TJMG 19/04/2022 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Abril de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
g) Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas GeraisCampus Ouro Branco;
Suplente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas GeraisCampus Ouro Branco;
h) Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas GeraisCampus Ouro Preto;
Suplente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas GeraisCampus Ouro Preto;
II –Sociedade Civil:
a)Titular: Sociedade Excursionista e Espeleológica dos Alunos da
Escola de Minas de Ouro Preto – SEE;
Suplente: Grupo Escoteiro Ouro Branco;
b) Titular: Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de
Ouro Branco – Instituto São Luiz Orione;
Suplente: Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de
Ouro Branco – Instituto São Luiz Orione;
c) Titular: Associação Civil Brigada Comunitária de Ouro Branco
– Carcará;
Suplente: AssociaçãoRegional de Proteção Ambiental do Alto
ParaopebaeVale do Piranga – ARPA;
d) Titular: Real Administração de Imóveis S/A;
Suplente: Real Administração de Imóveis S/A;
e) Titular: Serra do Trovão Centro Cultural e Ecológico;
Suplente: Serra do Trovão Centro Cultural e Ecológico;
f) Titular: Companhia Siderúrgica Nacional – CSN;
Suplente: MaynartEnergéticaLTDA;
g) Titular: Sérgio Romão Pereira EI;
Suplente: Sérgio Romão Pereira EI;
h) Titular: GerdauAçominasS/A.
Suplente: GerdauAçominasS/A.
18 1623193 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 0705075 publicada dia 08/06/2019, que deferiu
o processo nº 18872/2014. Requerente: Bioenergética Vale do Paracatu
S.A. CNPJ: 08.79*.***/****-**. Motivo: A pedido do empreendedor.
Município: João Pinheiro/MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos na referida decisão
estão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Unaí, 18 de abril de 2022
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0705142 publicada dia 08/06/2019: Outorgado:
Bioenergética Vale do Paracatu S/A. CNPJ: 08.79*.***/****-**. Onde
se lê: Vazão captada: 2.719,3 (l/s) nos meses Janeiro a dezembro.
Tempo de captação: 21:00 horas/dia nos meses de janeiro a dezembro.
15 dias/mês em janeiro e fevereiro. 31 dias/mês em março, maio, julho,
agosto e outubro. 30 dias/mês em abril, junho, setembro e novembro.
20 dias/mês em dezembro. Volume: 3083686 m³ em janeiro e fevereiro.
6372951 m³ em março, maio, julho, agosto e outubro. 6167372 m³ em
abril, junho, setembro e novembro. 4111582 m³ em dezembro. Leia-se:
Vazão captada: 1.944,6 (l/s) nos meses Janeiro a dezembro. Tempo de
captação: 21:00 horas/dia nos meses de janeiro a dezembro. 15 dias/
mês em janeiro e fevereiro. 31 dias/mês em março, maio, julho, agosto
e outubro. 30 dias/mês em abril, junho, setembro e novembro. 20 dias/
mês em dezembro. Volume: 22205176 m³ em janeiro e fevereiro.
4557365 m³ em março, maio, julho, agosto e outubro. 4410353 m³
em abril, junho, setembro e novembro. 2940235 m³ em dezembro.
Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de abril de 2022.
18 1622524 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04514/2022, Usuário: Delvicchio e Thompson
Agrobusines LTDA., Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702487/2022. *Processo n° 04123/2022, Usuário: Getúlio
Pedersoli Guimarães, Getúlio Feliciano Guimarães, Elaine Pedersoli
Guimarães, Patrícia Pedersoli Guimarães, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702515/2022. *Processo n° 10968/2022,
Usuário: Eldo Bruno da Silva Sá, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702536/2022. *Processo n° 10236/2022, Usuário: Gilmar
da Silva Rodrigues, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702537/2022. *Processo n° 14260/2022, Usuário: Luiz Antônio
de Araújo, Frederico Rodrigues Quirino, Adson Roberto Ribeiro,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702538/2022.
*Processo n° 14249/2022, Usuário: Luiz Antônio de Araújo, Frederico
Rodrigues Quirino, Adson Roberto Ribeiro, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702539/2022. *Processo n° 14259/2022,
Usuário: Luiz Antônio de Araújo, Frederico Rodrigues Quirino,
Adson Roberto Ribeiro, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702540/2022. *Processo n° 14252/2022, Usuário: Giovane
Cesar Caixeta, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702541/2022. *Processo n° 14455/2022, Usuário: Gilson da Silva
Neiva, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702589/2022.
*Processo n° 09983/2022, Usuário: Hartmut Volkmar Germendorff,
Harald Half Germendorf, Helmuth Adolfo Germendorff, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1702592/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 18
de Abril de 2022.
18 1622700 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07037/2022, Usuário: João Paulo A. Macedo, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901732/2022.
*Processo n° 11168/2022, Usuário: José Adalberto G. Cardoso,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901743/2022.
*Processo n° 11165/2022, Usuário: Condomínio Parque Urban Life,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901754/2022.
*Processo n° 11583/2022, Usuário: Neotech Soluções Ambientais Ltda,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901791/2022.
*Processo n° 11565/2022, Usuário: José De Leles C. Junior, Ezionil
F. De Oliveira, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901793/2022. *Processo n° 11828/2022, Usuário: Adair V. Da Silva,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901811/2022.
*Processo n° 11868/2022, Usuário: Edilberto Olivalves, Monte Alegre
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901813/2022.
*Processo n° 11792/2022, Usuário: Eduardo De M. Ferreira,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901816/2022.
*Processo n° 11956/2022, Usuário: Guilherme Queiroz F. Grzyb,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901828/2022.
*Processo n° 11948/2022, Usuário: Laerte G. De Morais, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901830/2022. *Processo
n° 13431/2022, Usuário: Cezira De O. Faria, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902109/2022. *Processo
n° 13424/2022, Usuário: Benedito H. Jajah, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902127/2022. *Processo n° 13422/2022,
Usuário: Leri Participações Ltda, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902128/2022. *Processo n° 13380/2022, Usuário:
Adriano Da S. Ramos, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902129/2022. *Processo n° 13377/2022, Usuário: Paulo
Fernando C. De M. Filho, Capinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902130/2022. *Processo n° 13360/2022, Usuário:
Clóvis V. Marquez, Canápolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902131/2022. *Processo n° 13659/2022, Usuário:
Jonas Barcellos C. Filho, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902120/2022. *Processo n° 13633/2022, Usuário: Joanes
H. Van Vliet, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902121/2022. *Processo n° 13612/2022, Usuário: Condomínio
Rodrigues Alves Marquez, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902122/2022. *Processo n° 13358/2022, Usuário: Roberto
Diniz J. Filho, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902123/2022. *Processo n° 13335/2022, Usuário: Sebastiao De
A. E Silva, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902126/2022. *Processo n° 54876/2021, Usuário: Ricardo De
Ávila, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902192/2022.
*Processo n° 64509/2021, Usuário: Departamento De Agua E Esgoto,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902197/2022.
*Processo n° 64681/2021, Usuário: Departamento De Agua E Esgoto,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902202/2022.
*Processo n° 64538/2021, Usuário: Departamento De Agua E Esgoto,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902205/2022.
*Processo n° 15115/2022, Usuário: Alexandre Santos, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902507/2022. *Processo n°
15103/2022, Usuário: Carlos Roberto D. Baptista, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902508/2022. *Processo n° 08788/2017,
Usuário: Prefeitura Municipal De Limeira Do Oeste, Limeira do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900734/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 17951/2020 de 26/05/2020. Requerente:
Ebeneger Bagatta – CPF: 040.***.*** - 49- Curso d’água: Córrego Do
Sôbro – Motivo: Perda de objeto – Já existe outra portaria vigente no
barramento em questão. Município: Coromandel – MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de abril de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54939/2021, Usuário: Franco C. Carvalho, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102514/2022. *Processo
n° 33994/2021, Usuário: Companhia Brasileira De Metalurgia E
Mineração , Araxá, Deferido, Portaria n°2102518/2022. *Processo
n° 44747/2021, Usuário: Clésio C. Ferreira, Presidente Olegário,
Deferido, Portaria n°2102524/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos na
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 18 de abril de 2022
18 1622863 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
50900/2021, Usuário: Organizações M. Mendes Hoteis Ltda , Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202566/2022.
*Processo n° 12197/2022, Usuário: Cerâmica São Jorge Ltda ME ,
Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202567/2022.
*Processo n° 09974/2022, Usuário: Roberto Helenio Moreira ,
Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202574/2022.
*Processo n° 48025/2021, Usuário: Condomínio Quintas da Lagoa,
Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202578/2022.
*Processo n° 48024/2021, Usuário: Condomínio Quintas da Lagoa,
Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202580/2022.
*Processo n° 48023/2021, Usuário: Condomínio Quintas da Lagoa,
Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202581/2022.
*Processo n° 52185/2021, Usuário: Associação dos Moradores da
Comunidade Vale das Borboletas - AMORVALE, Sabará, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1202583/2022. *Processo n°
00501/2022, Usuário: Alexandre Luiz Minardi, Piracema, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1202587/2022. *Processo n°
09565/2022, Usuário: Márcio Gonçalves Lopes, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202588/2022. *Processo n° 06279/2022,
Usuário: Siderúrgica Fênix Ltda, São Gonçalo do Pará, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202590/2022. *Processo n° 39190/2021,
Usuário: Nacional Agropecuária Ltda, Vargem Bonita, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202591/2022. *Processo n° 05948/2018,
Usuário: Areias Beira Rio Ltda - ME, Leandro ferreira, Deferido,
Portaria n°1202593/2022. *Processo n° 14392/2022, Usuário: Célio
Lobato Vieira, Oliveira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202594/2022. *Processo n° 03544/2018, Usuário: Águas de Pará
de Minas S.A , Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202595/2022.
Arquivamentos
Arquiva-se o processo nº23440/2015de14/08/2015.Requerente:Oswaldo
Corso. CPF/CNPJ: 133.***.***-**. Curso d’água: Córrego Mococa.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Iguatama - MG.
Arquiva-se o processo nº10650/2017de04/04/2017.Requerente:Zaida
Cabral Caetano. CPF/CNPJ: 536.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão
Jorge Pequeno. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº952/2016de15/01/2016.Requerente:Adalton
Luis Ferreira. CPF/CNPJ: 248.***.***-**. Curso d’água: Afluente
do Rio Sanburá. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: São Roque de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº6171/2014de17/03/2014.Requerente:Everaldo
Braga Siqueira. CPF/CNPJ: 808.***.***-... Curso d’água: Córrego
do Cordeiro. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº5200/2015de02/03/2015.Requerente:Mariana
de Fátima Lopes. CPF/CNPJ: 437.***.***-**. Curso d’água: Córrego
Grande. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Pimenta - MG.
Arquiva-se o processo nº29498/2014de14/11/2014.Requerente:Luciano
Afonso de Campos e Silva. CPF/CNPJ: 054.***.***-**. Curso d’água:
Córrego Novilha Brava. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº4012/2018de21/05/2018.Requerente:Nacional
Grafite Ltda. CPF/CNPJ: 21.228.861/0001-00. Curso d’água: Afluente
do Córrego do Machado. Motivo: Em atendimento ao art. 23.
Município: Itapecerica - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 18 de Abril de 2022.
18 1622901 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1801397 publicada dia 19/12/2018. Onde se
lê: Outorgada: Usina Monte Alegre Ltda. CNPJ: 22.587.687/0001-46.
Leia-se: Outorgados: Usina Monte Alegre Ltda. e Monte Alegre
Combustíveis Ltda. CNPJs: 22.587.687/0001-46 e 30.743.935/0001-29.
Município: Monte Belo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1801437 publicada dia 20/12/2018. Onde se
lê: Outorgada: Usina Monte Alegre Ltda. CNPJ: 22.587.687/0001-46.
Leia-se: Outorgados: Usina Monte Alegre Ltda. e Monte Alegre
Combustíveis Ltda. CNPJs: 22.587.687/0001-46 e 30.743.935/0001-29.
Município: Monte Belo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1804452 publicada dia 08/07/2020. Outorgada:
Boven Comercializadora de Energia Ltda. CNPJ: 14.609.649/0001-19.
Onde se lê: Finalidade: Geração de energia, com potência instalada
de (MW): 01. Art. 7º- 1. Garantir a manutenção da vazão mínima de
50% da Q7,10 (0,63 m³/s) no Trecho de Vazão Reduzida. Prazo: Durante
toda a vigência da outorga. 2. As Autorizações para intervenções em
recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. Leia-se: Finalidade: Geração de energia,
com potência instalada de (MW): 1,5. Área do reservatório (ha): 0,18.
Volume do reservatório (m³): 4300. Art. 7º- 1. Garantir a manutenção da
vazão mínima residual de 0,55 m³/s no trecho de vazão reduzida (TVR),
correspondente a 50% da Q7,10. Prazo: Durante a vigência da portaria
de outorga. 2. Apresentar relatório técnico fotográfico que comprove
a instalação de sistema de medição de vazão no TVR. Prazo: Antes do
início da operação do empreendimento. 3. Realizar medições diárias da
vazão afluente no TVR armazenando-as na forma de planilhas impressas
e em meio digital (compatível com excel ou análogo), que deverão ser
apresentadas no momento da renovação da outorga ou quando solicitado
pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema.
Prazo: A partir da instalação do sistema de medição. 4. As Autorizações
para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Município: Turvolândia
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 1806165 publicada dia 08/08/2020. Onde
se lê: Outorgado: Camargo Correa Infra Projetos S.A. CNPJ:
28.660.349/0003-30. Leia-se: Outorgado: Benedito José Ferreira. CPF:
06*.***.***-*2. Município: Cássia - MG.
Retifica-se a portaria nº. 0802496 publicada dia 01/04/2021. Onde se
lê: Outorgada: Usina Monte Alegre Ltda. CNPJ: 22.587.687/0001-46.
Leia-se: Outorgados: Usina Monte Alegre Ltda. e Monte Alegre
Combustíveis Ltda. CNPJs: 22.587.687/0001-46 e 30.743.935/0001-29.
Município: Monte Belo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1803277 publicada dia 24/04/2021. Onde se lê:
Outorgada: Mineração Olivina Azul Ltda. CNPJ: 10.789.202/0001-18.
Leia-se: Outorgados: Mineração Olivina Azul Ltda. e Comercial Lilian
Ltda. CNPJs: 10.789.202/0001-18 e 26.257.527/0001-90. Município:
Pratápolis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1806307 publicada dia 04/08/2021. Outorgada:
Farinelli e Lima Ltda. ME. CNPJ: 12.072.085/0001-00. Onde se lê:
Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 04:00 horas/
dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Comprovar a instalação de dispositivo que
permita a coleta de água para monitoramento de qualidade, conforme
estabelecido pela Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo:
Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. OBS.: O sistema
de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente
aplicável ao meio de captação. OBS.: O bombeamento/captação somente
será autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. 2. Realizar
leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas em meio digital (compatível com excel ou
análogo), que deverão ser apresentadas no momento da renovação
da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou
entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Prazo: Diariamente a partir da portaria de outorga. 3.
Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (uma leitura ao
final do período de estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso),
armazenando os dados em formato de planilhas em meio digital
(compatível com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no
momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou
por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria
Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da
portaria de outorga. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, recreação,
paisagismo e limpeza geral, com o tempo de captação de 13:00 horas e 22
minutos/dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas
impressas e em meio digital (compatível com excel ou análogo), que
deverão ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou
quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante
do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Prazo: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (uma leitura ao
final do período de estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso),
armazenando os dados em formato de planilhas impressas e em meio
digital (compatível com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas
no momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou
por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria
Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da
publicação da portaria de outorga. Município: Gonçalves - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha, 18
de Abril de 2022.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo n° 43993/2021, Usuário: Associação dos Açougueiros do
Município de Andradas, Andradas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0802600/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Varginha, 18 de Abril de 2022.
18 1623134 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05588/2021, Empreendedor: Prosper Mineração S.A.,
Município: Resende Costa, Status: Indeferido, Portaria: 00390/2022.
*Processo: 39256/2021, Empreendedor: Antônio Clever Alves,
Município: Minduri, Status: Indeferido, Portaria: 00391/2022. *Processo:
14267/2017, Empreendedores: Sandra Maria de Araújo Zandbergen,
Petrus Leonardus Zandbergen, Hendricus Petrus Zandbergen, Jordan
Zandbergen e Sandra Jeruza Zandbergen, Município: Paracatu, Status:
Indeferido, Portaria: 00392/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13701/2022, Empreendedor: Diomara Maria Alexandre,
Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00393/2022. *Processo:
06095/2022, Empreendedor: Cooperativa de Trabalho e Produção Têxtil
Pará de Minas - COOPERTEXTIL, Município: Pará de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 00394/2022. *Processo: 12168/2022, Empreendedor:
Geraldo Jânio Eugênio de Oliveira Lima, Município: Itaguara, Status:
Indeferido, Portaria: 00395/2022. *Processo: 07125/2018, Empreendedor:
Osmar Rodrigues Garcia, Município: Pompéu, Status: Indeferido,
Portaria: 00396/2022. *Processo: 14403/2022, Empreendedor: Marcos
Vinicius Campos Machado, Município: Pompéu, Status: Indeferido,
Portaria: 00397/2022. *Processo: 11123/2021, Empreendedor: César
Machado Ribeiro, Município: Dores do Indaiá, Status: Indeferido,
Portaria: 00398/2022. *Processo: 24924/2020, Empreendedor: Jander
Alves da Costa, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 00399/2022. *Processo: 30010/2020, Empreendedor: Brasical
Indústria e Transportes Ltda, Município: Pains, Status: Indeferido,
Portaria: 00400/2022. *Processo: 00641/2015, Empreendedor: Luciano
Afonso de Campos e Silva, Município: Pompéu, Status: Indeferido,
Portaria: 00401/2022. *Processo: 30452/2015, Empreendedor: José
Domingos Filho, Município: Itaguara, Status: Indeferido, Portaria:
00402/2022. *Processo: 23445/2015, Empreendedor: Oswaldo Corso,
Município: Iguatama, Status: Indeferido, Portaria: 00403/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de Abril de 2022.
18 1622925 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se o mantido o indeferimento publicado dia 10/02/2022.
Onde se lê: Portaria nº 00042 publicada dia 07/02/2019. Requerente:
Siderúrgica Alterosa Ltda, CNPJ: 23.117.229/0001-06. Leia-se:
Portaria nº 00048 publicada dia 07/02/2019. Requerente: Siderúrgica
Alterosa Ltda, CNPJ: 23.117.229/0001-06. Município: Pará de Minas
- MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00042 publicada dia 07/02/2019, que indeferiu
o processo nº 13164 de 04/05/2016. Requerente: Mineração Morro do
Ipê S.A. – CNPJ: 22.902.554/0001-17. Município: Brumadinho – MG.
Cancela-se a portaria de nº 00295 publicadadia 18/03/2022, que
indeferiu o processo nº 00403 de 05/01/2022. Requerente:Moacir Rene
Campos Cordeiro Valadares. CPF: 054.***.***-**. Motivo.Autotutela,
visto que houve um equívoco na delimitação da bacia hidrográfica à
montante do ponto em estudo, o que resultou em indisponibilidade
hídrica, justificativa que enfatizou o indeferimento. Em reanálise
traçou-se a devida área de drenagem e concluiu-se para deferimento,
uma vez que há disponibilidade hídrica no Rio Pará, na seção estudada.
Município: Pompéu - MG.
Cancela-se a portaria de nº 00315publicada dia 22/03/2022, que
indeferiu o processo nº 59446 de 02/12/2021. Requerente:Hebert
Gladstone do Nascimento. CPF: 967.***.***-**.Motivo.Autotutela,
visto que houve um equívoco na delimitação da bacia hidrográfica à
montante do ponto em estudo, o que resultou em indisponibilidade
hídrica, justificativa que enfatizou o indeferimento. Em reanálise
traçou-se a devida área de drenagem e concluiu-se para deferimento,
uma vez que há disponibilidade hídrica no Rio Pará, na seção estudada.
Município: Martinho Campos - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 57767 de 24/09/2019. Requerente: IPO Posto
de Combustível EIRELI. CNPJ: 30.962.069/0001-67. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando o Art. 24 do decreto 47.705 de 4
de setembro de 2019. Município: Pedro Leopoldo - MG.
Arquiva-se o processo nº 53803 de 14/10/2021. Requerente: Pepsico
do Brasil Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 02.957.518/0011-15. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando o Art. 24, do Decreto nº
47.705/2019 de 4 setembro de 2019. Município: Sete Lagoas - MG.
Arquiva-se o processo nº 00397 de 18/01/2018. Requerente: Leonardo de
Souza e Silva. CPF: 524.***.***-** Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando o exposto no § 1º do art. 54, da Portaria Igam nº
12 de 19 de fevereiro 2020. Município: Igarapé - MG.
Arquiva-se o processo nº 53951 de 19/10/2021. Requerente: Margarida
Maria Pimenta Vieira. CPF: 481.***.***-**. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando exposto nos arts. 22 e 24 do
Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019 e § III do art. 54 da Portaria
Igam 48 de 4 de outubro de 2019. Município: Sete Lagoas - MG.
Arquiva-se o processo nº 46931 de 09/09/2021. Requerente: Márcio
Abreu Júnior. CPF: 595.***.***-**. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Jequitibá. Motivo: Considerando o exposto no § 3º art. 24,
do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município: Prudente de
Morais - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2022.
18 1622839 - 1
ATO DE DELEGAÇÃO IGAM Nº 01, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIODO INSTITUTO DE
GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso da sua atribuição que lhe confere o art.
1ºAto de Delegação Semad/Secex nº 04, de 30 de dezembro de 2021,
designa o servidor Anderson do Carmo Diniz, Masp 1153393-2, para
exercer a presidência da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e
Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais,
a ser realizada em 19 de abril de 2022.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Renata Batista Ribeiro Chefe de Gabinete do Instituto de Gestão das
Águas, designada para responder pela Diretoria-Geral do Instituto de
Gestão das Águas, conforme ato publicado em 9 de abril de 2022.
18 1623174 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de
2020,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo
art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011. À servidora AMANDA
MOURA FARNEZI, admissão 01. Masp 1213259-3, pela remuneração
do cargo efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível IV,
Grau C,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-8 , código PH 1100055 , a partir de 10/03/2022.
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de
2020,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011. À servidora LIDICE SILVA
COSTA MERCIER, admissão 01. Masp 1218428-9 , pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível III, Grau A,acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-8 ,
código PH 1100371 , a partir de 13/04/2022
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
18 1622829 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A sra. Thaís Pierre Lanna Prata, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Portaria SEPLAG Nº 02/2021, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 27/02/2021, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA o servidor André Luis Nogueira Martins, MASP
1.141.533-8, admissão 2, ocupante de cargo de Gestor Governamental,
lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/
MG, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
no 3º andar do Prédio Gerais na Cidade Administrativa, Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG,
CEP: 31630-901, Telefone (31) 3915-0675, WhatsApp no mesmo
número, ou através do e-mail thais.lanna@planejamento.mg.gov.br,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de
REVELIA. Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Thaís Pierre Lanna Prata
Presidente da Comissão
MASP. 1.222.961-3
De acordo,
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
18 1623109 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204190035160117.