TJMG 13/07/2022 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público o cancelamento das Licenças Ambientais
abaixo identificadas: - *LAS CADASTRO: 1) Claudio Nasser de
Carvalho/”Fazenda Fortaleza e Lagoa Formosa” lugares Barreiro
e Fortaleza, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Patos de Minas/
MG, PA nº. 5123/2020, Classe 2. Motivo: Concessão de novo Las/
Cadastro; 2) Claudio Nasser de Carvalho/Fazenda Fortaleza e Lagoa
Formosa, Matrículas - 55.489 e 68.795, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Patos de Minas/MG, PA nº. 4478/2021, Classe 2. Motivo: Concessão
de novo Las/Cadastro.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
12 1661103 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Agroindústria E Comercio Serra Negra LTDA,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido;
Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou
envase de leite fluido, Lima Duarte/MG, PA nº 2300/2022, Classe 3.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
12 1661213 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Alex Sander Sousa
Santos, Serviço galvanotécnico, Santo Antônio do Amparo/MG, PA nº
2665/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. VGA Caçambas Ltda., Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação, Varginha/MG, Processo nº 2481/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Rio Claro
M. V. Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro, Conceição da Aparecida/MG, Processo nº 2112/2022, Classe 2,
Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1661157 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda Santa Rita - Matrículas
- 16.001 e 17.394, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Perdizes/MG, PA
nº. 2463/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDA ATÉ 08/07/2032.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
12 1661100 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) José Ricardo Stabile/Fazenda Manabuiu Matrículas - 27.829 e
27.830, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Presidente Olegário/MG, PA nº.
2651/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
12 1661101 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Thiago Santana Maia - Sítio Barquinha, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Guaraciaba/MG, PA nº 1213/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 11/07/2032. 2) Cerâmica Oliveira
Campos Ltda/Ferreira Lage, Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha; Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%
dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila, Goianá/MG,
PA nº 6398/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 11/07/2032. 3) C.H.V. Maia Junior EIRELI, Suinocultura,
Porto Firme/MG, PA nº 2467/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 12/07/2032. 4) Jose Geraldo Lima
Lana CPF 40163083649/Draga Lana, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho , Santa Cruz do Escalvado/MG, PA nº 602/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 12/07/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
12 1661216 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município
de Dona Euzebia - Estação de Tratamento de Esgoto de São Manoel
do Guaiaçu, Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Dona Euzebia/MG, PA
nº 2643/2022, Classe 2; 2) Rosa Elena Belote - Mineração BS Stone,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Durandé/MG, PA nº 2642/2022, Classe
2. 3) Roberto Savio Nogueira Rivelli, Avicultura, Carandaí/MG, PA nº
2598/2022, Classe 3. 4) Posto Uirapuru Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Piraúba/MG, PA nº 2662/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
12 1660761 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Marcio Pereira
Barbosa, extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, ANM/N° 831.821/2017, Caranaíba/MG, Processo n°
33/2022, Classe 3. Motivo: não apresentação de documento autorizativo
para intervenção ambiental e considerando o disposto nos artigos 13 e
15 da DN Copam 217/2017.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Pilha Mangaba/
Itaminas Comercio de Minérios S/A, reaproveitamento de bens
minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito (minério de
ferro), Sarzedo/MG, Processo nº 2645/2022, ANM/Nº 005.960/1956,
classe 2.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
12 1661111 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1)
Nilson Jose Pereira/ Fazenda Santana - Mat. 17.822 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Nova Ponte/MG - PA n°2635/2022, Classe 2. 2)
Estevão Pedroso/ Fazenda Preciosa e Santa Maria - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento União de Minas/MG - PA n° 2618/2022, Classe 2. 3) Geiza Gabriela
Faccine Ometto/ Fazenda Santa Mônica, gleba 02 - Mat. 58317 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Gurinhatã/MG - PA n°2609/2022, Classe 2. 4)
Nilson Jose Pereira/ Fazenda Barro Preto - Mat. 15.486 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Nova Ponte/MG PA n° 2640/2022, Classe 2. 5) Farm Charcutaria Ltda.
- Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas- Uberlândia/MG - PA n°2616/2022, Classe 2. 6) S A Usina
Coruripe Açucar e Álcool/ Fazenda Bonito e Santa Rosa - Mats. 48.581,
48.464, 48.451, 48.584 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iturama/
MG - PA n°2623/2022, Classe 2. 7) Jaime Ferreira da Silva/ Fazendas
São Sebastião e Malícia - Mat. 13.546 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Itapagipe/MG - PA n°2617/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1660758 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Jeferson Grandi/ Fazenda Santo Antônio do Garapa - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 2657/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
12 1661001 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 129ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG)
Data: 21 de julho de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Minas Gerais - CERH/MG e Secretária de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Marília Carvalho de Melo.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e
deliberação:
4.1Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que estabeleceo
regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá
outras providências. Responsável: Semad e Igam.SOBRESTADA EM
30/06/2022.
5. Minuta de Deliberação CERH-MG para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de
cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio
Verde Grande, na forma da Deliberação CBH-Verde Grande Nº 96, de
07 de junho de 2022. SEI/Nº 2240.01.0004710/2022-11. Responsável:
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBH- SF10 e
Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
6. Proposta do Marco Hídrico. Apresentação: Ministério do
Desenvolvimento Regional.
7. Relatório de Governança. Apresentação: Assessoria de Programas,
Projetos e Pesquisa em Recursos Hidricos (ASPRH) e Gerência de
Planejamento de Recursos Hídricos (GPLAN). SOBRESTADO EM
30/06/2022.
8. Assuntos Gerais.
9. Encerramento.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
12 1661228 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ESLAINY APARECIDA
REPOSSI, MASP 1200020-4, do cargo de provimento em comissão
DAI-16 FL1100048.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TALITA CAMILLE DA
SILVA RAMINHO, MASP 1330521-4, do cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100073.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, MARINA DA SILVEIRA GOMES, para o cargo
de provimento em comissão DAI-16 FL1100048, de recrutamento
amplo, para chefiar o Núcleo de Biodiversidade da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNA THAILISE MARQUES
CANTUÁRIA, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100073, de recrutamento amplo.
Minas Gerais
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa GISELE MARTINS DE CASTRO, MASP
1478081-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100082, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas, no período
de 11/07/2022 a 29/07/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa LANDERSON GOMES GALVAO, MASP
1482157-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-8
FL1100133, para responder pelo Núcleo de Biodiversidade da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste do Instituto Estadual
de Florestas, no período de 04/07/2022 a 23/07/2022.
12 1661236 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 17691/2022, Usuário: Vilas Boas Participações LTDA,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704614/2022.
*Processo n° 16478/2022, Usuário: Pedro Gonçalves De Souza Neto,
Espólio De Policena Tavares Da Silva,
Neusa Maria De Sousa Pementa, Murillo Brederode Gonçalves,
Janete Sandra Gonçalves Pereira, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704617/2022. *Processo n° 25491/2015,
Usuário: GILMAR RODRIGUES SOARES, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704619/2022. *Processo n°
28471/2022, Usuário: ANTONIO RODRIGUES DE MARINS, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704670/2022.
*Processo n° 05297/2015, Usuário: Votorantim Metais Zinco S/A,
Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704678/2022.
*Processo n° 40351/2016, Usuário: Washington Geraldo Moreira
De Figueiredo, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704684/2022. *Processo n° 15937/2017, Usuário: EMPRESA DE
CIMENTOS LIZ S/A, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704697/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 12 de julho de 2022
12 1660722 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02303/2014, Usuário: Márcio Eustáquio da Silva, Juatuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304723/2022. *Processo n°
11854/2022, Usuário: Associação Comunitária Bosque Residencial
Jambreiro, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304725/2022. *Processo n° 10262/2022, Usuário: Condomínio
Rural Vale das Aroeiras, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304727/2022. *Processo n° 20568/2022, Usuário:
Denilson Afonso de Morais, Caeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304728/2022. *Processo n° 11118/2022, Usuário: Josias
Azevedo Rocha, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304729/2022. *Processo n° 11648/2022, Usuário: João Lucas
Liboreiro, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304732/2022. *Processo n° 11864/2022, Usuário: Liga de Desportos
de São José da Lapa, São José da Lapa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304735/2022. *Processo n° 11877/2022, Usuário: Expresso
Sem Fronteiras Ltda, Congonhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304738/2022. *Processo n° 27271/2015, Usuário: José
Joaquim de Souza, Esmeraldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304740/2022. *Processo n° 38837/2015, Usuário:
Lauriano Martins Gonçalves, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304744/2022. *Processo n° 10337/2022, Usuário: Helton
Ronan Lúcio, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304746/2022. *Processo n° 09792/2022, Usuário: Luiz Fonseca,
Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304747/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Julho de 2022
12 1661160 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07595/2022, Usuário: Eduardo de Oliveira Martins,
Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004629/2022.
*Processo n° 12756/2022, Usuário: Breno de Almeida Resende, São
João del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004631/2022.
*Processo n° 09775/2022, Usuário: Ednaldo Donizet Maiolini,
Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004633/2022.
*Processo n° 08659/2022, Usuário: Glauber Sousa Pádua, Cristais,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004636/2022. *Processo n°
10466/2022, Usuário: Vanderlei Alves de Lima, Carmo do Rio Claro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004637/2022. *Processo
n° 05600/2022, Usuário: João Luiz Pires Pereira, Elói Mendes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004642/2022. *Processo
n° 04854/2022, Usuário: Reginaldo Ferreira de Souza, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004645/2022. *Processo n°
05140/2022, Usuário: Doralice Gonçalves Pereira, São Sebastião da
Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004648/2022.
*Processo n° 07392/2022, Usuário: João Miareli, Ibiraci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004649/2022. *Processo n° 05682/2022,
Usuário: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso
Ltda., Bom Sucesso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004652/2022. *Processo n° 52302/2021, Usuário: Camelo Indústria
e Comércio Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004656/2022. *Processo n° 51082/2021, Usuário: Sefili - Negócios,
Representações e Participações Ltda., Pedralva, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004715/2022. *Processo n° 52233/2021,
Usuário: Condomínio do Lavras - Shopping, Lavras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004722/2022. *Processo n° 52993/2021,
Usuário: Silvado Aparecido Bueno, Bueno Brandão, Deferido, Portaria
n°2004724/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 12 de Julho de 2022.
12 1661155 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo n° 17131 de 18/06/2015. Requerente: Cleidaurino
Barbosa da Rocha. CPF: 925.***.***.-**. Curso dágua: Córrego Feio.
Motivo: Em conformidade com artigo 24, §3º do Decreto 47.705/2019.
- Solicitação de informação complementar não foi atendida pelo
requerente. Município: Chapada Gaucha – MG.
Arquiva-se o processo n°06097 de 24/02/2017. Requerente: Antônio
Rodrigues da Rocha Sobrinho. CPF: 551.***.***.-**. Curso dágua:
Córrego Gameleiras. Motivo: Empreendimento possuí área útil
superior a 1.000ha, passível de licenciamento ambiental, consoante
Deliberação Normativa Copam 217/2017. O processo de outorga só
poderia ser analisado vinculado ao processo de licença cabível para o
empreendimento, como prevê artigo 25 do Decreto 47.705/2019. Tendo
em vista que a formalização de processo de licenciamento ambiental
é essencial à continuidade da análise do pleito, e a solicitação não foi
atendida pelo requerente, deve o processo de outorga ser arquivado,
como determina artigo. 24, §3º, do Decreto 47.705/2019. Município:
Ponto Chique – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 12 de Julho de 2022.
12 1660901 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
24071/2022, Usuário: Higor da Costa Nunes, Itapecerica, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204613/2022. *Processo n° 23409/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA ,
Perdigão, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204615/2022.
*Processo n° 24293/2022, Usuário: Eva Sete Indústria e Comércio
de Palmilhas Ltda, Perdigão, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204616/2022. *Processo n° 24331/2022, Usuário: Osmar Baia,
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204618/2022.
*Processo n° 10606/2022, Usuário: Companhia Siderúrgica Pitangui,
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204620/2022.
*Processo n° 16570/2022, Usuário: Arnaldo José de Almeida, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204621/2022. *Processo
n° 25428/2022, Usuário: Filipe Araújo Antunes, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204622/2022. *Processo n° 19630/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA ,
Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204623/2022.
*Processo n° 00251/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA , Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204624/2022. *Processo n° 14172/2022, Usuário: Daniel Palhares
Jeber, São Roque de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204625/2022. *Processo n° 19241/2022, Usuário: Thiago Gontijo
Carazza, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204626/2022. *Processo n° 22840/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA , Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204627/2022. *Processo n° 21047/2022,
Usuário: Antônio Divino Garcia, Luz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1204628/2022. *Processo n° 25588/2022, Usuário:
Fernando Henrique Ribeiro e Oliveira, Santo Antônio do Monte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204630/2022. *Processo n°
01941/2022, Usuário: Cirino Gomes de Oliveira, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204632/2022. *Processo n° 22608/2022,
Usuário: Vicente de Paulo Resende, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204634/2022. *Processo n° 13241/2022,
Usuário: Indústria de Rações Patense Ltda, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204635/2022. *Processo n° 13244/2022,
Usuário: Indústria de Rações Patense Ltda, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204638/2022. *Processo n° 18851/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA , Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204639/2022.
*Processo n° 07089/2022, Usuário: João Antônio Gonçalves Tomé,
Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204643/2022.
*Processo n° 20938/2022, Usuário: Eduardo Pinheiro Campos,
Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204646/2022.
*Processo n° 22623/2022, Usuário: Supermercados BH Comércio
de Alimentos S/A, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1204650/2022. *Processo n° 26587/2022, Usuário: Federico
de Freitas Nogueira, Onça de Pitangui, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1204654/2022. *Processo n° 11855/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA , Cláudio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204658/2022. *Processo
n° 27876/2022, Usuário: Wanderson Almeida Teixeira, Capitólio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204661/2022. *Processo
n° 15947/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA , Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204663/2022. *Processo n° 18197/2022, Usuário: Chácaras
Vista Alegre Ltda, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204667/2022. *Processo n° 23080/2022, Usuário: Dilermando
Salvador de Souza, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204669/2022. *Processo n° 21692/2022, Usuário: Domingos Sávio
do Couto, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204671/2022. *Processo n° 27109/2022, Usuário: Marcelo Lacerda
de Mesquita, Lagoa da Prata, Deferido, Portaria n°1204673/2022.
*Processo n° 15938/2022, Usuário: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA , Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204675/2022. *Processo n° 25161/2022,
Usuário: Adelson Moreira de Souza, Leandro Ferreira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204680/2022. *Processo n° 19142/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA , Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204681/2022.
*Processo n° 04914/2022, Usuário: Companhia Siderúrgica do
Espirito Santo S.A, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204682/2022. *Processo n° 21691/2022, Usuário: Domingos Sávio
do Couto, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204683/2022. *Processo n° 27204/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA , São Sebastião do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204685/2022. *Processo
n° 23408/2022, Usuário: Maria Terezinha Feliciano Alves, Paineiras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204686/2022. *Processo
n° 24301/2022, Usuário: Adelino Eustáquio de Souza Mano, Carmo
do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204687/2022.
*Processo n° 21400/2022, Usuário: João Ruiz Lourenço , Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204688/2022. *Processo n°
22616/2022, Usuário: Orlando José da Silva, Araújos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204689/2022.*Processo n° 18677/2022,
Usuário: Antônio Martinho Filho, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204690/2022. *Processo n° 06458/2022,
Usuário: Vicente Geraldo Rabelo Moreira, Pará de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1204691/2022. *Processo n°
26205/2022, Usuário: Alex Ferreira da Silva, São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204692/2022. *Processo n°
24508/2022, Usuário: Novabrita - Britadora Nova Serrana Ltda, Nova
Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204693/2022.Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 12 de Julho de 2022.
12 1660774 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05267/2018, Usuário: COPASA Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A, Água Boa,
Deferido, Portaria n°1504699/2022. *Processo n° 19096/2013,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Malacacheta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504700/2022.
*Processo n° 08615/2018, Usuário: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA/MG, Novo Cruzeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504701/2022. *Processo n° 28859/2019,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Capitão Andrade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504705/2022. *Processo n° 28858/2019, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Capitão Andrade,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504707/2022. *Processo
n° 28824/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG, São José do Goiabal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504710/2022. *Processo n° 28823/2019, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, São José
do Goiabal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504711/2022.
*Processo n° 28802/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Bom Jesus do Galho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504713/2022. *Processo n° 28801/2019,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207130028140114.