TJMG 27/07/2022 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Julho de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO V
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA
Candidato(a)
Eu, , portador(a) do Documento de
Identidade nº e inscrito(a) no CPF nº ,
aprovado(a) na primeira etapa do Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022, declaro ser de baixa renda egresso de escola
pública e assumo a opção de concorrer às vagas por meio do Sistema de Cotas para candidatos de baixa renda egressos de escola pública, de acordo
com os critérios e procedimentos previstos no supracitado edital e inciso III do art. 8º-A da Lei Estadual nº 18.974/2010.
As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder civil e criminalmente no
caso de falsidade.
Belo Horizonte, de de .
______________________________________
Assinatura do(a) aluno(a)
ANEXO VI
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RENDA
Eu,
e inscrito(a) no CPF nº
( ) possuo renda mensal no valor de R$ (
( ) não possuo renda mensal de qualquer natureza.
Local e data:
Assinatura:
, portador(a) do Documento de Identidade nº
, declaro para fins de comprovação de renda familiar per capta do(a) candidato (a)
, que:
).
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
, declaro para fins de comprovação de renda familiar per capta do(a) candidato (a)
, inscrito na reserva de vagas a pessoas autodeclaradas de baixa renda egressas
de escola pública, que nunca tive vínculo empregatício registrado na CTPS.
Local e data:
Assinatura:
ANEXO VIII
MODELOS DE DECLARAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
(ATENÇÃO: Não digitar ou xerocar. Copiar os modelos completos de próprio punho, datar e assinar)
MODELO nº 1
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Inscrição
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor
da inscrição do Concurso Público SEPLAG/FJP para provimento do cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
regido pelo Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022, que nunca tive vínculo empregatício registrado na CTPS.
Local e data:
Assinatura:
MODELO nº 2
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Inscrição
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor
da inscrição do Concurso Público SEPLAG/FJP para provimento do cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
regido pelo Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022, que nunca tive vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal.
Local e data:
Assinatura:
MODELO nº 3
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Inscrição
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
, declaro, sob as penas da lei, para fins de
pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público SEPLAG/FJP para provimento do cargo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, regido pelo Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022, que nunca tive contrato de prestação de serviços com o
Poder Público municipal, estadual ou federal.
Local e data:
Assinatura:
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Nº 11/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 11/2022 – Médico Especialista em Cirurgia do aparelho digestivo ou médico
especialista em cirurgia oncológica, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no Centro de Especialidades Médicas – CEM,
do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 11/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 20/04/2022 e prorrogado em 05/05/2022.
A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Nos
termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 11/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro
dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de
inscrição.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL Nº 11/2022 – MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA DO
APARELHO DIGESTIVO OU MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA ONCOLÓGICA
Grau de
Pontuação
Idade
Descrição
Nome do Profissional
CPF
Classificação
Parecer Técnico Aproximada
Cirurgia Oncológica
1º
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
045.831.156-10
22
41
JOAO BERNARDO SANCIO ROCHA 054.267.307-09
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
2º
22
34
RODRIGUES
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
3º
BARBARA BRAGA MASCARENHAS
102.906.396-62
19
33
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
4º
RAMON ROBEIRO LELIS DE SOUZA
025.387.245-62
16
32
THIAGO
FABRICIO
PEREIRA
DE
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
5º
013.482.736-82
14
41
ALMEIDA
Cirurgia Oncológica
6º
RAFAEL BARBOSA DE SANTIS
072.505.556-18
12
33
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
7º
LUCAS FERNANDES ANDRADE
085.047.116-84
10
34
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
8º
LUIS FERNANDO RESENDE MARQUES
098.992.056-99
10
31
Cirurgia Oncológica
9º
JADER DAVID RICCO
013.593.366-80
6
39
Cirurgia Oncológica
10º
MATHEUS DE CASTRO CARVALHO
078.181.666-10
6
36
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
11º
BERENICE CALEGAR CAMARINHA
080.694.556-75
6
31
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
12º
RODRIGO PEREIRA PEIXOTO
112.233.116-94
6
30
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
13º
RICARDO FREITAS RAMOS
083.638456-39
3
37
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
14º
ANDRE MESQUITA DE ABREU
120.757.246-28
3
30
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
15º
GUILHERME VAZ DE MELO MOTA
102.451.506-09
3
29
Cirurgia Oncológica
16º
ANDRE LUIZ COTA BICALHO
066.305.076-65
2
36
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
17º
LUIS FERNANDO CARNEIRO VILABOIM 108.327.756-14
2
30
Cirurgia Do Aparelho Digestivo
18º
LUCAS MAGALHAES BARBOZA
108.327.756-14
1
32
RELAÇÃO DE INABILITADOS 11/2022 – MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA DO APARELHO
DIGESTIVO OU MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA ONCOLÓGICA
Descrição
Habilitação
Nome do Profissional
CPF
Motivo da Inabilitação
CRISTIANE CARVALHO 097.827.666-31 Ausência de titulação
CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
Inabilitado LUDMILA
BAETA
20 cm -26 1667394 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 23/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 23/2022 – Médico Cardiologista Intervencionista (Hemodinâmica), com carga
horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, para atuar nas unidades vinculadas a Diretoria de Saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 23/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 01/07/2022, com errata em 06/07/2022,
prorrogado em 15/07/2022. A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.
ipsemg.mg.gov.br. Nos termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 23/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis,
contados do primeiro dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL Nº 23/2022 – MÉDICO CARDIOLOGISTA INTERVENCIONISTA (HEMODINÂMICA)
Grau de
Pontuação Parecer
Nome do Profissional
CPF
Idade Aproximada
Classificação
Técnico
1
BRUNO RAMOS NASCIMENTO
045.794.036-06
35
41
2
GUILHERME RAFAEL SANT’ANNA ATHAYDE
059.622.766-39
35
39
3
LUCIANO LOMBARDI DE LUCCA
814.677.616-72
30
52
4
JOSÉ CARLOS DE FARIA GARCIA
019.160.327-96
30
51
MODELO nº 4
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Inscrição
10 cm -26 1667036 - 1
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
, declaro, sob as penas da lei, para fins de
pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Concurso Público SEPLAG/FJP para provimento do cargo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, regido pelo Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022, não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade
legalmente reconhecida como autônoma.
Local e data:
Assinatura:
MODELO nº 5
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Inscrição
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor
da inscrição do Concurso Público SEPLAG/FJP para provimento do cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
regido pelo Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022, que estou na condição de adolescente trabalhador ou menor aprendiz.
Local e data:
Assinatura:
ANEXO IX
MODELOS PARA REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
(ATENÇÃO: Não digitar ou xerocar. Copiar os modelos completos de próprio punho, datar e assinar)
MODELO nº 1
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
,, solicito a devolução, em minha conta corrente, do valor pago pela inscrição para
o Concurso Público da SEPLAG/FJP, em virtude da impossibilidade de realização das provas do Enem 2022, considerando a alteração das datas de
sua realização. Nos termos do item do Edital SEPLAG/FJP nº 006/2022, conforme comprova a documentação em anexo.
(Anexar os comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados).
Dados da Conta (para devolução em conta corrente é imprescindível que o candidato seja o titular da mesma)
Banco: (Informar o Banco)
Agência: (Informar número da agência)
Conta: (Informar número da conta)
Termos em que pede deferimento.
Local e data:
Assinatura:
MODELO nº 2
Eu,
, portador(a) do Documento de Identidade nº
e inscrito(a) no CPF nº
, solicito a devolução, em minha conta corrente, do valor pago pela inscrição para
o Concurso Público da SEPLAG/FJP, em virtude de pagamento em duplicidade ou fora do prazo. Nos termos do item do Edital SEPLAG/FJP
nº 006/2022, conforme comprova a documentação em anexo.
(Anexar os comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados).
Dados da Conta (para devolução em conta corrente é imprescindível que o candidato seja o titular da mesma)
Banco: (Informar o Banco)
Agência: (Informar número da agência)
Conta: (Informar número da conta)
Termos em que pede deferimento.
Local e data:
Assinatura:
Nome do candidato:
Número de inscrição:
Recurso Fundamentado:
Local e data:
Assinatura:
ANEXO X
MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Concurso Público
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / Fundação João Pinheiro
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
6 cm -26 1667105 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto, por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 355/2022
(49806940),
Despacho
nº
243/2022/IPSEMG/GERH-CRED
(49065325) e o Despacho nº 276/2022/IPSEMG/DGRH-CRED
(49534576), provenientes da Departamento de Gestão de Pessoal Credenciamento, ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento
dos seguintes profissionais, para prestação de Serviço de Médico,
especialista em Clínica Médica, conforme as condições do Edital de
Credenciamento de Prestadores de Serviço Médico Nº 18/2021, e tabela
de preços previamente fixada: Camila Abrahão Caram Lisboa, CPF
123.642.516-21, e Lucas Moyses de Carvalho, CPF 121.976.856-19.
Publique-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
4 cm -26 1667344 - 1
com objetivo de selecionar 40 postulantes à investidura no cargo de
EPPGG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG), nível I, grau A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag).
HELGER MARRA LOPES
PRESIDENTE
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 340/2022
(49554286),
Despacho
nº
272/2022/IPSEMG/GERH-CRED
(49518902), proveniente da Departamento de Gestão de Pessoal Credenciamento, ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento
do seguinte profissional, para prestação de serviços de Assistente
Social, conforme as condições do Edital de Credenciamento de
Prestadores de Serviços – Assistente Social – N° 17/2021 e tabela
de preços previamente fixada: Keyla Maria de Oliveira Dias Leite de
Meireles, CPF 028.952.136-07. Publique-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022. Luiza
Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
4 cm -26 1667217 - 1
4 cm -26 1667361 - 1
608 cm -26 1666925 - 1
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando as NJs/PJs – 80/2022 e 123/2022, Nota Técnica nº
1/FJP/CSAP/2022, Ofício FJP/DGEG nº. 9/2022 e a Aprovação Despacho nº 235/2022/FJP/DGEG,ratifico o ato decontratação direta
da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de
Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS, por dispensa de licitação,
com fulcro do art. 24, inciso XIII, c/cart. 26,caput,da Lei nº 8.666/93,
para proceder à operacionalização do Concurso Público/2023 do CSAP,
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO –
PREGÃO ELETRÔNICO 2012015.44/2022
OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo
kit para implante transcateter de válvula aórtica (TAVI) e outros,
para atendimento à saúde dos beneficiários do IPSEMG atendidos
na Clínica de Hemodinâmica do Hospital Governador Israel
Pinheiro/HGIP, mediante fornecimento parcelado pelo período de
12 (doze) meses. RECORRENTE: EDWARDS LIFESCIENCES
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO - CIRÚRGICOS
LTDA. CONTRARRAZOANTE: ENDOLIFE IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA - EPP. DESPACHO: Considerando a
manifestação das áreas técnicas competentes, em especial, nos eventos
48191187 e 48243712, in casu, das análises de cunho eminentemente
técnico, e a conclusão constante na Nota Jurídica n.º 478/2022, evento
SEI! nº 49592344, CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela
empresa EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICO- IRÚRGICOS LTDA., eis que tempestivo e, inclusive, para
evitar qualquer alegação de ofensa à ampla defesa e ao contraditório;
porém, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo a decisão
do pregoeiro de declarar vencedora no item 06 (SIAD 1787578) a
empresa ENDOLIFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO
EREPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP, conforme consta na Ata do Pregão, evento SEI! nº 47678275,
reconhecendo o cumprimento por parte desta dos requisitos editalícios,
mantendo-se incólume a decisão do pregoeiro no certame licitatório nº
2012015.044/2022. À Gerência de Aquisições e Suprimentos, para as
providências necessárias. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos-Presidente do IPSEMG.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.132/2022. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria
Previdenciária, voltada à área de gestão, visando a certificação do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG no Programa de Certificação Institucional e Modernização
da Gestão dos Regimes de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS,
instituído através da Portaria MPS nº 185/2015, de 04/05/2015, do
Ministério do Trabalho e Previdência, pelo período de 12(doze) meses.
Data da sessão pública: 09/08/2022, às 09h00m (nove horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022. Bruno Ramos
Stancioli – Gerente Aquisições e Suprimentos/DIPGF.
4 cm -26 1667255 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9286084/2021. SEI:
2010.01.0005329/2018-62. Contratada: Polysuture Ind. e Com.
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 16/07/22 a 15/07/23. Valor: R$
43.092,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base:
Art. 57, Inc. I, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca
– Diretor – e Dorothéa Pereira Machado. - Contratado.
2 cm -26 1667213 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a)
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COROMANDEL DR.
SEBASTIÃO MACHADO, CNPJ 19.849.462/0001-06, do município
de COROMANDEL/MG, para prestação de serviços hospitalares para
assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos
os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global
estimado de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais).
A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011.10.302.010.4.077.0001.339039.0.49.1
2011.10.302.010.4.077.0001.339039.0.50.1
2011.10.302.010.4.077.0001.339039.0.60.1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 25/07/2022, às 16:06, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento de
WANESSA DE OLIVEIRA BONFIM, CPF 078.378.256-08, do
município de CURVELO/MG, para prestação de serviços de auditoria
médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos
serviços de saúde credenciados do Instituto, no valor global estimado
de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).
A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011.10.122.010.2.026.0001.339036.0.50.1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 25/07/2022, às 16:06, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207262315070129.