Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo PORTARIA ATO Nº10/2022 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de 2021, e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o Parecer n. 003/ 2022 de 09 de maio de 2022, fica renovada a autorização da Educação Infantil no Serviço Assistencial Sonho de Criança- SASC, situado à rua Lorena, 50, bairro Cruzeiro, no Munícipio de Betim/MG pelo prazo de 05 (cinco) ano