TJMG 21/07/2022 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
023/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 023/2022, publicada no Minas Gerais de 20 de
maio de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor WENDEL TOMAZ
SOARES, Masp: 1.352.071-3, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo
único, e 246, incisos I e III, com incidência no artigo 250, incisos I,
II e VI, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma
das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido
Diploma Legal c/c artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 13 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
13 1661810 - 1
ATO 00433/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.381.147-6 ANDERSON KLAISBIAN PEREIRA BOREM,
em prorrogação, a contar de 21/04/2022;
MASP:1.223.071-0 ADRIANA DOS SANTOS GONZAGA SOARES,
em prorrogação, a contar de 11/05/2022;
MASP: 1.190.067-7ROSA MARIA DE OLIVEIRA, em prorrogação,
a contar de 16/07/2022;
MASP: 1.244.170-5LUCIANO SANTIAGO CORAL,em prorrogação,
a contar de 08/06/2022;
MASP: 1.329.488-9RANGERS MARCONE AGUILAR TEIXEIRA,
em prorrogação, a contar de 28/06/2022;
MASP: 1.134.029-6JULIANO DE MELLO RIBEIRO, em prorrogação,
a contar de 01/11/2021;
Belo Horizonte, 20dejulho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1664590 - 1
ATO N° 429/2022 – TORNA SEM EFEITO – PROGRESSÃO NA
CARREIRA
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 318, de 12 de maio de 2022,
publicada em 13 de maio de 2022, que dispõe sobre progressão na
carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo, a parte referente à servidora Valéria Silva - MASP: 1078753/9,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em
cumprimento ao Processo Judicial Nº 5173765-56.2016.8.13.0024.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
20 1664656 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Guilherme Rasmussen Codinhoto, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar
Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 011/2022,
publicada no Diário Oficial em 19 de março de 2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
ANDRE HENRIQUE AFONSO DA SILVEIRA - MASP 1.338.477-1,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
a Comissão, instalada na Sede da Diretoria Regional da 13ª RISP,
rua Coronel Teodoro Gomes de Araújo, 1195, Grogotó, CEP 36202628, Barbacena – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, em
decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no Estado,
causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos que
estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá
ser realizado prévio contato, através de telefone (32) 33322123, e-mail
nucad13@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar
Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol
de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penalidades
administrativas previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI, nos termos
da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: ANDRE HENRIQUE
AFONSO DA SILVEIRA - MASP 1.338.477-1 PROCESSADO NOS
AUTOS.
Barbacena, 18 de julho de 2022
Guilherme Rasmussen Codinhoto
Masp: 1.379.045- 6
Presidente de Comissão
18 1663817 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves
Cherin, responsável pela instrução do Processo Administrativo
Disciplinar nº 272/2020, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 272/2020 – ADITAMENTO, publicada no Minas
Gerais em 18/03/2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor ALYSSON
FREDERICO DE OLIVEIRA - MASP 1.451.850-0, para tomar
conhecimento do aditamento e querendo acompanhar a instrução dos
atos processuais, podendo comparecer perante a Comissão Disciplinar
instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro
Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis,
das 08h00min às 17h00min, ou então encaminhar e-mail no endereço
eletrônico: corregedoria.regional5risp@gmail.com, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do aditamento na
Portaria de Instauração, acompanhar sua tramitação, em tese, ilícitos
administrativos, conforme aditamento, no sentido de incluir a seguinte
conduta em desfavor dos servidores I. S. L., Masp: 1.450.754-5 e R.
A. B., Masp: 1.341.043-6, Agentes de Segurança Penitenciários: “por,
supostamente, não prestar o imediato socorro ao reeducando J. N. S.,
Infopen 549.598, após sofrer queimaduras graves no dia 30/06/2019”,
no âmbito da Penitenciária de Uberaba I, sob pena de REVELIA.
Uberaba, 18 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
18 1663766 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves
Cherin, responsável pela instrução do Processo Disciplinar Simplificado
nº 088/2021, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
088/2021, publicada no Minas Gerais em 14/10/2021, tendo em vista
o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869
de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o servidor ALEXANDRO SILVA, Masp: 1.365.057-7,
para apresentar razões finais de defesa e acompanhar o deslinde final da
instrução dos atos processuais, podendo comparecer perante a Comissão
Disciplinar instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, ou então encaminhar e-mail
no endereço eletrônico: corregedoria.regional5risp@gmail.com, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de todos os atos processuais praticados e acompanhar a tramitação
final do PDS 088/2021, apresentar Defesa Final e em face de ilícitos
administrativos, por suposta omissão no dever de vigilância, o que
remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V, VI
e VIII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com
incidência no artigo 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952,
sob pena de REVELIA: ALEXANDRO SILVA, Masp: 1.365.057-7
PROCESSADO N PDS 088/2021.
Uberaba, 19 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
19 1664088 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, aservidora:
MaSP 1393059-9, Maria Edma Barbosa, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar de Enfermagem,
do Presidio Professor Jacy de Assis, para o Presidio de Canapolis,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0089648/2022-07.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MaSP 1392562-3, Eduardo Antonio Andrade Amorim, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social- Advogado, do
Centro de Apoio Medico e Pericial, para aDiretoria de Atencao ao
Paciente Judiciario, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0091164/2022-09.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1664779 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi INDEFERIDA prorrogação da condicionante do processo
abaixo identificado: 1) Licenciamento Ambiental Concomitante
– LAC1 (LOC): *Paulo Henrique Queiroz e Outra/ Fazenda São
Sebastião e São José do Bebedouro (matrículas 26.989 e 4.393). Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento e Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais. - Frutal/MG. - PA COPAM nº.
31294/2014/001/2017. - Classe 4. Decisão: Indeferido a prorrogação da
condicionante nº 06 (Anexo I) do Parecer Único nº 0165355/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1664519 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Sucata União Ltda.,
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem
sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros
de óleo lubrificante; centrais e postos de recebimento de embalagens
de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos; central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio;
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
pilhas e baterias; ou baterias automotivas; central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos
com a separação de componentes que implique exposição de resíduos
perigosos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; central
de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe
I perigosos; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não-perigosos) não especificados; descaracterização de veículos;
processamento ou reciclagem de sucata; áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos, Santa Luzia/MG, Processo nº 2780/2022, classe 3.
*Licença Prévia, concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) Pedreira e Construtora Sabará Ltda., Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; extração
de rocha para produção de britas; pilhas de rejeito/estéril – gnaisse,
ANM/Nº 831.638/2009, Sabará/MG, Processo 2779/2022, classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0057723/2021-54, supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (4,4320ha); destoca em
área remanescente de supressão de vegetação nativa (3,5517ha); corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (0,8803).
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
20 1664730 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de
validade de 10 (dez) anos:
1) Vallourec Tubos do Brasil Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº 2781/2022.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
20 1664954 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Auto Posto Caminhoneiro Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, São Geraldo/MG, PA SLA nº 2724/2022, com validade até
18/07/2032. 2) Auto Posto Oratórios Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Oratórios/MG, PA SLA nº 2754/2022, com validade até
20/07/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1665006 - 1
Minas Gerais
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência e/
ou compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença de Operação – LO; Empreendimento:
Vale S.A. (PCH Nova Maurício) (CNPJ 33.592.510/0105-40),
Atividade Principal: Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica;
Município: Leopoldina/MG, PA n° 26940/2010/002/2017, Válida até
30/06/2028 – Para: Tríade Energias Renováveis (PCH Nova Maurício)
(CNPJ 35.803.248/0001-75);
2) Tipo de solicitação: Licença de Operação Corretiva – LOC;
Empreendimento: Vale S.A. / PCH Glória (CNPJ 33.592.510/0107-02),
Atividade Principal: Barragem de geração de energia – Hidrelétrica;
Município: Muriaé/MG, PA nº 23991/2012/001/2013, Válida até
21/02/2027 – Para: Companhia Energética Rio Preto (PCH Glória)
(35.874.978/0001-67).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1664972 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) FCC Industria e Comércio Dores de Campos Ltda,
Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o
couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal,
Dores de Campos/MG, PA nº 2423/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 18/07/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1664993 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Juruaia, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Juruaia/MG, PA nº
2767/2022, Classe 2. 2) Município de Coqueiral, Estação de transbordo
de resíduos sólidos urbanos, Coqueiral/MG, PA nº 2769/2022, Classe
2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 8 (oito) anos:
1. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Lavras/MG,
Processo nº 2438/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Juruaia, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Juruaia/MG, Processo nº 2498/2022, Classe 2, Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1665001 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença Previa, de Instalação e Licença de Operação Concomitante
– LP+LI+LO (LAC1): 1) Vale do Rio Sul Mineradora Ltda, Lavra
a céu aberto - Minério de ferro; Estrada para transporte de minério /
Estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de
rejeito/estéril - Minério de ferro, Coimbra e Cajuri/MG/MG, PA nº
8348/2005/001/2018. Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
Processo Administrativo de Autorização para Intervenção Ambiental AIA n° 1370.01.0004640/2021-23.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
20 1664966 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Paulo Regis Silva/Fazenda Fundão, lugar Stevenson –
Mat. 36.077, - Suinocultura; Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), - Araguari/MG, PA/SLA
n° 2741/2022, Classe 3. 2) U.S.A. - Usina Santo Ângelo Ltda/Fazenda
São Judas Tadeu - Mat. 6.055 (Barbar Chaul Filho) - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - Veríssimo/MG, PA/SLA n° 2756/2022, Classe 3. 3)
Ramon Zardo de Sousa/Fazenda Nova Esperança – Mat. 110.767, Avicultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG, PA/SLA nº 2762/2022,
Classe 3. 4) Pedreira Marques Ltda./ ANM nº 830.154/2022, - Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, - Araguari/MG, PA/SLA nº 2774/2022, Classe 3.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1664958 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
- (LAC 2) Licença de Operação Corretiva: 1) Gelf Siderurgia S.A /
Fazenda Tamanduá ou Poções, Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Itacambira, Grão
Mogol, Francisco Sá e Juramento/MG, PA/nº 2971/2021, Classe 4.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27/06/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1664924 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo
identificados:
- LAS RAS: 1) Alvaro da Silva Castro, Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados
de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exceto móveis, Oratórios/MG, PA nº 961/2022, Classe
3. Motivo: Não atendimento de informações complementares dentro
do prazo; 2) Pedra Lider Ltda, Extração de rocha para produção de
britas; Britamento de pedras para construção, Leopoldina/MG, PA nº
118/2022, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1664985 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Weber
Jose Toledo, Suinocultura, Guiricema/MG, PA nº 2698/2022, Classe
3; 2) Município de Palma - Prefeitura Municipal de Palma - Sistema
de Esgotamento Sanitário da Sede Municipal, Estação de tratamento
de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, Palma/MG, PA nº 2699/2022, Classe 2; 3) Derli Miranda da
Silva, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Piranga/MG, PA nº 2715/2022,
Classe 2; 4) Município de Estrela Dalva, Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Estrela Dalva/MG, PA nº
2738/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1665022 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 497, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH – para o triênio 2018 – 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “d” do inciso II do art. 1º, da Deliberação CERH
nº 421, de 21 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º – (...)
II– (...)
d) (...)
2º Titular: Juliano Cézar Nascimento Xavier – Município de Santa
Bárbara
1º Suplente do 2º Titular: Paola de Oliveira Silva – Município de Santa
Bárbara
2º Suplente do 2º Titular: Ronaldo Lopes de Oliveira – Município de
Santa Bárbara”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
20 1665038 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativosde Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0600270/2019. Publicada dia 11/01/2019.
Onde-se lê: Outorgados: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda.
e Nestlé Brasil Ltda. CNPJ: 33.062.464/0018-20 e 60.409.075/0466-59.
Leia-se: Outorgados: Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. e
Nestlé Brasil Ltda. CNPJ: 08.334.818/0010-43 e 60.409.075/0466-59.
Município: Montes Claros – MG.
Retifica-se a portaria nº 0600261/2019. Publicada dia 11/01/2019.
Onde-se lê: Outorgados: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda.
e Nestlé Brasil Ltda. CNPJ: 33.062.464/0018-20 e 60.409.075/0466-59.
Leia-se: Outorgados: Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. e
Nestlé Brasil Ltda. CNPJ: 08.334.818/0010-43 e 60.409.075/0466-59.
Município: Montes Claros – MG.
Retifica-se a portaria nº 0600263/2019. Publicada dia 11/01/2019.
Onde-se lê: Outorgados: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda.
e Nestlé Brasil Ltda. CNPJ: 33.062.464/0018-20 e 60.409.075/0466-59.
Leia-se: Outorgados: Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. e
Nestlé Brasil Ltda. CNPJ: 08.334.818/0010-43 e 60.409.075/0466-59.
Município: Montes Claros – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 20 de Julho de 2022.
20 1665013 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
09460/2018, Usuário: Mundial Agropecuária e Empreendimentos
SA, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204965/2022.
*Processo n° 25174/2022, Usuário: Rubens Ferraz de Oliveira Lima,
Medeiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204966/2022.
*Processo n° 30995/2022, Usuário: Vicente de Paulo Cardoso,
São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204973/2022. *Processo n° 19656/2022, Usuário: José Soares
Dos Santos , Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204974/2022. *Processo n° 26631/2022, Usuário: Arlinda
Francisca Menezes, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204975/2022. *Processo n° 02663/2022, Usuário: Daniel Souza
Silva, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205013/2022. *Processo n° 29668/2022, Usuário: Cerâmica
RG Ltda - ME, Igaratinga, Deferido, Portaria n°1205014/2022.
*Processo n° 31634/2020, Usuário: Cerâmica Simião Ltda, Igaratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205016/2022. *Processo n°
18904/2022, Usuário: Esimar Antônio Cezar, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205017/2022. *Processo n° 19656/2022,
Usuário: José Soares Dos Santos, Biquinhas, Deferido, Portaria
n°1205018/2022. *Processo n° 31294/2022, Usuário: Mineração
Barbosa Oliveira Ltda, Pequi, Deferido, Portaria n°1205019/2022.
*Processo n° 27803/2022, Usuário: Ferguminas Siderurgia Ltda,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205022/2022.
*Processo n° 25938/2022, Usuário: Ferguminas Siderurgia Ltda,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205025/2022.
*Processo n° 19642/2022, Usuário: Artur Otávio de Oliveira Neto, Luz,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205026/2022. *Processo n°
25378/2022, Usuário: Município de Igaratinga, Igaratinga, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1205027/2022. *Processo n°
24106/2022, Usuário: Augusto Mendes de Moraes Souza, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205032/2022. *Processo
n° 31773/2022, Usuário: Arcelormittal Bioflorestas Ltda, Martinho
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205033/2022.
*Processo n° 31606/2022, Usuário: Arape Agroindústria Ltda, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205035/2022. *Processo n°
04713/2022, Usuário: Antônio Julio do Amaral, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205043/2022.
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 47029/2016 publicado dia
28/12/2016. Requerente: Antônio Baltazar Silva. CPF: 038.***.**-**.
Motivo: Por apresentar fatos novos no pedido Rensideração. Município:
Piumhi – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 20 de Julho de 2022.
20 1664746 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207210017320114.