 1077270-5, Professor de Educação Básica,
efetivo, admissão 3, que determina a suspensão preventiva pelo
prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 214, da Lei Estadual nº
869/1952.
Comissão Processante: Presidente Walkíria de Pádua Lara Andrade,
Masp. 1341176-4.
Membros: Laura Henrique Correa, Masp. 1352607-4 e Christiane de
Figueiredo Siqueira Campos, Masp: 450146-6.
Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte,10 de novembro de 2022.
10 1712631 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 175/2022
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
MASP 1.345.882-3, SEVERIANO ALVES DA SILVA, para
SEVERIANO ALVES DA SILVA FERREIRA.
ATO Nº 176/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MASP 1.345.882-3, SEVERIANO ALVES
DA SILVA, ANE I C, ADM. 02, a partir de 07/10/2022.
ATO Nº 177/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, aos servidores: MASP 1.194.592-0, MARINEIDE
COSTA DE ALMEIDA DE TOLEDO, ANE III G, ADM. 01, por 01
(um) mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de
28/11/2022; MASP 953.292-0, ROSILENE GRESSE DIAS COSTA,
ANEI II C, ADM. 2, por 01 (um) mês, referente ao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2022; MASP 292.194-8,
ROBERTO HORTA MACHADO, ASB III P, ADM. 1, por 01 (um) mês,
referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2022;
MASP 896.215-1, HELOISA APARECIDA DO PATROCINIO, TDE
V L, ADM. 1, por 01 (um) mês, referente ao 4º (quarto) quinquênio
de exercício, a partir de 30/12/2022; MASP 1.320.351-8, CLAUDIO
MAGALHAES, TDE II E, ADM. 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º
(primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2022.
ATO Nº 178/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que
se refere à servidora: MASP 599.451-2, CARMELITA ANTONIA
PEREIRA, TDE IV I, adm. 01, Ato nº 28/2021, publicado em
25/03/2021, por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 4º (quarto) quinquênio a partir de 24/02/2021;
Leia-se: 4º (quarto) quinquênio a partir de 30/09/2022.
ATO Nº 179/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que
se refere à servidora: MASP 1.097.312-1, FABIANA DOS SANTOS
BARROS, ANE II G, adm. 01, Ato nº 28/2021, publicado em
25/03/2021, por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 3º (terceiro) quinquênio a partir de 14/02/2021;
Leia-se: 3º (terceiro) quinquênio a partir de 20/09/2022.
ATO Nº 180/2022
ANULAÇÃO
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: MASP 1.354.315-2, ANDREIA LOPES DE
OLIVEIRA, TDE II D, ADM. 1, afastamento de férias-prêmio por
01 (um) mês a partir de 16/11/2022, Ato nº 167/2022, publicado em
14/10/2022, por desistência da servidora.
10 1712063 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1427/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2023, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Instituto Aprendiz Solidário, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Norma Stefani, 108,
B. Ibiapaba, em Barbacena, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Instituto Aprendiz
Solidário, de Ensino Fundamental.
SRE – Barbacena
PORTARIA N.º 1428/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 790, de 4 de novembro de 2022, fica
autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio Aquarela, de
Ensino Fundamental, situado na Praça Cônego Ulisses, 214, Centro, em
Campo Belo, pelo prazo de 3 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Aquarela,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Campo Belo
PORTARIA N.º 1429/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 104 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica divulgada a mudança de denominação do logradouro onde
situa a Escola Municipal Padre Apetche, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), de Povoado da Boa Vista, em Passa Quatro, para Povoado da
Jurema, no mesmo município.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 1430/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do artigo 25 da Resolução CEE n° 484, de 26 de outubro de 2021,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 784, de 4 de novembro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do Polo de Apoio Presencial de Tarumirim, situado na
R. Professor Bernardino Sena, nº 7, Centro, em Tarumirim, com os
cursos Técnico em Administração, Técnico em Edificações, Técnico
em Logística, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em
Radiologia, na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a
responsabilidade do COLMINAS – Colégio Técnico do Leste Mineiro,
situado no município de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 2 (dois)
anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1431/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando o Termo de Adesão nº 1/2021, fica autorizado,
a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento da Escola
Municipal Maria José dos Santos Rocha, com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Praça do Cruzeiro, 74, Centro, em São José
do Jacuri, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Guanhães
PORTARIA N.º 1432/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 783, de 4 de novembro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Enfermagem, no estabelecimento
FAVEPORT, situado na R. Montes Claros, 120, B. Eldorado, em
Porteirinha, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 1433/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 766, de 5 de novembro de 2022,
fica recredenciada, a partir de 29 de abril de 2014, a entidade Escola
Amarelinha –Centro de Educação Infantile Ensino Fundamental Ltda –
ME, mantenedora da Escola Amarelinha –Centro de Educação Infantile
Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na Rua Dr. Levindo Coelho, 56, Centro, em Bicas, pelo prazo de 5
(cinco) anos
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 1434/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 803, de 4 de novembro de 2022, fica
recredenciada, a partir de 18 de março de 2019, a entidade Associação
de Promoção Humana Divina Providência, mantenedora da Escola
Técnica Divina Providência, situada na R. Ari Teixeira da Costa, 1500,
B. Santa Paula, em Ribeirão das Neves, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 1435/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e
considerando o Parecer CEE nº 804, de 4 de novembro de 2022, fica
autorizado o funcionamento do curso Técnico em Administração, de
forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, na Escola Técnica
Divina Providência, situada na R. Ari Teixeira da Costa, 1500, B. Santa
Paula, em Ribeirão das Neves, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 1436/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486,
de 21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro
de 2021, e considerando a Lei Municipal nº 2530, de 30 de setembro
de 2021, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal Conselheiro José Joaquim da
Rocha, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R.
Marechal Deodoro, 59, Centro, em Rio Piracicaba, pelo prazo de 5
(cinco) anos.
SRE – Nova Era
PORTARIA N.º 1437/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 809, de 4 de novembro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Enfermagem com Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem, no Colégio ETEP – Escola
Técnica de Passos, situado na Av. Comendador Francisco Avelino
Maia, 3584, Centro, em Passos, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 1438/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486,
de 21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro
de 2021, e considerando a Lei Municipal nº 1701, de 13 de agosto
de 2021, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal Professor José Luiz de Araújo,
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Hilarino
Alves da Rocha, 309, Centro, em Rio Paranaíba, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA N.º 1439/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 56 e 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando os Pareceres CEE n.º 769 e 800, publicados em
4 de novembro de 2022, fica credenciada a entidade mantenedora Alair
Gabriel Reis – ME, e autorizado o funcionamento do CER – Centro
Educacional Recreativo Estrela Guia, com o Ensino Fundamental (anos
iniciais), situado na R. Florentino José Ribeiro, 647, B. Jardim Nova
América, em Alfenas, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 1440/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 89 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Brilhando
no Saber – Unidade I, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada
na R. Treze de Maio, 113, B. Jardim Bela Vista, em Paraguaçu, para
Colégio Brilho do Saber, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Secretária de Estado Adjunta de Educação
Geniana Guimarães Faria
10 1712158 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 48/2022
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: Almenara – EE Joviano Naves, Masp 1.019.408-2, Jean
Jacques Novais de Souza, PEB1B, Adm. 04, a partir de 30/10/2022;
Pedra Azul – EE Cassiano Mendes, Masp 961.885-1, Alessandra
Amaral de Sousa, PEB1B, Adm. 03, a partir de 14/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 49/2022
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa
SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos
servidores: Curral de Dentro – EE Veríssimo Teixeira Costa, Masp
979.290-4, Miguel Alves Rodrigues, ATB1A, Adm. 02, a partir de
07/10/2022; Masp 979.290-4, Miguel Alves Rodrigues, PEB1A, Adm.
03, a partir de 07/10/2022; Divisa Alegre – EE de Divisa Alegre, Masp
1.453.555-3, Geisy Alves Silva Almeida, PEBD1A, Adm. 01, a partir
de 17/10/2022; Pedra Azul – EE Deputado João de Almeida, Masp
1.283.953-6, Renata Maria Gonçalves Damacena, PEBD1A, Adm. 02,
a partir de 15/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
33/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade
permanente para o trabalho, nos termos do inciso II, § 1º do art. 36
da CE/1989, com redação dada pela ECE nº 104/2020, combinado
com inciso III, art. 8º da LCE nº 64/2002, redação dada pela LCE nº
156/2020, da servidora: Almenara – SRE/Almenara, Masp 856.969-1,
Leonice Ramos da Silva, a partir de 24/08/2022, referente ao ASB1F,
adm. 01, com direito, nos termos art. 36, § 1º, inciso II da CE/1989,
ECE nº 104/2020, c/c art.7º, incisos I, II e III, art. 8º, inciso III, da LCE
nº 64/2002, LCE nº 156/2020, c/c art. 1º, § 4º da LCE nº 138/2016
e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/2016, a proventos proporcional a
10.598 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de
contribuição.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO Nº
29/2022
Torna sem efeito o ato nº 20/2021, publicado no “MG” 20/07/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Almenara – SRE,
Masp 1.400.827-0, Emanuele Carvalho Martins, TDE2C, adm.
01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir
27/10/2020.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO Nº
30/2022
Torna sem efeito o ato nº 04/2021, publicado no “MG” 12/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Almenara –
SRE, Masp 1.225.825-7, Regiane de Sousa Carvalho, TDE2C,
adm. 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir
13/10/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Jacinto
– EE Professor Estêvão Araújo, Masp 365.267-4, Zane Meire Batista
Machado para Zane Meire Batista Viana.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 13/2022.
Concede licença maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Joaíma – EE Professor
Antônio Gomes Moreira, Masp 1.346.925-9, Ana Cristina de Jesus,
PEB1B, Adm. 03, a partir de 18/10/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 16/2022
Concede licença-paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art.
31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº
165, de 17/09/2021 e art. 2° do Decreto nº 48.368, de 17/02/2022, por
20 dias consecutivos, aos servidores efetivos: Jacinto – EE Professor
Estêvão Araújo, Masp 1.312.011-8, Ueder Jardim Damasceno, PEB1B,
Adm. 03, a partir de 17/10/2022; Mata Verde – EE de Mata Verde,
Masp 1.267.497-4, Rogério Oliveira Rodrigues, ATB2C, Adm. 02, a
partir de 15/10/2022.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
10 1712503 - 1
SRE de Monte Carmelo
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 10/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151
do ADTC da CE/89 - Regras de Transição - combinado com Artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de
2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE
TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, a servidora: MONTE CARMELO - E.E.
“GREGORIANO CANEDO”, Masp 813.860-4/01, Roseli de Fátima
Paulino Batista, a partir de 08/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MONTE CARMELO - E.E. “ORDÁLIA
ROCHA MUNDIM”, Masp 1.233.424-9/01, Lorenza de Melo Santos,
PEBD I A, a partir de 24/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, as servidoras: COROMANDEL - E.E. “OSÓRIO
DE MORAIS”, Masp 1.112.236-3/02, Dyene Lizzie Ferreira Mota,
PEBD I A, a partir de 14/10/2022; MONTE CARMELO - E.E.
“GREGORIANO CANEDO”, Masp 1.121.595-1/01, Kênia Mara do
Prado Almeida, PEBD I A, a partir de 16/10/2022; Masp 1.230.0091/02, Hélida Pimenta Barbosa, PEBD I A, a partir de 07/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
26/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do
servidor: ABADIA DOS DOURADOS - “E.E. PEDRO ÁLVARES
CABRAL’, MaSP 296.077-1/02, Ronan Ribeiro de Miranda, a partir
de 18/08/2022, referente ao PEB III N em virtude de Decisão Judicial
no Processo 5004329-32.2022.8.13.0431da 1ª Vara Cível da Comarca
de Monte Carmelo-MG; pelo artigo 147, § 1º, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual n.º 104, de 2020, com direito aos proventos pela última
remuneração integral correspondente a 108 h/a no regime básico e
11 h/a de média quinquenal (Regra de Transição/Pedágio-Professor base de cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com
paridade/ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003).
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
- ATO Nº 01/2022
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso II do art. 114 da
ADCT da CE/1989, ao servidor: ABADIA DOS DOURADOS “E. E.
PEDRO ÁLVARES CABRAL”, MaSP 296.077-1/02, Ronan Ribeiro de
Miranda, PEB III N concedida pelo Ato s/n, publicado em 13/11/1995,
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses
para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 30/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: MONTE CARMELO - E.E.
“ORDÁLIA ROCHA MUNDIM”, Masp 1.052.202-7/03, Andrea
Maria Ferreira, PEB II D, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 16/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 05/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, 13/10/1977,
as servidoras: MONTE CARMELO, na E.E. “MELO VIANA”,
Masp 1.272.310-2/03, Flaviana Nunes Alves, PEB I A, a contar de
28/10/2022; Na E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 1.397.4209/03, Fabrícia Carla Xavier dos Reis, PEB I A, a contar de 07/11/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
09 1712030 - 1
SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 04/2022 –
AUTORIZAAFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de
03/07/2018, c/c Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto n° 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.592213-3, Eliete de Cássia
Amorim Alves, TDE3I, adm 02, por 2 períodos de 15 dias, referentes
ao 4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 11/11/2022 a
25/11/2022 e o 2º período de 16/12/2022 a 30/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º22/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II §
1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes
de Oliveira, MaSP.847522-0, Silvana Jesuína Rodrigues Gomes,
PEB3P., adm. 01, PEUB, por 05 meses ref. 4º e 5º quinqs. a partir de
22/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 29/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.São José, MaSP.868771-7,
Patrícia Barbosa dos Santos Matos, PEB2N, adm. 01, SE-V, por 01 mês
ref. 4º quinq., a partir de 01/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 30/2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): BOACAIÚVA, E.E.João Osório de Queiroz,
MaSP.1187295-9, Maria José Reis Pinheiro, PEB1B, adm.03, a partir
de 02/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 31/2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até cinco dias consecutivos ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, Conservatório Estadual de Música
Lorenzo Fernandez, MaSP.566894-2, Elizabete Ferreira Abbade,
PEB1B, adm.2, a partir de 20/10/2022.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
11/2022 – Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s)
servidor(es): SÃO OÃO DO PARÍSO, MaSP.365356-5, Jucélia dos
Santos Oliveira PEB3P, adm. 02, Ato nº 19/2022 de concessão de fériasprêmio afastamento afastamento , por 01 mês ref. 4º quinq., a partir de
16/11/2022, pub. MG de 11/10/2022, motivo interesse do servidor.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1712537 - 1
SRE de Nova Era
LOTAÇÃO - ATO N° 292 /2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Rio Piracicaba, na E. E. Professor Antônio Fernandes
Pinto, MaSP 1048371-7, Willian Savio Martins Rosa, PEB1A, História,
8 h/a, Admissão 03, a contar de 26/09/2022; São Gonçalo do Rio
Abaixo, na E.E. Desembargador Moreira dos Santos, MaSP 1221287-4,
Izabel Cristina Mota Freitas, PEB1A, Química, 12h/a Admissão 03, a
contar de 03/10/2022 (Ato republicado por conter incorreções na
publicação)
ANULAÇÃO - ATO N° 305/2022 ANULA no Ato de Ampliação
de carga horária, no que se refere a servidora: João Monlevade, E.E
Luiz Prisco de Braga, MaSP: 1302512-7, Camila Mayara Rodrigues
Figueiredo, PEB2C, História, Admissão 03, Ampliação de carga
horária, Ato nº 289/2022, publicado em 29/10/2022, página 39, coluna
02, por motivo de publicação indevida.
10 1712473 - 1
SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
26/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo 9º,
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 447429-2,
Lucimar de Fátima Rezende, a partir de 07/11/2022, referente ao cargo
de PEBIIIH, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. Transição/Pontos-PROFESSOR INTEGRAL (INGRESSO ATÉ
31/12/03), integral/última remuneração/Paridade, Artigo 146, § § 4º E
6º inciso I E § 7º, inciso I ADCT acrescentado pela EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, dos servidores: Paracatu: “SRE/
Paracatu” - MaSP 1076087-4, Cintia de Mendonça Borges Botelho,
ANEI-IID, admissão 03, pela remuneração do seu cargo efetivo
acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
comissão de DAD 3, ED 1100598, a contar de 27/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 15/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Antônio Carlos”
- MaSP 288710-7, Marli Vieira Duarte, ATBIVP, cargo 01, aposentada
em 28/10/2022, referente ao saldo de 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 35/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores: Paracatu: “SRE/
Paracatu” – MaSP 1054576-2, Sione Divina José de Souza, TDEV-I,
cargo 02, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 2º quinquênio de
exercício sendo o 1º período de 17/11/2022 a 01/12/2022, e o 2º período
de 16/12/2022 a 30/12/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570125.