TJMG 12/07/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA FUNED N.º 062, DE 11 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre providências para a Promoção de que trata o art. 18 da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, à servidores da Fundação Ezequiel
Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, considerando o disposto no art. 18, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005, na
Resolução Seplag n.º 067 de 18 de outubro de 2010 e no Of. Circular Cofin n.º 007/2021, de 01 de outubro de 2021,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 18 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a promoção em carreiras do Grupo de Atividades
de Saúde do Poder Executivo, aos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
11643442
12171823
11568524

NOME DO SERVIDOR
EDVANE SANTOS SILVA
LUTIANA AMARAL DE MELO
RODRIGO DE MATOS OLIVEIRA

CARGO
AST
AST
TST

SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
3
2
4

GRAU
C
C
A

NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
O ART. 18 DA LEI N.º 15462, DE
13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
4
A
04/07/2022
3
A
03/07/2022
5
A
05/07/2022
11 1660181 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
13066543
01
EFETIVO
CRISTIANE HORIZONTINA VIEIRA
29/06/2022
MOV
12994455
01
EFETIVO
SABRINA MOREIRA DE BARROS
03/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA
NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
ISAEL CAZABEL TORRES E CRUZ, ISAEL CAZABEL TORRES E
MOV
11045044
01
EFETIVO
SOLTEIRA
CRUZ SILVA, CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
11 1660541 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.188,22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial e torna sem efeito de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito progressão PENF II B, publicada em 31.10.2018, vigência 01.01.2018.
Art. 2º – Tornar sem efeito progressão PENF II C, publicada em 12.02.2020, vigência 01.01.2020.
Art. 3º – Tornar sem efeito promoção pela regra geral PENF III A, publicada em 29.06.2021, vigência 16.01.2021.
Art. 4º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1006/2022, de 09 de junho de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 500308634.2019.8.13.0148.
Art. 5º – Conceder progressão na carreira, a servidora ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I e II.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
II
A
III
A
11.12.2017
HJXXIII 11365038
2
ALEXANDRA DE SOUZA MENESES
PENF
III
A
IV
A
11.12.2017

UNIDADE
HJXXIII
HJXXIII

ANEXO II
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
11365038
2 ALEXANDRA DE SOUZA MENESES
PENF
IV
A
IV
B
11.12.2019
11365038
2 ALEXANDRA DE SOUZA MENESES
PENF
IV
B
IV
C
11.12.2021
11 1660517 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.189,22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial e torna sem efeito de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito progressão PENF III B, publicada em 12.02.2020, vigência 28.01.2020.
Art. 2º – Tornar sem efeito progressão PENF III C, publicada em 01.02.2022, vigência 31.01.2022.
Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 0990/2022, de 09 de junho de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 516864794.2019.8.13.0024.
Art. 4º – Conceder progressão na carreira, aservidoraocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
III
A
IV
A
02.02.2018
HJXXIII 10905347
2 ALVANIRA CRISTINA ALVES DE SOUZA
PENF
IV
A
V
A
02.02.2020
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
HJXXIII 10905347
2 ALVANIRA CRISTINA ALVES DE SOUZA
PENF
V
A
V
B
02.02.2022
11 1660520 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HRBJA
1.104.182-9
01
EFETIVO
MARISTELA MONTEIRO
14/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
11 1660020 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129de 04/05/2022 publicada em 06/05/2022. PUBLICA
O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89, aposentadoria
nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC nº 41/03 da Emenda Constitucional n° 104 de 2020.
(voluntaria/integral/direito adquirido).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU VIGÊNCIA
HRBJA LUCIA HELENA ELIZIARIO
10407401
1
AUAS
IV
G
06/07/2022
11 1660307 - 1

Minas Gerais

A Gerente de Gestão de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA
nos termos do art. 151 da EC n° 104/2020, para a servidora:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
HRBJA
HELOISA HELENA MONTEIRO
10425031
1
06/07/2022
11 1660250 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 212/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.DR LELIO DE 930333-0 CLEUMAR CRISTINA DIAS DE LIMA ATB
VARGINHA POÇO FUNDO E.
V
H
1
ALMEIDA
11 1660473 - 1

ATO Nº 71/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho
de 2018, aos servidores: MASP 1.059.450-5, DIOLINO CARVALHO
COUTINHO, ANE I H, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 3º
(terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 18/07/2022; MASP
1.059.893-6, LUCIANE MARIA DUMBA RODRIGUES, TDE IV
I, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de
exercício, a partir de 18/07/2022; MASP 1.329.833-6, POLLYANNA
DUTRA MIRANDA, TDE II E, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao
1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2022; MASP
1.050.355-5, MARIA GUADALUPE CORDEIRO, ANE III I, adm. 01,
por 01 (um) mês, referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício,
a partir de 30/08/2022; MASP 384.859-5, ELIZABETH MARTINS
GOMES, TDE II I, adm. 1, por 01 (um) mês, referente ao 4º (quarto)
quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2022; MASP 1.291.910-6,
EDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, ANE II E, adm. 2, por 01 (um)
mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de
01/08/2022; MASP 1.059.240-0, KEILA AMARANTE DE MELO
FARIA, ANE III G, adm. 1, por 01 (um) mês, referente ao 3º (terceiro)
quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2022; MASP 1.012.355-2,
ELIS REGINA SILVA, ANE IV I, adm. 1, por 01 (um) mês, referente
ao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2022; MASP
449.271-6, DENISE GARCIA DO CARMO, TDE IV J, adm. 1, por 01
(um) mês, referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de
16/08/2022; MASP 375.847-1, DENISE CRISTINA PIRES, ANE IV
M, adm. 1, por 01 (um) mês, referente ao 5º (quinto) quinquênio de
exercício, a partir de 16/08/2022.
ATO Nº 72/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores: MASP 960.874-6,
DELCIO DE BRITO CHAGAS, ANE III I, adm. 2, por 02 (dois)
períodos de 15 (quinze) dias, referentes ao 2º (segundo) quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 17/07/2022 a 31/07/2022 e o 2º período
de 16/11/2022 a 30/11/2022; MASP 604.803-7, KATIA REGINA
BIBIANO, TDE V J, adm. 1, por 02 (dois) períodos de 15 (quinze)
dias, referentes ao 2º (segundo) quinquênio de exercício, sendo o 1º
período de 22/07/2022 a 05/08/2022 e o 2º período de 15/12/2022 a
29/12/2022; MASP 1.320.424-3, DIEGO AUGUSTO SEVERIANO
SILVA SOARES, ANE II E, adm. 1, por 02 (dois) períodos de 15
(quinze) dias, referentes ao 2º (segundo) quinquênio de exercício,
sendo o 1º período de 01/08/2022 a 15/08/2022 e o 2º período de
09/12/2022 a 23/12/2022.
ATO Nº 73/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03
de julho de 2018, à servidora: MASP 875.383-2, SORAYA HISSA
HOJROM DE SIQUEIRA, TDE V I, adm. 01, por 05 (cinco) meses,
referentes aos 1º e 4º (primeiro e quarto) quinquênios de exercício, a
partir de 01/08/2022, com vistas à aposentadoria.
ATO Nº 74/2022
ANULAÇÃO
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que se
refere à servidora: MASP 875.383-2, SORAYA HISSA HOJROM DE
SIQUEIRA, TDE V I, adm. 01, concessão de 3 meses de férias-prêmio
referente ao 5º quinquênio, Ato nº 95/2021, publicado em 07/10/2021,
por CONCESSÃO INDEVIDA, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
11 1660176 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
RETIFICAÇÃO – ATO Nº61/2022
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/
AFASTAMENTO, referente ao (s) servidor(es): SALINAS-EE
Professor Levindo Lambert, MaSP457936-3, Neide Costa de Almeida,
ATB3I, Admissão 01, Ato Nº 56/2022, publicado em 07/06/2022, por
motivo deincorreção na quantidade de meses de afastamento, onde se
lê: 4 meses, leia-se: 3 meses.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 62/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao (s) servidor(es): SALINAS-EE
Professor Levindo Lambert, MaSP457936-3, Neide Costa de Almeida,
ATB3I, Admissão 01, Ato Nº 37/2022, publicado em 06/07/2022, por
motivo deincorreção na vigência, onde se lê: a partir de 03/07/2022,
leia-se: a partir de 02/07/2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
11 1660336 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 37/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89, combinado com o artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, ao (a) servidor (a):
BERILO-CESEC São Geraldo, MaSP806454-5, Célia de Oliveira
Costa Souza, PEB3P, admissão 01, a partir de 20/05/2022 (data do
protocolo).

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 38/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89, combinado com o artigo 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, a(o) servidor(a):
ARAÇUAÍ-SRE - Araçuaí, MaSP979096-5, Nélia Pêgo de Oliveira,
ANEI3I, admissão 01, a partir de 03/05/2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
11 1660339 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO/ CONCLUSÃO Nº 11/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 16/2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
15/06/2022, servidor(a) L.A.V.L Masp 1224305-1, admissão 1, cargo
de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEBD1A, SERVIDOR
DESLIGADO, pelo ressarcimento do débito gerado referente a 162
h/a pagas indevidamente nos meses de 11/2021 e 12/2021, por motivo
de pagamento concomitante com INSS, no período de 02/11/2021 a
16/12/2021, com anuência do servidor, sem ocorrência de má-fé, não
se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65 da Lei nº
14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
ANULAÇÃO – ATO Nº 57/2022
ANULA NO ATO Nº 61/2022 referente ao(a) servidor(a): SALINAS-EE
Professor Levindo Lambert, MaSP457936-3, Neide Costa de Almeida,
ATB3I, Admissão 01, na parte em que retificou a retificação de
férias-prêmio/afastamento, publicado em 05/07/2022, por motivo de
retificação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO Nº 58/2022
ANULA NO ATO Nº 27/2022 referente à servidora: ARAÇUAÍServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP870994-1, Marilda
Santos Guedes, PEB3N, admissão 01, na parte em que concedeu abono
de permanência, publicado em 24/05/2022, por motivo de concessão
indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
40/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): COMERCINHO-EE Fernando da Costa Amaral,
MaSP950280-8, Rita de Cássia Soares Franca Duarte, a partir da
publicação, referente ao PEB1A, admissão 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,
do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
41/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP587256-9,
Cássia Margarete da Cunha Lima, a partir de 08/07/2022, referente ao
PEB2P, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/2020, com direito à média das remunerações
de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 110 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 70/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAI-SRE de Araçuaí,
MaSP645646-1, Sônia Maria Coelho, TDE2E/FGD-4, admissão 01,
referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 03/04/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 71/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE
Cônego Figueiró, MaSP276444-7, Geralda Elizete Vaz de Lisboa,
PEB1D, admissão 02, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício
a partir de 25/01/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta,
MaSP1227775-2, Fabiene Meireles Murta, PEBD1A, Admissão 01, a
partir de 22/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 64/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano Souza,
MaSP1250565-7, Dolores Marques Santos, ASBD1A, Admissão 01, a
partir de 03/05/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 65/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano Souza,
MaSP1235185-4, Marta Rodrigues dos Santos, PEB1B, Admissão 03,
a partir de 26/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 66/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTA CRUZ DE SALINAS-EE
Tenente Felismino Henriques de Souza, MaSP1082510-7, Nadi da
Costa Jesus Azevedo, PEBD1A, Admissão 03, a partir de 12/05/2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
11 1660333 - 1

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