TJMG 03/06/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Junho de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
101 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º,
I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20 do(s) servidor(es): Contagem
- E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 826657-9, Ivanilda de
Oliveira Leite, a partir de 09/09/2021, ref. ao PEBIII-O, cargo 01, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional 9376
dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
102 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): São
Joaquim de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP
964973-2, Celia Maria Siqueira Teixeira, a partir de 02/06/2022, ref. ao
PEBIII-O, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147 §§ 1º e 2º, inciso I E § 3º, inciso I, ADCT E EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a .
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 40 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP 1084338-1, Lucelia
Cristina Ribeiro para Lucelia Cristina Ribeiro Duarte.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 41 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP 1401470-8, Isabela Ribeiro
de Sousa, para Isabela Ribeiro Sousa Marinho; E.E. Dep. Simão da
Cunha - 7943- MaSP 1428503-5, Fabiane da Silva Ferreira, para
Fabiane Silva Ferreira Fernandes; E.E. Estudante Lívia Mara de Castro
- 8583- MaSP 1250941-0, Flaviane Martins Morais, Flaviane Martins
Morais de Melo.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 42 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP 1150897-5, Lucilene das
Graças Oliveira Costa, para Lucilene das Graças Oliveira.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 91 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990- MaSP
983204-9, Geovania Fonseca Aredes Godinho, PEBIF, Em ajustamento
funcional, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 15/6/2022; E.E. Olímpia Rezende Pereira - 1279- MaSP 947146-7,
Ana Paula de Abreu, ATBIC/SE-V, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 13/6/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 92 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP
1261521-7, Leandro Silva, PEBIIC, cargo 03, por 02 meses, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 13/6/2022; E.E. Sarah Kubitschek 7889- MaSP 880989-9, Marcia Elisangela Rocha, PEBIII-I, cargo 01,
por 01mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15/6/2022; MaSP
955217-5, Viviane Candida e Silva, EEBIID, cargo 01, por 01mês, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/6/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 93 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP
333399-4, Eny Maria de Carvalho Eduardo, EEBI-I, cargo 03, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 10/6/2022; MaSP
558309-1, Cleusa Augusta dos Santos Pinto, PEBIIP, Em ajustamento
funcional, cargo 01, por 01mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
10/6/2022; MaSP 616469-3, Rosemary Lane do Carmo Dias, PEBIIIO,
cargo 01, por 01mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 10/6/2022;
MaSP 616595-5, Weliane Pereira Sabino SantAna, PEBIII-I, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/6/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 94 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de
2018, ref. ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
457697-1, Jose de Jesus Souza, ANEI-I, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 08/06/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 95 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253- MaSP
973963-2, Rosaria Aparecida de Sousa, ATBIVJ/SEIV, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/06/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 96 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8656, de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E.Manoel de
Mattos Pinho - 8524- MaSP 558558-3, Gleice Imaculada dos Santos,
PEBIII-P, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 06/06/2022 com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 97 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP
368321-6, Marilia Miranda de Oliveira, ATBIVL, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15/06/2022; MaSP
443373-6, Carla Renata de Oliveira Macedo, PEBIIG, Líng. Port., cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 08/06/2022;
MaSP 1112129-0, Solange Moreira Rocha, PEBIG, Ciências/
Biologia, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 08/06/2022; E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 328071-6,
Adriene Rodrigues da Silva Martins, EEBIIN, cargo 02, por 02 meses,
ref. aos 3º e 5º quinq. de exercício, a partir de 10/06/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 98 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues
Campos - 1791- MaSP 933040-8, Silvania Aparecida da Cruz Basilio,
PEBIII-M, cargo 01, por 04 meses, ref. aos 3º e 4º quinquênio/decênio
de exercício, a partir de 04/06/2022 com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 167 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos
- 1791- MaSP 618947-6, Ana Claudia Hott Paiva Ricardo, PEBIIH,
cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/3/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 168 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Melo Viana - 710- MaSP
855931-2, Marly da Conceiçao Gomes, PEBIC, cargo 04, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 24/9/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 169 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Mário Campos - E.E. Conselheiro Afonso
Pena - 9199- MaSP 1094789-3, Osmar Dias Camilo, PEBID, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/09/2013, data do efetivo
exercício; MaSP 1094789-3, Osmar Dias Camilo, PEBID, cargo 01,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 03/04/2014; MaSP 1094789-3,
Osmar Dias Camilo, PEBID, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 02/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 170 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436MaSP 1092809-1, Victor Alexandre Werkema Dias, PEBIF, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/7/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 171 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Ordem e Progresso
- 1511- MaSP 1360958-1, Zenilde da Silva Torres, ATBIID, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 04/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 172 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966MaSP 880735-6, Roberta Medeiros Diniz, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 31/8/2015.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
13 / 2022
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 827369-0,
Claudia Regina de Oliveira Silva Nascimento, PEBIII-O, admissão
01, ref. ao 9º biênio, a partir de 06/12/2011 para acerto de situação
funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 41 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João
Maria Kooyman - 272- MaSP 1234422-2, Lorena Domingues Alencar
Ferreira, EEBIA, cargo 03, a partir de 19/05/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 42 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Helena Guerra 8753- MaSP 1445799-8, Raiane Chaves da Rocha Guimaraes, PEBIA,
cargo 02, a partir de 9/3/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 16 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380MaSP 1300624-2, Pedro Henrique Nogueira de Oliveira, PEBIA, cargo
03, a partir de 03/05/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 17 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art 7º, c/c
o 3º art.39 danCR/1988; 1º art.10 do ADCT da CR/1988: Art.31 e 11
do art.39 da Costituição do Estado; Lei Complementar nº 165 de 17 de
setembro de 2021, e art do Decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro de
2022, por 20 dias consecutivos ao servidor: Betim - E.E. Nossa Sra. do
Carmo - 7927- MaSP 1261521-7, Leandro Silva, PEBIIC, cargo 03, a
partir de 22/5/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 14/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte – EE Padre Matias/ EE Padre Matias,
MaSP: 298896-2, Alfredo Ananias Avelar, PEB I E, admissão 2,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%
(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D II, a partir de 20/05/2022.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 15 / 2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP
933040-8, Silvania Aparecida da Cruz Basilio, PEBIII-M, cargo 01,
ref. ao 3º quinquênio Magistério, a partir de 04/06/2011 para acerto da
situação funcional da servidora.
01 1643142 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 827369-0, Claudia Regina de Oliveira
Silva Nascimento, PEBIIIO, cargo 01, por motivo de incorreção na
carga horária, Ato nº 74, public. em 18/4/2019, onde se lê: ... a partir
de 12/4/2019...correspondente a carga horária de 118 h/a, leia-se: ... a
partir de 12/4/2019...correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, em
Cumprimento Processo Judicial/Acordão nº 1.0000-20.469157-0/001
ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidor sem lotação/ Aposentadoria,
MaSP 553938-2, Maria das Graças de Assis Ribeiro, PEBIA, admissão
01, por motivo de data da efetiva constatação dos requisitos necessários.
Ato nº 04 public. em 22/01/2021, onde se lê: ... a partir de 31/12/2015
..., leia-se: ... a partir de 26/6/2015 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 558558-3,
Gleice Imaculada dos Santos, PEBIIIP, cargo 02, por motivo de
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA, Nº 01/2006, Ato nº
667, public. em 30/9/2011, onde se lê: ... 02 meses, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 17/10/2011, leia-se: ... 02 mese, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 17/10/2011, por motivo de INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 379, public. em
9/10/2015, onde se lê: ... 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício, a
partir de 19/10/2015, leia-se: ... 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 19/10/2015; por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 359, public. em 18/10/2019, onde
se lê: ... por 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de
21/10/2019, leia-se: ... por meses, ref. ao 4º e 5º quinq. de exercício, a
partir de 21/10/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02 / 2022
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. ao servidor: Contagem - E.E. Gov.
Israel Pinheiro - 9164- MaSP 541154-1, Carlos Emilio Gonçalves,
PEBIF, cargo 01, por motivo de incorreção no ano do ato e na data
da vigência. Ato nº 11, public. em 20/05/2022, onde se lê: ... Ato nº
11/2021...., a partir de 01/08/2022, leia-se: ... Ato nº 11/2022 ..., a partir
de 01/08/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03 / 2022
Retifica o Ato de Concessão Quinquênio, ref. ao servidor: Contagem
- E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 541154-1, Carlos Emilio
Gonçalves, PEBIF, cargo 01, por motivo de incorreção no ano do
ato. Ato nº 12 public. em 20/05/2022, onde se lê: ... Ato nº 12/2021...,
leia-se: ... Ato nº 12/2022... .
01 1643145 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 423/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128331/2021-79
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.5.2022
Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Jequeri, mantenedora da Escola de Educação Especial
Dr. José Eduardo Mayrink, de Jequeri.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequeri,
mantenedora da Escola de Educação Especial Dr. José Eduardo
Mayrink, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 66, Centro, em Jequeri,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora

PARECER Nº 424/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0124262/2021-41
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.5.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Dores do Turvo, mantenedora da Escola Especial
Nossa Senhora das Dores - APAE, de Dores do Turvo.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores
do Turvo, mantenedora da Escola Especial Nossa Senhora das Dores
- APAE, com sede na Praça Cônego Agostinho José de Rezende, 199,
Centro, em Dores do Turvo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da
publicação do ato normativo, observados os dispositivos da Portaria
CEE nº 06/2022.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 425/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0130530/2021-70
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.5.2022
Mudança da entidade mantenedora do Centro Educacional Cata-Vento,
de Patos de Minas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho tome conhecimento da mudança da entidade
mantenedora do Centro Educacional Cata-Vento, localizado na Rua
Ouro Preto, 1.330, Bairro Santa Terezinha, no município de Patos de
Minas, passando da Associação Comunitária do Bairro Santa Terezinha
para o Centro Educacional Cata-Vento Ltda.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 426/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0121770/2021-07
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 24.5.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Abelhinhas, no município de
Aimorés.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Abelhinhas, localizada na Rua Getúlio Vargas,
784, Centro, no município de Aimorés, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação do ato normativo, observados os dispositivos das
Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 427/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0109253/2021-18
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 24.5.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, mantenedora da APAE - Centro Integrado de Educação
Especial - CRESCER, de Abadia dos Dourados.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
mantenedora da APAE - Centro Integrado de Educação Especial CRESCER, com sede na Avenida Dona Baldoína, 1.315, Bairro Alto
Abadiense, no município de Abadia dos Dourados, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato normativo, observados os
dispositivos das Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 428/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0139123/2021-83
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 24.5.2022
Renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental (anos finais) ministrada pela Escola de Educação
Especial Helena Antipoff, no município de Oliveira.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental

(anos finais) ministrada pela Escola de Educação Especial Helena
Antipoff, no município de Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação do ato normativo, observados os dispositivos das
Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 429/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0078729/2020-57
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 24.5.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Tiros, mantenedora da Escola de Educação
Especial Dona Flaviana, do município de Tiros.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Tiros, mantenedora da Escola de Educação
Especial Dona Flaviana, do município de Tiros, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato normativo, observados os
dispositivos das Portarias nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 430/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122316/2021-09
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 24.5.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Camilo Nacif, no município de
Manhuaçu.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Camilo Nacif, no município de
Manhuaçu, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
normativo, observados os dispositivos das Portarias CEE nºs 05/2021,
18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 431/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0069643/2021-63
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 24.5.2022
Recredenciamento da entidade Missão Vida e Esperança Restaurada,
mantenedora do Colégio Cristão Ver, de Belo Horizonte.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento satisfatório às exigências
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Missão Vida e Esperança Restaurada,
mantenedora do Colégio Cristão Ver, situado em Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato normativo.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 432/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0089659/2021-18
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 24.5.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Pequeno Polegar de João
Monlevade, no município de João Monlevade.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o que dispõe a Portaria CEE nº
06/2022, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Pequeno Polegar de João
Monlevade, situado na Av. Aeroporto, s/nº, Bairro Vila Tanque, em
João Monlevade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação
do ato normativo.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
02 1644031 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 069, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre concessão de progressão, promoção e retificação a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder
Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20 e 21
da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Ofício Circular Cofin nº 007/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das
datas constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das
datas constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art.3º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 022, de 03 de fevereiro de 2022, publicada em 11 de fevereiro de 2022, especificamente
no que dispõe sobre a vigência da progressão da servidora RENATA JANAINA DO CARMO, Masp. 1125063-6, lotada na Universidade do Estado
de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 069, DE 02 DE JUNHO DE 2022)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ROBERTO CAMARGOS MALCHER KANITZ
1081417-6
PES
VI
B
VI
C
MICHELE MOREIRA DA SILVA DOMINGUES
1390863-7
TUNIV
I
C
I
D

VIGÊNCIA
01/05/2022
09/05/2022

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 069, DE 02 DE JUNHO DE 2022)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU NÍVEL GRAU
CELEIDA MARIA MANNA
1345267- 7
TUNIV
I
D
II
A
FERNANDA AVELAR RAMOS
1366029-5
TUNIV
I
D
II
A
JUDSON VIEIRA DA FONSECA
1365243-3
TUNIV
I
D
II
A
MONICA DE FATIMA SILVA ARAUJO
1365298-7
TUNIV
I
D
II
A
PAULO HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA
1366536-9
TUNIV
I
D
II
A
THIAGO PALHARES ASSIS
1366253-1
TUNIV
I
D
II
A
VIVIANE DOS REIS MAGNANI LAGE MANSOLDO
1365782-0
TUNIV
I
D
II
A
WILLIAM MARTINS LEAL
1102311-6
TUNIV
I
D
II
A
GISLENE FERREIRA DA SILVA
1099067-9
PES
IV
C
V
A
JANAINA DO ROZARIO DINIZ
1330090-0
PES
IV
C
V
A
MARIA JOSE CANEDO SANGLARD ALBUQUERQUE 1034020- 6
PES
IV
C
V
A
WELESSANDRA APARECIDA BENFICA
884428-4
PES
VI
C
VII
A

VIGÊNCIA
23/05/2022
14/05/2022
14/05/2022
17/05/2022
21/05/2022
31/05/2022
19/05/2022
21/05/2022
31/05/2022
31/05/2022
31/05/2022
31/05/2022

ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 069, DE 02 DE JUNHO DE 2022)
NOME
RENATA JANAINA DO CARMO

MASP

CARREIRA

1125063-6

TUNIV

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nível
I

Grau
C

Nível
I

Grau
D

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206030005370127.

RETIFICAÇÃO DE
“VIGÊNCIA”
ONDE SE LÊ LEIA-SE
02/01/2022
01/01/2022
02 1644027 - 1