TJMG 29/06/2022 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE de Manhuaçu
LOTAÇÃO - ATO Nº 08/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o(s) servidor (es):
MUNICIPIO/
ORGAO DE LOTAÇÃO/
SRE
MasP
LOCALIDADE
EXERCICIO
EE
GOV.
JUSCELINO 1244093-9
MANHUAÇU CONCEIÇÃO DE IPANEMA
KUBITSCHEK
MANHUAÇU LAJINHA
EE ARNALDO LEITE RIBEIRO 846812-6
EE
DE SÃO SEBASTIÃO DO 1146875-8
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE
DE
SÃO SEBASTIÃO DO 1146875-8
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 883067-1
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 1179965-7
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 563154-4
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 1328286-8
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 1429750-1
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 1342472-6
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 1243105-2
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 1434667-0
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
EE OROSIMBO GOMES DE 882595--2
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE OROSIMBO GOMES DE 832480-8
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE
OROSIMBO GOMES DE 1240585-8
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE
OROSIMBO
GOMES DE 991140-5
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE OROSIMBO GOMES DE 968801-1
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE
OROSIMBO GOMES DE 1081175-0
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE
OROSIMBO
GOMES DE 945025-5
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE
OROSIMBO
GOMES
DE 1014683-5
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
EE OROSIMBO GOMES DE 1409689-5
MANHUAÇU SÃO JOSE DO MANTIMENTO MORAIS
SILVIA ELENA GUERRA
PEB 1B
03
HISTORIA
09 h/a
30/07/2018
VERONICA PAULA HUEBRA NEVES
PEB 1B
02
QUIMICA
14 h/a
01/02/2017
LOTAÇÃO - ATO Nº 08/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o(s) servidor (es):
MUNICIPIO/
ORGAO DE LOTAÇÃO/
SRE
MasP
LOCALIDADE
EXERCICIO
EE DE SÃO SEBASTIÃO DO 845226-0
MANHUAÇU MANHUACU
SACRAMENTO
C.H.
A CONTAR DE
SITUAÇÃO
IEDA DE FATIMA QUINTINO
-
16/09/2015
Por não ter sido publicado em época oportuna e para
regularização da situação funcional
CARGO
ADM.
FLAVIA DE SOUZA KNUPP
NOME DO SERVIDOR
PEB 1IA
03
CONTEÚDO
C.H.
A CONTAR DE
CIENCIAS/BIOLOGIA
15 h/a
03/02/2020
DORIZETH ERMITA LEITE
PEB 1IA
03
MATEMATICA
06 h/a
01/02/2022
ALINE TEIXEIRA DUTRA
PEB 1B
03
L.E.M. INGLES
16 h/a
26/10/2015
ALINE TEIXEIRA DUTRA
PEB 2B
03
L.E.M. INGLES
14 h/a
01/02/2018
DOMINGOS SAVIO ANTUNES PINTO
PEB 1C
04
EDUCAÇÃO FISICA
16 h/a
27/09/2016
-
01/02/2016
08 h/a
19/04/2018
-
01/02/2016
-
31/07/2017
-
01/08/2016
16 h/a
20/04/2016
-
31/07/2017
16 h/a
01/02/2006
GERALDA ELIZA RODRIGUES AMANCIO
PEB 2C
02
ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
MARLUCIA FERREIRA NUNES DA SILVA
PEB 1A
04
ARTE/ARTES
02
MARILDA
MACHADO
DE
FATIMA
OLIVEIRA PEB 1B
MARIA DAS GRAÇAS SILVA DUPPRA
PEB 1C
01
MAGNA TELES DA SILVA GOMES
PEB 1C
02
ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
SAMILA TEREZA DA SILVA BARROS
PEB 1B
03
MATEMATICA
SIMONE APARECIDA DE PAULA MARCIAL PEB 1C
01
ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
IDEIR DE CASTRO SILVA
02
CIENCIAS/BIOLOGIA
PEB 2P
JAIR MACHADO BAESSA JUNIOR
PEB 2P
01
MATEMATICA
16 h/a
01/02/2007
GILVIANA VERONICA MOREIRA
PEB 1A
03
L.E.M. INGLES
11 h/a
01/02/2018
E PEB 1A
04
LINGUA PORTUGUESA
16 h/a
03/08/2021
05
MATEMATICA
05 h/a
07/02/2020
HELIETE RODRIGUES
RODRIGUES
MACHADO
JANAINA APARECIDA BAESSA FERREIRA
PEB 1B
LILIANE GUERRA SOARES RODRIGUES
PEB 1C
04
L.E.M. INGLES
16 h/a
01/02/2016
RONY-VON TEIXEIRA PINEL
PEB 3P
02
GEOGRAFIA
16 h/a
01/02/2005
NOME DO SERVIDOR
CARGO ADM.
EEB 2C
03
CONTEÚDO
SUPERVISAO PEDAGOGICA
SITUAÇÃO
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
Por não ter sido publicado em época
regularização da situação funcional
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
oportuna e para
27 1653472 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/22
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria’,
MaSP 300407-4, Tais das Graças Val de Assis, PEB 1N, Adm 02, Ato
nº 46/20, publicado em 10/12/2020, por necessidade de nova retificação
corrigindo a legislação do afastamento
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1318693-7,
Fabrina de Souza Baia, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 03,
Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 16/21, publicado
em 19/05/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP
1288953-1, João Paulo Bertolace Nunes, referente ao cargo/função
de PEB 1B, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio,
Ato nº 21/21, publicado em 23/06/2021, por motivo de concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1313616-3, Ligia Rodrigues da Silva, referente ao
cargo/função de PEB 1B, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 14/21, publicado em 24/11/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1415294-6, Lucineia Aparecida da Silva,
referente ao cargo/função de ATB 2C, Adm 02, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 15/21, publicado em 12/05/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1231326-8, Sandra Maria
de Freitas Albuquerque, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 03,
Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 12/21, publicado
em 21/04/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; SANTANA
DO MANHUACU: ‘EE do Povoado de Santa Quiteria’, MaSP
1314662-6, Jesus Brasilino da Silva, referente ao cargo/função de
PEB 1B, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato
nº 12/21, publicado em 27/10/2021, por motivo de concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1170708-0, Renata de Freitas Souza , referente ao
cargo/função de PEB 1B, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 12/21, publicado em 27/10/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; SANTA MARGARIDA: ‘EE Dalila Cerqueira
Pessoa’, MaSP 865790-0, Graciane Costa Machado, referente ao
cargo/função de PEB 3N, Adm 01, Concessão de Férias-Premio -5º
Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; SIMONESIA: ‘EE do Povoado de São Vicente’,
MaSP 1250918-8, Joselene Perigolo Marcial Barbosa, referente ao
cargo/função de PEB 1C, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 12/20, publicado em 16/11/2020, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020;
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/22
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SANTANA
DO MANHUACU: ‘EE Celia Pereira Mendes’, MaSP 1285185-3, Aline
Fernandes de Souza, referente ao cargo/função de PEB 1B Adm 02,
Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 15/21, publicado
em 12/05/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP
322213-2, Ana Cristina de Souza Assis, referente ao cargo/função
de EEB1B, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio,
Ato nº 15/21, publicado em 12/05/2021, por motivo de concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1158437-2, Dayse Rocha de Cristo, referente ao
cargo/função de PEB 1B, Adm 03, Concessão de Férias-Premio -1º
Quinquenio, Ato nº 16/21, publicado em 19/05/2021, por motivo de
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1407802-2, Dalton Marques Basilio,
referente ao cargo/função de ATB 1B, Adm 02, Concessão de FériasPremio -1º Quinquenio, Ato nº 15/21, publicado em 12/05/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1328006-0, Elizane da
Penha Morais Souza, referente ao cargo/função de ATB 1B, Adm 02,
Concessão de Férias-Premio -1º Quinquenio, Ato nº 15/21, publicado
em 12/05/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 969368-0,
Eunice de Souza Assis, referente ao cargo/função de PEB 3M Adm 01,
Concessão de Férias-Premio -5º Quinquenio, Ato nº 38/21, publicado
em 17/11/2021, por motivo de concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/22
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): LAJINHA:
‘EE Herminia Ribeiro de Souza’, MaSP 456974-5, Joelma Aparecida
Hubner, referente ao cargo/função de EEB1B, Adm 05, FériasPremio 1º Quinquenio, Ato nº 44/21, publicado em 22/12/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1194899-9, Aline Aparecida de Souza
Campos, referente ao cargo/função de PEB1B, Adm 02, FériasPremio 1º Quinquenio, Ato nº 38/21, publicado em 17/11/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1247314-6, Laerte de Souza Ribeiro,
referente ao cargo/função de PEB1B, Adm 03, Férias-Premio 1º
Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1318937-8, Selisvane Aparecida de Souza Bergamim,
referente ao cargo/função de PEB1B, Adm 02, Férias-Premio 1º
Quinquenio, Ato nº 29/21, publicado em 24/08/2021, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MANHUMIRIM: ‘CESEC Juracy Batista Correa’, MaSP
959170-2, Raquel Munhoes Moreira Drumond, referente ao cargo/
função de PEB3O, Adm 05, Férias-Premio 5º Quinquenio, Ato nº 41/21,
publicado em 08/12/2021, por concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; REDUTO: ‘EE
Carlos Nogueira da Gama’, MaSP 1128828-9, Aline Cristina Robadel
Nobre, PEB 3G, Adm 01, referente ao cargo/função de PEB3G,
Adm 01, Férias-Premio 3º Quinquenio, Ato nº 29/21, publicado em
24/08/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/22
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos Art. 36, § 1º, II CE /89, EC 104/20, C/C Art. 7º, I, II, III E § 1º,
II, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, dos servidor(es): MANHUACU:
‘SRE Manhuacu’, MaSP 991681-8, Ana Maria Gomes Ribeiro, a partir
de 09/02/2022, referente ao ASB 1E, Adm 01, com direito à media das
remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 08/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): LAJINHA: ‘EE Herminia Ribeiro de
Souza’, MaSP 964126-7, Cely Soares de Souza Carvalho, ASB D1A,
Adm 02, a partir de 04/06/2022; MaSP 897475-0, Fernanda Aparecida
Mota, PEBD1A, Adm 01, a partir de 23/05/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 06/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CHALÉ: ‘EE Manoel Felisberto
Pereira Alvim’, MaSP 1174969-4, Fabio de Paula Mota, EEB 1A, Adm
04, a partir de 23/05/2022; MaSP 1174969-4, Fabio de Paula Mota, PEB
2D/VICED, Adm 03, a partir de 23/05/2022; SANTA MARGARIDA:
‘EE Dalila Cerqueira Pessoa’, MaSP 1047918-6, Doralice Vieira Lima,
PEB 1A, Adm 03, a partir de 06/06/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 04/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art
. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº .01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUMIRIM: ‘EE Alfredo
Lima’, MaSP 1467727-2, Izamara Aparecida da Costa Nicacio, EEB
D1A, Adm 01, a partir de 20/05/2022; MUTUM: ‘EE Alvaro Sherre’,
MaSP 1338391-4, Lucas Teofilo dos Santos, PEB D1A, Adm 02, a
partir de 20/05/2022;
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): MANHUACU: ‘EE Salime Nacif’, MaSP 1242473-5, de
Mary de Araujo Freitas para Mary Gomes de Araujo.
Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 876805-3, Fabiana
Diogo de Magalhaes Teixeira, referente ao cargo/função de PEB1B,
Adm 04, Férias-Premio 4º Quinquenio, Ato nº 38/21, publicado em
17/11/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1212370-9, Juliana
Aparecida Cerqueira Miranda, referente ao cargo/função de PEB2C,
Adm 03, Férias-Premio 1º Quinquenio, Ato nº 38/21, publicado em
17/11/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1375138-3, Marcus
Vinicius Lopes, referente ao cargo/função de PEB1B, Adm 02, FériasPremio 1º Quinquenio, Ato nº 38/21, publicado em 17/11/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1278886-5, Renatielli Rodrigues Hott,
referente ao cargo/função de PEB1B, Adm 03, Férias-Premio 1º
Quinquenio, Ato nº 38/21, publicado em 17/11/2021, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1014874-0, Rogeria Braziellas Gouvea, referente ao
cargo/função de PEB 3H, Adm 01, Férias-Premio 4º Quinquenio, Ato nº
38/21, publicado em 17/11/2021, por concessão indevida, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; SÃO JOÃO
DO MANHUACU: ‘EE Juventino Nunes’, MaSP 1190940-5, Glaucio
Henrique Dias, referente ao cargo/função de PEB 1B, Adm 03, FériasPremio1º Quinquenio, Ato nº 16/21, publicado em 19/05/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 992657-7, Mariza Guilherme de Albergaria
Teixeira, referente ao cargo/função de PEB3F, Adm 02, FériasPremio 4º Quinquenio, Ato nº 25/21, publicado em 21/07/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1259328-1, Michele Alves do Carmo
Aguiar, referente ao cargo/função de PEB1B, Adm 02, Férias-Premio
1º Quinquenio, Ato nº 16/21, publicado em 19/05/2021, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP 1011588-9, Varlei
Alves Ribeiro, referente ao cargo/função de ATB 2C, Adm 02, FériasPremio 1º Quinquenio, Ato nº 15/21, publicado em 12/05/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020;
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/22
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): CHALÉ:
‘EE Profº Sperber’, MaSP 1141890-2, Lenita Rodrigues Valim, PEB
1B, Adm 03, Férias-Premio Afastamento, Ato nº 09/22, publicado em
01/06/2022, em cumprimento ao Memorando Circular nº 23/2022/
SEE/SG-GABINETE(Devido a determinação de não contratação de
professor substituto, fica prejudicado o referido afastamento, uma
vez que a escola não dispõe de meios para garantir a carga horaria
obrigatória aos alunos); MANHUACU: ‘EE Maria de Lucca Pinto
Coelho’, MaSP 1019661-9, Felix de Carvalho Augusto, PEB 3F,
Adm 01, Férias-Premio Afastamento, Ato nº 10/22, publicado em
08/06/2022, por desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 10/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA:
‘EE Violeta Mageste Pereira’, MaSP 356188-3, Clarismundo Francisco
Gomes, ASE 3P, Adm 01, por 02 mês(es), referente ao 7º Quinquenio
de exercício, a partir de 01/07/2022;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 07/22
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976,
o(s) servidor (es) para: MANHUACU: ‘EE de São Sebastião do
Sacramento’, MaSP 1261468-1, Elisete Batista de Souza, ATB 1B,
Adm 02, a contar de 19/01/2015, por não ter sido publicado em época
oportuna e para regularizar situação funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 18/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPUTIRA: ‘EE Pe.
Alfredo Kobal’, MaSP 1207573-5, Eleonora Emilio de Sá, PEB 1B,
Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 05/04/2022;
MaSP 990214-9, Silvania Aparecida Pimentel Geiler, PEB 3P, Adm
01, referente ao 6º Quinquenio de exercício a partir de 29/01/2022;
CONCEIÇÃO DE IPANEMA : ‘EE Gov. Juscelino Kubitschek’, MaSP
885656-9, Helaine Sathler Fontoura, PEB 3N, Adm 02, referente ao
4º Quinquenio de exercício a partir de 01/03/2022; LAJINHA: ‘EE
Dr. Adalmario Jose dos Santos’, MaSP 1399750-7, Juliana Fontan de
Oliveira Carvalho, PEB 2B, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de
exercício a partir de 24/04/2022; MANHUACU: ‘EE de São Sebastião
do Sacramento’, MaSP 828454-9, Elizete Maria da Silva, EEB 2H,
referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 30/06/2017, por não
ter sido publicado em época oportuna; MaSP 845226-0, Ieda de Fatima
Quintino, EEB 1B,Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício
a partir de 19/04/2022; MaSP 547189-1, Maria Natalia Rodrigues
Dutra, ATB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a
partir de 26/05/2022; MANHUACU: ‘EE Dr. Eloy Werner’, MaSP
389077-9, Cleusa Aparecida Silva Dutra, ATB 3J, Adm 01, referente ao
5º Quinquenio de exercício a partir de 25/01/2018; MANHUMIRIM:
‘EE Alfredo Lima’, MaSP 661800-3, Graziela Sathler Elias de Oliveira,
PEB 2C, Adm 02 referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de
10/05/2022, data do requerimento, com aproveitamento de tempo da
adm 01, designado, desligado;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 06/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 e do Art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): SIMONESIA:
‘EE do povoado de São Vicente’, MaSP 1250918-8, Joselene Perigolo
Marcial Barbosa, PEB 1C, Adm 03, 04 meses e 13 dias, referente ao 1º
Quinquenio de exercício a partir de 24/01/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 18/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA:
‘EE Gov. Juscelino Kubitschek’, MaSP 330608-1, Gilson Soares de
Oliveira, PEB 2F, Adm 02, referente ao 6º Quinquenio de exercício,
a partir de 05/01/2022; MANHUACU: ‘EE Dr. Eloy Werner’, MaSP
389077-9, Cleusa Aparecida Silva Dutra, referente ao 5º Quinquenio de
exercício a partir de 25/01/2018(por não ter sido publicado em época
oportuna); MANHUMIRIM: ‘EE Profº Jose Venancio Ferreira’, MaSP
1171129-8, Magno Augusto da Silveira, ATB 1D, Adm 03, referente
ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 28/12/2019(por não ter sido
publicado em época oportuna); MaSP 1382996-5, Ana Paula Mota
de Abreu Campos, ATB 1C, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de
exercício a partir de 24/01/2020; MaSP 977153-6, Clicia Sanglard
Ameida, EEB 1C, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a
partir de 16/02/2022; MaSP 376769-6,Nilceia de Souza, PEB 1B, Adm
02, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 29/11/2019;
MaSP 1254744-4, Rosileia Andrade Jordão Campos, ATB 1C, Adm 02,
referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 18/01/2020; SÃO
JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Juventino Nunes’, MaSP 1259328-1,
Michele Alves do Carmo Aguiar, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º
Quinquenio de exercício a partir de 25/01/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 06/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 e do Art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MUTUM:
‘EE Lina Maria d Carmo’, MaSP 1185054-2, Natalia Castro de Araujo
Baraviera, PEB 1C, Adm 02, 05 meses e 26 dias, referente ao 1º
Quinquenio de exercício a partir de 31/05/2022;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 07/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do(s)
servidor (es): DURANDE: ‘EE Emilia Maria Diniz’, MaSP 1192192-1,
Olinda Maria de Paiva Oliveira, ATB , Adm 03, pela remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretario de Escola –SE V, a
partir de 27/06/2022; MANHUACU: ‘EE Antonio Welerson’, MaSP
1081513-6, Maria Emilia Ramos Zine, ATB, Adm 01, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretario de
Escola SE-IV, a partir de 21/06/2022;
27 1653924 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 21/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 992831-8, Isabel Maria Baia
Perigolo, PEB 3O - Adm 01, Ato Nº 06/20, publicado em 08/04/2020,
por não possuir o mínimo de 6 anos de extensão de jornada e
exigência curricular, onde se lê: com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 120h/a, assegurada a média de 13 h/a
por“Extensão de Jornada” ou de 08 h/apor “Exigência Curricular”, de
que trata o Decreto nº 46125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular – AEC, ou adicional de extensão de jornada –
AEJ, leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 120h/a, assegurada a média de 0 h/a por“Extensão
de Jornada” ou de 0 h/apor “Exigência Curricular”, de que trata o
Decreto nº 46125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão
curricular – AEC, ou adicional de extensão de jornada – AEJ;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206290023210123.