TJMG 02/06/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Diário do Executivo
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 12060489
Felipe Vieira Castro – DAI12 – 2 - Montes Claros - 3 - 04/05/2022
A 06/05/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06334106
Alice Aparecida Guimaraes de Oliveira – PEB – 2 - Palmopolis - 90
- 30/09/2021 A 28/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 05878301 Mirtes Maia Athayde Oliveira –
EEB – 1 - Montes Claros - 173 - 03/02/2022 A 25/07/2022 - , 05880398
Maria Odete de Oliveira – PEB – 1 - Bocaiuva - 115 - 11/03/2022 A
03/07/2022 - , 05939129 Marilene Soares Rocha – ASB – 1 - Capitao
Eneas - 122 - 03/03/2022 A 02/07/2022 - , 05939129 Marilene Soares
Rocha – ASB – 1 - Capitao Eneas - 186 - 30/06/2021 A 01/01/2022 COMUNICAÇÃO : 1004/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10535045 Marilza de Oliveira Silva Moura – – 0 - - 4 - 03/05/2022 A
06/05/2022 - 158.I, 10535045 Marilza de Oliveira Silva Moura – – 0
- - 5 - 09/05/2022 A 13/05/2022 - 158.I, 10535045 Marilza de Oliveira
Silva Moura – – 0 - - 37 - 14/05/2022 A 19/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03815479 Sebastiana Vasconcelos da Silveira – ATB – 1 - Coronel
Fabriciano - 60 - 24/05/2022 A 22/07/2022 - 158.I, 03815479
Sebastiana Vasconcelos da Silveira – ATB – 1 - Coronel Fabriciano - 60
- 25/03/2022 A 23/05/2022 - 158.I, 08301392 Maria Lucia de Oliveira
Pires – PEB – 3 - Ipatinga - 30 - 21/05/2022 A 19/06/2022 - 158.I,
08301392 Maria Lucia de Oliveira Pires – PEB – 3 - Ipatinga - 2 24/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I, 12378006 Hugo Neto Silva – PEB – 3
- Coronel Fabriciano - 60 - 01/05/2022 A 29/06/2022 - 158.I, 13204409
Adele Rane Araujo Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 5 - 23/05/2022 A
27/05/2022 - 158.I, 14593479 Maria Aparecida de Oliveira Maciel
Freitas – PEB – 1 - Belo Oriente - 60 - 21/05/2022 A 19/07/2022 - 158.I,
14593479 Maria Aparecida de Oliveira Maciel Freitas – PEB – 1 - Belo
Oriente - 60 - 22/03/2022 A 20/05/2022 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11958279 Saulo Goncalves
de Souza – ASP – 3 - Ipaba - 2 - 05/05/2022 A 06/05/2022 - 158.I,
11958279 Saulo Goncalves de Souza – ASP – 3 - Ipaba - 2 - 09/05/2022
A 10/05/2022 - 158.I, 11958279 Saulo Goncalves de Souza – ASP
– 3 - Ipaba - 2 - 13/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I, 11958279 Saulo
Goncalves de Souza – ASP – 3 - Ipaba - 2 - 17/05/2022 A 18/05/2022
- 158.I, 11958279 Saulo Goncalves de Souza – ASP – 3 - Ipaba - 15 20/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 11958279 Saulo Goncalves de Souza
– ASP – 3 - Ipaba - 4 - 22/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I, 11958279
Saulo Goncalves de Souza – ASP – 3 - Ipaba - 3 - 31/03/2022 A
02/04/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
04515235 Marcilene das Gracas Felicio Nascimento – PEB – 1 Timoteo - 1 - 19/05/2022 A 19/05/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
01 1642774 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 30/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
revoga, a pedido, o ato publicado em 04/11/2021, que concedeu
licença para tratar de interesse particular a RAPHAELLA ARAGÃO
VIEIRA, MASP 1.373.094-0, detentora do cargo Gestor em Ciência e
Tecnologia, Nível II, Grau C, lotado(a) no(a) Fundação João Pinheiro,
a contar de 31/05/2022.
ATO 031/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
a servidora RAPHAELLA ARAGÃO VIEIRA, MASP 1.373.094-0,
detentora do cargo Gestor em Ciência e Tecnologia, Nível II, Grau C,
lotado(a) no(a) Fundação João Pinheiro, a contar de 31/05/2022.
01 1643126 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA GERENCIA DE CONFORMIDADE PREVIDENCIÁRIA – PENSÕES POR MORTE
Suspensão do benefício de pensão por morte, por contrariar o da Lei Estadual nº 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
2494-5
José Antônio de Souza
Neusa Cândida de Souza
01/06/2022
11579-7
Antônio Pereira Mendes
Marcia Pereira Mendes
01/06/2022
3630-7
Raimundo dos Santos
Elizabete dos Santos
01/06/2022
Suspensão do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na LC nº 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
60797-5
Marcellus Dornelas de Albergaria
Regina lúcia Dornelas

Data de Vigência
01/06/2022

Suspensão do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto no Decreto Estadual nº 26.562/1987:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
20111-1
Rosalina Bernardo da Silva
Glecia Morais Silva
21386-1
Juliano Ferreira Lima
Viviane Ferreira Lima

Data de Vigência
01/06/2022
01/06/2022

Marcelo Nascimento Soares – Gerente de Conformidade Previdenciária do Ipsemg
01 1643317 - 1

ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO, de 20 horas semanais, nos termos da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a servidora: Masp 1072532-3
Rosangela Marinho Batista a partir de 02/08/2022
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
01 1643354 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato 97 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 07/02/2022, nos termos do artigo 3º, da Emenda à
Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição
Estadual n.º 104, de 14/09/2020, RISELMA RISERIO LIMA, MASP
1070491-4, CPF 253.557.676-72, ocupante do cargo efetivo de Analista
de Seguridade Social/Cirurgião Dentista, nível VI, grau A, com
direito à apostila no cargo comissionado de Coordenador de Clínica
Odontológico, classe C-25, conforme título declaratório expedito pelo
IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOE de 12/05/1992 (SEI 2010.01.0010802/2022-10).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 98 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 17/02/2022, nos termos do artigo 3º, da Emenda à
Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição
Estadual n.º 104, de 14/09/2020, ADRIANA DUARTE MOREIRA
TOLENTINO, MASP 1071828-6, CPF 531.760.816-34, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, nível
V, grau E, com direito a perceber a razão de 06/10(seis décimos)
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Agente
Regional, classe C-23, conforme Título Declaratório expedito pela
SEPLAG e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOE de 23/11/2010 (SEI 2010.01.0014149/2022-45).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Ato 116 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 09/02/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
SHIRLENE DA FONSECA, MASP 1072474-8, CPF 767.717.766-20,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível IV, grau H (SEI 2010.01.0010803/2021-83).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 117 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 09/09/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
PAULO DE FREITAS, MASP 1071579-5, CPF 556.533.596-53​,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Laboratório, nível II, grau P (SEI 2010.01.0058275/2021-97).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 119 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 15/09/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado pelo
art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020, DENIS
DO ESPIRITO SANTO, MASP 1072298-1, CPF 534.896.596-00,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social/Assistente
de Administracão, nível II, grau I (SEI 2010.01.0074153/2021-34).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 120 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 16/09/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
RODRIGO COSTA, MASP 1071656-1, CPF 522.742.766-68, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social/Cirurgião Dentista,
nível VI, grau A (SEI 2010.01.0074704/2021-95).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Ato 114 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 16/12/2020, nos termos do inciso I, do § 2º e inciso I,
do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado pelo art. 5º,da
Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020, CONCEICAO
APARECIDA GOVEIA, MASP 1072215-5, CPF 690.752.396-53,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível IV, grau I (SEI 2010.01.0087929/2020-80).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Ato 121 – Declara aposentada, por incapacidade permanente para o
trabalho, com proventos proporcionais e sem direito à paridade, a partir
de 08/10/2021, nos termos do inciso II, § 1º, do artigo 36, da Constituição
Estadual de 21/09/1989, com redação dada pelo artigo 2º, da Emenda à
Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020, combinado com os incisos
I, II e III, do artigo 7º e inciso III, do artigo 8º, da Lei Complementar
Estadual nº 64, de 25/03/2002, observadas as alterações produzidas
pela Lei Complementar Estadual n.º 156, de 22/09/2020, ANA DO
DIVINO VIEIRA SOUZA, MASP 1296946-5, CPF 734.064.656-68,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social/ Técnico de
Enfermagem, nível I, grau C (SEI 1500.01.0163506/2021-48).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Ato 115 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 08/02/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e inciso I,
do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado pelo art. 5º,da
Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020, CARLA LIMA
DIAS DUARTE, MASP 1052781-0, CPF 601.362.516-68, ocupante do
cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social/Médico, nível
IV, grau A (SEI 2010.01.0002004/2021-06).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Ato 122 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 16/02/2021, nos termos do inciso I, do § 6º e do
inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
BRENO SILVA DUARTE, MASP 1049547-1, 156.179.556-91,
ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social/
Médico, nível VI, grau A (SEI 2010.01.0002363/2021-13).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Ato 124 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 03/04/2021, nos termos do inciso I, do § 6º e do
inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado pelo
art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020, EVA
MARIAARAUJO REZENDE, MASP 1073229-5, CPF 529.372.406-15,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível V, grau E (SEI 2010.01.0025355/2021-29).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 126 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 13/04/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e inciso I,
do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado pelo art. 5º,da
Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020, ROGERIO
MACHADO DE FREITAS, MASP 1071786-6, CPF 391.966.826-04,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social/Cirurgião
Dentista, nível III, grau H (SEI 2010.01.0028334/2021-09).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 135 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 13/04/2021, nos termos do inciso I, do § 6º e do
inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
JOAO BOSCO SALOMAO, MASP 1071981-3, CPF 293.638.706-00,
ocupante do cargo efetivo de Medico da Área de Seguridade Social/
Médico, nível VI, grau A, com direito a perceber a razão de 04/10(
quatro décimos) da diferença entre o vencimento do Cargo em Comissão
de Supervisor Médico de Assistência Descentralizada, Classe C-25,
conforme Título Declaratório expedito pela SEPLAG e publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE de 06/06/2010 (SEI
2010.01.0025166/2021-88).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 137 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 28/05/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
DALEIA APARECIDA DOS SANTOS, MASP 1073163-6,
CPF 327.397.536-91, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Seguridade Social/Terapeuta Ocupacional, nível V, grau C (SEI
2010.01.0033069/2021-10).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 139 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 04/06/2021, nos termos do inciso I, do § 6º e do
inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
JOSE CARLOS DE SOUZA, MASP 288233-0, CPF 276.445.106-72,
ocupante do cargo efetivo de Medico Da Area De Seguridade Social/
Medico, nível VI, grau A (SEI 2010.01.0041522/2021-20).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 143 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 07/07/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
LUIZ OTAVIO TORRES, MASP 1072432-6, CPF 355.030.176-68,
ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social/
Médico, nível IV, grau A (SEI 2010.01.0047435/2021-31).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 146 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 30/08/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
ILMA NATALIA SERGIO, MASP 1073650-2, CPF 902.453.506-91,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível V, grau A (SEI 2010.01.0048605/2021-63).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 147 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 15/01/2022, nos termos do inciso I,
do § 6º e do inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989,
acrescentado pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104,
de 14/09/2020, GERALDA GOMES TEIXEIRA, MASP 1073789-8,
CPF 590.952.886-68, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, nível VI, grau C (SEI
2010.01.0068246/2021-55).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 148 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 01/12/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
MARICELMA ALVES DE SOUZA DA SILVA, MASP 1073950-6,
CPF 589.052.516-68, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Seguridade Social/Técnico em Patologia Clinica, nível III, grau D (SEI
2010.01.0070456/2021-40).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 149 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 08/09/2021, nos termos do inciso I, do § 6º e do
inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
ALBERTO SBAMPATO, MASP 1071785-8, CPF 130.581.696-04,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social/Cirurgião
Dentista, nível III, grau H (SEI 2010.01.0074087/2021-70).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 152 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 02/01/2022, nos termos do inciso I, do § 6º e do
inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
CASSIA FIGUEIREDO DIAS, MASP 1072368-2, CPF 490.920.816-04,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Atendente
Consultório, nível IV, grau H (SEI 2010.01.0095030/2021-22).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 170 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 07/02/2018, nos termos do artigo 6º, da Emenda
à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003, VIANITA FERREIRA
GOMES, MASP 1072826-9, CPF 499.699.946-20, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Atendente Consultório, nível
V, grau C (SEI 2010.01.0031343/2022-49).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 182 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 03/03/2022, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
HUMBERTO TULIO VILACA FREITAS, MASP 753302-9, CPF
578.335.836-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Escriturário, nível IV, grau I, com direito a perceber a razão de
04/10(quatro décimos) da diferença entre o Cargo em Comissão de
Agente Regional, Classe C-23, conforme Título Declaratório expedito
pela SEPLAG e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
-DOE 11/11/2010. (SEI 2010.01.0018159/2022-27).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 184 – Declara aposentada, com proventos proporcionais e sem
paridade, a partir de 14/03/2022, nos termos da alínea “b”, do inciso
III, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, de 05/10/1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998,
combinado com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º,
da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, ANGELA
MARTA DE OLIVEIRA, MASP 1072978-8, CPF 466.527.791-53,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível VI, grau C (SEI 2010.01.0021567/2022-64).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Minas Gerais
Ato 185 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito
àparidade, a partir de 07/02/2022,nos termos do artigo 6º, da Emenda à
Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição
Estadual n.º 104, de 14/09/2020,CARLOS REIS MARTINS, MASP
216975-3, CPF 165.089.636-00, ocupante do cargo efetivo deMédico
da Área de Seguridade Social/Médico, nível VI, grau B,com direito à
apostila no cargo comissionado de Superintendente Administrativo,
C-29, conforme título declaratório expedito pelo IPSEMG, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE de 01/11/1995 (SEI
2010.01.0101419/2021-82).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 188 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 04/05/2021, nos termos do inciso I, do § 2º e
inciso I, do § 3º, do art. 147, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado
pelo art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
ROSANGELA VIEIRA DA SILVA MATA, MASP 645710-5, CPF
374.076.866-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/atendente Consultório Odontológico, nível V, grau E (SEI
2010.01.0034476/2021-45).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 197 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 08/04/2022, nos termos do artigo 3º,
da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado
com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda
à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, IZABEL CRISTINA
DOS SANTOS CORNELIO MASP 1072077-9, CPF 648.187.726-15,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível VI, grau A. (SEI 2010.01.0097621/2021-02).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 198 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 25/04/2022, nos termos do artigo 3º,
da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado
com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda
à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, BEATRIZ BRAGA,
MASP 1070755-2, CPF 130.787.556-49, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Seguridade Social/Cirurgião Dentista, nível VI, grau B (SEI
2010.01.0033448/2022-56).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 202 – Declara aposentada, com proventos proporcionais e sem
paridade, a partir de 06/03/2021, nos termos da alínea “b”, do inciso
III, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, de 05/10/1988,
com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de
15/12/1998, combinado com o art. 144, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989,
acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104,
de 14/09/2020, NEIDE FATIMA RODRIGUES ROCHA, MASP
1072744-4, CPF 325.450.966-87, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, nível V, grau A (SEI
2010.01.0010836/2021-65).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 208 – Declara aposentada, com proventos proporcionais e sem
paridade, a partir de 01/11/2020,nos termos daalínea“b”, doinciso
III,do§ 1º, doartigo 40, da Constituição Federal,de 05/10/1988,com a
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998,
combinado com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art.
5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020,ARLETE
MARIA DINIZ, MASP 1100456-1, CPF 221.286.116-87, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem,
nível IV, grau B (SEI 2010.01.0069182/2020-06).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 209 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 04/05/2021, nos termos do artigo 3º,
da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado
com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à
Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, MARIA JOSE SILVA,
MASP 1072598-4, CPF 535.163.036-20, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, nível V, grau
A (SEI 2010.01.0030325/2021-87).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 211 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 23/07/2021, nos termos do artigo 3º, da Emenda à
Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição
Estadual n.º 104, de 14/09/2020, JOSE LOYOLA MURTA, MASP
358623-7, CPF 137.916.136-34, ocupante do cargo efetivo de Analista
de Seguridade Social/Cirurgião Dentista, nível III, grau I (SEI
2010.01.0054564/2021-93).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 213 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 13/07/2021, nos termos do artigo 3º, da Emenda à
Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição
Estadual n.º 104, de 14/09/2020, IRENE ALVARENGA BASTOS,
MASP 1072502-6, CPF 529.782.306-49, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, nível V, grau
A (SEI 2010.01.0057166/2021-67).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 215 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à
paridade, a partir de 19/11/2021, nos termos do artigo 6º, da Emenda à
Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição
Estadual n.º 104, de 14/09/2020, SEME RAMAN MATTAR, MASP
1070451-8, CPF 200.226.976-91, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Seguridade Social/Cirurgião Dentista, nível III, grau I (SEI
2010.01.0094587/2021-52).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 217 – Declara aposentado, por incapacidade permanente para
o trabalho, com proventos proporcionais e sem direito à paridade, a
partir de 28/10/2021, nos termos do inciso II, § 1º, do artigo 36, da
Constituição Estadual de 21/09/1989, com redação dada pelo artigo
2º, da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020,
combinado com os incisos I, II e III, do artigo 7º e inciso III, do artigo
8º, da Lei Complementar Estadual nº 64, de 25/03/2002, observadas
as alterações produzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 156, de
22/09/2020, JANILTON FERRAZ AGUIAR, MASP 950181-8, CPF
615.906.656-00, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Escriturário, nível IV, grau A (SEI 1500.01.0168783/2021-62).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 223 – Declara aposentada, com proventos proporcionais e sem
paridade, a partir de 08/03/2022, nos termos da alínea “b”, do inciso
III, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, de 05/10/1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998,
combinado com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art.
5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, INES
FLORENTINA VALENTIM, MASP 1072647-9, CPF 377.405.476-20,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível V, grau F (SEI 2010.01.0018228/2022-07).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
Ato 224 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 09/05/2022, nos termos do inciso I, do § 6º e do
inciso I, do § 7º, do art. 146, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Estadual de 21/09/1989, acrescentado pelo
art. 5º,da Emenda à Constituição Estadual nº 104, de 14/09/2020, SONIA
SANTANA DE FREITAS, MASP 1073494-5, CPF 314.775.266-68,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social/Técnico em
Patologia Clinica, nível IV, grau A (SEI 2010.01.0007390/2022-81).
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206012338150112.