TJMG 24/06/2022 -Fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022
rESoLuÇÃo SES/MG Nº 8 .229, DE 23 DE JuNHo DE 2022 .
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento
da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, conforme apurado no
Encontro de Contas do período de abril de 2020 a dezembro de 2021 .
o SECrETário DE ESTADo DE SAÚDE DE MiNAS GErAiS, no
uso das suas atribuições legais que lhe conferem o inciso iii do §1º do art .
93 da Constituição Estadual, os incisos i e ii do art . 46 da Lei Estadual n .º
23 .304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8 .142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SuS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art . 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela união, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8 .080, de
19 de setembro de 1990, e 8 .689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SuS, o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa; e
- a Deliberação CiB-SuS/MG nº 3 .867, de 23 de junho de 2022, que
aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em
Cardiologia, para o período de abril de 2020 a dezembro de 2021 .
rESoLvE:
Art . 1º - Fica autorizado o pagamento, a título de ressarcimento, do
extrapolamento da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia,
conforme apurado no Encontro de Contas do período de abril de 2020
a dezembro de 2021, no valor total de r$ 55 .637 .740,10 (cinquenta e
cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais
e dez centavos) .
Art . 2º - o pagamento aos municípios com gestão de seus prestadores
totaliza r$ 51 .331 .771,74 (cinquenta e um milhões, trezentos e trinta
e um mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos),
discriminados no Anexo i, compostos de:
i – r$ 18 .787 .380,79 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e sete mil,
trezentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) referentes ao período
de abril a dezembro de 2020; e
ii – r$ 32 .544 .390,95 (trinta e dois milhões, quinhentos e quarenta e
quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) apurado
entre janeiro e dezembro de 2021 .
Parágrafo único - o ressarcimento de que trata o caput deste
artigo será realizado do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos
de Saúde dos municípios contemplados, conforme o disposto no
§4º do art . 7º, do Decreto nº 45 .468/2010, onerando as dotações
orçamentárias nºs 4291 .10 .302 .158 .4452 .0001- 334141 - 10 .1 e
4291 .10 .302 .158 .4452 .0001- 334541 - 10 .1 .
Art . 3º - Para prestadores sob gestão estadual, o valor do ressarcimento
soma r$ 4 .305 .968,36 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, novecentos
e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), detalhados no Anexo ii,
sendo:
i - r$ 1 .053 .537,91 (um milhão, cinquenta e três mil, quinhentos e trinta
e sete reais e noventa e um centavos) para o período abril a dezembro
de 2020; e
ii - r$ 3 .252 .430,45 (três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil,
quatrocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) referentes ao
intervalo de janeiro a dezembro de 2021 .
Parágrafo único - o pagamento aos prestadores sob gestão estadual
será efetuado conforme dados bancários cadastrados no CNES, por
meio de processo indenizatório, às custas da dotação orçamentária nº
4291 .10 .302 .158 .4452 .0001- 339039 - 92 .1 .
Art . 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022 .
FáBio BACCHErETTi viTor
SECrETário DE ESTADo DE SAÚDE
ANExoS i E ii DA rESoLuÇÃo SES/MG Nº 8 .229, DE 23 DE
JuNHo DE 2022 (disponível no sítio eletrônicowww .saude .mg .gov .br) .
23 1652461 - 1
DirEToriA DE ADMiNiSTrAÇÃo DE PESSoAL
FÉriAS PrÊMio – CoNCESSÃo
CoNCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio ao servidor
aposentadoCarlos Welth Pimenta De Figueiredo, Masp: 375 .095-7, nos
termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, tendo em vista a solicitação de
revisão de proventos datada de 24/05/2022, ofício SEPLAG/DCCTA-rP
nº . 95/2022, PArECEr da AGE º 15 .766/2016 e orientação de Serviço
- DCCTA Nº 01/2017:
Quinquênio/ref .
vigência
SEi
1°
15/07/1995
2°
13/07/2000
3°
12/07/2005
1500 .01 .0086408/2022-71
4°
11/07/2010
5°
10/07/2015
diário do executivo
DirEToriA DE ADMiNiSTrAÇÃo DE PESSoAL
ANuLA QuiNQuÊNio concedido ao servidor aposentado Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo, Masp: 375 .095-7, tendo em vista a
solicitação de revisão de proventos datada de 24/05/2022, ofício
SEPLAG/DCCTA-rP nº . 95/2022, PArECEr da AGE º 15 .766/2016 e
orientação de Serviço – SEPLAG-DCCTA Nº 01/2017:
Quinquênio/
ref .
3°
4º
Publicação
15/08/2015
15/08/2015
vigência
SEi
Quinquênio/ref .
vigência
3°
15/07/1995
4°
13/07/2000
5°
12/07/2005
6° e adicional
por tempo
de serviço
11/07/2010
7°
30/03/2015
SEi
1500 .01 .0086408/2022-71
Publicação
vigência
SEi
14/03/1996
13/03/2001
12/03/2006 1080 .01 .0051259/2022-31
11/03/2011
09/03/2016
CoNCEDE QuiNQuÊNio ao servidor aposentado Antônio Carlos
Monteiro de Carvalho, Masp: 355 .594-3, nos termos do artigo 112, do
ADCT, da CE/1989, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos
autos da Ação ordinária nº 5004193-45 .2021 .8 .13 .0439:
Quinquênio/ref .
1°
2°
3º
4º
5º
6º
7º
vigência
16/03/1991
16/03/1991
30/01/1993
29/01/1998
28/01/2003
27/01/2008
25/01/2013
SEi
1080 .01 .0051259/2022-31
SEi
1080 .01 .0051259/2022-31
23 1652600 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FuNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
o Presidente da Fundação Ezequiel Dias, TorNA SEM EFEiTo
o ato publicado no Minas Gerais do dia 14/06/2022 que autoriza a
servidora Daniela Peralva Lima, masp . 1168241-6/ AST, no período
de 28/06/2022 à 01/07/2022, a participar do “1º Treinamento para o
diagnóstico laboratorial do SArS-Cov-2 em águas residuais”, em rio
de Janeiro/rJ, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo .
23 1652488 - 1
23 1652164 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de minas Gerais - FHEmiG
Presidente: renata Ferreira Leles Dias
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoASDA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº2 .129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CoNCEDE QuiNQuÊNio, nos termos do art . 112, do
ADCT da CE /1989, ao servidor:
unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
Decisão Judicial
HEM
1088936-8
03
Daniel Balbino vieira
1º
08/06/2012
1
5163381-92 .2020 .8 .13 .0024
HEM
1088936-8
03
Daniel Balbino vieira
2º
27/12/2013
2
5163381-92 .2020 .8 .13 .0024
HEM
1088936-8
03
Daniel Balbino vieira
3º
08/01/2019
3
5163381-92 .2020 .8 .13 .0024
Ana Costa rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº2 .129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,rETiFiCA o ato de CoNCESSÃo de FÉriAS PrEMio
do servidor:
unidade
Masp
Admissão
Servidor
Publicado em
onde se lê
Leia-se
Decisão Judicial
08/06/2012 a
08/06/2012
HEM 1088936-8
03
Daniel Balbino vieira
11/07/2017
5163381-92 .2020 .8 .13 .0024
17/06/2017
a 08/06/2012
Ana Costa rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,ANuLA o ATo DE GoZo DE FÉriASPrÊMio, publicado em 21/04/2022, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, daservidora:
uNiDADE
MASP
ADMiSSÃo
SErviDorA
MESES
A PArTir DE PuBLiCADo EM
HJxxiii 1 .042 .620-3
01
MAriA APArECiDA CAMArGoS BiCALHo
01
27/09/2021
18/01/2021
HJxxiii 1 .042 .620-3
01
MAriA APArECiDA CAMArGoS BiCALHo
01
28/10/2021
18/01/2021
HJxxiii 1 .042 .620-3
01
MAriA APArECiDA CAMArGoS BiCALHo
01
29/11/2021
18/01/2021
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoASDA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,rETiFiCA o ATo DE GoZo DE FÉriAS-PrÊMio, nos
termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidoralotadano:
unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado em
onde se lê
Leia-se
MAriA APArECiDA CAMArGoS 04/12/2021
HJxxiii 1 .042 .620-3
01
1º,2º,4º e 5º quinquênio 2º, 3º,4º e 5º quinquênio
BiCALHo
23 1652691 - 1
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AuToriZA AFASTAMENTo PArA GoZo
DE FÉriAS-PrÊMio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,aosservidores:
uNiDADE
MASP
ADMiSSÃo
SErviDorES
HJxxiii
13569413
01
01
1º
HJxxiii
11218120
02
GEZuALDo DoS SANToS
SAAr
LuCiANA
rEiS
DA
SiLvEirA
01
2º
HJxxiii
10900322
03
LuiZ CArLoS TEixEirA
01
3º
HJxxiii
12999827
01
PAuLA LoPES CioLETTE
01
1º
riCArDo CoSTA vAL Do
roSário
SHEiLA
DA
CuNHA
FErrEirA
vErA LÚCiA MirANDA
ALvES
CAMiLoGoMESE SouZA
NETo
SErGiorEBELLo
HorTA
JArDiM
CriSTiANA BENTo DA
SiLvA
01
2º
01
2º
01
5º
03
1º
11
1º,2º,3º,4º e 5º
05
4º, 5º e6º
HJxxiii
10731347
03
HJxxiii
12822755
01
HJxxiii
10417905
01
HJxxiii
10388833
01
HJxxiii
10424232
01
HJxxiii
10404945
01
MESES QuiNQuÊNio
A PArTir
DE
MoTivo
EGuLA
01/04/2022 r
FuNCioNAL
r
EGuLA
07/02/2022 FuNCioNAL
EGuLA
07/03/2022 r
FuNCioNAL
r
EGuLA
20/06/2022 FuNCioNAL
r
EGuLA
02/03/2022 FuNCioNAL
EGuLA
30/05/2022 r
FuNCioNAL
r
EGuLA
01/06/2022 FuNCioNAL
EGuLA
20/06/2022 r
FuNCioNAL
r
EGuLA
27/04/2022 FuNCioNAL
r
EGuLA
05/06/2021 FuNCioNAL
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
riZAÇÃo
Ana Costa rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
CoNCEDE ADiCioNAL Por TEMPo DE SErviÇo ao servidor
aposentado Antônio Carlos Monteiro de Carvalho, Masp: 355 .594-3,
nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso xiv do
artigo 37 da Cr/1988, em cumprimento à Decisão Judicial proferida
nos autos da Ação ordinária nº 5004193-45 .2021 .8 .13 .0439:
vigência
27/01/2008
23 1652130 - 1
Ana Costa rego
DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS
ANuLA QuiNQuÊNio concedido ao servidor aposentado Antônio
Carlos Monteiro de Carvalho, Masp: 355 .594-3, para cumprimento da
Decisão Judicial proferida nos autos da Ação ordinária nº 500419345 .2021 .8 .13 .0439:
22/03/2014
22/03/2014
22/03/2014
22/03/2014
15/06/2017
Ana Costa rego
Diretora de Gestão de Pessoas
31/07/2015
1500 .01 .0086408/2022-71
31/07/2015
CoNCEDE QuiNQuÊNio ao servidor aposentado Carlos Welth
Pimenta de Figueiredo, Masp: 375 .095-7, nos termos do artigo 112,
do ADCT, da CE/1989, tendo em vista a solicitação de revisão de
proventos datada de 24/05/2022, ofício SEPLAG/DCCTA-rP nº .
95/2022, PArECEr da AGE º 15 .766/2016 e orientação de Serviço –
SEPLAG-DCCTA Nº 01/2017:
Quinquênio/
ref .
1°
2°
3°
4°
5º
Minas Gerais
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº2 .129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CoNCEDE TrÊS MESES DE FÉriAS-PrÊMio, nos
termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aoservidor:
unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
rF
Decisão Judicial
HEM
1088936-8
03
Daniel Balbino vieira
2º
09/06/2012 a 27/12/2013 21/06/2022 5163381-92 .2020 .8 .13 .0024
HEM
1088936-8
03
Daniel Balbino vieira
3º
28/12/2013 a 08/01/2019 21/06/2022 5163381-92 .2020 .8 .13 .0024
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,rETiFiCA o ATo DE GoZo DE FÉriASPrÊMio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidoralotadano:
uNiDADE
MASP
ADMiSSÃo
HEM
12341236
02
SErviDorA
CriSTiANE
vArGAS
Do
PuBLiCADo EM oNDE SE LÊ
NASCiMENTo
FErrEirA
11/05/2022
ADMiSSÃo
01
LEiA-SE
ADMiSSÃo
02
Ana Costa rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CoNCEDE LiCENÇA A GESTANTE, nos
termos do inciso xviii do art .7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
uNiDADE
MASP
ADMiSSÃo
HJxxiii
14963847
01
vÍNCuLo
CoNTrATo
SErviDorA
JuLiANA METZKEr oLivEirA BErGAMo
A PArTir DE
18/05/2022
Ana Costa rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS - FHEMiG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CoNCEDE rEDuÇÃo DE CArGA HoráriA DE
TrABALHo, para 20 horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àsservidoras:
uNiDADE
MASP
ADMiSSÃo
HJxxiii
13708722
01
EFETivo
vÍNCuLo
ArLETE FrANCA
SErviDorAS
A PArTir DE
10/07/2022
HJxxiii
12774238
01
EFETivo
DEBorA DA SiLvA
07/07/2022
Ana Costa rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
23 1652675 - 1
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo
HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS FHEMiG, usando
da competência delegada na Portaria Presidencial nº 2 .099, de 31 de
março de 2022, o Decreto nº 48 .176/2021, a resolução SEPLAG nº
043, de 14 de junho de 2021 e Nota Técnica nº 166/SEPLAG/DCGDD,
AuToriZA o servidor: Thiago Gonçalves Brito, MASP 1214896-1,
lotado no Hospital João xxiii, a afastar-se integralmente para estudo,
de suas atribuições, de 04/07/2022 a 29/07/2022, para participar do
Curso de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Fisioterapia –
universidade Fernando Pessoa, cidade de Porto - Portugal, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo .
A vida mais do
que nunca precisa de
solidariedade.
A DirETorA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo
HoSPiTALAr Do ESTADo DE MiNAS GErAiS FHEMiG, usando
da competência delegada na Portaria Presidencial nº 2 .099, de 31 de
março de 2022, o Decreto nº 48 .176/2021, a resolução SEPLAG nº
043, de 14 de junho de 2021 e Nota Técnica nº 169/SEPLAG/DCGDD,
AuToriZA a servidora: renata Portilho Maia, MASP 1214962-1,
lotada no Hospital João xxiii, a afastar-se integralmente para estudo,
de suas atribuições, de 04/07/2022 a 29/07/2022, para participar do
Curso de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Fisioterapia universidade Fernando Pessoa, cidade de Porto - Portugal, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo .
23 1652432 - 1
Os estoques de sangue da Fundação Hemominas estão muito baixos e hoje
milhares de pessoas estão dependendo de sangue. Mas você pode mudar isso
e salvar vidas. Seja um doador. Faça o agendamento pelo site:
hemominas. mg.gov.br ou pelo MG App.
Doar sangue é um ato seguro, urgente e humano.
Seja um doador
de sangue.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206240054430142.