TJMG 15/09/2022 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
RESOLUÇÃO SES Nº 8288, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Designa os membros permanentes da Comissão de Conciliação e o
Agente Público de Referência, na denúncia de prática de assédio moral
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de
30 de maio de 2019, e considerando o art. 10, da Lei Complementar
Estadual nº 116/2011, o Decreto Estadual nº 47.528/2018 e a Resolução
Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01/2022, RESOLVE:
Art. 1º – Designar os membros permanentes da Comissão de
Conciliação na denúncia de prática de assédio moral:
Titular 1 - Paula de Pinho Tavares Proença, Masp 755325/8
Titular 2 - Poliana De Oliveira Lima, Masp 1484822/0
Suplente - Mabel Rabelo Santos, Masp 1469291/7
Parágrafo único – A Comissão de Conciliação deverá exercer as
atribuições definidas na Resolução SES/MG nº8287, de 31 de agosto
de 2022, que institui a Comissão de Conciliação na denúncia de prática
de assédio moral no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais.
Art. 2 º - Designar o Agente Público de Referência:
I - Letícia Parreiras Alexandrino, Masp 1491297/6
Parágrafo único - O Agente Público de Referência deverá exercer as
atribuições definidas no Art. 10 da Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/
CGE nº 01/2022.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
14 1688715 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 909702-3, JOAO BATISTA LEAL, por 1 mês (es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 19/12/2022; MASP 925515-9,
LUCIANA VANESSA FERNANDES ALVES PEREIRA, por 2
mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/11/2022; MASP
914207-6, LIVIA JAQUELINE SOARES SILVA, por 1 mês (es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 27/10/2022; MASP 367054-4,
ELCIANE MARIA DINIZ, por 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio,
a partir de 29/09/2022; MASP 382415-8, JOSE LUIZ DE ASSIS, por 6
mês (es) referente ao 1º e 2º quinquênio, a partir de 15/09/2022; MASP
915192-9, ANGELA APARECIDA DIAS BARBOZA, por 1 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/09/2022; MASP 1204567-0,
FRANCINNE LAURETH BATISTA, por 1 mês (es) referente ao 2º
quinquênio, a partir de 12/09/2022.

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 314/2022
Aprova o Manual do Núcleo Ambiental da Fundação Hemominas –
NAFH no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e ProcedimentosManual do
Núcleo Ambiental da Fundação Hemominas – NAFH.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14 de setembro de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
14 1689020 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, nos termos do § 7º, art. 3º, da Lei Delegada nº 175/2007,
RESOLVE:
Autoriza OPÇÃO DE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NO
CARGO EM COMISSÃO ao servidor:
Masp 1531133-5, Francisco Paulo Gonçalves Junior, DAI-19 CH
11100079, a partir de 29/08/2022.
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto n° 48.023 de 17 de agosto de 2020, resolve:
RETIFICA ATO PUBLICADO NO “MG” DE 13 DE SETEMBRO
DE 2022, referente a Autorização de Afastamento para Frequência
em Curso da servidora LAURIETE MIRIAN REIS GOMES, MASP
1.062.935-0.
Onde se lê: nos períodos de 27/04/2022 a 31/12/2022.
Leia-se: nos períodos de 01/08/2022 a 31/12/2022.

14 1689116 - 1

14 1689172 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.244,DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a promoção AGAS II A, publicada em 27.04.2021, vigência 20.02.2021.
Art. 2º - Tornar sem efeito a promoção AGAS I D, publicada em 29.02.2020, vigência 20.02.2020.
Art. 3º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1135/2022, de 08 de julhode 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 513628976.2019.8.13.0024.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022
Carolina Santos Lages
Presidente em Exercício

UNIDADE

MASP

ADC

13283874

ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU
NÍVEL
I
C
II
1
RICARDO ATAIDE MARTINS
AGAS
II
A
III

GRAU
A
A

VIGÊNCIA
04.09.2018
04.09.2020
14 1688677 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.264, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Altera as Portarias 1.204 /2016 e 1.792/2021 que contém a designação de responsáveis técnicos no sistema SIAFI-MG.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.852,
de 31 de janeiro de 2020, e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico para atuação junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
Resolve:
Art. 1º- Designar a servidora abaixo como responsável técnico para atuar junto às funções básicas do SIAFI-MG, nas UO: 2271, conforme suas áreas
de atuação e liberação do administrador de segurança do sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME
CPF
MASP
UNIDADE
VÍNCULO
Natália de Paula Vieira
086.421.066-38
1356138-6
2270028 (CSPD)
Efetivo
Art.2º - Bloquear o servidor abaixo como responsável técnico no sistema SIAFI-MG:
NOME
CPF
MASP
Rondineli Alves Ribeiro
073.965.336-94
1447307-8

UNIDADE
2270028 (CSPD)

VÍNCULO
Efetivo

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
14 1688645 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
ATO DE APOSENTADORIA Nº 005/ 2022
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/c art. 6º da EC
nº 41/2003, a partir de 22/07/2022, com proventos integrais e paridade á servidora MASP 1036883-5, CLAUDETE ALVES FERREIRA, CPF
626.960.176/20, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA– AST - Nível IV, Grau H.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e artigo 144, §2º do ADCT, redação dada pela EC 104, de 2020- Direito Adquirido – combinado com
art. 6º da ECF nº 41, de 2003 ao servidor MASP 1180339-2 DANILO DE OLIVEIRA REIS, a partir de 09/09/2022.
Concede nos termos do art. 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do ADCT da CE/89 - Regras de Transição –
combinado com o art. 147 do ADCT, acresc. pela EC 104, de 2020 aos servidores: MASP 1036790-2 JOSÉ CARLOS FERNANDES DE SOUSA, a
partir de 09/09/2022; MASP 1036957-7 MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA a partir de 12/09/2022.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO – 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC 57/2003 ao servidor:
MASP 1036830-6 TEMÍSTOCLES MARCELOS NETO, ref. ao 8º QQ, a partir de 16/08/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO:
Concede 03 (três) meses nos termos do parágrafo 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
MASP
11783818
10934735
11786274
10439495
11193430
11766714
11787652
11784899
14526867
11788247
11784121
11785102
12146155
11786571
11785177
14327290
11786696
11759925
11759016
11785854
11770369
11621414
11785623
11785722
11766730
11785797

SERVIDOR
ADRIANA APARECIDA RIBEIRO
CHRISTIANE GINO COLU NERY
CRISTIANE LUCIA GODDARD
CLÁUDIA GONTIJO SILVA
DANUBIA LUANA RAMOS
FABIANO FERNANDES VILELA
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA TIAGO
IGOR ALVES GOMES
IZAURA DE SOUZA DOMINGUES REIS
JOAO PAULO BRANDAO GAIA
LUCIENE COSTA CASTANHEIRA VIEIRA
MARINA FONSECA MARQUES
MARIA LUIZA ALENCAR SALES
MARILENE FERREIRA ROSSI
NAYARA LACERDA DA SILVA
NILDA FAULA XAVIER
PATRICIA DE LOURDES SILVA
PRISCILA MOREIRA TAVARES
REBECA DE CASTRO MOREIRA RIBEIRO
ROMULO CALDEIRA SALES
SANDRA DA COSTA E SILVA OLIVEIRA
SERGIO CALDAS
VANDA LUCIA FAGUNDES DE SOUZA
VANESSA HELOISA FERREIRA DE FARIA
WANDERSON CALDEIRA

VIGÊNCIA
07/09/2022
13/09/2022
09/09/2022
23/07/2022
08/09/2022
16/08/2022
13/09/2022
10/09/2022
15/08/2022
13/09/2022
08/09/2022
07/09/2022
14/09/2019
09/09/2022
06/09/2022
31/08/2022
08/09/2022
01/08/2022
19/08/2022
10/09/2022
10/09/2022
19/08/2022
07/09/2022
08/09/2022
20/08/2022
08/09/2022

FÉRIAS PRÊMIO
3º QQ
3º QQ
3º QQ
7º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
1º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
1º QQ
3º QQ
3º QQ
1º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ
3º QQ

FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO – RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação no “Minas Gerais”, de 17/08/2022, pág 25, col. 1, onde se lê: “MASP 10369528 MARTA ANTONIA RAMOS SILVA,
04/06/2022, 3º QQ”, leia-se: “MASP 10369528 MARTA ANTONIA RAMOS SILVA, 04/06/2022, 7º QQ”.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952, Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG, aos
servidores:
MASP 1430320-0 CAMILA FRANCISCO MOREIRA, 03 (três) meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 20/09/2022;
MASP 1036803-3 ELIETE ALVES RAMOS, 02 (dois) meses, ref. ao 6º QQ, a partir de 29/08/2022;
MASP 1156587-6 FABIO DE SOUZA LUIZ, 01 (um) mês , ref. ao 1º QQ , a partir de 12/09/2022
MASP 1036617-7 FÁTIMA VERÍSSIMO NASCIMENTO, 04 (quatro) meses, sendo 2 (dois) meses, ref ao 5º QQ e 2 (dois) meses , ref. ao 7º QQ
, a partir de 15/09/2022;
MASP 1123590-0 FLÁVIA CAPPUCCIO DE RESENDE, 03 (três) meses, ref. ao 2º QQ, a partir de 05/09/2022;
MASP 1175513-9 FRANCESLY LIZZIANI SANTIAGO, 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 12/09/2022;
MASP 1429492-0 ISABELLA MORAES TEODORO, 03 (três) meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 27/09/2022;
MASP 1179766-9 JULIANA ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES, 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 12/09/2022;
MASP 1099779-9 LAÉRCIO ALVES MOREIRA DE ABREU, 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 01/09/2022;
MASP 382005-7 MÁRCIA DE MELO MESQUITA, 01 (um) mês, ref. ao 5º QQ , a partir de 29/08/2022;
MASP 1178657-1 MARIA LUIZA ALENCAR SALES, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º QQ, a partir de 01/09/2022;
MASP 1178669-6 NILDA FAULA XAVIER, 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 09/09/2022;
MASP 364535-5 SIMONE ABREU BORGES DA SILVA, 15 (quinze) dias, ref. ao 4º QQ, a partir de 12/09/2022;
MASP 1431993-3 TAMARA RODRIGUES COSTA MELO, 03(três) meses, ref. 1º QQ, a partir de 06/09/2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2270, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a promoção PENF V A, publicada em 29.06.2021, vigência 01.01.2021.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças/SEPLAG
através doOFÍCIOCOFIN Nº 1208/2022, de 25 de julho de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 517811344.2021.8.13.0024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
FHEMIG
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
GLAUCIA ARAUJO QUEIROGA DE
HJXXIII 13082078
1
PENF
IV
D
V
PINHO

GRAU

VIGÊNCIA

A

23/11/2020
14 1689156 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2284 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU
ADC
13058987
1
ALISSON RUBSON ALVES
PENF
V
A
B
CHPB
10424851
1
ADEMIR BARBOSA
TOS
V
E
F
HIJPII
10822070
1
ANGELICA MARTINS DE MATTOS
PENF
III
B
C
HIJPII
13010764
1
KELY GOMES BASTOS
PENF
III
A
B
HJK
10920437
4
ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES
MED
VI
B
C
HJK
10427235
1
DILCE REGINA ARAUJO
PENF
III
C
D
HJXXIII
10426583
1
ADRIANA FRANCILINA DOS SANTOS
PENF
III
E
F
HJXXIII
10397917
1
CELESTE PROENCA MACHARETH
PENF
V
A
B
HJXXIII
10417772
1
CLEBER RODRIGUES CAMPOS
AUAS
IV
G
H
HMAL
1103401 / 4
2
PATRICIA RODRIGUES DA SILVA
MED
III
B
C
HMAL
1037671/3
1
VIDIA GERALDA REIS OLIVEIRA
PENF
III
G
H
HRB
10425635
1
ALESSANDRA ROCHA CANTARUTI
TOS
IV
G
H
HRJP
13078985
1
ADRIANA REZENDE MARUFF
AGAS
II
A
B
HRJP
10409928
1
JOAO NATAL ANTUNES MATOS
PENF
V
A
B
HRJP
11796273
3
REGINA CELIA BRUGGER
PENF
III
A
B
IRS
13046024
1
MARCIO FONSECA
PENF
III
A
B
IRS
13058953
1
NEILER SOARES VIEIRA DE OLIVEIRA
PENF
VII
A
B
IRS
10883759
2
SILVANA ROSA CAMPOS
PENF
III
B
C
MOV
10826634
1
CARLOS LUCIO CUSTODIO
PENF
III
E
F

VIGÊNCIA
25/06/2022
30/06/2022
05/08/2022
19/08/2022
14/09/2022
05/09/2022
01/01/2022
08/09/2022
07/09/2022
21/05/2021
02/09/2022
05/09/2022
13/09/2022
28/08/2022
07/09/2022
10/09/2022
03/09/2022
04/09/2022
11/09/2022
14 1689158 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2285, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria,
e conforme Ofício Circular COFIN 007/2021 de 01 de Outubro de 2021, as promoções por regra geral não necessitam de prévia deliberação do
Comitê de Orçamento e Finanças, descrita no item “s” do Anexo “Fluxo e Diretrizes de Pleitos de pessoal que não necessitam de prévia deliberação
da COF”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte,14 de setembro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
FHEMIG

UNIDADE
ADC
HJXXIII

ANEXO I
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
13684014
1
MARIANE NUNES LIMA
TOS
I
D
II
A
30/06/2022
10425205
1
ADRIANE SOARES LOPES PINTO
PENF
III
J
IV
A
23/02/2022

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