TJMG 22/09/2022 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.286, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a progressão TOS I D, publicada em 01.02.2022, vigência 01.01.2022
Art. 2º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1472/2022, de 12 de setembrode 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 513843522.2021.8.13.0024
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
MASP
ADC
10889160
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU
NÍVEL
MARIA DA CONCEICAO NEVES
1
TOS
I
C
II
FERNANDES
GRAU
VIGÊNCIA
A
25.05.2021
21 1691942 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.289, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a promoção PENF III A publicada em 15.02.2022, vigência 01.01.2022.
Art. 2º – Tornar sem efeito a progressão PENF II D, publicada em 08.01.2021, vigência 01.01.2021.
Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1446/2022, de 12 de setembro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 505067569.2020.8.13.0024.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
MASP
CHPB
13536693
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
II
C
III
RAYKA BARROSO ROCHA
1 RAYANNA
PENF
BARBOSA
III
A
IV
GRAU
A
A
VIGÊNCIA
11.02.2020
11.02.2022
21 1691874 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,ANULA O
ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em 30/08/2022, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, do servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES/ DIAS
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HRJP
10883353
03
MICHELLE SANTOS DE SOUZA
15 DIAS
1º
21/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
21 1691948 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989, à servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Quinquênio
A partir de
Total
Observação
Maria Conceição de Deus Silva
Utilizado
14
dias
de
ADC
1041712-9
01
5º
08/09/2022
8
Campos
arredondamento.
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 102/2022 - SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir Telmara de Oliveira Fonseca por
Vera Mara Salomão Marôcco, na Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 52/2020, publicada
em 04/09/2020, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 20 de setembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
21 1692248 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA Nº 1247/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro 2016, as atividades da Escola
Municipal Osório Roseno Araújo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 4, de 16 de abril de 1981, situada na
localidade de Engenho da Bilia, em Gouveia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Diamantina
PORTARIA Nº 1248/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de janeiro de 2008, as atividades da Escola
Municipal Monsenhor Noronha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria nº GAB/010/81, de 9 de abril de 1981, situada na R.
Joaquim Evaristo Mota, s/nº, Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí, em Piranguinho.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Itajubá
PORTARIA Nº 1249/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Porteirinha:
Escola
Endereço
Ato autorizativo
Data de Encerramento
E.M. Arlindo Nunes da Silva
Localidade de Alegre
Portaria nº 014/DOC/83, de 29/3/1983
7/1/2014
E.M. Getúlio Vargas
Localidade de Barra do Tanque
Portaria SEE nº 451, de 5/6/1991
22/1/2015
E.M. Eça de Queiróz
Localidade de Furado do Peixe
Portaria SEE n.º 445, de 5/6/1991
19/1/2015
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Janaúba
PORTARIA Nº 1250/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de outubro de 2009, as atividades da Escola
Internacional Pangea, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 326, de 12 de abril de 2008, situada na Avenida
Deusdedith Salgado, 1750, B. Teixeiras, em Juiz de Fora.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA Nº 1251/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 21 de dezembro de 2017, as atividades do Centro
de Educação Especial e Habilitação Maria Flaviana Figueiredo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 595, de 27
de maio de 2003, situada na R. Januária, 933, B. Guanabara, em São Gonçalo do Rio Abaixo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Nova Era
PORTARIA Nº 1252/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2018, as atividades do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 1360, de 24 de abril de 2002,
ministrado pela Escola Especial Professora Elaine Rodrigues Nunes, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Luiza Parreira, 50, B.
Antônio Lara, em Pimenta.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Passos
PORTARIA Nº 1253/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando o Parecer CEE nº 689, de 20 de setembro de 2022, republicado em 21 de setembro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do processo 5005063-31.2022.8.13.0512, fica autorizado provisoriamente o funcionamento do Colégio Sólido – Unidade
Pirapora, com o Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Antônio Nascimento, 21, Centro, em Pirapora, pelo período de 1º
de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, para fins exclusivos de atendimentoaos alunos já matriculados no calendário escolar de 2022.
SRE – Pirapora
PORTARIA Nº 1254/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 3 de fevereiro de 2014, as atividades da Escola
Municipal da Fazenda José Luiz Pêgo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8555, de 4 de fevereiro de 1998,
situada na Fazenda José Luiz Pêgo, em Malacacheta.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Teófilo Otoni
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
21 1691944 - 1
21 1692072 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Geral do Complexo de Especialidades, no uso da competência
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 2129 de 04 de Maio de 2022,
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Ordem de Serviço nº 005 de 15/03/2018, publicada
no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em
22/03/2018, e acatando o Parecer de Correição n° 2270.292.2022,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude da incidência
do instituto da prescrição direta da pretensão punitiva estatal em face
da aplicação das sanções de repreensão e suspensão; apuração das
responsabilidades administrativas referentes a incidência do instituto
da prescrição da pretensão punitiva estatal, no referido PAD.
Samar Musse Dib
Diretor-Geral
21 1691837 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Barbacena, no uso
das atribuições que lheconferepor meio da Portaria Presidencial nº
2.129de 04 de maio de 2022, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço n.
029/2019 publicada no Diário do Executivo de 21/11/2019, alterada
pela Ordem de Serviço nº020/2020 publicada no Diário do Executivo
de 08/10/2020, tendo em vista o Parecer de Correiçãon°2270.302.2022,
emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG,
resolveacatar os termos do referido Parecer e DETERMINA a
APLICAÇÃO A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 10 (DEZ)
DIAS à servidora Kelly Cristina Mota Moraes, Masp: 1126343-1,
admissão nº 3, ocupante de cargo de FarmacêuticaHospitalar, lotada
no Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo-CHB/FHEMIG,
pelo descumprimento do dever deobservância das normas legais e
regulamentares (art.216, VI)bem como pelo cometimento de falta
grave (art. 246, I), pelas irregularidades verificadas namudança das
câmaras de resfriamento no setor de Farmácia do HRBJA, no dia
15/05/2019,sem adoção demedidas prévias que poderiam minimizar o
risco de ocorrência de instabilidade na temperatura de conservação de
medicamentos, soros e vacinas e a Adoção de medidas administrativas
que fizeremnecessárias.
Claudinei Emídio Campos
Diretor-Geral
21 1691838 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED Nº 85 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º da Lei nº 13.994/2001,
artigo 40 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e Decreto Estadual nº
47.910/2020, determina a instauração de Processo Administrativo
Punitivoem face da empresa CETEST Minas Engenharia e Serviços
S/A, CNPJ nº 24.016.172/0001-11, tendo como objeto a apuração de
infrações praticadas no âmbito do contrato nº 2535/2013, no período
de 2017 a 2018, e que configurariam ofensa ao projeto executivo
e memorial descritivo que acompanham o edital, dentre eles: 1)
terceirização do objeto contratado, quando expressamente vedado
pelo Edital; 2) recebimento de valores sem efetiva comprovação da
realização dos serviços, totalizando dano estimado de R$360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) (apuração em 2020); 3) duplicidade de
cálculo de encargos sociais, tudo conforme delineado em Relatório de
Auditoria nº 2260.0303.20.
Notifique-se a empresa CETEST Minas Engenharia e Serviços S/A
para que tome ciência desta Portaria, podendo apresentar defesa no
prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento da notificação,
conforme art. 15 da Instrução Normativa nº 05/2022 da FUNED,
publicada no DOMG de 03 de setembro de 2022.
Findo esse prazo, independentemente de manifestação por parte do
fornecedor, a Diretoria de Planejamento e Gestão Financeira analisará o
processo no que diz respeito às medidas legais cabíveis, podendo aplicar
as sanções previstas no art. 38 do Decreto Estadual n.º 45.902/2012,
em consonância com o art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/1993, além da
obrigação de ressarcimento.
Insta salientar que a peça de defesa deverá ser encaminhada à Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias pelo
Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Caso ainda não tenha cadastro
no SEI, este deve ser realizado perante esta Fundação pelo tel.: (31)
3314 - 4799/4564 ou pelo e-mail: dpgf@funed.mg.gov.br, lembrando
que os autos do processo em tela serão disponibilizados integralmente,
na sua forma digital, na plataforma SEI retrocitada.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
21 1692323 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 39/2022 da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de junho de 2020, alterada pela Resolução SEE
nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo DEFERIMENTO do
recurso interposto pelo servidor Phillipe Wellder Ferreira Alcântara,
MaSP 1.097.034-1, admissão 4, Professor de Educação Básica
(PEB1A),contra o conceito “INFREQUENTE” registrado no Parecer
Conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação da EE Adolfo Ferreira
de Barros,SRE Montes Claros.
Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2022.
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado da Educação
21 1692086 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
010/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares
Ferreira”, MaSP: 1361593-5, Gabriela Cássia da Silva, PEBD I A, Nº
de Admissão 1, a partir de 16/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 023/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1161200-9,
Dalmir José Nogueira Ramos, TDE III G / FGD-5 (Supervisor de
Taxação), Nº de Admissão 1, a partir de 06/09/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 009/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 520301-3,
Cresiane Valente Rigolon Coelho Pinto para Cresiane Valente Rigolon.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 016/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar
Savassi”, MaSP: 970422-2, Ana Lúcia Cimino Pereira Curi, PEB III
L, no exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola SE-II,
Nº de Admissão 2, por 01 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 07/10/2022; Ressaquinha, EE. “Galdino Ananias
de Santana”, MaSP: 369332-2, Jane Gláucia Rodrigues, ATB V M, no
exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola SE-V, Nº de
Admissão 2, por 01 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 03/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 024/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE.
“São José”, MaSP: 1131028-1, Cristiane Maria Grossi, PEB III F, Nº
de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
04/09/2022; MaSP: 1338035-7, Patrícia Helena dos Santos Guimarães,
EEB II C, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 17/02/2022; Carandaí, EE. “Prefeito Gentil Pereira Lima”,
MaSP: 826283-4, Rosane Ozava Dutra, PEB I B, Nº de Admissão
4, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
22/02/2022 (data do requerimento de vinculação); Madre de Deus
de Minas, EE. “Sousa Leite”, MaSP: 1121874-0, Brisa Bela Alves
Nascimento Chaves, PEB II G, no exercício do cargo em comissão de
Diretor DIV, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 07/09/2022; Santa Bárbara do Tugúrio, EE. “Juscelino
Benedito de Araújo”, MaSP: 819755-0, Maria Donizete Gomes Alves,
PEB III P, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 04/05/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO Nº 001/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992,
com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de
27/05/2010, à(s) servidora(s): Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”,
MaSP: 1356875-3, Jaqueline Cristina da Silva Carvalho Barbosa,
PEB I A, Nº de Admissão 3, por 102 (cento e dois) dias, a partir de
13/09/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 014/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Barbacena,
EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 1472021-3, Amanda Regina da
Silva, EEB I A, Nº de Admissão 2, a partir de 14/09/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 005/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Antônio Carlos, na EE. “Lima Duarte”, MaSP:
1132820-0, Augusto César Silva de Carvalho, PEB I A, Filosofia, 08
aulas, Nº de Admissão 5, a contar de 12/09/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 006/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Senhora dos Remédios, EE. “Urquiza Diniz Chagas”,
MaSP: 1222306-1, Ivanete Aparecida Lisboa Araújo, PEB I A, Arte, 13
aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 14/09/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
21 1692130 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 061/2022
RETIFICA, O ATO de Opção Remuneratória, referente ao(s)
servidor(es): Barbacena, E.E. “Pio XI”, MaSP: 1322129-6, Priscila
Cristiane Ferreira, PEB I B, Nº de Admissão 3, Ato nº 007/2022,
publicado em 15/09/2022, por publicação incorreta, onde se lê: a partir
de 03/09/2022, leia-se: a partir de 05/09/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
21 1692137 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 07/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Santana do Paraíso EE José Rosa Damasceno MaSP
1480336-5 Mateus Almeida Barony PEBD1A, admissão 02, a partir
de 15/08/2022.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 03/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks
MaSP 553537-2 Fernanda Silva Horta Pereira PEB1C/Ajustamento
Funcional, admissão 01, referente ao 1º quinquênio Magistério, a partir
de 07/10/2008.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209212229350114.
21 1692005 - 1