TJMG 29/07/2022 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Julho de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
CAMILLA ANDRADE SILVEIRA -Masp 1274223-5. RAQUELINE
PEREIRA DE MELO CHAVES -Masp 1319197-8. MARCIA
EVANGELISTA SOARES -Masp 0948405-6.
-SRE DE ALMENARA:
MARLUCIA PEREIRA MARTINS -Masp 1117824-1.
-SRE DE ARACUAI:
AROLDO MIRANDA DE OLIVEIRA -Masp 0878964-6.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MATHEUS HENRIQUE SOBRAL SILVA -Masp 1463621-1.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
DIMELSON SOUZA JUNIOR -Masp 1348269-0. MARIA
AUXILIADORA BARBOSA MACHADO -Masp 1117343-2.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JANE RIBEIRO LIMA DOS SANTOS -Masp 1231079-3. JASSON
DOS SANTOS AZEVEDO -Masp 1151240-7. SONIA MARA DOS
SANTOS OLIVEIRA -Masp 0954767-0. VANESSA DE ABRANCHES
MARTINS -Masp 1257626-0.
-SRE DE ITAJUBA:
ADRIANA DONIZETTI FARIA DA COSTA -Masp 1248407-7.
-SRE DE ITUIUTABA:
ALYSSON ASSIS SILVA -Masp 1108144-5.
-SRE DE NOVA ERA:
IVAIR ANTONIO CUNHA -Masp 0844722-9.
-SRE DE PASSOS:
ANDREIA GERALDA DA SILVA -Masp 1164058-8. ANDREIA DA
SILVEIRA SAWAYA ALVES GOMES -Masp 0875894-8.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ANA PAULA CORDEIRO DOS SANTOS -Masp 1356295-4.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARIA MARCIA BARBOSA MARAVELLI -Masp 1323973-6.
REGINALDO DE SOUZA -Masp 1494259-3.
-SRE DE UBA:
ANGELA MARIA SANTOS SOARES -Masp 1095933-6. KELLEN
DA COSTA CRUZ SOARES -Masp 1140611-3. MARIA JUSSARA
DE OLIVEIRA FLAUSINO -Masp 1198537-1.
-SRE DE VARGINHA:
ELIZANA DA COSTA PRADO -Masp 1016273-3. MARIA SALOME
DE SOUZA SANTOS -Masp 0822228-3.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
ALEXANDRA DOS SANTOS -Masp 1490088-0. LEANDRO
ANTUNES DE SOUZA -Masp 1490221-7. FATIMA EDLANE
GUEDES DE SOUZA -Masp 1375942-8. SIMENE DE MATOS
TEIXEIRA -Masp 1142708-5.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE CATULINO VERSIANI NETO -Masp 0391619-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE UBERLANDIA:
AMELIA DIOGO DE SOUZA -Masp 0076329-2.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, torna sem efeito a declaração de Licitude publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do dia 08/01/2022, pág. 09, na acumulação de
cargos, da seguinte servidora:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE PIRAPORA:
ALINE
LUZIA
MUNIZ
-Masp
1328415-3,
PEB/
PROFESSOR(PIRAPORA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento
à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 015872989.2018.8.13.0056, procede à declaração de licitude na acumulação de
cargos, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, comprovada a
compatibilidade das cargas horárias, da seguinte servidora:
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SANDRA
HELENA
TEIXEIRA
-Masp
1042354-9,
PENF(ENFERMEIRO)/CONTRATO
PROFISSIONAL
DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO).
28 1668580 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE
Nº 10.622, DE 25 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a recondução do Grupo de Trabalho instituído pela
Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.540, de 22 de março de
2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
EM EXERCÍCIO e o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições previstas no § 1º, inciso III, do art. 93 da
Constituição do Estado, considerando os motivos apresentados pelos
coordenadores do Grupo de Trabalho e a necessidade de implementar a
Política de Gestão de Riscos na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão,
RESOLVEM:
Art. 1º - Reconduzir o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução
Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.540, de 22 de março de 2022, com o
objetivo de implementar a Política de Gestão de Riscos na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para concluir as
atividades no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual
período mediante justificativa aprovada pela Secretária de Estado de
Planejamento e Gestão e pelo Controlador-Geral do Estado.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Luis Otávio Milagres de Assis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
28 1668483 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 052, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos referentes ao ato de liberação para
afastamento de servidor para exercer mandato eletivo em diretoria de
entidade sindical.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 93, § 1º, inciso
III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e no artigo 44, da Lei
Estadual nº 23.304/2019, em cumprimento no artigo 34 da Constituição
do Estado, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 111, de
29 de junho de 2022 eno Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - A liberação para afastamento de servidor público, para exercer
mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa de
categoria de servidor público estadual, será feita por ato da Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no órgão oficial de
imprensa “Minas Gerais”.
Art. 2º - A instrumentalização e a análise técnica dos pedidos de
liberação serão realizadas pela Assessoria de Relações Sindicais – ARS,
desta Pasta.
Art. 3º - O requerimento para liberação de servidor deverá observar o
disposto no Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e será instruído
previamente, pelas unidades de lotação do servidor requerente, com os
seguintes documentos:
I - cópia do requerimento do servidor;
II -cópia da ata do processo eleitoral;
III - cópia do termo de posse;
IV - cópia da carta ou registro sindical, expedido pelos órgãos oficiais
competentes;

V - cópia do estatuto da entidade sindical;
VI - declaração formal do número de servidores filiados à entidade
sindical.
§1° Na hipótese de liberação de servidor para exercício em diretoria
de entidade de grau superior representativa de servidores públicos
estaduais que congregue sindicatos, esta ficará dispensada de apresentar
os documentos constantes dos incisos V e VI do caput deste artigo, a
considerar:
I - Federação desde que apresente carta ou registro sindical pelo
Ministério do Trabalho e Previdência de pelo menos cinco sindicatos
representativos de servidores públicos a ela comprovadamente filiados
ou de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas;
II - Confederação desde que apresente três federações sindicais de
uma mesma categoria econômica ou profissional.com carta ou registro
sindical pelo Ministério do Trabalho e Previdência;
III - Central Sindical desde que apresente carta ou registro sindical pelo
Ministério do Trabalho e Previdência de pelo menos cinco sindicatos
representativos de servidores públicos a ela comprovadamente filiados,
além de declarar, sob as penas da lei, congregar mais de 100 (cem)
sindicatos devidamente registrados no Ministério do Trabalho e
Previdência, distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País; de acordo com
o artigo 2°, I, da Lei n° 11.648/2008.
§ 2º O servidor eleito deverá permanecer no exercício de suas funções
no órgão ou entidade de lotação até que seu ato de liberação seja
publicado.
§ 3º Na hipótese de o servidor já afastado ter sido eleito para cumprir
outro mandato sindical, o pedido de liberação para novo afastamento
deverá ser efetuado até 15 dias úteis do término do período de liberação
anterior.
§ 4º A entidade sindical poderá, em face dos servidores candidatos
à reeleição, caso não seja possível reunir tempestivamente toda
documentação prevista nos termos do art. 3º, instruir precariamente o
pedido de liberação com comprovante de candidato a nova eleição e
especificando o cargo sindical a ser concorrido, devendo a Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, publicar ato de afastamento
provisório desses servidores, válido pelo prazo de 30 dias, a contar do
término da liberação anterior
§ 5º A entidade sindical deverá providenciar, no período de afastamento
provisório, a documentação exigida nos termos deste artigo para
liberação pelo prazo do mandato eletivo na entidade sindical.
§ 6º Expirado o prazo do afastamento provisório sem que tenha sido
publicado o ato de liberação, pelo prazo do mandato eletivo na entidade
sindical, deverá o servidor retornar ao exercício de suas funções no
órgão ou entidade de lotação até que seja regularizada sua situação.
Art. 4º - Nos casos em que houver alteração do período do mandato
sindical, após a publicação do ato de liberação de afastamento do
servidor, o pedido de prorrogação deverá ser apresentado até 30 dias
úteis do término do ato de afastamento em vigor e instruído com
declaração da entidade de que não houve alteração da condição do
servidor eleito e justificativa da alteração do período do mandato.
Parágrafo único - A apresentação tempestiva e regular da documentação
prevista neste artigo assegura ao servidor o direito de continuar afastado
de suas atribuições, no mesmo mandato, enquanto não publicado novo
ato de liberação.
Art. 5º - A desvinculação do servidor da entidade sindical no período de
liberação deverá ser por ele comunicada à Administração e implicará na
obrigação de se apresentar ao órgão ou entidade onde tem exercício para
reassumir de imediato suas funções, sob pena de responsabilidade.
Art. 6 º -Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 73, de 25 de agosto
de 2021.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
28 1668121 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS
COM O TERCEIRO SETOR - SCPTS
ATO Nº 542
DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE
QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto
de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018,
fica DEFERIDA a qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público - Oscip da entidade INSTITUTO CENTRO DE
CAPACITAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDOR - CAPE, CNPJ
74.125.394/0001-40​, pelo período de 29/07/2022 a 28/07/2025.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ VELOSO FERREIRA
Superintendente Central de Parcerias com o Terceiro Setor
28 1668338 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 28/07/2022,
o ato que autoriza o exercício de Webert Meireles Pacheco, masp
1.083.931-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, publicado em 27/05/2021.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício
28 1668392 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG SEE
Nº 10.621, DE 25 DE JULHO DE 2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudo sobre concurso
público para formação de cadastro de reserva no âmbito das unidades
de ensino de educação básica e educação superior do Poder Executivo
estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em exercício,e a SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto nos
artigos 31 e 44 da Lei Estadual nº 23.304/2019, nos Decretos Estaduais
de nº47.727/2019 e nº47.758/2019, e considerando as providências
necessárias para adequação dos quadros de pessoal dos órgãos e
entidades que compõem o Grupo de Atividades de Educação Básica
e o Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo
às implicações do julgamento da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) nº 915 pelo Supremo Tribunal Federal,
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para realização de estudo sobre
concurso público para formação de cadastro de reserva no âmbito das
unidades de ensino de educação básica e educação superior do Poder
Executivo estadual, composto pelos seguintes membros:
I - pela Secretaria de Estado de Educação:
a)Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto, Masp
548.001-7;
b)Darlan Oliveira da Silva - Masp 1.381.328-2;
c)Nádia Aparecida Fernandes - Masp 1.326.886-7;
II – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
a)Larissa Coutinho Toledo, Masp 1.498.584-0;
b)Alexandre Lisboa Murrer, Masp 755.209-4
c)Marcus Thadeu Oliveira Campos, Masp 1.345.149-7
III – como suplentes:
a) Denise Cristina Pires, Masp 375.847-1, pela Secretaria de Estado
de Educação;
b)Janaína do Carmo Fialho, Masp 1393456-7, pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º - Fica designada para coordenar o Grupo de Trabalho a Sra.
Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto, Masp
548.001-7, que, em caso de ausências e impedimentos legais, será
substituída pela Sra. Larissa Coutinho Toledo, Masp 1498584-0.
Art. 3º - São atribuições do Grupo de Trabalho:
I – realizar estudo que contemple o levantamento da necessidade de
provimento de cargos efetivos nos órgãos e entidades que compõem o
Grupo de Atividades de Educação Básica e o Grupo de Atividades de
Educação Superior do Poder Executivo, considerando aspectos como
dimensionamento da força de trabalho, projeção de aposentadorias,
rotatividade de pessoal, possibilidade de remanejamento, extensão de
jornada e revisão de estrutura;
II – elaborar, a partir dos estudos realizados, proposta para realização
de concurso público para formação de cadastro de reserva no âmbito das
unidades de ensino de educação básica e educação superior do Poder
Executivo estadual, com definição de cronograma e responsáveis.

Art. 4º - Os membros do Grupo de Trabalho realizarão as atividades
inerentes ao exercício das atribuições de que trata o art. 3º sem prejuízo
das suas funções.Parágrafo único - A participação dos servidores no
Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os seus
membros.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Luis Otávio Milagres de Assis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação
27 1667983 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1488/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 15013006
Lucilia Ribeiro Camisao Freitas – – 1 - - 2 - 03/03/2022 A 04/03/2022
COMUNICAÇÃO : 1594/2022
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Jaqueline Aparecida Bastos Fernandes – – 0 - - 8 02/08/2021 A 09/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12263703
Janeza Pereira Rego – PEB – 3 - Curral de Dentro - 60 - 14/10/2021 A
12/12/2021 - 158.I, 12263703 Janeza Pereira Rego – PEB – 4 - Curral
de Dentro - 60 - 14/10/2021 A 12/12/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 09852294 Selma Beatriz Bento Duarte – ANE – 1
- Caratinga - 10 - 17/12/2021 A 26/12/2021 - 158.I, 14034102 Tatiana
Cunha Silva – ATB – 1 - Bom Jesus do Galho - 21 - 31/03/2022 A
20/04/2022 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05393160 Simone Francisca da Silva –
PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 57 - 15/10/2021 A 10/12/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08751430 Cleidimar de Freitas Miranda
– PEB – 1 - Ipatinga - 10 - 29/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 10517472 Avila Maria Caetano da Silva – PEB –
1 - Buenopolis - 5 - 22/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 10517472 Avila
Maria Caetano da Silva – PEB – 1 - Buenopolis - 4 - 30/11/2021 A
03/12/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12989588 Joviana Ferreira dos Santos Pires
– PEB – 2 - Minas Novas - 23 - 11/09/2021 A 03/10/2021 - 158.I,
13510227 Luciana Piazarollo Moreno – PEB – 4 - Serro - 14 23/11/2021 A 06/12/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03425774 Meyre Ribeiro Valle – ANE – 1 Manhuacu - 30 - 25/11/2021 A 24/12/2021 - 158.I, 03793957 Juares
Rodrigues Ambrosio – PEB – 1 - Chale - 60 - 25/11/2021 A 23/01/2022
- 158.I, 08794240 Lindeberg Raposo Sos Santos – PEB – 1 - Lajinha
- 8 - 04/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 12344362 Melina Lucia Alves
Eloy Torres – PEB – 2 - Manhuacu - 7 - 09/11/2021 A 15/11/2021 158.I, 14108583 Maralice Boato Pereira – PEB – 2 - Manhumirim - 5
- 29/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13897657 Suellen Cristina Oliveira da Silva –
PEB – 2 - Sao Jose do Goiabal - 1 - 10/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 06612576 Marcia Alves Chaves Dias – PEB – 1
- Sao Pedro dos Ferros - 7 - 19/06/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 11249588
Isabella Magalhaes Carvalho – PEB – 1 - Alvinopolis - 33 - 15/08/2020
A 16/09/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 14054464 Jose Guilherme Vitorino
dos Santos de Carvalh – PEB – 2 - Arceburgo - 1 - 02/12/2021 A
02/12/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03801271 Ivaneide Aparecida Lima Pereira
e Silva – ATB – 1 - Carlos Chagas - 15 - 06/12/2021 A 20/12/2021
- 158.I, 12758777 Andressa Valle Silva – PEB – 2 - Nanuque - 4 04/04/2022 A 07/04/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11321163 Ana Carolina Fernandes Goncalves – PEB –
1 - Ervalia - 4 - 01/06/2022 A 04/06/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 08717241 Nivea Beatriz Silva – DAD-3 – 1 Uberaba - 2 - 18/05/2022 A 19/05/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 12959318 Laysa Cristina de Oliveira – PEB –
3 - Guape - 2 - 23/05/2022 A 24/05/2022 - 158.I, 13063086 Reilze
Ines Brandao Barbosa – PEB – 2 - Nepomuceno - 6 - 22/11/2021 A
27/11/2021 - 158.I, 13063086 Reilze Ines Brandao Barbosa – PEB – 2
- Nepomuceno - 5 - 29/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03660644 Margarete Costa – AUGAS –
1 - Belo Horizonte - 60 - 27/05/2022 A 25/07/2022 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13737168 Talyson de Souza
Godinho dos Reis – ASP – 1 - Juatuba - 1 - 05/06/2022 A 05/06/2022
- 158.I, 13797832 Lais Teixeira Lara Paiva – ANEDS – 1 - Piumhi 31 - 01/12/2021 A 31/12/2021 - 158.I, 13804513 Ana Paula Bernardi
Manzano – ASEDS – 1 - Uberaba - 28 - 23/09/2021 A 20/10/2021
- 158.I, 14429559 Joao Paulo de Souza – ASP – 1 - Ipatinga - 5 08/06/2021 A 12/06/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
14085294 Jessica Dias da Silva – ATB – 2 - Acucena - 25/07/2022 21ª SRE - Monte Carmelo, 13233192 Elaine Messias Dornelas – PEB
– 2 - Monte Carmelo - 22/07/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 14345938
Jaciara de Jesus Oliveira Lima – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 2 07/04/2022 A 08/04/2022 - , 14345938 Jaciara de Jesus Oliveira Lima
– PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 2 - 07/04/2022 A 08/04/2022 06ª SRE - Caratinga, 13285358 Jairo Florentino Machado da Costa –
ATB – 1 - Caratinga - 2 - 09/11/2021 A 10/11/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08294050 Maria Clarete Ribeiro
Guedes – PEB – 3 - Piranga - 3 - 23/11/2021 A 25/11/2021 - , 12428595
Angela Lucia Silva Pacheco dos Santos – PEB – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 3 - 16/03/2022 A 18/03/2022 - , 12428595 Angela Lucia Silva
Pacheco dos Santos – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 16/03/2022
A 18/03/2022 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05978291 Anistela Pimentel Vasconcelos
Assis – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 22/11/2021 A 24/11/2021 - ,
05978291 Anistela Pimentel Vasconcelos Assis – PEB – 2 - Timoteo 3 - 22/11/2021 A 24/11/2021 - , 14539662 Laudair Nonato – PEB – 1
- Ipatinga - 6 - 20/09/2021 A 25/09/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 10612489 Jannaina do Carmo Pinto
Oliveira Reis – PEB – 2 - Acucena - 1 - 04/04/2022 A 04/04/2022 14ª SRE - Guanhaes, 11655735 Janaina Catiucia de Pinho Pereira –
PEB – 1 - Senhora do Porto - 1 - 20/05/2022 A 20/05/2022 - , 11655735
Janaina Catiucia de Pinho Pereira – PEB – 2 - Senhora do Porto - 1 20/05/2022 A 20/05/2022 15ª SRE - Itajuba, 12439246 Adgmar Baptista da Luz – PEB – 1 Wenceslau Braz - 4 - 23/05/2022 A 26/05/2022 18ª SRE - Juiz de Fora, 14761258 Monica Pacheco de Oliveira – PEB
– 1 - Lima Duarte - 4 - 23/05/2022 A 26/05/2022 26ª SRE - Paracatu, 11419082 Silvia Luiz de Souza Pereira – PEB – 2
- Joao Pinheiro - 3 - 12/05/2022 A 14/05/2022 -

27ª SRE - Passos, 11226057 Regina Aparecida Marques Silva – PEB – 2
- Sao Jose da Barra - 2 - 19/05/2022 A 20/05/2022 - , 13415062 Mayara
Ariane Kobayashi – ATB – 1 - Sao Jose da Barra - 1 - 06/04/2022 A
06/04/2022 28ª SRE - Patos de Minas, 14969901 Henrique Rios Silva – PEB – 1
- Patos de Minas - 15 - 01/04/2022 A 15/04/2022 36ª SRE - Sete Lagoas, 12163267 Tulia Ortolani Reis – ASB – 1 Matozinhos - 2 - 24/04/2022 A 25/04/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 13017983 Isna Pereira Silva – PEB – 2 - Padre
Paraiso - 2 - 18/05/2022 A 19/05/2022 39ª SRE - Uberaba, 03643863 Lucimar Resende Cortes – PEB – 4 Uberaba - 2 - 17/05/2022 A 18/05/2022 - , 11330016 Salomao Marim de
Freitas – ASB – 2 - Iturama - 1 - 25/10/2021 A 25/10/2021 - , 12697108
Luciana Viana Cardoso Fernandes – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas
- 4 - 22/02/2022 A 25/02/2022 - , 12978276 Antonio Jose Ferreira da
Silva – PEB – 1 - Araxa - 1 - 19/05/2022 A 19/05/2022 Metropolitana B, 10113074 Marina Oliveira de Medeiros – PEB – 1
- Igarape - 2 - 22/10/2021 A 23/10/2021 - , 13596903 Helio Alves de
Oliveira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 08/07/2022 A 14/07/2022 43ª SRE - Aracuai, 11814431 Ivani Alves Barbosa Oliveira – ASB – 1
- Itinga - 9 - 28/01/2022 A 05/02/2022 Para de Minas, 12242160 Marlene Silva Pereira – ASB – 1 - Para de
Minas - 3 - 17/01/2022 A 19/01/2022 Belo Horizonte - Sede, 14999676 Debora da Cunha Reboucas – – 1
- - 7 - 19/01/2022 A 25/01/2022 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13142104 Maria Jose de Andrade – – 1 - - 6 - 26/01/2022
A 31/01/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 14482970 Douglas
Ribeiro Garcia – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 03/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 05667514 Soraia
Vanderlene Santos – ASB – 1 - Jenipapo de Minas - 60 - 01/04/2022
A 30/05/2022 COMUNICAÇÃO : 1597/2022
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10524825
Jose Joao Maciel – PEB – 1 - Turmalina - 4 - 10/07/2022 A 13/07/2022
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 15041239 Rute de
Jesus Rodrigues Couto – PEB – 2 - Chapada do Norte - 1 - 26/05/2022
A 26/05/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10957033
Marcelo Hugo de Oliveira – PEB – 1 - Couto de Magalhaes De Minas
- 62 - 27/05/2022 A 27/07/2022 COMUNICAÇÃO : 1605/2022
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Michelly Romeni de Oliveira – – 0 - - 2 - 06/12/2021 A
07/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02781086 Maria
das Gracas Lima Pereira – PEB – 2 - Jequitinhonha - 60 - 06/12/2021
A 03/02/2022 - 158.I, 06618623 Luziene Rodrigues da Silva Santos
– SEIII – 4 - Monte Formoso - 30 - 04/10/2021 A 02/11/2021 - 158.I,
11091626 Lenis Matos de Souza – PEB – 3 - Joaima - 5 - 01/12/2021
A 05/12/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 13852108 Takeshi Junior Kasuo Miki –
PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 22 - 01/12/2021 A 22/12/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 04426565 Marli de Oliveira Barbosa
– PEB – 1 - Coroaci - 15 - 09/12/2021 A 23/12/2021 - 158.I, 12636684
Aline Thamirys da Silva Mendonca – PEB – 2 - Governador Valadares
- 2 - 11/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 12636684 Aline Thamirys da
Silva Mendonca – PEB – 3 - Governador Valadares - 2 - 11/11/2021 A
12/11/2021 - 158.I, 13258413 Cristiane Quintino Medeiros – PEB – 2 Governador Valadares - 3 - 13/12/2021 A 15/12/2021 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 02805000 Norani Gomes Barbosa Marcelino
– EEB – 3 - Divinolandia de Minas - 6 - 08/12/2021 A 13/12/2021
- 158.I
15ª SRE - Itajuba, 06021612 Elisandra Aparecida Silva Fernandes –
PEB – 4 - Conceicao da Pedra - 4 - 05/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I,
06021612 Elisandra Aparecida Silva Fernandes – PEB – 5 - Conceicao
da Pedra - 4 - 05/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 10515633 Fernanda Ribeiro de Castro – DV – 3 Patrocinio - 1 - 29/11/2021 A 29/11/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03556396 Antonio Ferreira da Silva – ATB –
2 - Estiva - 7 - 22/12/2021 A 28/12/2021 - 158.I, 03676673 Jose Carlos
Vieira – PEB – 2 - Pouso Alegre - 11 - 11/07/2022 A 21/07/2022 158.I, 08606634 Tania Cristina da Silva Moreira Gallo – PEB – 3 Heliodora - 59 - 04/04/2022 A 01/06/2022 - 158.I, 09320870 Sueli de
Fatima da Silva Santos – EEB – 5 - Pouso Alegre - 1 - 04/07/2022
A 04/07/2022 - 158.I, 09531757 Daniela Faria de Souza Morais –
PEB – 1 - Cambui - 54 - 11/07/2022 A 02/09/2022 - 158.I, 12588687
Frederico Cesar Goncalves Fernandes – PEB – 3 - Heliodora - 6 22/06/2022 A 27/06/2022 - 158.I, 12588687 Frederico Cesar Goncalves
Fernandes – EEB – 4 - Heliodora - 6 - 22/06/2022 A 27/06/2022 - 158.I,
13084694 Regiane Santos Reversi Cordeiro – PEB – 3 - Pouso Alegre
- 30 - 27/06/2022 A 26/07/2022 - 158.I, 13218979 Monica Rodrigues
Temperini Silva – PEB – 2 - Ouro Fino - 4 - 04/07/2022 A 07/07/2022 158.I, 14353296 Karine Angelica de Deus – PEB – 2 - Bueno Brandao
- 10 - 02/07/2022 A 11/07/2022 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 13033931 Marcia Maria de Marco e Marina
Martins – PEB – 2 - Araguari - 2 - 19/05/2022 A 20/05/2022 - 158.I
Metropolitana B, 11726775 Paulette Chrystiane de Oliveira – PEB – 2
- Betim - 10 - 18/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I
Metropolitana C, 14273593 Ademarli da Silva – PEB – 1 - Lagoa Santa
- 56 - 30/08/2021 A 24/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11737277 Zenaide Cristina
Ferreira Filgueiras – ASP – 1 - Belo Horizonte - 30 - 21/10/2021 A
19/11/2021 - 158.I, 12093449 Luiz Mauro Mendes Pennacchi – ASP –
3 - Itajuba - 35 - 06/07/2022 A 09/08/2022 - 158.I, 12098356 Angela
de Oliveira Rodrigues – ASEDS – 3 - Pouso Alegre - 2 - 01/12/2021 A
02/12/2021 - 158.I, 13337910 Carla Pereira dos Santos – ASEDS – 3 Itajuba - 60 - 18/07/2022 A 15/09/2022 - 158.I, 13747837 Carlos Magno
Freitas Dias – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 10/12/2021 A 14/12/2021
- 158.I, 13816541 Eliane Fernandes Santiago Martins – ASP – 1 - Belo
Horizonte - 14 - 19/04/2022 A 02/05/2022 - 158.I, 13933700 Rosana
de Souza Figueiredo – ASEDS – 1 - Pouso Alegre - 1 - 14/07/2022 A
14/07/2022 - 158.I, 14806228 Herika Andrade Lima – ASEDS – 2 Aguas Formosas - 30 - 07/12/2021 A 05/01/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 11365509 Denizete de Araujo Braz – TSS – 2 - Belo Horizonte
- 18/07/2022 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207282346330111.