TJMG 05/07/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Julho de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07466923 Lavinia
Leticia de Oliveira Silva – PEB – 2 - Onde se Lê: 30,27.01.2022,25.02.
2022,1243/2022,MG 28.06.2022 - Leia-se: 29,27.01.2022,24.02.2022
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11340015 Alexandre Eloi
Mariano – ASP – 3 - Onde se Lê: 312,28.12.2021,04.11.2022,1262/202
2,MG 30.06.2022 - Leia-se: 8,28.12.2021,04.01.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 10053668
Teresinha Celeste Naves – PEB – 1 - Varginha - 15 - 07/04/2022 A
21/04/2022 - , 10053668 Teresinha Celeste Naves – PEB – 1 - Varginha
- 4 - 10/03/2022 A 13/03/2022 COMUNICAÇÃO : 1338/2022
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 08092215
Marcos Gonzaga – PEB – 1 - Itabirito - 2 - 02/05/2022 A 03/05/2022
- 158.I
26ª SRE - Paracatu, 03012101 Maria Jose Brandao e Magalhaes – DIII
– 1 - Paracatu - 9 - 13/01/2022 A 21/01/2022 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 13552161 Marilia Gabriela de Carvalho
Magalhaes – PEB – 3 - Congonhal - 1 - 07/12/2021 A 07/12/2021
- 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 09477118 Luciana Alves Teixeira Sena – PEB
– 1 - Itaipe - 30 - 19/11/2021 A 18/12/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 13034905 Erica Cristina de Souza Carvalho – DV – 3 Visconde do Rio Branco - 8 - 10/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 06984132 Selma Silvano – ATB – 3 - Uberlandia
- 1 - 13/01/2022 A 13/01/2022 - 158.I, 06984132 Selma Silvano – ATB
– 3 - Uberlandia - 15 - 14/01/2022 A 28/01/2022 - 158.I, 06994362
Maria Simony Alves – PEB – 3 - Araguari - 2 - 11/11/2021 A
12/11/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11489457 Luiza Angelica Coelho Chaves –
ANE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 15/12/2021 A 13/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel,
12893970 Cristiane Leal Duarte – GAMB – 2 - Uba - 7 - 01/11/2021 A
07/11/2021 - 158.I, 12893970 Cristiane Leal Duarte – GAMB – 2 - Uba
- 7 - 15/11/2021 A 21/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12492393 Silvia Danizete
Pereira Barbosa – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 2 - 27/01/2022 A
28/01/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 09322744 Jovair
Rosa da Silva – PEB – 1 - Santa Vitoria - 23/06/2022 32ª SRE - Pouso Alegre, 07491533 Lenice de Cassia Gois Fagundes –
EEB – 3 - Inconfidentes - 23/06/2022 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel,
12893970 Cristiane Leal Duarte – GAMB – 2 - Uba - 23/06/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11340163 Alison Paulineli
Lemes Tavares – ASP – 4 - Pouso Alegre - 23/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13270459 Josiane
de Paula Marques Nascimento – ATB – 1 - Sabara - 5 - 21/01/2022 A
25/01/2022 14ª SRE - Guanhaes, 11557410 Charlene dos Santos Correia – PEB – 1
- Guanhaes - 7 - 08/11/2021 A 14/11/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 13136700 Marcia da Silva Almeida – PEB – 1 Santa Vitoria - 1 - 05/04/2022 A 05/04/2022 - , 13136700 Marcia da
Silva Almeida – PEB – 2 - Santa Vitoria - 1 - 05/04/2022 A 05/04/2022
32ª SRE - Pouso Alegre, 14111124 Leandro Ferreira – PEB – 1 Jacutinga - 1 - 06/04/2022 A 06/04/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06112684 Marinete Silva Ferreira – ATB – 2
- Ladainha - 5 - 03/01/2022 A 07/01/2022 - , 12883625 Aline Pinheiro
Santos – ASB – 1 - Catuji - 2 - 27/12/2021 A 28/12/2021 - , 13003538
Expedita Luiz Santiago – ASB – 1 - Ladainha - 2 - 04/01/2022 A
05/01/2022 - , 14411680 Eliana Dias Oliveira – ATB – 1 - Ataleia - 10
- 03/01/2022 A 12/01/2022 38ª SRE - Uba, 11752227 Roselina Pacheco de Medeiros Candido –
ASB – 1 - Visconde do Rio Branco - 4 - 18/01/2022 A 21/01/2022 40ª SRE - Uberlandia, 06994362 Maria Simony Alves – PEB

– 1 - Araguari - 2 - 11/11/2021 A 12/11/2021 - , 11916574 Monica
Vieira Alves – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 12/04/2022 A 14/04/2022
- , 14821227 Mauro Fernando Aparecido – ASB – 1 - Prata - 2 06/04/2022 A 07/04/2022 47ª SRE - , 12993721 Lucilene Aparecida de Jesus Soares Monteiro –
ASB – 1 - Unai - 3 - 16/01/2022 A 18/01/2022 Metropolitana C, 13029640 Ricardo Henrique Rodrigues – ASB – 1 Belo Horizonte - 9 - 25/01/2022 A 02/02/2022 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 14994586 Brenda
Rocha Santos – DAD-6 – 1 - Aguas Formosas - 5 - 28/12/2021 A
01/01/2022 COMUNICAÇÃO : 1343/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11107810
Rejane Martins de Morais – EEB – 3 - Patos de Minas - 60 - 15/09/2021
A 13/11/2021 - 158.I, 11429362 Fabiana de Fatima Ribeiro e Souza
Goulart – PEB – 3 - Patos de Minas - 15 - 03/11/2021 A 17/11/2021
- 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 12069993 Viviane Moreira da Rocha – PEB – 3
- Perdizes - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 12069993 Viviane
Moreira da Rocha – PEB – 4 - Perdizes - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021
- 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 08541021 Elizabeth Andrade da Fonseca
Resende – PEB – 1 - Lagoa Dourada - 86 - 21/07/2021 A 14/10/2021
- 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11896305 Maria de Fatima De Souza – PEB –
3 - Itambacuri - 30 - 05/11/2021 A 04/12/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 13006283 Adriana Aparecida Costa Lopes – PEB – 2 Divinesia - 7 - 16/12/2021 A 22/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12079133 Fernanda Cristina
de Andrade Reis – ASEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 02/12/2021
A 02/12/2021 - 158.I, 12079133 Fernanda Cristina de Andrade Reis –
ASEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 9 - 07/12/2021 A 15/12/2021 - 158.I,
12079133 Fernanda Cristina de Andrade Reis – ASEDS – 3 - Ribeirao
das Neves - 1 - 17/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 14460372 Hugo
Tadeu Silveira Carvalho – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 8 - 02/08/2021 A
09/08/2021 - 158.I, 14469704 Eber Antonio Reis – ASP – 1 - Patrocinio
- 4 - 01/11/2021 A 04/11/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11577780
Alisse Cristina da Silveira – PEB – 4 - Patos de Minas - 01/07/2022
- , 11577780 Alisse Cristina da Silveira – PEB – 3 - Patos de Minas
- 24/06/2022 Metropolitana B, 09497520 Geovani Aparecido Barbosa – PEB – 2 Juatuba - 01/07/2022 - , 09497520 Geovani Aparecido Barbosa – PEB
– 1 - Juatuba - 26/04/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14469704 Eber Antonio Reis –
ASP – 1 - Patrocinio - 01/07/2022 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 13252713 Aline
Moreira Martins de Almeida – PEB – 2 - Onde se Lê: 1,05.12.2021,05.1
2.2021,699/2022,MG 05.05.2022 - Leia-se: 1,06.12.2021,06.12.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14275101 Andrea
Carla de Souza Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 15/02/2022 A
24/02/2022 - , 14275101 Andrea Carla de Souza Silva – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 23/03/2022 A 24/03/2022 12ª SRE - Divinopolis, 13641139 Flavia Pereira da Silva – ASB – 1 Divinopolis - 2 - 07/01/2021 A 08/01/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 11942307 Claudia Campos de Moura – PEB
– 1 - Carmo do Paranaiba - 10 - 18/10/2021 A 27/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 05509112
Isabel Dias da Silva – PEB – 1 - Joao Monlevade - 31 - 01/01/2022
A 31/01/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
04 1656824 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE:
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
67298-0

Instituidor
Henrique Andre Rodrigues

Beneficiário
Carlos Henrique Lopes Rodrigues

Data de Vigência
28/06/2022

Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
04 1657299 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de VANIA LUCIA MENDONÇA
CAMPOS DE MIRANDA, uma vez que, nos termos da legislação
vigente à data do óbito da segurada DIRLENE MENDONÇA CAMPOS
DE MIRANDA, a requerente não foi considerado inválida, e conforme
os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada
a dependência econômica. Processo nº 77.163-5.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

04 1657301 - 1
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais retifica o ato de Dispensa da FGI-7 SE1100172 de
LÍLIAN MOREIRA AMARAL PACHECO, publicado em 1/7/2022:
fazendo constar no texto original “a partir de 27/06/2022”.

04 1657262 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PATOS DE MINAS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intrahospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em
cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de
29/01/99 e Resolução Estadual nº. 458 de 05/07/99.
Estabelecimento:Associação Beneficente Dr. Paulo Borges - Santa
Casa de Misericórdia de Patos de Minas CNPJ:20.734.323/0002-05
Endereço:Avenida Marabá, nº 901, bairro Bela Vista, Patos de Minas/
MG, CEP 38.703-236 Cadastro nº:08/HOSP
Patos de Minas, 22 de junho de 2022.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora NUVISA SRSPatos de Minas
04 1656933 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 384738-1, VALMA HELOISA GOULART, por 03
mês (es), referente ao 4 º quinquênio a partir de 01/07/2022; MASP
1397381-3, PATRICIA FATIMA BENTO RIBEIRO, por 01 mês (es),
referente ao 1 º quinquênio a partir de 01/07/2022; MASP 383986-7,
RITA DE CASSIA ZARA FARIA, por 01 mês (es), referente ao 5 º
quinquênio a partir de 05/07/2022; MASP 367709-3, RUTH MARIA
ARAUJO OLIVEIRA, por 01 mês (es), referente ao 5 º quinquênio a
partir de 07/07/2022; MASP 914643-2, LUIS ALBERTO HERRERA
LASTRA, por 01 mês (es), referente ao 7 º quinquênio a partir de
07/07/2022; MASP 381939-8, JULIO HERMES DA SILVA, por 05
mês (es), referente ao 5° e 7º quinquênio a partir de 12/07/2022; MASP
384100-4, IVANETE PEREIRA DA SILVA, por 01 mês (es), referente
ao 7 º quinquênio a partir de 18/07/2022; MASP 913893-4, GERALDA
CARDOSO SILVA, por 01 mês (es), referente ao 7 º quinquênio a partir
de 18/07/2022; MASP 669405-3, NAYARA DORNELA QUINTINO,
por 01 mês (es), referente ao 3º quinquênio a partir de 01/08/2022;
MASP 669448-3, ANTONIA CRISTINA DE MELO GOMES, por 01
mês (es), referente ao 3 º quinquênio a partir de 08/08/2022; MASP
1397468-8, LUCIANA PEREIRA, por 01 mês (es), referente ao 1 º
quinquênio a partir de 18/08/2022; MASP 1397419-1, ANDREA
DE FATIMA SANTOS CARVALHO, por 01 mês (es), referente ao
1 º quinquênio a partir de 27/09/2022; MASP 1345020-0, VIVIANE
HELENA DOS SANTOS, por 15 dia (as), referente ao 1 º quinquênio
a partir de 05/12/2022.
04 1657329 - 1

DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIODVMC/SVS Nº 05/2021
O diretor de Vigilância em Medicamentos e Congêneres, no uso de
suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Atina,
Razão Social: Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais Ltda.,
estabelecido à Rua dos Oitis, n◦ 81, Bairro: Distrito Industrial, Pouso
Alegre -MG, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo SanitárioDVMC/SVS Nº 05/2021, em 08/06/2022e não
interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13317/99).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022
Diretor da DVMC/SVS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
04 1656928 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1491579-7, FERNANDA PINA VIEIRA FIGUEIREDO, a partir de
10/06/2022.
Comunicado de Retorno do(a) servidor(a) MASP. 1482259-7,
GLENDA MUNIZ SILVA, finalizando licença por motivo de doença
na família, a partir de 01/07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 915059-0, NOELIA ROMANELLI SOARES, a
partir de 30/06/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: MASP. 1483308-1, ALESSANDRA CHAGAS
CHAVES, a partir de 02/07/2022.
04 1657362 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 227/2022
PORTARIA PRE Nº227, DE 04 DE JULHO DE 2022.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão dePessoal –
Módulo III – Procedimentos para Aposentadoriano âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 32/2021 de 19 de janeiro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
04 1657344 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
10% - Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC 57/2003 aos servidores:
MASP 1036976-7 LUIS GUILHERME DIAS HENEINE, ref. ao 8º QQ, a partir de 20/03/2022.
MASP 1036860-3 CLAUDIA APARECIDA ARANTES, ref. ao 7º QQ, a partir de 02/03/2022.
MASP 1286286-8 ANGELA ROCHA SANTOS, ref. ao 4º QQ, a partir de 04/04/2022.
MASP 1036787-8 IVANIR MARTINS DO NASCIMENTO, ref. 8º QQ, a partir de 14/04/2022.
MASP 1036952-8 MARTA ANTONIA RAMOS SILVA, ref. ao 7º QQ, a partir de 03/06/2022.
MASP 1055769-2 ALBA HELENA TOLENTINO, ref. ao 4º QQ, a partir de 02/05/2022.
MASP 1036882-7 SHIRLEY LASMAR LIMA , ref. ao 6º QQ, a partir de 10/04/2022.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989, adicional de 10% á servidora: MASP 1036882-7 SHIRLEY
LASMAR LIMA , ref. ao 6º QQ, a partir de 10/04/2022
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO:
Concede 03 (três) meses nos termos do parágrafo 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
MASP
SERVIDOR
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
1155129-8
ALISSON ALVES ARAÚJO
3º QQ
13/02/2022
1161318-9
ALAN DOUGLAS GONÇALVES
3º QQ
14/02/2022
1396264-2
CARLA COIMBRA F. SIMONCELO
1º QQ
12/02/2022
1093737-3
CLÁUDIO JOSÉ AUGUSTO
3º QQ
14/02/2022
1067480-2
CRISTIANE MENDES PEREIRA SANTIAGO
3º QQ
13/02/2022
1438725-2
DANIELA ALVES DA SILVA FONSECA
1º QQ
09/02/2022
1238308-9
EMANUEL RODRIGUES GOUVEA
1º QQ
12/02/2022
1008196-6
FABIANA MELO NEVES
3º QQ
13/02/2022
1161216-5
FLÁVIA SILVA PAULA COIMBRA
3º QQ
16/02/2022
1438742-7
JEANE GRAZIELE DE CARVALHO
1º QQ
12/02/2022
0556624-5
JOSE RONALDO BARBOSA
3º QQ
13/02/2022
1161260-3
MAIRA ALVES PEREIRA
3º QQ
13/02/2022
1161291-8
MARCOS PAULO GOMES MOL
3º QQ
13/02/2022
1162047-3
MARLUCE APARECIDA A. OLIVEIRA
3º QQ
13/02/2022
1161108-4
MILENA CRISTINA RIBEIRO S. MAGALHÃES
3º QQ
13/02/2022
1093548-4
NILTON DE OLIVEIRA COUTO E SILVA
3º QQ
12/02/2022
1161158-9
PRISCILA DRUMOND A. MOREIRA
3º QQ
11/02/2022
1054957-4
RITA DE CÁSSIA GOULART SOARES VIOTTI
3º QQ
14/02/2022
1162058-0
RUBIA MAFRA ESPESCHIT DE MORAIS
3º QQ
13/02/2022
1036877-7
SIDNEY JOSÉ DO CARMO
6º QQ
15/01/2022
1161283-5
VALERIA REGINA MARTINS V. MAIA
3º QQ
13/02/2022
1162044-0
VIVIANE NETTO ROCHA
3º QQ
13/02/2022
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

Expediente

04 1657382 - 1

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: a partir de
04/07/2022: MASP 1072628-9, CRISTINA MARA NUNES DE
PAULA COELHO, MEDSS, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1374949-4, KACIMAIRE GONÇALVES DE CARVALHO a
partir de 10/06/2022; Masp 1072962-2, ALBERTO DE OLIVEIRA
TIMÓTEO a partir de 25/06/2022.
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação
de substâncias classificadas como Substâncias de Baixo Índice
Terapêutico – SBIT ,em cumprimento a Resolução SES 1139/2007
e Resolução SES 1480/2008. Empresa:Marcos Leandro Fontenelle
Soares CNPJ:03.549.020/0001-04 Endereço:Rua Gomes Barbosa, 567,
Cento, Viçosa. Cadastro nº::01/2022
SuperintendênciaRegional de Saúde dePonte Nova.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SES

04 1657142 - 1

04 1656931 - 1

04 1657368 - 1

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de
21/01/11, do servidor LARA KUNZI PEDROSA, Masp 755279-7, pela
remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLITICAS
PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL - EPPGG, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101876, a partir de 04/07/2022

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Ocorrido em
HJXXIII
15067945
Helem Carla Souza Gualberto Cardoso
I
16/05/22
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207050016170127.

04 1657312 - 1