TJMG 01/07/2022 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA ATO Nº10/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril
de 2021, e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 de
dezembro de 2019, e considerando o Parecer n. 003/ 2022 de 09 de maio
de 2022, fica renovada a autorização da Educação Infantil no Serviço
Assistencial Sonho de Criança- SASC, situado à rua Lorena, 50, bairro
Cruzeiro, no Munícipio de Betim/MG pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a partir de 28 de fevereiro de 2019. A entidade Serviço Assistencial
Sonho de Criança- SASC, situado à rua Lorena, 50, bairro Cruzeiro,
no Munícipio de Betim/MG recredenciada pela Portaria n. 17/2018,
publicada em 25/05/2018, é a entidade mantenedora do Serviço
Assistencial Sonho de Criança- SASC. SRE – METROPOLITANA B.
PORTARIA ATO Nº 11/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n.004, de 10 de maio de 2022,
do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica recredenciada
a entidade Creche Comunitária Recanto da Esperança e renovada
a autorização de funcionamento da Educação Infantil na Creche
Comunitária Recanto da Esperança, situada na Rua dos Industriários,
n.45, no bairro Parque das Industrias, no município de Betim/MG,
ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 11 de junho de 2020.
SRE – METROPOLITANA B.
29 1655056 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O Presidente da Fundação Helena Antipoff exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 DIONEI MAIA DE
OLIVEIRA, MASP 1505209-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-14 HA1100080, a contar de 24/6/2022.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, SANDRA MEDEIROS DE AZEVEDO DINIZ,
para o cargo de provimento em comissão DAI-14 HA1100080, de
recrutamento amplo.
30 1655713 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 24/6/2022, pelo qual
VALDENICIA GUIMARAES REZENDE, MASP 1395725-3, foi
exonerada do cargo DAI-21 UM1100249.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VALDENICIA
GUIMARAES REZENDE, MASP 1395725-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-21 UM1100249, a contar de 15/06/2022.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE MONTEIRO
LEITE VERTELO, MASP 1171509-1, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 UM1100177, a contar de 28/06/2022.
com uma crescente demanda e a incompatibilidade de espaço, resolve:
Art. 1º Estabelecer que terão acesso ao estacionamento daPoliclínica
Dr. Hermes de Paula/Unimontes, situada à Rua Dr. Veloso, 678 Centro, somente veículos dos servidores vinculados aos serviços
Administrativos, Jurídicos, Médicos e Odontológicos da Unimontes,
exclusivamente no horário de cumprimento da sua jornada de trabalho,
observado o limite de vagas disponíveis no momento, por ordem
de chegada. Art. 2º Autorizar acesso livre aos veículos oficiais, de
serviço e particulares de transporte de pacientes (impossibilitados de
locomoção e com necessidades especiais) durante o tempo necessário
para as providências de embarque e desembarque. Art. 3º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de
primeiro agosto de 2022. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1656008 - 1
PORTARIA Nº 072 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando:
o princípio constitucional da descentralização administrativa; a
necessidade de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos
administrativos no âmbito da Universidade, resolve: Art. 1º Delega
competência,pró tempore,ao Assessor da Pró-reitoria de Planejamento,
Gestão e Finanças,Otil Carlos Dias Dos Santos- MASP 10464568,
para: Autorizar a abertura de processo licitatório de bens ou materiais a
serem adquiridos, ou de serviços a serem contratados; Julgar recursos
em processos licitatórios; Homologar, revogar ou anular licitação;
Firmar contratos e convênios de interesse da Instituição, obedecidas
às formalidades legais e regimentais. Art. 2ºSempre que julgar
conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer assunto referido nesta
Portaria, sem prejuízo da delegação de competência, a qual prevalecerá
até ser revogada por ato expresso. Art. 3ºRevogadas as disposições em
contrário, esta Portaria terá seus efeitos jurídicos no período entre 11 de
julhoe 12 de agosto de 2022. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1655449 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 27/04/2022, Art.
63 do regimento interno da Unimontes e Memorando.UNIMONTES/
CCBS/DSMSC.nº 40/2022, atribui a JONAS ANSELMO DE
ALMEIDA, MASP 10465276 a chefia do Departamento de Saúde
Mental e Coletiva.
30 1655714 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÁGATHA
BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO, MASP 1047306-4, do cargo de
provimento em comissão DAI-27 MS1100007.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÁGATHA BRUNA VILARES
PINTO RIBEIRO, MASP 1047306-4, para o cargo de provimento em
comissão DAI-12 MS1100251, de recrutamento limitado.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ADRIANA RODRIGUES
PEREIRA, MASP 1.374.403-2, chefe do Centro Educacional de São
Francisco, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MS1100327.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO BENTO ZEFERINO,
para o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100043, de
recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUCIANO JOSÉ
RESENDE, MASP 1367068-2, da Gerência de Logística e Aquisições,
a gratificação temporária estratégica GTEI-3 MS1100135.
30 1656057 - 1
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, designa VIRGINIA COELI BUENO DE QUEIROZ,
MASP 263794-0, para responder pela Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação, no período de 23/06/2022 a 29/06/2022.
30 1655717 - 1
Editais e Avisos
ATO N.º 1319/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, ao professor MURILO VOGT ROSSI, Masp n° 1495641-1,
da Unidade Acadêmica de Carangola, para o período de 20/06/2022 a
18/08/2022.
ATO N.º 1321/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora MICHELE
FRANCISLENE KILO, Masp n.º 1491563-1, da Unidade Acadêmica
de Campanha, por um período de 120 dias, a partir de 28/06/2022.
ATO N.º 1322/2022 ALTERA NOME à vista de documentos
apresentados, da servidora VANESSA CANTON PEREIRA
CARVALHO, Masp n.º 1051564-1, para VANESSA CANTON
PEREIRA.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1655339 - 1
ATO nº 1324/2022 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARIA DO
CARMO DE MATOS, Masp 0140722-0, da Faculdade de Educação,
referente ao saldo de 09(nove) meses de férias-prêmio, da função
de Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau E, a contar de
28/06/2022, por ocasião da sua aposentadoria.
Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa RodriguesReitora
29 1655342 - 1
ATO Nº 1323/2022 APOSENTA nos termos do artigo 144 do ADCT
da CE/1989, incluído pela Emenda à Constituição Estadual nº104/2020
combinado com artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003,
a servidora MARIA DO CARMO DE MATOS, Masp 0140722-0,
Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau E, da Faculdade de
Educação, a contar de 28/06/2022.
Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1655341 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 073 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes,Professor AntonioAlvimar Souza, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando:
que as 12 vagas ofertadas são insuficientes para o atendimento dos
servidores da Policlínica; das Clínicas Odontológicas/CCBS, área de
Odontologia do Município e do Serviço de Assistência Jurídica/SAJ
- Curso de Direito da Unimontes, bem como veículos oficiais e em
serviço de atendimento à saúde; os transtornos que vem ocorrendo
diariamente pelos usuários do estacionamento da Policlínica Dr.
Hermes de Paula/Unimontes, situada à Rua Dr. Veloso, 678 - Centro,
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÕES DE EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕES
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
1, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 48/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004225/2022-05. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Heliodora - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
1, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 4/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004536/2022-47. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Brasília de Minas - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022.
Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
1, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 51/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004686/2022-71. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Coromandel - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022.
Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
1, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 53/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004640/2022-52. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Visconde do Rio Branco - MG. Onde se lê: Data da assinatura:
24/06/2022; Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
1, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 52/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004687/2022-44. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Santana de Pirapama - MG. Onde se lê: Data da assinatura:
24/06/2022; Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
2, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 50/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004728/2022-04. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Cordisburgo - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
2, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 49/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004729/2022-74. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Cataguases - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
2, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 54/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004510/2022-70. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de São Pedro do Suaçuí - MG. Onde se lê: Data da assinatura:
24/06/2022; Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
2, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 55/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004808/2022-75. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de São Francisco - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
14 cm -30 1655542 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002498/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAMBACURI . Objeto: Calçamento em bloquete
e=8cm de 4.081,24m², execução de 1.422,21m de sarjeta de concreto
usinado moldada in loco- 30x10cm, 1.422,21m de meio fio de
concreto MFC-01 (12x16,7x35)cm nas Ruas São José, Bom Jesus da
Lapa, Sortino, Maria Adelaide de Bessa, H e Beco da Usina. Valor do
Repasse: R$ 550.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.458,28. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10
1. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000037/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo
do Cajuru. Objeto: I – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$14.289,49 relativo à complementação da contrapartida. II - Alterar
a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 02.060.
600.0004.0122.2003.2300.4490.52. III - Alterar a Cláusula Oitava do
Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias,
passando o vencimento para 25/01/2023. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000031/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Serranos. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$26.776,67 relativo à
complementação da contrapartida. O caput da Cláusula Quarta passará
a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$83.980,00
(Oitenta e três mil, novecentos e oitenta reais), assim discriminado: a)
R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b)R$7.203,33 (Sete mil,
duzentos e três reais e trinta e três centavos) a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$26.776,67 (Vinte e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e
seiscentos e sete centavos) relativo à complementação da contrapartida.
II - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº
4.4.90.52.00.2.01.00.04.122.0002.2.0011 fonte 00.01.00. III - Alterar a
Cláusula oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais 180 dias passando o vencimento para 15/01/2023. Assinatura:
30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001890/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Alvinópolis. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da
Planilha Orçamentária de Custos original, mantendo-se a integralidade
do texto da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins
de acrescentar o valor de R$53.298,94 relativo à complementação da
contrapartida. Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total de R$263.345,99 (duzentos
e sessenta e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e
nove centavos), assim discriminado: a)R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b)R$ 10.047,05 (dez mil quarenta e sete reais e cinco
centavos) a título de contrapartida financeira do CONVENENTE,
correspondente ao percentual conforme previsto na Lei Anual
Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício; c) R$53.298,94
(cinquenta e três mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro
centavos) relativo à complementação da contrapartida. III - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária do
Município de nº 02.11.01.15.451.0025.1035.4.4.90.51.00. Os recursos
financeiros a serem repassados pelo CONCEDENTE correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1491.04.122.024.2007.0001.44.40.42.0
1.0.10.8. SUBCLÁUSULA 1ª:Os recursos relativos à contrapartida
financeira correrão à conta da dotação orçamentária nº 020902 15 452
0030 1.019 449051 do orçamento do CONVENENTE, consignada
para o exercício de 2021 e, 02.11.01.15.451.0025.1035.4.4.90.51.00
consignada para o exercício de 2022. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001104/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo
da Cachoeira. Objeto: I – Promover o acréscimo da contrapartida
financeira e atualização da planilha de itens e custos devido ao
realinhamento/reequilíbrio econômico-financeiro, mantendo-se o texto
da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de
acrescentar o valor de R$76.171,36 relativo à complementação da
contrapartida. O caput da Cláusula Quarta passará a ter a seguinte
redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total de R$291.000,00 (duzentos e
noventa e um mil reais), assim discriminado: a)R$175.000,00 (cento
e setenta e cinco mil reais) a título de repasse do Tesouro do Estado a
ser realizado pelo CONCEDENTE; b)R$39.828,64 (trinta e nove mil
oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título
de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício. c)R$76.171,36 (setenta e seis mil cento e setenta e um reais
e trinta e seis centavos) relativo à complementação da contrapartida.
III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação
orçamentária do Município de nº 0202041220001120344905200702.
IV - Alterar a Cláusula oitava do Convênio original para prorrogar a sua
vigência por mais 180 dias passando o vencimento para 21/05/2023.
Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000276/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Arcos. Objeto:
I – Promover o acréscimo da contrapartida financeira e atualização
da planilha de itens e custos devido ao realinhamento/reequilíbrio
econômico-financeiro, mantendo-se o texto da especificação do
objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$29.195,28 relativo à complementação da contrapartida. O caput
da Cláusula Quarta passará a ter a seguinte redação: Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$77.786,66 (setenta e sete mil setecentos e oitenta e seis
reais e sessenta e seis centavos), assim discriminado: a) R$46.161,81
(quarenta e seis mil cento e sessenta e um reais e oitenta e um
centavos), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$2.429,57 (dois mil quatrocentos e vinte e nove
reais e cinquenta e sete centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, correspondente ao percentual conforme previsto
na Lei Anual Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício; e c)
R$29.195,28 (vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais e vinte e
oito centavos, relativos à contrapartida complementar. III - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária
do Município de nº º02.11.13.392.9020.2.338.000.4.4.90.52.00.00.0
0, ficha 2195, fonte 200, IV - Alterar a Cláusula oitava do Convênio
original para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o
vencimento para 15/03/2023. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 149100036/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo
do Cajuru. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da
Planilha Orçamentária de Custos original, mantendo-se a integralidade
do texto da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins
de acrescentar o valor de R$36.155,78 relativo à complementação
da contrapartida financeira. Passando o caput da Cláusula Quarta a
ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
Minas Gerais
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$326.055,76
(trezentos e vinte e seis mil cinquenta e cinco reais e setenta e seis
centavos), assim discriminado: a)R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e
cinco mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado
pelo CONCEDENTE; b)R$ 64.899,98 (sessenta e quatro mil oitocentos
e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$36.155,78 (trinta e seis mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta
e oito centavos relativos a complementação de contrapartida financeira.
III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de
nº 02.070.701.0015.0451.2005.1505.3449051. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000991/2020/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ibertioga. Objeto: I
– Promover a atualização da Planilha Orçamentária de Custos original,
mantendo-se a integralidade do texto da especificação do objeto original.
II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$43.147,13 relativo
à complementação da contrapartida financeira. Passando o caput da
Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto
deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de
R$229.957,50 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e
sete reais e cinquenta centavos), assim discriminado: a) R$110.000,00
(cento e dez mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b) R$76.810,37 (setenta e seis mil,
oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos) a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$43.147,13 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e treze
centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira. III Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de
trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº
15.451.0011.1014.44.90.51.00. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000564/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para 30/07/2023. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000637/2020/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Porteirinha.
Objeto: I – Promover o acréscimo da contrapartida financeira e
atualização da planilha de itens e custos. II - Retificar o texto da
especificação do objeto original para:” Aquisição de 01 (um) veículo
tipo pick up, potência mínima 1.4, flex, 0 km, vidro elétrico, direção
hidráulica, com ar condicionado e capacidade de carga mínima de 700
kg.” III - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$ 34.853,34
relativo à complementação da contrapartida financeira. Passando o
caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$ 100.666,67 (cem mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), assim discriminado: a) R$60.000,00
(sessenta mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b) R$5.813,33 (cinco mil, oitocentos
e treze reais e trinta e três centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$ 34.853,34
(trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro
centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira. IV Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de
trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 02
.08.01.20.606.8002.1803.4.4.90.52.00. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000226/2017/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Funilândia. Objeto:
I – Promover a atualização/realinhamento da Planilha Orçamentária de
Custos original, mantendo-se a integralidade do texto da especificação
do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$13.465,41 relativo à complementação da contrapartida financeira.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$116.608,36 (cento e dezesseis mil,
seiscentos e oito reais e trinta e seis centavos), assim discriminado: a)
100.000,00 (cem mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado
a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) 3.142,95 (três mil, cento e
quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$
R$13.465,41 (treze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta
e um centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira.
III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de
nº 02.08.02.15.452.0029.1064.4.4.90.51.00.629.1.00.00. Assinatura:
30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000020/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Lagoa
Dourada. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da Planilha
Orçamentária de Custos original, mantendo-se a integralidade do texto
da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de
acrescentar o valor de R$91.266,53 relativo à complementação da
contrapartida financeira. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter
a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$429.177,22
(quatrocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e sete reais e vinte
e dois centavos), assim discriminado: a)
R$100.000,00 (cem mil
reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$15.350,89 (quinze mil, trezentos e cinquenta
reais e oitenta e nove centavos) a título de contrapartida financeira do
CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$222.559,80
(duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais
e oitenta centavos) relativos a complementação de contrapartida
financeira do segundo Termo Aditivo; d)
R$91.266,53 (noventa e
um mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos)
relativos a complementação de contrapartida financeira. III - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária
do Município de nº 02.005.000.15.451.8013.1.024.4.4.90.51.00,
consignada para o presente exercício de 2022. IV - Alterar a Cláusula
Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 180
dias, passando o vencimento para 28/05/2023. Assinatura: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000677/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo do
Cajuru. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Execução de
1.925,00 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ e construção de 310
m sarjeta de concreto urbano (SCU) tipo 1 (50 x 7 cm, i=3%) padrão
DEER e implantação de sinalização horizontal e vertical, localizada
na Avenida F, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, no município
de Carmo do Cajuru.”. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor
de R$60.048,28 relativo ao rendimento de aplicação financeira e à
complementação da contrapartida. Passando o caput da Cláusula Quarta
a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$307.771,14
(trezentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e quatorze
centavos), assim discriminado: a) R$210.000,00 (duzentos e dez mil
reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$37.722,86 (trinta e sete mil, setecentos e vinte
e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$57.457,11
(cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze
centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira; d)
R$2.591,17 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e dezessete
centavos) relativos ao rendimento de aplicação financeira apurado pela
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580136.