TJMG 12/05/2022 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 001/2022
Cedente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais -IDENE
Cessionário: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais-AGE
Objeto: Cessão da servidora Teresa Cristina de Souza Rattes Magnani,
Masp.: 1.377.371-8, na modalidade com ônus para o cessionário.
Vigência: data de sua publicação até 31 de dezembro de 2022,
retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 2022, podendo
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Assinatura: 10/05/2022.
Signatários: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva (IDENE) e Sérgio
Pessoa de Paula Castro (AGE).
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Carlos Alexandre Gonçalves da silva
Diretor Geral – Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6336/2022. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO
LTDA. - SICOOB CREDIPRATA, CNPJ 26.178.111/0001-86 - Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 28/03/2022. Objeto: Contratação para
atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e
condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 11/05/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6431/2022. Contratada: HUGO LEONARDO BRAGA
97777946604, CNPJ 16.642.093/0001-98 - Valor: R$150.000,00 Aprovação: 04/05/2022; CT 6363/2022. Contratada: CONSUARES
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 20.545.039/0001-00Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 05/04/2022. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 11/05/2022.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.253. Inexigibilidade formalizada no Processo
Interno n° 1109/2022. Base Legal: Art. 30, II, “f” da Lei 13.303/16.
Contratado: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo,
CNPJ n° 63.056.469/0001-62. Objeto: Prestação de Serviços de
treinamento e capacitação para empregados da Codemge. Prazo de
vigência: 5 (cinco) meses. Valor Global: 300.000,00 (trezentos mil
reais) Data da Assinatura: 06/05/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico CODEMGE
n° 35/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de
Disputa: Aberto. Processo Interno CODEMGE n° 811/2022, SEI n°
5030.01.0000811/2022-07. Base Legal: Lei F. n° 13.303/2016. Objeto:
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação
para prestação de serviços continuados de gestão de inventário de
computadores, tendo como base o uso de software especialista. Data:
25/05/2022, às 09h00, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br, www.codemge.com.
br ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h
às 17h.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16531. Objeto: Seguro de vida em grupo.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão: 500-H16334. Contrato: 4680006512. Objeto: Postos de
Serviços. Contratada: PRESTISERVIC Soluções em Prestação de
Serviços e Consultoria Ltda. Valor: 7.762.547,32. Prazo: 60 meses.
Ass. E Homol.: 03/05/2022.
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CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16543. Objeto: Ferragens eletrotécnicas de
alumínio.
Pregão Eletrônico 530-H16523. Objeto: Serviços de construção,
montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes,
serviços especiais e demais serviços correlacionados em Linhas de
Distribuição de alta tensão da Regional Leste – Polo Capelinha.
Pregão Eletrônico 530-G16528. Objeto: Terminais, Adaptadores,
Barramentos, Plugues e Acessórios desconectáveis.
Pregão Eletrônico 530-H16532. Objeto: Serviços relacionados à
construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções,
transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em
Linhas de Distribuição de alta tensão. Editais e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
4 cm -11 1633075 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006067 – 510. Contratada: SEEL – SERVIÇOS ESPECIAIS DE
ENGENHARIA LTDA, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 06 (seis) meses. Prazo atual: 18 (dezoito) meses.
Ass: 09/05/2022.
4570018498/510, 4570018499/510, Contratada: NTT BRASIL
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA,
Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 21 meses.
Ass:01/04/2022.
3 cm -11 1633077 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0043– PEM
Objeto: Conjuntos motobombas submersos. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora nos Lotes 01- Exclusivo ME/EPP e 02Participação Ampla, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0199 – PEM
Objeto: Serviços Manutenção Portal HCL. Proposta Vencedora:
Kukac Soluções Cognitivas e Consultoria Ltda., no valor total de R$
232.072,80.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220063
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo de água e de esgoto, manutenção
e melhorias operacionais de água (redes adutoras, alimentadoras,
distribuidoras e ligações prediais), manutenção e melhorias operacionais
de esgoto (redes coletoras, interceptores, linhas de recalque e ligações
prediais) e manutenção das unidades administrativas e operacionais
de água e de esgoto, na área de abrangência da Gerência Regional
Pouso Alegre – GRPO da COPASA MG, incluindo vilas e favelas, em
atendimento às localidades de Brazópolis (incluindo Bom Sucesso,
Cruz Vera e Dias), Cachoeira de Minas (incluindo Itaim), Conceição
dos Ouros, Gonçalves, Itajubá (incluindo Ano Bom), Maria da Fé,
Pedralva, Piranguçu, Piranguinho (incluindo Olegário Maciel e Santa
Bárbara), Santa Rita do Sapucaí, Sapucaí-Mirim e Wenceslau Braz.
Vencedora: CONSORCIO ITAJUBA MG, CONSTITUIDOS PELAS
EMPRESAS QUADRUM ENGENHARIA LTDA E DIAGRAMA
ENGENHARIA EIRELI. Valor: R$ 14.880.204,42. Data: 10/05/2022.
RETIFICAÇÃO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220048
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Otimização e Melhorias da Estação de Tratamento de
Água - ETA Rio Itapecerica - 2ª etapa, no município de Divinópolis/
MG. Na publicação do jornal “Minas Gerais” de 10.05.22 onde consta.
“ ... CONSORCIO OTIMIZAÇÃO DIVINOPOLIS, constituído pelas
empresas CONATA ENGENHARIA LTDA (LIDER), INFRACON
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E RFJ CONSTRUTORA
EIRELI”. ... considerar “ CONSORCIO OTIMIZAÇÃO
DIVINOPOLIS, constituído pelas empresas CONATA ENGENHARIA
LTDA (LIDER), INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
E RFJ CONSTRUTORA EIRELI teve a sua proposta comercial
desclassificada ....” Data: 11/05/2022.
No dia 07 de maio de 2022 à página 29 deste mesmo caderno e jornal,
publicamos o seguinte edital:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41.573. Objeto: Contratação de serviço de reparo de um
analisador de flúor de processo do fabricante Hexis, modelo CA610,
número de série 14000503274, TAG TIT-201001. O mesmo não
possui patrimônio. Prestador e Valor: HEXIS CIENTÍFICA LTDA,
R$ 59.605,74. Prazo de Vigência: 06 meses. Reconhecimento do
Ato: Mauro Diniz Carneiro – Superintendência de Produção de Água.
Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação – Ratificação do Ato:
Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
onde se lê: Valor: R$ 59.605,74. Leia-se: R$ 50.222,90.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220080
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação e melhoria dos Sistemas de Abastecimento de
Água de Itabirinha/Barra do Itabira e de São João do Manteninha/Sede,
bem como a ampliação e/ou melhorias dos Sistemas de Esgotamento
Sanitário da Mendes Pimentel/Sede, São Felix de Minas/Sede, São João
do Manteninha/Sede, São João do Manteninha/Divino das Palmeiras
e São João do Manteninha/Vargem Grande. Vencedora: ENGEBRAS
CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$ 18.575.986,52. Data: 11/05/2022.
A DIRETORIA
18 cm -11 1633303 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0199 – PES
Objeto: Serviços Manutenção Portal HCL. Proposta Vencedora:
Kukac Soluções Cognitivas e Consultoria Ltda., no valor total de R$
232.072,80.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0261 – PEM.
Objeto: Fornecimento de materiais, incluindo prestação de serviços para
instalação do equipamento de bombeamento. Dia da Licitação: 26 de
maio de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 13/05/2022, no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0233 –
PEM.(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Antracito. Dia da Licitação: 26 de maio de 2022 às 09:00 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 13/05/2022 no
site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0232 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Comportas em PRFV. Dia da Licitação: 26 de maio de 2022
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0239 – PES.
Objeto: Serviço de Locação e gestão de veículos médios, sem
motorista, para transporte de cargas e pessoas. Dia da Licitação: 26 de
maio de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 13/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0218 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conexões em ferro fundido. A COPASA MG informa que o
Pregão, acima mencionado, é “PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA
AMPLA PARTICIPAÇÃO” e não como publicado neste jornal no
dia 10/05/2022. Edital e demais informações estão disponíveis, no
site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0150 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais Elétricos. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 10/05/2022 às 09:15 horas, fica adiado para o dia 27/05/2022 às
09:15 horas. Edital disponível em 16/05/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
13 cm -11 1633389 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0132 – PEM
Objeto: Grupos Geradores. Propostas vencedoras: Kayama do Brasil
Indústria e Comércio Ltda., para os Itens 01 e 03 nos valores de R$
159.999,99 e R$ 210.000,00 perfazendo um total de R$ 369.999,99 e
Geraforte Grupos de Geradores Ltda. para o Item 02 no valor de R$
349.000,00.
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/12/2022, firmado
com KING AUTOMOTORES LTDA., CNPJ: 27.326.594/0001-81. Nº
do instrumento: GEJUR/TA/12/2022. Assinatura: 11/05/2022. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência até 11/05/2022, reajustar o valor, no que
se refere à locação de veículos, em 10,54%, e aumentar em 1,33% o
valor global do contrato. Valor: R$ 392.145,02. Signatários: João Paulo
Braga Santos e Gustavo Túlio de Lima Andrade (INVEST MINAS) e
Márcio Castelo Branco Gonçalves (King).
2 cm -11 1633120 - 1
CONTRATO
CONTRATO Nº 4600000959. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico
GPR-0046/21. PARTES: GASMIG e DIGITRACK MOBILIDADE
E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: contratação de solução de
software para o processo de coleta de leitura de medidores de gás em
campo, composta de fornecimento de licenças, prestação de serviços
de implantação, bem como a contratação do serviço de suporte e
manutenção da solução. VALOR: R$313.000,00. Data de assinatura:
10/05/2022.
AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO
Modo de Disputa Fechado – Maior Desconto – REP FMP-0001/22 contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
recenseamento, inspeção técnica, testes, projeto, dimensionamento
hidráulico, instalação de rede interna, adequações, conversões de
aparelhos à gás e assistência técnica para ligação de novos clientes
residenciais e de pequeno comércio na Região Metropolitana e Colar
Metropolitano de Belo Horizonte, composta pelos municípios definidos
na lei complementar nº 89/2006 de 12/01/2006. Entrega e abertura
dos envelopes contendo as propostas comerciais e documentos de
habilitação: dia 02/06/2022 às 10h, no Auditório do CD-RMBH da
Gasmig, localizado na Av. Dr. José Américo Cansado Bahia, 1.009 –
Cidade Industrial, Contagem/MG. O Edital estará disponível no site da
GASMIG: http://www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/ProximasAberturas.aspx, a partir do dia 12/05/2022..
PEDIDO DE COMPRAS
PEDIDO DE COMPRAS Nº 4500045327. FUNDAMENTO: Pregão
Eletrônico GPR-0004/22 – LOTES 1 a 4. PARTES: GASMIG e LAO
INDUSTRIA LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de medidores
diafragmas. VALOR: R$ 647.415,56. Data de assinatura: 10/05/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
8 cm -11 1633247 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 80/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e
o município de Queluzito, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 01 (um) Conjunto de academias ao ar livre, no
valor total de R$ 13.149,44. Assinam em 06/05/2022. Subsecretário
de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e a Prefeito Municipal
Danilo Rodrigues de Albuquerque, Pelo Donatário. Processo Sei N°
1480.01.0002182/2021-38.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o
município de Rio Manso, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01 (um) conjunto de academia ao ar livre, no valor total
de R$ 13.149,44. Assinam em 06/05/2022. Subsecretário de Esportes,
José Francisco Filho pelo doador e a Prefeito Municipal Luiz Leonardo
Lucena, pelo Donatário. Processo Sei N° 1480.01.0001859/2021-29.
4 cm -11 1633078 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE VARGINHA/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Saibam
todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante a Comarca de Varginha será realizado mutirão Pré-Processual
onde ocorrerão audiências de tentativas de conciliação referente aos
imóveis do Conjunto Habitacional Centenário de Varginha, localizados
as Ruas Francisco Guedes Junior, 01, Higino Luis Ferreira, Benedito
Ribeiro de Morais, Maiza Pedrosa Moraes, 10, Francisco Guedes
Júnior, Radialista Otacílio Viana (antiga 7), Francisco Herman, 9-A,
9-B, Francisco Carlos Resende, Ernesto Dendena (antiga 12), Antenor
Roquim (antiga 15), Alaor Roquim (antiga 18), Moura Leite, e as
Avenidas Oswaldo Valadão Resende (Antiga Avenida A), B, Rafael De
Oliveira Barreto, o que se faz em acolhimento pelo TJMG do
requerimento da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
– Cohab Minas, ficando os abaixo indicados, os ocupantes e todos os
eventuais interessados intimados para comparecerem, nas datas e
horários abaixo indicados na Rua Estevam Biscaro, 58, Jardim Sion,
Varginha, Minas Gerais, Cep 37.048-140 – Cohab; Cejusc/Varginha Tel: (35) 3690-8962. Essas audiências de conciliação terão por objetivo
evitar novas demandas judiciais, bem como a solução consensual de
conflitos e a pacificação social como o resultado da regularização dos
empreendimentos. Ficam intimadas todas as pessoas indicadas abaixo a
comparecerem às audiências de conciliação, cujas datas e horários
encontram-se descritas: ADILSON BRAGA, Não Informado, Não
Informada, inscrito no CPF 465.761.856-34, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 17:00 horas; ALBERTO
VITOR JACINTO, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
395.707.896-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 11:00 horas; ANDRE LUIZ DA SILVA, Não Informado,
Não Informada, inscrito no CPF 346.481.196-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 10:00 horas; ANTONIO
DONIZETI DA SILVA, Não Informado, Não Informada, inscrito no
CPF 353.434.866-49, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/05/2022, às 17:00 horas; ANTONIO HENRIQUE DA S
OLIVEIRA, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
023.300.028-60, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 16:00 horas; CARLINDO INACIO SILVA, Casado(a),
Servidor Público Municipal, inscrito no CPF 354.213.206-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 14:00
horas; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Não Informado, Não
Informada, inscrito no CPF 023.300.022-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 14:00 horas; CARMELIA
DE SOUZA SILVA COSTA, Não Informado, Não Informada, inscrito
no CPF 023.300.001-16, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/05/2022, às 14:00 horas; CARMO EXPEDITO DE ABREU,
Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF 023.300.021-43, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 11:00
horas; CLARISSE DE FATIMA SOUZA, Não Informado, Não
Informada, inscrito no CPF 023.300.042-35, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 27/05/2022, às 11:00 horas; CLEBER
FERRARI MARTINS, Não Informado, Não Informada, inscrito no
CPF 023.300.026-23, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/05/2022, às 15:00 horas; DINAIR ROSA TAVARES, Casado(a),
Vendedor de comércio varejista e atacadista, inscrito no CPF
490.061.186-72, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/05/2022, às 11:00 horas; DIVINO LUCIO NETO, Não Informado,
Não Informada, inscrito no CPF 189.143.306-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 17:00 horas; EDELMA
MARIA RIBEIRO, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
023.300.007-60, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/05/2022, às 16:00 horas; EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS,
Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF 023.300.022-24, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 14:00
horas; EFIGENIA RODRIGUES FERRAZ, Casado(a), Não Informada,
inscrito no CPF 341.838.926-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/05/2022, às 17:00 horas; ELISEU AUGUSTO
GONCALVES, Casado(a), Outros, inscrito no CPF 487.771.487-11,
quinta-feira, 12 de Maio de 2022 – 39
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 15:00
horas; ELIZABETH MIGUEL, Solteiro(a), Não Informada, inscrito no
CPF 036.195.358-50, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/05/2022, às 10:00 horas; FABIANO MARTINS DE PAULA,
Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF 023.300.024-70, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 15:00
horas; FERNANDO OSVALDO PIMENTA, Casado(a), Não
Informada, inscrito no CPF 375.851.506-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 09:00 horas; GERONIMO
MOREIRA BISPO, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
326.568.318-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/05/2022, às 10:00 horas; GILBERTO DE JESUS MARTINS,
Casado(a), Não Informada, inscrito no CPF 396.938.486-91, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 16:00
horas; HELENICE FERREIRA DA SILVA, Não Informado, Não
Informada, inscrito no CPF 999.000.017-17, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 14:00 horas; HELIO
GERALDO, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
451.629.646-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/05/2022, às 14:00 horas; IOLANDA DA SILVA TRAVASSOS, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 999.000.006-42, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 14:00
horas; JACY TRASLIBIO DE BRITO, Não Informado, Não Informada,
inscrito no CPF 023.300.039-21, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/05/2022, às 11:00 horas; JAIR DE OLIVEIRA,
Solteiro(a), Eletricista de manutenção de veículos automotores e de
máquinas, inscrito no CPF 472.769.166-34, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 15:00 horas; JANETE M
SANTOS, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
023.300.034-41, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/05/2022, às 09:00 horas; JOAO MARTINS DA SILVA, Casado(a),
Não Informada, inscrito no CPF 389.636.637-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 17:00 horas; JOAO
MESSIAS MARTINS, Desquitado(a), Outros, inscrito no CPF
189.143.736-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/05/2022, às 11:00 horas; JORGE BIRATAN DO REGO, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 345.979.806-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 10:00
horas; JOSE ANTONIO RIBEIRO, Não Informado, Não Informada,
inscrito no CPF 023.300.043-08, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/05/2022, às 11:00 horas; JOSE DA LUZ
PEREIRA, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
193.238.328-04, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 09:00 horas; JOSE EUSTAQUIO GOMES, Casado(a),
Motorista de veículos de transporte de passageiros, inscrito no CPF
314.094.906-53, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/05/2022, às 16:00 horas; JOSE EVANDRO DA COSTA, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 023.300.034-84, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/05/2022, às 09:00
horas; JOSE FAUSTINO CARNEIRO FILHO, Não Informado, Não
Informada, inscrito no CPF 023.300.026-31, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 15:00 horas; JOSE
MARIA DE CARVALHO, Casado(a), Não Informada, inscrito no CPF
554.635.096-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 16:00 horas; JOSE NILSON VALERIANO E OUTRO,
Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF 694.460.836-72, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 16:00
horas; JOSE ORLANDO, Casado(a), Não Informada, inscrito no CPF
030.102.106-63, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 16:00 horas; JOSE PACHECO DE ANDRADE, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 148.513.696-20, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 17:00
horas; JOSE PEDRO DE CARVALHO JUNIOR, Solteiro(a), Vendedor
de comércio varejista e atacadista, inscrito no CPF 739.111.356-53,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/05/2022, às 10:00
horas; JOSE PITZER FERREIRA, Não Informado, Não Informada,
inscrito no CPF 023.300.035-90, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/05/2022, às 10:00 horas; JOSE REIS FAUSTINO,
Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF 023.300.003-37, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 15:00
horas; JOSE TEIXEIRA DA SILVA, Não Informado, Não Informada,
inscrito no CPF 023.300.025-26, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/05/2022, às 15:00 horas; JOSE TOBIAS,
Solteiro(a), Não Informada, inscrito no CPF 451.397.766-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 17:00
horas; JOSIAS DE SOUZA LANES, Solteiro(a), Outros, inscrito no
CPF 179.293.506-49, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/05/2022, às 17:00 horas; LUIZ ADAO DOS SANTOS, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 537.697.166-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/05/2022, às 09:00
horas; LUIZ ANTONIO ROSA, Casado(a), Outros, inscrito no CPF
158.591.856-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/05/2022, às 15:00 horas; LUIZA HELENA TEIXEIRA, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 023.300.017-32, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 09:00
horas; MANOEL DE FATIMA SILVA, Não Informado, Não Informada,
inscrito no CPF 263.358.406-34, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/05/2022, às 16:00 horas; MANOELINA DE
CARVALHO DA SILVA, Viúvo(a), Não Informada, inscrito no CPF
375.852.666-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/05/2022, às 10:00 horas; MANOELITO FARIA, Não Informado,
Não Informada, inscrito no CPF 451.649.758-15, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 11:00 horas; MARIA DE
LOURDES SILVA CARVALHO, Não Informado, Não Informada,
inscrito no CPF 573.295.596-87, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/05/2022, às 09:00 horas; MARIA DELI DE
PAULA OLIVEIRA, Casado(a), Não Informada, inscrito no CPF
929.395.466-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 09:00 horas; MOISES ISIDORO, Não Informado, Não
Informada, inscrito no CPF 023.300.031-66, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 17:00 horas; ORESTES
EXPEDITO PEREIRA, Não Informado, Não Informada, inscrito no
CPF 023.300.035-14, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/05/2022, às 09:00 horas; PAULO DONIZETTI CORREIA,
Casado(a), Trabalhador de fabricação de produtos de borracha e
plástico, inscrito no CPF 172.397.706-30, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 15:00 horas; ROGERIO
CHAGAS DOS SANTOS, Casado(a), Outros, inscrito no CPF
246.586.426-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 16:00 horas; ROGERIO RODRIGUES FERREIRA,
Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF 516.621.086-72, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 10:00
horas; SANDRA TEODORA BORGES DE OLIVEIRA, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 523.657.356-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/05/2022, às 10:00
horas; SEBASTIAO PINTO, Não Informado, Não Informada, inscrito
no CPF 121.922.956-34, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/05/2022, às 17:00 horas; SUELI MARIA ISIDORO, Não
Informado, Não Informada, inscrito no CPF 023.300.004-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 15:00
horas; VALDEVINO ERNESTO, Não Informado, Não Informada,
inscrito no CPF 237.612.866-20, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/05/2022, às 14:00 horas; VANILDA A SALGADO
E OUTRA, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
023.300.003-10, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/05/2022, às 14:00 horas; VICENTE JUVENAL, Casado(a), Outros,
inscrito no CPF 215.059.426-91, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/05/2022, às 11:00 horas; VICENTE ROBERTO
DOS SANTOS, Não Informado, Não Informada, inscrito no CPF
346.429.606-78, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/05/2022, às 10:00 horas; WALDEVINO BASILIO, Não Informado,
Não Informada, inscrito no CPF 023.300.021-86, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/05/2022, às 11:00 horas; WANDA
MARIA PIRES DE OLIVEIRA, Casado(a), Não Informada, inscrito no
CPF 264.729.296-53, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/05/2022, às 09:00 horas; WANDER OLIVEIRA, Não Informado,
Não Informada, inscrito no CPF 023.300.000-94, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/05/2022, às 14:00 horas; WEBER
HERMANN DE REZENDE, Não Informado, Não Informada, inscrito
no CPF 508.470.586-20, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/05/2022, às 16:00 horas;
44 cm -11 1633428 - 1
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